Local: Genebra, Suíça

Informações:

http://www.wto.org/meets_public/meets_e.pdf

12 de março

Reunião do Grupo de Negociação sobre Facilitação do Comércio

10 de março

Reunião do Comitê sobre Agricultura

12 de março

Reunião do Subcomitê sobre Acordos Regionais de Comércio

17 de março

Reunião do Comitê sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias

Workshop sobre Aid for Trade e Agricultura

19 de março

Sessão especial do Comitê sobre Comércio e Desenvolvimento

Reunião do Órgão de Solução de Controvérsias

Reunião do Grupo de Trabalho sobre Padrões e Comércio

Reunião do Conselho sobre Comércio de Bens

UNCTAD

Informações: http://www.unctad.org/Templates/Calendar.asp?frmCategory=0&frmKeyword=&frmMonth=1&frmYear=2008&frmNoOfMonth=1&Action=Do+search&intItemID=2068&lang=1&year=2008&month=12&day=

Informação não disponível.

Mercosul

Local: Buenos Aires, Argentina

Informações:

http://www.mercosur.int/t_ligaenmarco.jsp?title=off&contentid=1739&site=1&channel=secretaria&seccion=3

09 de março

Reunião de Coordenadores Nacionais do Grupo Mercado Comum

10 de março

Reunião de Integração Produtiva

Reunião de Integração Produtiva

15 de março

Reunião do Comitê Técnico N.2 - Assuntos Aduaneiros

Reunião do Subgrupo de Trabalho N. 7 - Indústria

16 de março

Reunião do Comitê Técnico N. 3 - Comissão de Comércio do Mercosul

17 de março

Reunião do Grupo Gestor de Projeto de Indicadores

Reunião do Grupo Gestor de Projeto de Terminologia

Reunião do Subgrupo de Trabalho N. 2 - Grupo Mercado Comum

18 de março

Reunião Mercosul-União Europeia

CEPAL

Local: Santiago, Chile

Informações:

http://www.eclac.org/noticias/calendarioactividades/

15 de março

Fórum Ministerial União Europeia, América Latina e Caribe sobre Sociedade da Informação -Conteúdos Digitais para uma Sociedade Digital

OCDE

Informações:

http://www.oecd.org/document/49/0,3343,en_2649_34487_32618737_1_1_1_1,00.html

10 de março

Mesa redonda “30 anos após o impacto das diretrizes de privacidade da OCDE”

Local: Paris, França

Conferência “Investimentos transfronteiriços em um mundo em recessão”

Local: Washington, DC, EUA

Conferência “Cidades inovadoras”

Local: Paraná, Brasil

12 de março

Workshop “Tecnologia verde: um caso para cooperação internacional”

Local: Paris, França

15 a 17 de março

Congresso “Mercados mundiais de Biocombustíveis”

Local: Amsterdã, Holanda

18 de março

Conferência “Elementos básicos de uma economia de mercado social”

Local: Berlim, Alemanha

Uma decisão do Órgão de Apelação (OA), em 2009, estipulou em US$ 830 milhões o montante do prejuízo sofrido pelos exportadores brasileiros em decorrência dos programas de apoio estadunidenses. Parte desse valor poderá ser revertida ao Brasil por meio do aumento na alíquota imposta aos produtos contidos na lista.

A fim de evitar prejuízo à cadeia produtiva brasileira, o governo optou por concentrar os produtos sancionados no setor de consumo, excluindo insumos industriais. Dentre os itens contidos na lista, encontram-se cosméticos como cremes, xampus e maquilagens, cuja tarifa duplicou - de 18% para 36%. Para algodão e diversos tecidos deste material, o aumento corresponde a 100%. Apesar de ser pouco significativo o comércio entre os dois países neste setor, a maior elevação da lista possui significado político.

Os produtos agrícolas dos EUA também foram alvo da retaliação. Diversos itens alimentícios sofrerão sobretaxas entre 30% e 48%: carne; frutas como ameixa, cereja e pêra; batata; sucos e polpas de frutas; e soro de leite. Ademais, o governo anunciou que os automóveis poderão receber aumento de 35% para 50%. As sobretaxas entrarão em vigor em 30 dias.

Estima-se que o prejuízo dos exportadores estadunidenses com o aumento das tarifas corresponderá a US$ 560 milhões. Ainda, poderão ser aplicados outros US$ 270 milhões em sanções sobre bens de propriedade intelectual, dentro do procedimento conhecido como retaliação cruzada. Esta modalidade, permitida pelas regras da OMC, constitui o ponto mais delicado para os EUA, um dos grandes detentores de patentes.

O Brasil alterou recentemente sua legislação para possibilitar a aplicação da retaliação cruzada. Por meio da Medida Provisória (MP) No. 482, editada em 11 de fevereiro, o governo estipula procedimentos para retaliar membros da OMC na área de propriedade intelectual. As medidas previstas incluem a suspensão e limitação de direitos nessa matéria, bem como alteração na forma de obtenção ou manutenção destes. A MP contempla também o bloqueio temporário de remessa de royalties ou outro tipo de remuneração por direitos neste setor, ou a constituição de outros direitos de natureza comercial sobre tais remunerações.

Contudo, a aplicação de retaliação cruzada gera polêmica, mesmo entre setores internos brasileiros. Segmentos da indústria mostram-se apreensivos sobre a adoção de tal medida por temerem represálias por parte dos EUA. O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, confirma o desejo do país em evitar o recurso a esta medida, porém alerta que o governo não deixará de aplicá-la em função de possíveis represálias por parte do parceiro comercial.

A opção pela retaliação na área de propriedade intelectual é vista como uma poderosa arma de barganha para o Brasil. No período entre a publicação da MP e a publicação da lista de produtos, a secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, visitou o Brasil. Entre os tópicos da pauta, a delegada estadunidense comentou a disposição de seu país em retomar as negociações a fim de evitar a retaliação. Gary Locke, secretário de Comércio dos EUA, deverá chegar ao Brasil hoje para discutir o assunto.

O setor privado brasileiro almeja a eliminação dos subsídios declarados ilegais pelo OA. Parte dos programas condenados pela OMC estão incluídos na Lei Agrícola dos EUA, e portanto, sua alteração depende de um ato legislativo. Especialistas brasileiros defendem que o Executivo dos EUA pode eliminar o efeito do programa GSM por meio da diminuição dos juros. O setor privado brasileiro sugere a adoção de formas de compensação, como a criação de um fundo financiado pelo governo estadunidense para apoiar os produtores brasileiros a investir em tecnologia. Também foi sugerida a eliminação de limitações às exportações brasileiras de carne, suco de laranja e etanol.

Há pouca chance de que o Congresso dos EUA discuta os programas de subsídios em breve, em virtude do excesso de compromissos na agenda para este ano. A votação da próxima Lei Agrícola do país está prevista para 2012.

A lista de produtos divulgada pelo governo brasileiro encontra-se disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=08/03/2010&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=100 .

Reportagem Equipe Pontes

Fontes consultadas:

Diário Oficial da União. Resolução No. 15, de 05 de março de 2010. (08/03/2010). Disponível em: http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?data=08/03/2010&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=100 . Acesso em: 08 mar. 2010.

Medida Provisória N. 482, de 10 de fevereiro de 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/482.htm . Acesso em: 08 mar. 2010.

Valor Econômico. Lista de retaliação aos EUA se concentra em produtos de luxo. (08/03/2010). Disponível em: http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=677359 . Acesso em: 08 mar. 2010.

Agência Senado. Secretária de Estado norte-americana chega amanhã para agenda com Lula e ministros. (01/03/2010). Disponível em: http://www.agenciabrasil.gov.br/?q=node/1077 . Acesso em: 08 mar. 2010.

Por sua vez, as conversações para um Acordo de Associação entre UE e América Central continuam: em 27 de fevereiro, as Partes concluíram outra rodada de negociação, que ainda deixou algumas questões comerciais por resolver. Os capítulos de Diálogo Político e Cooperação, entretanto, foram finalizados com êxito na referida rodada.

Peru e Colômbia finalmente logram acordos isolados

O processo de negociação entre a Comunidade Andina de Nações (CAN) e a UE, iniciado em 2007, buscava um acordo de amplo escopo. No entanto, as divergências entre os países andinos em matéria de propriedade intelectual e proteção da biodiversidade, bem como a pressão exercida pelo Equador a respeito das tarifas aplicadas sobre a banana, conduziram à adoção de um novo modelo de diálogos, fundado na adaptação às necessidades de cada Parte.

O posterior abandono das negociações por Bolívia e Equador suscitou uma ruptura no bloco andino. No início de fevereiro de 2010, o governo boliviano declarou que recorreria ao Tribunal Andino, órgão de solução de controvérsias da CAN, com vistas a resguardar a integração regional. Mais precisamente, o governo boliviano argumentava que algumas normas do Regime Comum sobre Propriedade Industrial do bloco haviam sido violadas e que alguns decretos aprovados pelo Peru contrariavam a ordem jurídica da CAN. Além disso, segundo o Executivo boliviano, ao anunciar que partiria ao diálogo bilateral com a Europa, o Peru teria desrespeitado o entendimento comum dos países andinos em favor de uma negociação conjunta frente à UE. Recentemente, o Equador manifestou que daria continuidade às negociações junto à UE, uma vez solucionada a controvérsia em torno das tarifas aplicadas sobre a banana.

Por sua vez, Colômbia e Peru, que mantiveram negociações comerciais paralelas àquelas desenvolvidas pela CAN, tiveram seus esforços materializados em 1º de março, apesar das críticas severas por parte dos demais países andinos.

Pontos tratados na etapa final

Finalizada a 9ª rodada de negociações entre UE e Colômbia e do bloco europeu com o Peru, espera-se que o acordo alcançado seja assinado pelas Partes durante a VI Cúpula da América Latina-Caribe com a UE (ALC-UE), a ser realizada em 18 de maio, em Madri. No entanto, segundo o ministro peruano de Comércio Exterior e Turismo, Martín Pérez, no melhor dos cenários, o acordo poderá entrar em vigência no início de 2012.

O texto do acordo – ainda não divulgado – possui uma cláusula que contempla a possível adoção de medidas punitivas, caso seja observada a violação reiterada dos direitos humanos ou a ruptura da ordem democrática. A inclusão de tal cláusula, que pode ser acionada por qualquer uma das Partes, resulta da pressão de organizações não-governamentais (ONGs), as quais se opunham ao acordo sob o argumento de que o quadro dos direitos humanos não apresentou melhoras na região andina, muito menos na Colômbia.

Para Santiago Pardo, chefe da equipe de negociação colombiana, as principais conquistas nesta Rodada estão relacionadas aos temas de propriedade intelectual, regras de origem e acesso a mercado. No que toca ao primeiro, o capítulo final trata de indicações geográficas e biodiversidade e apresenta uma obrigação recíproca sobre a adoção de medidas que protejam temas como a apropriação indevida de recursos genéticos e de conhecimento, inovação e práticas tradicionais associadas.

No que tange a acesso a mercado, a equipe de negociação colombiana concretizou, junto aos representantes europeus, condições de acesso preferenciais para produtos como banana, açúcar, rum, óleo de palma, confeitaria e chocolates, bens que estariam isentos de tarifas a partir da entrada em vigor do Acordo. Parte dos avanços observados neste capítulo deveu-se ao acordo sobre bananas alcançado na Organização Mundial de Comércio (OMC), em dezembro do ano passado.

Negociações com América Central continuam

Segundo o Ministério de Comércio Exterior da Costa Rica, houve progressos em grande parte dos pontos do capítulo comercial. Particularmente, logrou-se concluir o capítulo sobre concorrência e a seção normativa de compras governamentais. Além disso, a América Central apresentou um pacote conclusivo em matéria de medidas sanitárias e fitossanitárias, que abarca a totalidade dos interesses centro-americanos a respeito desse tema.

No que tange aos obstáculos técnicos ao comércio e a acesso a mercado, a América Central logrou incluir uma disposição que permite a solicitação de esclarecimento e orientação sobre determinada regulação europeia vigente ou em trâmite, de modo a facilitar sua compreensão e cumprimento.

Espera-se que as negociações entre europeus e centro-americanos – paralisadas pela situação política em Honduras – sejam finalmente concluídas em abril. Em declarações recentes, o negociador hondurenho, Melvin Redondo, afirmou que a renovação das negociações por parte do novo governo de Honduras corresponde a uma prova da legitimidade deste, bem como de sua contribuição para o acordo. Por sua parte, o negociador europeu na área de cooperação, Petros Mavromichalis, destacou que a UE “não reconhece governos, mas sim Estados” e que chegou o momento de normalizar as relações após as eleições de novembro passado.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. 7, No. 4 - 02 mar. 2010.

Essa visão foi contestada por Kevin Gallagher e Timothy Wise, que acreditam que tais previsões são imprecisas e partem da premissa de que os países em desenvolvimento (PEDs) farão grandes concessões na presente negociação. Estes especialistas afirmaram que ainda é preciso que o desenvolvimento encontre seu caminho de volta à agenda da OMC. Para eles, o reconhecimento de que a economia mundial é composta por nações em diferentes níveis de desenvolvimento deveria ser o princípio norteador para reanimar as negociações comerciais mundiais.
 
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 14, No. 7 - 24 fev. 2010.

A primeira destas disputas refere-se à decisão dos Estados Unidos da América (EUA) de elevar as tarifas impostas às importações de pneus a partir da China. O painel, estabelecido em dezembro de 2009, tem como objetivo avaliar a conformidade da medida anunciada pelo presidente Barack Obama em setembro. Segundo a nova política, a tarifa cobrada sobre os pneus chineses passará de 4% a 35%, seguirá um decréscimo anual – 25% no segundo ano e 20% no terceiro – e então será eliminada.

A medida seguiu uma recomendação da Comissão de Comércio Internacional dos EUA (CCI) para que fossem impostos encargos sobre os pneus chineses, durante três anos, como medida de salvaguarda. A CCI é uma agência federal independente, responsável por investigar queixas comerciais.

Os termos da acessão da China à OMC incluem a possibilidade de que os membros apliquem salvaguarda para produtos específicos durante um período de transição, que expira em 2013. O instrumento objetiva proteger os produtos domésticos contra surtos repentinos de importações chinesas.

A associação de classe de trabalhadores United Steel Workers (USW), baseada em Pittsburg, havia alertado que o volume das importações chinesas de pneus poderia causar a quebra da indústria estadunidense. Os EUA sustentam que as importações triplicaram entre 2004 e 2008, o que causou a queda de 25% na produção do país.

Contudo, as opiniões sobre a nova tarifa são divergentes dentro dos EUA. Enquanto os sindicatos são extremamente favoráveis, algumas empresas opõem-se à sua adoção, em função dos impactos negativos para a economia. O congressista Kevin Brady, alinhado a esta corrente, reclamou em comunicado ao representante dos EUA para assuntos comerciais, Ron Kirk, que os impostos poderiam resultar em perda de empregos e elevação do custo dos pneus para os consumidores estadunidenses.

Logo após o anúncio da medida, a China solicitou consultas perante o OSC, sob o argumento de que a nova tarifa viola o artigo I e II do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês), bem como as obrigações dos EUA assumidas nos termos de acessão da China à OMC.

Porém, as consultas não lograram solucionar a controvérsia. Os EUA rejeitaram o primeiro pedido para o estabelecimento de um painel. Ao segundo pedido, que não pode ser impedido pela parte requerida, o painel foi estabelecido.

Em outra iniciativa perante o OSC, a China solicitou consultas contra a aplicação pela União Europeia (UE) de tarifa antidumping equivalente a 16,5% aos calçados de couro chineses. O ministro de Comércio da China declarou que a medida europeia viola regras da OMC e, consequentemente, prejudica direitos legítimos dos exportadores chineses.

Em sua argumentação, a China levanta questões relativas ao status do país, que não é uma economia de mercado. Dessa forma, Pequim alega que as regulações europeias estariam em desconformidade com o protocolo de Acessão da China. Especificamente, as margens de dumping teriam sido calculadas para o país inteiro, e não para exportadores individuais, o que implicaria tratamento subjetivo e discriminatório.

A China defende também que os cálculos e procedimentos de Bruxelas são injustos ou equivocados. Ainda, o país contesta a decisão do bloco europeu de estender as tarifas até 2011, após o período de revisão de 2008-2009, apontando-a como inconsistente com o Acordo AntiDumping.

A União Europeia defende a sua medida, apesar da oposição de algumas empresas domésticas do setor de calçados. As autoridades comerciais do bloco defendem que as medidas possuem caráter de defesa comercial, e não protecionismo, pois haveria evidência de dumping por parte dos exportadores chineses. Porém, representantes das empresas de calçados defendem que a medida prejudica principalmente as empresas e os consumidores europeus, que podem sofrer com medidas retaliatórias por parte da China.

Se os países não alcançarem um acordo em 60 dias após o pedido de consultas, a China pode requerer o estabelecimento de um painel para julgar a disputa.

Tradução e adaptação de textos publicados em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 14, No. 5 - 10 fev. 2010 e Vol. 14, No. 3 - 27 jan. 2010.

Secretário-geral da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês) desde 2006, Yvo de Boer renunciou ao cargo em 18 de fevereiro. Questionado sobre a influência do resultado pouco expressivo de Copenhague sobre sua decisão, de Boer afirmou que “Copenhague não providenciou um acordo claro em termos legais, mas o compromisso político e o senso de direção para um mundo com baixa emissão é impressionante. Isso requer novas parcerias com o setor privado e agora tenho a chance de ajudar isso a acontecer”. Em comunicado, de Boer afirmou acreditar ser este o momento ideal para trabalhar com clima e sustentabilidade no setor privado. De Boer permanecerá no cargo até 1º de julho, quando assumirá a posição de conselheiro global da KPMG Consulting. Para mais informações, ver: <http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/detail/176587.html> e <http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u695587.shtml>.

EUA propõem criação de unidade federal especialmente voltada às mudanças climáticas

Os EUA anunciaram, em 8 de fevereiro, a proposta de criação, no âmbito da Agência Estadunidense para Oceanos e Atmosfera (Noaa, sigla em inglês), de um novo serviço federal exclusivamente dedicado ao tema das mudanças climáticas. A principal função da nova unidade seria reunir todas as operações do governo estadunidense em matéria de mudanças climáticas em uma só unidade, além de divulgar tais informações por meio do portal já criado: <http://www.climate.gov/>. A nova unidade trabalharia conjuntamente com o Serviço Nacional de Meteorologia e o Serviço Nacional de Oceanos, ambos associados à Noaa. Caso aprovada, a nova agência deverá ser administrada por Thomas Karl, atual diretor do Centro Nacional de Dados sobre o Clima. A proposta aguarda aprovação do Congresso estadunidense. Para mais informações, ver: <http://www.noaanews.noaa.gov/stories2010/20100208_climate.html>.

Países andinos buscam reverter a situação da CAN

Os ministros de comércio dos países-membros da Comunidade Andina de Nações (CAN) reuniram-se, em 5 de fevereiro, para discutir uma nova agenda estratégica para o bloco. O principal objetivo do encontro era buscar reverter a crise vivida pela CAN, abalada pelas sucessivas tensões entre os países que constituem o bloco – Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela. A Agenda Estratégica Andina foi formulada pelo Grupo de Delegados Presidenciais da CAN e contém acordos entre os países andinos que podem ser logrados em áreas prioritárias como desenvolvimento, infra-estrutura, meio ambiente e combate ao narcotráfico. No encontro, os representantes também discutiram sobre as negociações comerciais entre a CAN e a União Europeia (UE). Iniciadas em 2007, as negociações com a UE fracassaram devido a divergências entre os membros da CAN, o que levou Colômbia e Peru a negociarem tratados de livre comércio bilaterais com o bloco europeu. No encontro realizado recentemente, os ministros de comércio andinos buscaram avançar no delineamento de uma proposta comum de acordo-macro para apresentar à UE. Para mais informações, ver: <http://www.eldeber.com.bo/vernotaahora.php?id=100204223504>.

Segundo OMPI, queda no registro de patentes é maior em países industrializados

De acordo com dados provisórios divulgados pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), o registro de patentes internacionais sob o Tratado de Cooperação de Patentes sofreu queda de aproximadamente 4,5% em 2009. Segundo nota divulgada pela Organização, a parcela mais representativa da queda registrada ocorreu nos países industrializados. Em contrapartida, alguns países asiáticos revelaram forte aumento no número de pedidos, com destaque para China, Coreia do Sul e Japão. Apesar da redução significativa, os Estados Unidos da América permanecem na primeira posição em termos de número de registros de patentes. Para mais informações, ver: <http://ictsd.org/i/news/bridgesweekly/70147/>.

Instituto promove workshop sobre meio ambiente

O Instituto Ideias promoverá, em 24 de fevereiro, o workshop “Negócios Ambientais”. O evento contará com palestra do diretor de meio ambiente e sustentabilidade da Câmara Brasil-Alemanha, Ricardo Rose, seguida da apresentação da pesquisa Bens e serviços ambientais. O workshop ocorrerá às 14h, no auditório da Findes, localizado à Av. Nossa Senhora da Penha, 2053, Santa Lúcia, Vitória (Espírito Santo). Para mais informações, ver: <www.institutoideias.com.br/negociosambientais>.

OMC

Informações: <http://www.wto.org/meets_public/meets_e.pdf>
Local: Genebra, Suíça

22 e 23 de fevereiro
Reunião do Conselho Geral

2 e 3 de março
Reunião do Conselho de Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (Trips, sigla em inglês)

4 de março
Dia de introdução à OMC
Sessão Especial do Conselho de Trips

UNCTAD

Informações: <http://www.unctad.org/Templates/StartPage.asp?intItemID=2068>

22 a 24 de fevereiro
Reunião sobre contribuição e uso eficiente de recursos externos para o desenvolvimento, particularmente para o desenvolvimento da capacidade produtiva
Local: Genebra, Suíça

Fóruns Regionais

Mercosul

Informações: <http://www.mrree.gub.uy/gxpsites/hgxpp001?7,1,699,O,S,0,,&seccion=3>

23 e 24 de fevereiro
Reunião do Grupo de Trabalho para a Revisão do Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem, sigla em espanhol)
Local: Montevidéu, Uruguai

24 de fevereiro
Reunião do Grupo Ad Hoc OMC-SGPC
Local: Buenos Aires, Argentina

1 e 2 de março
Reunião do Grupo de Investimentos, Serviços e Compras
Local: Buenos Aires, Argentina

3 e 4 de março
CXII Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM)
Local: Montevidéu, Uruguai

CEPAL

Informações: <http://www.eclac.org/noticias/calendarioactividades/>
Local: Santiago,Chile

3 de março
Seminário “A caminho de uma nova industrialização: comparação internacional entre Ásia e América Latina”

4 de março
Seminário Internacional “Medida Multidimensional da Pobreza na América Latina”

OCDE

Informações:
<http://www.oecd.org/document/49/0,3343,en_2649_34487_32618737_1_1_1_1,00.html>

24 de fevereiro
Mesar-redonda sobre Desenvolvimento Sustentável
Local: Paris, França

25 e 26 de fevereiro
Reunião Ministerial sobre Agricultura
Local: Paris, França

O programa será executado em três frentes: expansão da defesa do comércio nas esferas doméstica e internacional; auxílio para que empresas – principalmente as de pequeno e médio porte – tenham acesso ao crédito necessário para exportação de seus produtos; e fortalecimento das regras de comércio a fim de que os exportadores estadunidenses não tenham seu acesso ao mercado estrangeiro injustamente bloqueado.

De acordo com o secretário de comércio, Gary Locke, a Iniciativa visa a corrigir um ponto frágil da política econômica dos EUA, o qual teria permitido que outros países superassem a competitividade da indústria estadunidense.

Três TLCs ainda estão pendentes

No que diz respeito a novos mercados, Locke destacou o trabalho que o representante dos EUA para assuntos comerciais (USTR, sigla em inglês) está empreendendo para ampliar o comércio em “áreas-chave para o crescimento” na Ásia e em outras regiões, bem como seus esforços para alcançar um acordo “ambicioso e equilibrado” nas negociações da Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC).

O secretário de comércio também mencionou que será direcionada maior atenção aos três tratados de livre comércio (TLCs) ainda pendentes no Congresso estadunidense – com a Colômbia, o Panamá e a Coreia do Sul. Contudo, o secretário do Tesouro dos EUA apresentou uma perspectiva diferente a respeito dos referidos TLCs, ao afirmar que ainda existem preocupações consideráveis quanto aos acordos pendentes.

Os três TLCs mencionados foram negociados durante a gestão de George W. Bush, mas ainda dependem da aprovação do Legislativo. O TLC com a Colômbia sofre oposição dos sindicatos, que sustentam que o país andino possui um histórico negativo no que tange à proteção dos direitos trabalhistas. A indústria automotiva estadunidense teme que o acordo com a Coreia do Sul resulte em um fluxo de importações baratas aos EUA. Por sua vez, organizações não-governamentais de comércio justo alertam que o TLC com o Panamá pode contribuir para o aumento da destinação de capitais dos EUA para este país latino-americano, considerado um paraíso fiscal.

Consultado sobre as perspectivas de aprovação dos acordos, Chuck Dittrich, do Conselho Nacional de Comércio Exterior, lobby baseado em Washington, afirmou que “ficaria agradavelmente surpreso” se algum destes TLCs fosse aprovado antes das eleições legislativas de novembro. No entanto, acrescentou que a aprovação dos referidos acordos não deveria constituir a única “medida do desempenho” da Casa Branca em matéria de comércio, uma vez que a administração planeja, ao longo de 2010, “definir as bases” de apoio público para uma agenda mais liberal nessa seara.

Obama: um ano de gestão

Durante seus primeiros 12 meses de gestão, o presidente Barack Obama fez poucas menções ao comércio e tomou poucas medidas na área. Talvez a única exceção tenha sido seu pronunciamento em setembro a respeito de novas tarifas sobre as importações chinesas de pneus. O comércio havia sido ofuscado na agenda da atual administração pela prioridade concedida aos embates domésticos nas áreas militar, econômica e de saúde.

Mas desde que decidiu concentrar maiores esforços na esfera comercial, o presidente estadunidense é demandado – em grande medida, por seu próprio partido – a adotar uma posição mais firme em matéria de comércio. No início de fevereiro, o senador pela Pennsylvania, Arlen Specter, do Partido Democrata, questionou se Obama apoiaria a revogação dos acordos comerciais já assinados com a China, os quais, segundo Specter, não foram capazes de evitar a prática ilegal de subsídios e dumping por parte do governo chinês. Obama sustentou que o futuro dos EUA será construído com base na capacidade do país de produzir bens vendidos no mundo inteiro. “A China será um de nossos maiores mercados (…) nos fecharmos àquele mercado corresponderia a um erro”, afirmou o presidente.

Apesar da nova retórica da Casa Branca no sentido de um maior ativismo comercial, as críticas destacam que, mais de um ano após a posse de Obama, diversos postos da equipe comercial dos EUA permanecem desocupados, notadamente aquele do embaixador do país perante a OMC, em Genebra.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 14, No. 5 - 10 fev. 2010.