A Convenção-Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) evitou a completa catástrofe após duas semanas de negociações pouco frutíferas. Um grupo de líderes de governo forjou um acordo a portas fechadas, enquanto os chefes de Estado dos demais países aguardavam na sala ao lado. Apesar do consenso alcançado entre as maiores economias - também os maiores emissores -, o texto acordado em Copenhague (Dinamarca) é insuficiente para resolver as questões mais críticas, tais como: estabilizar a temperatura atmosférica, proteger as comunidades vulneráveis e garantir o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento (PEDs).

O acordo de três páginas resultante das conversas entre Brasil, China, Índia, África do Sul e Estados Unidos da América (EUA) não consiste em um texto jurídico vinculante. As negociações, concluídas no sábado em Copenhague, foram marcadas por desconfiança acerca do processo liderado por Lars Lokke Rasmussen, primeiro-ministro dinamarquês, nomeado presidente da COP 15. Nos dois últimos dias, mais de cem chefes de Estado desembarcaram na capital dinamarquesa, onde encontraram as negociações pouco avançadas. Para não regressar sem qualquer resultado no evento, os líderes elaboraram um acordo, enquanto a maior parte dos demais chefes de Estado e ministros aguardava no salão do plenário. Quando o acordo foi apresentado, diversos líderes não haviam sido efetivamente consultados, o que gerou polêmica ao final do evento. Diversos países rejeitaram o documento - semelhante a um sumário de conclusões desta COP -, que foi então relegado à condição de anexo da UNFCCC.

O acordo constitui, de fato, uma declaração política elaborada por poucos países, apoiada por alguns e rejeitada por outros. Não há certeza sobre o futuro do acordo, tampouco sobre seu papel na próxima COP. O processo inclusivo propugnado pela Organização das Nações Unidas (ONU) foi negligenciado a fim de alcançar uma decisão, o que ocorreu com o respaldo do Secretariado da UNFCCC. O impacto desta COP para o futuro do regime climático multilateral não está claro; contudo, o prejuízo da perda de credibilidade do sistema perante diversos países não pode ser ignorado.

Anatomia do acordo

O acordo reconhece que a temperatura global não deve aumentar 2º Celsius além da média verificada no período pré-industrial. Ele não determina novos cortes de emissões para os países desenvolvidos (PDs), fator-chave para ultrapassar este limite. Acerca deste número, a maioria dos 193 países signatários da UNFCCC - os que representam a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS, sigla em inglês), os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) e o Grupo da África - defende que 1,5º Celsius deveria ser o limite absoluto, pois a elevação de 2º significaria maior sofrimento, migração em massa e morte para muitos de seus cidadãos. Além da ausência de menção específica sobre compromissos de mitigação pelos PDs, o acordo menciona apenas uma vaga intenção para os PEDs de reduzir voluntariamente sua intensidade em carbono.

O acordo também anuncia a criação de um fundo de US$ 100 bilhões para os próximos três anos, com o objetivo de auxiliar os PEDs em suas ações de mitigação e adaptação. Os valores contemplados ficam muito aquém daqueles considerados necessários por estudos elaborados por instituições como Banco Mundial, McKinsey e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O fundo incluiria financiamentos públicos e privados. Contudo, não há certeza de que o valor será alcançado, e tampouco garantias de que o financiamento seja continuado ou de que os PEDs terão acesso facilitado.

Um dos tópicos mais delicados em Copenhague refere-se à questão de relatório e transparência na redução de emissões. A questão adquire grande importância para os EUA e também para a China. Este último país considera a proposta uma violação da soberania nacional e uma forma de os PDs monitorarem implicações para a competitividade. Como resultado, ações de mitigação tomadas sem apoio internacional deveriam ser relatadas por meio de Comunicações Nacionais - um modelo de ferramenta de relatório para PEDs adotado pela UNFCCC -, a cada dois anos. Ações de mitigação que contarem com apoio internacional serão registradas e submetidas a mensuração, relatório e verificação internacionais. Tais medidas de transparência custam aos EUA o equivalente a 50% dos cortes globais até 2050, inicialmente previstos no acordo. As implicações dos requisitos de transparência certamente virão à tona conforme o processo de Ação Cooperativa de Longo-Prazo (LCA, sigla em inglês) avança e adquire maior definição.

O prazo para se atingir um novo tratado internacional foi adiado, porém o acordo obtido em Copenhague não estabelece uma nova data para sua celebração. Entre as decisões desta COP, as partes concordaram em continuar, durante o próximo ano, o processo de negociações do Grupo de Trabalho Ad Hoc para LCA, bem como o grupo encarregado do Protocolo de Quioto. A proposta de manter negociações de maneira permanente em Genebra, durante 2010, recebeu certo apoio. Este formato assemelha-se ao de outros fóruns de negociação e é apreciado por diversos PEDs, pois permite que utilizem o apoio de suas missões permanentes em Genebra, onde muitos deles possuem capacidade de negociação estabelecida em diversas áreas.

Questões comercias

Dada a sensibilidade das questões comerciais relacionas à agenda climática, não é surpresa que permaneçam entre os tópicos não solucionados. A ferramenta é cogitada por PDs para lidar com a perda de competitividade em relação a países que apresentam padrões climáticos mais flexíveis, bem como prevenir o vazamento de carbono.

Os PEDs opõem-se à ideia, por entenderem que medidas desse caráter podem contrariar as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e servir a propósitos protecionistas. Apesar da forte reação contrária, a incorporação de medidas de ajuste na fronteira continua presente no esboço de texto discutido durante as negociações. A opção por uma das três propostas - que variam desde a proibição total de seu emprego à restrição de seu uso com caráter protecionista e arbitrário -, assim com pelo texto final, permanece em aberto.

No que toca à agricultura, o texto discutido em Copenhague recebeu vários parêntesis, o que denota a falta de consenso sobre os detalhes a serem acordados. Contudo, o texto evoluiu durante o encontro, para enfatizar a relação entre mudanças climáticas e segurança alimentar. O documento também reconhece a importância do conhecimento tradicional e pede a realização de um programa especial sobre a questão. Ainda assim, muitos cientistas e especialistas criticam a negligência ao tema do desmatamento e agricultura no âmbito da UNFCCC, uma vez que ambos os temas estão relacionados ao uso da terra, sequestro de carbono e emissões.

O tema da transferência de tecnologia, outro tópico delicado da agenda climática, reúne expectativas de que as tecnologias ambientais sejam acessíveis aos PEDs e PMDRs. O acordo de Copenhague prevê a criação de um Mecanismo de Tecnologia, com o propósito de promover ações de desenvolvimento e transferência. A implementação deste mecanismo deverá ser esclarecida pelas Partes da UNFCCC nas próximas negociações.

A questão do financiamento constituiu um dos pontos mais relevantes nas controvérsias que contribuíram para os resultados modestos da COP 15. Segundo estudos de instituições como o Banco Mundial, os valores necessários para auxiliar os PEDs em ações de mitigação alcançam cifras de U$ 175 bilhões, excluindo o que será demandado para as medidas de adaptação.

Os EUA, a União Europeia (UE) e o Japão anunciaram, em Copenhague, suas ofertas para contribuir com o financiamento para os PEDs. A UE anunciou a concessão de U$ 10 bilhões ao longo de três anos para o fundo de curto-prazo. O Japão ofereceu U$ 15 bilhões no mesmo período. Com isso, o valor aproxima-se dos U$ 10 bilhões anuais para os próximos três anos. Por sua vez, os EUA apoiaram a criação de um fundo de $100 bilhões por ano até 2020, suprido por fontes públicas e privadas. Contudo, os detalhes sobre o fundo a longo-prazo permanecem incertos, em especial a fonte desse valor.

Balanço final

Não há dúvidas de que a governança internacional e o processo de negociação das Nações Unidas foram abalados em Copenhague. As Partes deixaram a cidade menos confiantes na UNFCCC, assim como em sua habilidade para alcançar resultados. É pouco provável que os líderes mundiais se reúnam novamente para discutir o tema em breve, considerando as acusações que receberam.

Com respeito às mudanças climáticas, uma solução para o problema não está mais próxima do que há dois anos. Na ausência de um tratado, as questões comerciais avançarão com mais força sobre o território das políticas climáticas. Enquanto isso, na ausência de medidas regulatórias claras na esfera internacional, o mercado de carbono permanece vulnerável, e os fundos de investimento podem não fluir abundantemente em direção à pesquisa e desenvolvimento (P&D) para o combate às mudanças climáticas - outra omissão do acordo de Copenhague.

A um ano da próxima COP, a ser realizada na Cidade do México, o percurso à frente parece irregular. Na última COP, houve significativas concessões, no alto nível político, entre os principais emissores. Esta diferença deixa claro que uma eventual incapacidade para superar diferenças técnicas não pode ser invocada como justificativa para o impasse. O abismo entre intenções políticas e mandatos foi revelado. Por outro lado, cresce a consciência, em todo o mundo, sobre as causas e riscos das mudanças climáticas. Estes passos são importantes para avançar em direção a soluções definitivas. Até o encontro de 2010, no México, a responsabilidade estará nas mãos de legisladores nos EUA, da liderança política internacional e de todos os atores capazes de influenciar esta agenda.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Copenhagen Update No. 3 - 21 dez. 2009.

A revitalização é bem-vinda, considerando o ambiente desmotivado após séries de reuniões - G-8 e G-20; encontros bilaterais entre Estados Unidos da América (EUA) e China; e a cúpula da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC, sigla em inglês) - que falharam em transmitir vontade política para um novo acordo climático global.

A presença de mais de 120 chefes de Estado na Conferência agrega ânimo às expetativas. Contudo, uma semana após o início da maior COP de todos os tempos, persiste o distanciamento na posição dos países acerca de questões-chave relativas a compromissos de mitigação para países desenvolvidos (PDs) e apoio financeiro para os países em desenvolvimento (PEDs), bem como outros detalhes.

Persistem divergências sobre o Protocolo de Quioto

Permanece a dúvida sobre a renovação do Protocolo de Quioto por um novo período de compromissos, assim como o prosseguimento de seu mandato original. As negociações sobre a segunda fase do Protocolo, que teria início em 2013, já duram três anos, porém os PDs insistem que novos compromissos para a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEEs) devem integrar o novo acordo.

Contudo, sem a definição de um termo final para o novo acordo, os PEDs recusam-se a abrir mão de Quioto, ainda que admitam ser uma ferramenta insuficiente para lidar com as mudanças climáticas. Estes países encaram o novo acordo como um complemento ao Protocolo em vigor. Muitos PEDs defendem que, na ausência de avanços no regime de Quioto, os PDs não devem esperar por maiores avanços no novo acordo.

A visibilidade política dos chefes de Estado pode significar que algum tipo de entendimento será alcançado, ainda que a possível efetividade deste arranjo permaneça uma incógnita.

Diferentes esboços são apresentados

Na última semana, observou-se uma proliferação de esboços de textos propostos como base para o acordo final. O texto discutido pelas Partes ao longo dos últimos dois anos conta com cerca de 200 páginas.

O Grupo da África e a Aliança dos Pequenos Estados Insulares (AOSIS, sigla em inglês) apresentaram propostas cuja incorporação ao texto do acordo permanece duvidosa. Dois outros esboços passaram por consultas restritas: um preparado pelo governo da Dinamarca, e outro pelo grupo de PEDs denominado

BASIC, que inclui Brasil, África do Sul, Índia e China. O texto dinamarquês despertou a maior controvérsia: o documento contemplava obrigações de redução por parte dos PEDs, porém, aparentemente, a falta de ambição nos demais aspectos levou a seu descarte.

Além da clássica divergência Norte-Sul, há rumores de divisão interna no G-77 mais a China, grupo integrado por 132 PEDs. Alguns dos maiores representantes deste grupo - como China, Índia e Arábia Saudita - discordaram da proposta de Tuvalu, apoiada pela AOSIS. Tal fato levou observadores a apontar que a unidade do G-77 se encontra comprometida. A despeito disso, o grupo organizou diversas conferências de imprensa a fim de ressaltar os pontos de consenso, na tentativa de mostrar coesão.

Os presidentes das duas correntes de negociação - Protocolo de Quioto e Ação Cooperativa de Longo-Termo (LAC, sigla em inglês) - também apresentaram textos por iniciativa própria. Os documentos foram divulgados na sexta-feira, às vésperas da chegada dos ministros a Copenhague. Mais enxutas, tais versões repercutiram de forma mais positiva. Ademais, a proliferação de propostas de texto tem contribuído para aumentar a probabilidade de que o texto dos presidentes assuma o centro das discussões.

Questões comerciais permanecem controversas

As negociações climáticas podem repercutir de várias formas sobre o comércio e o desenvolvimento. Este aspecto tem constituído objeto central de discussões. Entre eles, destacam-se:

Financiamento

Os compromissos de financiamento firmados até o momento não alcançaram os níveis estimados pelo Banco Mundial como valor necessário para o auxílio aos PEDs. Na sexta-feira, a União Europeia (UE) ofereceu US$ 10 bilhões para um fundo global de auxílio a curto prazo. Apesar de superar a expectativa em relação à UE, o valor continua aquém daquele demandado pelos PEDs. A contribuição de outros PDs permanece em aberto, bem como a questão de compromissos de financiamento de longo prazo. Os EUA, por exemplo, temem não conseguir a aprovação do Congresso para financiamento de longo prazo.

Medidas de ajuste na fronteira

Os governos continuam os embates acerca de medidas comerciais unilaterais. Enquanto os EUA defendem a legitimidade das preocupações com a competitividade de sua indústria, os PEDs consideram as medidas protecionistas.

Na manhã de sábado, chegou-se a um acordo sobre o parágrafo introdutório, porém a questão substancial continua aberta. A maior parte dos PDs, especialmente EUA e aqueles da UE preferem a referência ao texto do artigo 3.5 da UNFCCC, que adota a linguagem do artigo XX do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT, sigla em inglês). O texto lê: “medidas tomadas para combater as mudanças climáticas, incluindo as de caráter unilateral, não devem constituir forma de discriminação arbitrária ou injustificável, ou uma restrição disfarçada ao comércio internacional”.

No que toca ao papel da transferência de tecnologia na adaptação e mitigação das mudanças climáticas, o parágrafo ainda em discussão propõe a formação de um “fórum para promover atividades incluindo a identificação e o tratamento das consequências sociais e econômicas das medidas de resposta; o compartilhamento de informações; a promoção e cooperação em questões relacionadas a estratégias de resposta; e a exploração de formas de minimizar as consequências negativas, em particular nos países em desenvolvimento”. Esta nova proposta poderia abrir o caminho para a colaboração entre os atores e instituições das agendas climática e comercial.

Agricultura

As discussões sobre abordagem setorial cooperativa no setor agrícola continuam a avançar e despertam preocupações entre as Partes. O texto, que ainda apresenta colchetes - indicando que se encontra em negociação -, inclui restrições à criação de padrões internacionais de performance ou “outras medidas que possam afetar negativamente o desenvolvimento sustentável e resultar em barreiras ou distorções ao sistema comercial internacional de bens e produtos no setor agrícola”.

Em particular, a linguagem empregada promoveria cooperação em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia para a mitigação no setor, incluindo o apoio à adaptação. Também, seria estendido o papel do Órgão Subsidiário para Assessoria Científica e Tecnológica - um braço da UNFCCC - para a mitigação no setor, além de estabelecer um programa de trabalho para este órgão. Em relação à versão anterior do texto, destaca-se que a nova linguagem leva em consideração a relação entre agricultura e segurança alimentar, bem como os interesses de pequenos agricultores e o conhecimento tradicional - questões importantes para os países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs).

Combustíveis utilizados no transporte

Outra questão relacionada ao comércio é a regulação dos combustíveis utilizados no transporte marítimo e aéreo, conhecidos como bunker fuels. A imposição de um imposto sobre esses combustíveis teria claras implicações para o comércio, uma vez que 80% dos produtos comercializados internacionalmente são transportados por navio. Como as emissões decorrentes desta fonte não são cobertas pelo Protocolo de Quioto, a questão pode ser incluída no novo acordo. Há muitas propostas neste sentido, que vislumbram a imposição de um imposto e um sistema de cap-and-trade. Austrália, Brasil, Índia e Noruega apoiam a inclusão de um imposto. Canadá, China, Cingapura, EUA, Japão, México e Panamá sustentam que a Organização Marítima Internacional (OMI) deveria disciplinar a questão. Uma proposta da UE prevê que a UNFCCC estabeleça os objetivos, e a OMI se encarregue da implementação.

Perspectivas para esta semana

Os ministros chegaram à COP 15 neste final de semana e têm realizado reuniões em pequenos grupos para discutir os pontos mais relevantes da agenda. Apesar de não haver um programa oficial para os próximos dias, os delegados devem continuar a se reunir em grupos, moderados por ministros convidados, como a ministra de clima e energia da Dinamarca, Connie Hedegaard, presidente da COP. É possível que um grupo seleto de chefes de Estado seja convidado para uma reunião com o fim de superar os impasses, no meio da semana.

O próximo update será publicado em 21 de dezembro, e cobrirá os avanços e resultados finais da COP, assim como as perspectivas para o futuro, considerando a continuidade das negociações na 16ª COP, a ser realizada em dezembro de 2010, no México.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Copenhagen Update No. 2 - 14 dez. 2009.

Há dois anos, os mesmos países reuniram-se em Bali (Indonésia), onde produziram o Plano de Ação de Bali - um roteiro com vistas a dirigir os acordos celebrados sob a UNFCCC, os quais ainda necessitam de maior cooperação internacional. O resultado mais significativo da UNFCCC consiste no Protocolo de Quioto, assinado em 2005. O documento não contou com a adesão do país que figurava então como principal emissor de gases de efeito estufa (GEEs), os Estados Unidos da América (EUA), que abandonaram a iniciativa enquanto outros países desenvolvidos (PDs) ratificaram o acordo.

Ainda assim, a análise científica e econômica lançada no documento serviu como mensagem aos formuladores de políticas: os rumos da economia atual provocariam consequências catastróficas para o clima. A única alternativa viável consistiria na transição de todas as economias mundiais para um modelo de baixa intensidade em consumo de carbono. Essa opção exige uma decisão global que permita a participação efetiva de todos os países.

Contudo, condições desfavoráveis impediram o avanço do processo. Ao longo dos últimos dois anos, negociações delicadas abordaram cada parágrafo do Plano de Ação de Bali, o que resultou em esboços de texto confusos, que agregaram todas as ideias, mas dificultaram a visão do conjunto da proposta. À medida que terminava a contagem regressiva para Copenhague, os textos evoluíram, e as expectativas sobre o acordo esperado aumentaram.

Esperança em meio às incertezas

Desde que o primeiro-ministro dinamarquês, Lars Lokke Rasmussen, anunciou sua opinião de que Copenhague não resultaria em um acordo vinculante, muitos - especialmente os países menores e mais vulneráveis - têm mostrado ceticismo sobre o que pode ser alcançado na COP 15. Porém, diversos países têm oferecido apoio à celebração de um acordo robusto, com elementos legais que permitam avançar na ação global. Notadamente, Brasil, China e Índia revelaram suas ofertas de redução de emissões e mitigação, demonstrando a disposição das economias emergentes em assumir sua parte no pacote.

Trazer os EUA à bordo constitui tarefa difícil, apesar do apoio declarado pelo presidente estadunidense Barack Obama à ação multilateral em defesa do clima. O país busca editar legislação específica a fim de mobilizar o apoio interno e encorajar o resultado positivo na esfera internacional. Contudo, mais do que ilustrar a intenção dos EUA em tratar a questão climática no âmbito doméstico, os projetos de lei Waxman-Markey e Boxer-Kerry revelaram as preocupações domésticas de política econômica. Os setores industriais insistem que os custos exigidos pela lei em discussão prejudicariam a competitividade das empresas estadunidenses. Reivindicam, assim, a adoção de medidas de ajuste na fronteira como forma de resguardo da competitividade frente a tais custos de adaptação. O argumento de que a lei não seria aprovada sem a incorporação de tais medidas de proteção afetou o já delicado equilíbrio das negociações em andamento e agravou as tensões.

Esta questão está relacionada a outra preocupação do novo acordo: como envolver os países em desenvolvimento (PEDs) e, ao mesmo tempo, permitir que persigam seus objetivos de desenvolvimento sustentável. Há uma grande disparidade na forma como PDs e PEDs concebem o caminho para promover a mitigação e financiar o combate às mudanças climáticas. O princípio de “responsabilidades comuns, porém diferenciadas” tem constituído um fundamento na tentativa de aproximar os dois mundos. No entanto, a busca por um consenso acerca do teor dessas responsabilidades - ou de como serão conduzidas - ainda não encontrou um denominador comum entre os dois grupos.

Os PDs esperam que os PEDs - e especialmente os emergentes - assumam metas de redução de emissões que sejam “monitoráveis, reportáveis e verificáveis”. Por sua vez, os PEDs insistem que os PDs assumam compromissos mais ambiciosos, de forma consistente com sua contribuição histórica ao problema, e que devem receber assistência financeira e transferência de tecnologia para poderem implementar ações de adaptação e mitigação.

O que esperar de Copenhague quanto às questões comerciais

Comércio e mudanças climáticas interagem no ponto em que questões acerca de crescimento econômico, diversificação e segurança são consideradas. Diversos temas relacionados ao comércio internacional permanecem na pauta de Copenhague. Alguns deles podem ser incorporados aos acordos políticos esperados, enquanto outros podem se tornar objeto de negociação para futuros acordos.

Diversas preocupações relacionadas a competitividade surgem no contexto de novas políticas nacionais e medidas tomadas ou cogitadas a fim de estimular práticas de baixo carbono. A utilização de subsídios encontra-se na mesma fronteira, uma vez que os países procuram apoiar setores como agricultura, transporte, energia e construção a se adaptarem a um mundo de baixo carbono. O impacto de políticas climáticas para os mercados exportadores consiste em preocupação especial para muitos países neste fórum - não apenas para os exportadores de petróleo, mas também de produtos como aço, alumínio e cimento. Há ainda a questão do estabelecimento de padrões internacionais para diferentes setores, outro tema em que persistem divergências entre PDs e PEDs.

Outras considerações surgem acerca da questão da transferência de tecnologias de baixo carbono. Permanece a dúvida de se as barreiras à transferência funcionarão como obstáculo ou incentivo na luta contra as mudanças climáticas. Setores nacionais precisarão inovar, obter acesso e implementar um leque de novas tecnologias a fim de reduzir suas emissões de GEEs e adaptarem-se às mudanças climáticas. Mas o desenvolvimento, emprego e difusão dessas tecnologias não será barato; tampouco seu acesso será facilmente disponibilizado a todos os países.

A promoção da mitigação e seu financiamento estarão no foco das atenções em Copenhague. De fato, as duas questões, intrinsecamente relacionadas, constituirão o pivô político do novo acordo. Segundo o Relatório de Desenvolvimento Mundial de 2009, publicado este mês pelo Banco Mundial, será preciso de US$ 140 a US$ 175 bilhões anuais para ajudar os PEDs a implementarem medidas com vistas a prevenir o aquecimento acima de 2º C na temperatura global. Os investimentos necessários para auxiliar os PEDs a prepararem-se para os impactos das mudanças climáticas situam-se entre US$ 30 e US$ 100 bilhões, adicionais ao valor atual de assistência, de US$ 100 bilhões. Os custos de adaptação certamente serão elevados proporcionalmente à demora em empreender medidas de mitigação.

O que esperar de Copenhague

As negociações serão conduzidas sob duas frentes - a UNFCCC e o Protocolo. O resultado almejado consiste no acordo político celebrado pelos chefes de Estado presentes ao encontro. Este documento pode conter soluções para o problema das mudanças climáticas, ou apenas declarações menos substanciais. Na primeira opção, ele poderia incluir: (i) novas metas para todos os PDs; (ii) ações de mitigação quantificáveis e verificáveis por parte de alguns PEDs; (iii) definição em relação aos níveis e momento de concessão de financiamento para apoiar ações de mitigação dos PEDs; (iv) criação de novas instituições voltadas a dirigir o financiamento e a transferência de tecnologia; (v) um mandato para um acordo legal a ser realizado nos próximos seis meses a um ano. Caso não se chegue a um acordo em Copenhague, o acordo atual perderia a eficácia ou o PAB poderia ser reformulado, e assim as negociações prosseguiriam.

Os países podem decidir continuar com as discussões ao definir um novo processo para o seguimento das tratativas em curso. Eles poderiam dividir a negociação em cada um dos tópicos em discussão sob a Convenção - tecnologia, financiamento, mecanismos de balanceamento e adaptação -, os quais os debates não produziram resultados efetivos.

Muito além de protestos veementes e comentários torrenciais, a fim de obter um desfecho positivo em Copenhague, as próximas duas semanas deverão assistir a um ímpeto de vontade política, entendimento técnico e espírito de cooperação, de maneira a preparar o caminho para a ação global.

Texto originalmente publicado em Bridges Copenhagen Update, N. 1 - 7 dez. 2009.