Pascal Lamy, Diretor-Geral da OMC, afirmou, durante a última reunião do Comitê de Negociações Comercias (TNC, sigla em inglês), que os Membros estiveram muito perto de finalizar as modalidades em agricultura e acesso a mercado de bens não agrícolas (NAMA, sigla em inglês). Lamy indicou que mesmo que as negociações tenham fracassado, soluções foram encontradas para inúmeras questões problemáticas que durante anos não foram resolvidas. Tais progressos representam muitas horas de negociação e investimento político por parte de todos os Membros da OMC e, por isso, não devem ser desperdiçados.
 
Lamy pediu aos Membros que reflitam seriamente sobre como e quando poderão superar os obstáculos que não puderam ser resolvidos nesta ministerial. Entretanto, ele afirmou ser importante que “a poeira abaixe” antes que os Membros decidam sobre como proceder com a agenda de Doha.

Diversos Membros expressaram sua frustração com relação ao recente colapso da reunião mini-ministerial. Este foi o terceiro fracasso consecutivo dos últimos três anos.
 
Uhuru Kenyatta, Vice-Primeiro Ministro do Quênia, afirmou, em nome do Grupo Africano, que a maioria dos temas de interesse para eles não foi abordada ao longo das reuniões, especialmente no que tange ao algodão – produto criticado por receber cortes tarifários mais profundos que o normal. Uhuru Kenyatta ressaltou, ainda, que o que a África precisa é de um comércio mais justo para desenvolver-se e sair da pobreza, e não de ajuda externa. Para ele, a oportunidade de alcançar tal comércio justo foi seriamente debilitada pela falta de progresso nas negociações.
 
Durante uma entrevista coletiva em 30 de julho, a Representante Comercial dos Estados Unidos da América (EUA), Susan Schwab, e o Ministro indiano de Comércio, Kamal Nath, acusaram-se mutuamente de intransigência com relação ao mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês). Ambos ressaltaram, entretanto, a importância da OMC e afirmaram que as negociações devem prosseguir.
 
Para o Vice-Ministro de Comércio da China, Li Enheng, os maiores Membros desenvolvidos precisam liderar genuinamente as negociações e não delegar suas responsabilidades a outros Membros (EUA concluíram que China e Índia foram os responsáveis pelo colapso).
 
O caminho que levará as negociações de volta aos trilhos ainda é incerto. Lamy anunciou que os presidentes dos comitês de negociação de agricultura e NAMA publicarão, em breve, relatórios com a situação atual da Rodada Doha. Os textos devem apresentar os progressos alcançados antes do fracasso da mini-ministerial.
 
 
Entretanto, os documentos não serão simples de produzir: a Argentina indicou que não pretende trabalhar com base em textos que ainda se encontram na mesa de negociações, especialmente NAMA; outros Membros também expressaram desacordo em relação à proposta de um pacote de compromissos feita por Lamy em 25 de julho passado, bem como em relação à posição de certos Membros (em particular os EUA) de tentar apresentar a proposta como um pacote único.
 
Quanto ao futuro, Schwab afirmar estar aberta a abordar as negociações passo a passo. A representante comercial estadunidense também afirmou que as partes do acordo que foram negociadas ou quase totalmente negociadas, ou ainda, onde há consenso (como acesso livre de quotas e tarifas para países de menor desenvolvimento relativo, concorrência de exportações, facilitação de comércio e serviços e bens ambientas) ainda podem ver progresso. 

A escolha de continuar as negociações com base em desacordos requer uma decisão consensual por parte de todos os Membros da OMC, o que pode ser difícil tendo em conta os diferentes níveis de importância que os diversos governos dão a temas específicos. Kamal Nath indicou que haveria resistência ao processo de desmantelamento do pacote de Doha, dado o princípio tradicional de “single undertaking” da Organização, de acordo com o qual “nada está acordado até que tudo esteja acordado”. Nath afirmou, ainda, que “a OMC não é um buffet no qual cada um escolhe o que quer”.
 
Outro tema também incerto diz respeito ao acordo de bananas entre a União Européia (UE) e 11 países latino-americanos. A UE – que havia prometido reduzir suas tarifas à banana para 62 euros por tonelada em sete anos – insiste no fato de que tal acordo fazia parte das negociações da Rodada Doha e que, portanto, na ausência de um acordo, é agora incerto. Os exportadores de banana latino-americanos, entretanto, enxergam a questão de maneira diferente. Nesta quarta-feira, a Colômbia afirmou aos demais Membros da OMC que considera o acordo separadamente do pacote de Doha.
 
Tradução de BRIDGES Daily Update n. 11, 30 jul. 2008.

A surpresa e a descrença foram gerais pelo fato da Rodada ter fracassado devido a um assunto que, até então, não havia sido considerado de extrema importância: o mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês), por meio do qual países em desenvolvimento (PEDs) podem aumentar suas tarifas para proteger seus agricultores de importações massivas. As divergências sobre cortes a subsídios agrícolas e tarifas industriais, consideradas durante muito tempo como os temas mais difíceis, foram quase que totalmente solucionadas durante a mini-ministerial em Genebra. Até mesmo o tema de erosão de preferências, bastante controverso, parecia estar solucionado.
Um dos pontos mais controversos do SSM diz respeito a até que ponto os países podem impor medidas de salvaguarda que excedam os limites tarifários consolidados pré-Doha. O grupo das sete potências comerciais mundiais (G-7), que esteve no centro das negociações, reuniu-se durante quase toda a segunda e terça-feira para tentar chegar a um consenso de interesses. Países como China e Índia (importadores sensíveis) opuseram-se às demandas estadunidenses de acesso a mercado previsível para produtos agrícolas. Por volta das 5 da tarde de ontem, esses países desistiram de seguir insistindo.

O Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, declarou oficialmente, ao final da tarde de ontem, que a mini-ministerial havia fracassado e que os Membros simplesmente não haviam conseguido resolver suas diferenças.

Os ministros expressaram seu descontentamento pelas negociações terem fracassado logo quando estavam tão perto de um acordo. O Comissário para o Comércio europeu, Peter Mandelson, chamou o fato de um “colapso coletivo” e foi, em seguida, apoiado por Lamy. A Comissária para Agricultura da União Européia (UE), Mariann Fischer Boel, afirmou que a possibilidade de um acordo nunca havia sido tão real.
Um descrente Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores brasileiro, também mostrou-se frustrado com o fracasso da Rodada.

O Ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, ressaltou a infelicidade de uma Rodada para o desenvolvimento ter fracassado, especialmente pelo fato dos países não terem conseguido resolver questões de meios de subsistência e segurança.

Como a ministerial fracassou
Apesar do SSM ter sido considerado a causa imediata do colapso, o impasse mostrou que outros temas controversos, como cortes específicos aos subsídios de algodão e indicações geográficas (IGs), nunca tiveram vez no centro das discussões.

Em relação ao SSM, as diferenças quanto ao limite mínimo para o recurso à proteção do mecanismo não foram resolvidas, apesar de mais de 60 horas de negociação. Os países que temem que as salvaguardas interfiram no comércio normal defenderam que as mesmas deveriam ser as mais altas possíveis. Por sua vez, outros Membros defenderam um limite baixo, por temer que as salvaguardas perdessem seu efeito se as importações fossem muito fortes.

A proposta de Lamy permitia que as salvaguardas excedessem os limites tarifários em até 15 pontos percentuais (ou em uma quantidade equivalente a 15% da tarifa consolidada), medida que poderia ser implementada somente no caso das importações massivas representarem 40% ou mais. Ademais, medidas de salvaguarda poderiam exceder os limites atuais somente para 2,5% das linhas tarifárias por ano.

O G-33 considerou o limite de 40% muito alto para assegurar que agricultores não fossem prejudicados pelo aumento de importações agrícolas subsidiadas provenientes de países desenvolvidos (PDs). O grupo pediu que as salvaguardas mais altas pudessem ser utilizadas a partir de um volume de importação 10% maior que o normal, além de exceder 30% dos níveis tarifários consolidados.

Ministros e oficiais de comércio do G-7 tentaram definir, na terça-feira, possíveis números que pudessem ser inseridos na proposta de Lamy. Uma opção teria sido desencadear o SSM a partir de 15 a 20% com salvaguardas equivalentes a 30% dos limites tarifários consolidados, ou 8 pontos percentuais. Outra opção seria um aumento de 35 a 45% no volume em relação às importações normais vinculados a salvaguardas equivalentes a 50% das tarifas consolidadas, ou a 12 pontos percentuais. A diferença entre a percentagem de tarifas consolidadas e o número de pontos percentuais seria relevante para países que pretendem exportar, por exemplo, para a China, país que apresenta tarifas consolidadas baixas e muito próximas às aplicadas.

Os EUA mantiveram-se firmes em sua posição de 40% de aumento do volume de importações e afirmaram que esse era o valor mais baixo que poderiam aceitar para SSM que exceda os níveis tarifários consolidados.

Peter Mandelson afirmou ser muito decepcionante que divergências tão pequenas sobre números relacionados a SSM tenham arruinado as negociações. O Comissário europeu completou, ao referir-se à disputa entre Índia e EUA, que “uma força irresistível chocou-se com um objeto imóvel na sala de negociações e que o restante é história”.
 Há futuro para Doha?
Após o fracasso da mini-ministerial e sete anos de negociações, o futuro da Rodada Doha ainda é incerto. Qualquer movimento nas negociações comerciais mundiais deverá demorar. As eleições estadunidenses, em novembro próximo, restringirão movimentos políticos comerciais até o final de 2008. Muitos também temem que o comércio global não progrida em 2009 por conta das mudanças políticas na Europa e das eleições na Índia.
Lamy afirmou ontem que é necessário esperar a “poeira baixar” e que é muito difícil prever o futuro agora. Nas palavras de Lamy, os Membros da OMC devem olhar a situação serenamente e encontrar uma maneira de colocar as peças de volta no lugar. 
Os ministros expressaram uma aspiração geral de manter os progressos feitos esta semana. Susan Schwab afirmou que os compromissos estadunidenses continuam na mesa de negociações, mas Celso Amorim duvida que compromissos não consolidados oferecidos durante as negociações sejam honrados no futuro.
Ministros de comércio afirmaram não se opor a dar seguimento às negociações no futuro, uma vez que não descartam a possibilidade de voltar à mesa de negociações. Mandelson, por sua vez, indicou que não vê nenhuma chance de que as modalidades sejam acordadas este ano ou em um futuro próximo. O Ministro de Comercio da China, Chen Deming anunciou, por sua vez, que o país está preparado para intensificar as negociações bilaterais com outros Membros, bem como a cooperação mútua com demais PEDs. 
Para Paul Blustein, especialista de comércio do Instituto Brookings, um olhar para o passado mostra que há uma grande explosão no sistema multilateral de comércio e que o colapso de terça-feira pode prejudicar a credibilidade da OMC – que já vem perdendo espaço no cenário global devido ao crescente número de acordos bilaterais. Blustein sugeriu, ainda, que se o novo presidente dos EUA mostrar interesse pelo comércio multilateral, ele será uma peça chave para a revitalização da Rodada, especialmente se tratar de temas como mudanças climáticas e preço dos alimentos.
A OMC deve seguir suas atividades diárias e implementar as regras existentes de comércio global. As negociações podem continuar, mas não em um nível político muito alto. Mari Pangestu, Ministra de Comércio da Indonésia, resumiu bem a situação: as negociações multilaterais nunca fracassam, elas somente continuam.
Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update, n. 10, 30 jul. 2008.

Nove países da União Européia (UE), liderados por França e Itália, formaram uma coalizão com o objetivo de pressionar pela adoção de termos mais vantajosos para o bloco, o que representa mais um obstáculo a um possível acordo de Doha. O Comissário para o Comércio europeu, Peter Mandelson, segue afirmando ter o apoio dos Membros da UE nas negociações, mas a criação dessa nova aliança pode minar sua credibilidade. 
 
SSM: a batalha continua
 
O mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês) – cujo propósito consiste em permitir que países em desenvolvimento (PEDs) protejam seus agricultores em caso de aumento repentino de importações agrícolas ou queda de preços dos commodities – tem se mostrado um dos temas mais controversos da mini-ministerial.
 
O SSM contrapõe os interesses de PEDs vulneráveis a importações e de exportadores competitivos, o que inclui outros PEDs. Os primeiros desejam manter a prerrogativa de recorrer à proteção do mecanismo, enquanto os últimos almejam ter acesso a mercados internacionais.
 
Uma das questões mais controversas tem sido a possibilidade dos países imporem salvaguardas que excedam os limites tarifários consolidados antes da Rodada Doha, bem como sua quantidade. O G-33 insiste que a medida é necessária em certas situações, para o correto funcionamento das salvaguardas, ou seja, para a proteção dos agricultores.   

Por outro lado, alguns exportadores, como Uruguai e Paraguai, acreditam que o uso de salvaguardas que excedam os limites tarifários consolidados pode desestabilizar o equilíbrio das obrigações e direitos acordados na Rodada Uruguai. Esses Membros alertam que, pela maneira como foi inserido no texto agrícola, o SSM poderia ser acionado mesmo em caso de crescimento normal do comércio e, assim, desencadear salvaguardas que prejudicariam exportações agrícolas importantes ao crescimento econômico e ao desenvolvimento. 
 
A proposta apresentada por Lamy foi considerada insuficiente pelos Membros do G-33. O texto permite que as salvaguardas excedam os limites tarifários em até 15 pontos, medida que seria condicionada à hipótese das importações representarem parcela igual ou superior a 40% do comércio normal, além de serem limitadas a 2,5% das linhas tarifárias por ano.

Os ministros do G-7, em particular Estados Unidos da América (EUA) e Índia, consideraram diversas alternativas como base a um possível acordo. Uma das opções consiste em estabelecer um limite mais baixo para importações massivas (30%), desde que as salvaguardas ultrapassem os limites tarifários em 10%.
 
Lamy também pediu aos negociadores que considerem um mecanismo de salvaguarda que não estipule números, mas apenas restrinja o uso de salvaguardas por meio de provisões contra usos abusivos. Há um precedente para tal provisão nas regras da OMC: o Acordo de Salvaguardas permite que os países restrinjam temporariamente as importações, com o objetivo de evitar danos à indústria nacional. Como forma de prevenir abusos, a possibilidade de dano deve ser passível de verificação.
 
Kamal Nath, que havia recusado negociar questões envolvendo meios de subsistência, afirmou, na última segunda-feira, que os PEDs devem proteger-se contra as importações subsidiadas dos países desenvolvidos (PDs). Nath também argumentou serem muitos os países que defende um SSM com mais substância, em resposta a questionamentos sobre como o SSM afetaria os Membros exportadores de PEDs.
 
A Índia apresenta tarifas consolidadas altas e possui tarifas aplicadas relativamente baixas para diversos produtos, razão pela qual não precisaria tanto de um SSM quanto a China, que possui tarifas consolidadas baixas e muito próximas às aplicadas. Nesse sentido, a China declarou não ter condições de fazer maiores concessões em SSM. 
 
Raul Montemayor, presidente da Federação de Cooperativas de Fazendeiros nas Filipinas, sugeriu ao Pontes que a possibilidade de que o SSM trave as importações é exagerada. Segundo sua análise matemática, o impacto do mecanismo quanto à redução dos preços das importações em comparação aos preços domésticos é limitada, pois as importações tendem a ser naturalmente mais baratas. Montemayor também afirmou que os limites para SSM são mais importantes do que as salvaguardas em si em termos de efeitos, apesar de variarem conforme o tipo de produto e o país em questão. Limites muito altos podem significar que as salvaguardas não auxiliem os agricultores.

China responde acusações dos EUA
 
Os EUA voltaram a acusar China e Índia nesta segunda-feira, afirmando que os gigantes asiáticos têm colocado a Rodada Doha em grande perigo. David Shark, oficial de comércio estadunidense, culpou os dois países pela rejeição da proposta de Lamy da última sexta-feira.
 
Shark afirmou, durante reunião do Comitê de Negociações Comercias (TNC, sigla em inglês), que os dois países emergentes insistem em aumentar suas tarifas agrícolas (em violação aos compromissos assumidos perante a OMC) e recusam-se firmemente a participar das iniciativas de liberalização industrial por setor específico.

Para ele, ainda mais nocivo à Rodada é a incitação feita pelos gigantes aos PEDs mais pobres para que apóiem sua posição. O oficial estadunidense completou que esses PEDs seriam os maiores prejudicados.

O delegado dos EUA lançou críticas específicas à China pelas iniciativas de proteger algodão, açúcar, arroz e outro commodities de cortes tarifários e completou que os EUA impõem a abertura dos mercados desses commodities como condição à redução dos subsídios agrícolas.
 
O Embaixador chinês perante a OMC, Sun Zhenyu, contestou as acusações estadunidenses ao argumentar que a China tem contribuído de forma importante para a Rodada. Sun Zhenyu ressaltou que a tarifa agrícola média da China é inferior às do Canadá e UE, além da tarifa média para bens manufaturados ser de apenas 9%, resultado dos rigorosos compromissos de liberalização que o país aceitou por ocasião de sua adesão à OMC, em 2001. O Embaixador chinês afirmou, ainda, que seu país responde por metade dos cortes tarifários sobre tarifas industriais implementados por PEDs.

Sun Zhenyu indicou uma falha da política dos EUA: a expansão das quotas de importação reduzidas para produtos sensíveis estadunidenses perdem importância quando comparadas à extensão das quotas tarifárias da China. O Embaixador também questionou o alardeado acesso ao mercado dos PDs.

O diplomata chinês afirmou, ainda, que os EUA teriam dez anos (ao invés de cinco) em nome da erosão de preferências para aplicar os cortes a suas altas tarifas sobre têxteis, mas continuariam a proteger seus setores sensíveis, exigindo que a China reduza as tarifas para químicos e eletro-eletrônicos a perto de zero – setores nos quais o país pretende manter tarifas relativamente mais altas.

Zhang Xiangchen, oficial sênior chinês, afirmou ao Pontes que a China, na qualidade de PED, estaria apta a proteger produtos como algodão, arroz e açúcar dos cortes tarifários normais em função de serem meios de subsistência e segurança. No que diz respeito às iniciativas de liberalização setorial no âmbito das negociações de acesso a mercado de bens não agrícolas (NAMA, sigla em inglês), o oficial afirmou que o mandato é claro: a participação é voluntária. Porém, as tentativas de vincular a participação de certos PEDs a tais iniciativas – por meio de tratamentos tarifários mais brandos em outros setores – tornam as mesmas praticamente obrigatórias. Ademais, Zhang Xiangchen insinuou que os PDs pressionam a liberalização de setores nos quais gozam de vantagens de exportação.

O recente argumento dos EUA de que a extensão dos cortes aos subsídios concedidos ao algodão dependerá do nível de redução tarifária dado pela China ao algodão foi considerado absurdo por Zhang Xiangchen. Ele afirma que bilhões de dólares em subsídios distorcivos ao comércio têm prejudicado seriamente os produtores africanos de algodão, bem como 150 milhões de agricultores na China. Por outro lado, as barreiras chinesas ao algodão – fortemente criticadas pelos EUA – equivalem a 1% intra-quota e a 40% extra-quota. O oficial chinês completou que os EUA não têm condições de negociar com PEDs sobre tarifas de algodão enquanto não eliminarem seus subsídios, conforme o pedido do grupo C-4 de países africanos.
 
Durante a reunião do TNC, a Ministra de Comércio da Indonésia, Mari Pangestu, mostrou-se frustrada frente às acusações dos EUA e chamou a postura do país de contra-produtiva. A Ministra confrontou a afirmação estadunidense de que o pacote proposto por Lamy havia sido amplamente aceito, ao notar que o G-33, assim como o Grupo Africano, as Economias Pequenas e Vulneráveis (SVEs, sigla em inglês) e o grupo África, Caribe, Pacífico (ACP) ainda ressentem-se de não verem tratamento adequado para seus setores mais sensíveis. 

ACPs: ainda não há acordo sobre bananas
 
Ministros do grupo ACP foram contrários ao acordo alcançado ontem entre a UE, os EUA e onze países latino-americanos exportadores de banana. O acordo reduziria as tarifas européias de importação de banana para 114 euros por tonelada ao longo dos próximos oito anos.
 
Os países ACP não se mostram satisfeitos com o acordo por temer que a erosão das preferências causada pela redução da tarifa européia de 62 euros por tonelada, inviabilize a competição de seus produtores de banana frente aos exportadores mais eficientes da América Latina. Um país ACP chamou a iniciativa da UE de “uma facada nas costas”.

Apesar de tecnicamente representar uma questão bilateral entre UE e América Latina, a disputa sobre bananas pode travar as negociações da Rodada Doha se os países ACP continuarem insatisfeitos com a proposta oferecida para o produto. Ministros desse grupo indicaram ontem que as garantias de ajuda (aid guarantees) concedidas pela Europa poderiam tornar o acordo “mais simpático”, mas as negociações sobre o assunto realizadas ontem não chegaram a lugar nenhum.
 
Próximos passos
 
As atividades desta terça-feira devem ser iniciadas com uma sessão informal do TNC. O G-7 também deverá reunir-se para discutir possíveis soluções ao impasse em SSM. Outras consultas ocorrerão esta tarde entre grupos menores de Membros: na pauta, a questão do algodão e outros temas relevantes. Para o final do dia, está prevista uma reunião de sala-verde com a participação de cerca de 30 Membros. Os esboços de agricultura e NAMA também devem circular ao longo do dia.
 
Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update n. 9, 29 jul. 2008.

Ministros de cera de 30 países discutiram as questões – não abordadas no pacote apresentado pelo Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, em 25 de julho – durante uma reunião de sala-verde na noite de domingo. Diversos participantes reputaram a reunião construtiva, e ressaltaram progressos nas negociações sobre produtos tropicais e comércio de bananas.

O clima de “harmonia” que marcou a reunião foi atribuído, em parte, ao fato dos Membros deixaram de lado questões problemáticas, como as proteções para os agricultores de países em desenvolvimento (PEDs) sob o mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês).

Keith Rockwell, porta-voz da OMC, comemorou a solução, em 24 horas, de questões que estavam sobre a mesa de negociações há muito tempo. O porta-voz apontou, ainda, três temas por resolver: SSM, tratamento espacial para o comércio de algodão e iniciativas para liberalização setorial específica para bens manufaturados.

Esboços atualizados sobre agricultura e NAMA devem ser publicados hoje. Rockwell afirmou que os textos não devem causar “surpresas”, ao sugerir que refletiram unicamente o que foi aceito pelos Membros. Uma reunião do Comitê de Negociações Comerciais (TNC, sigla em inglês) deve ser convocada na manhã desta segunda-feira, seguida por uma reunião do G-7. É provável, também, a realização de uma reunião de sala-verde esta tarde, com a participação de aproximadamente 30 Membros.

Pascal Lamy quer assegurar que as delegações tenham tempo suficiente para analisar as propostas a serem apresentadas hoje, antes de emitir seus comentários sobre as últimas. Portanto, uma reunião do TNC, na qual será proposto um pacote de modalidades a todos os Membros da OMC - deverá ocorrer até a próxima quarta-feira.

UE e países latinos em acordo sobre bananas: o ACP será o próximo?

Onze países latino-americanos exportadores de banana e os Estados Unidos da América (EUA) alcançaram um acordo significativo com a União Européia (UE) sobre o regime de importação de banana do bloco. O acordo - baseado na recente proposta apresentada por Lamy - prevê que a UE corte as tarifas sobre bananas para 114 euros por tonelada até o início de 2016, com redução de 28 euros por tonelada no primeiro ano. Tal acordo permitiria que a UE deixasse de reduzir suas tarifas para banana sob um acordo da Rodada Doha.

Bruxelas mantém, há muito tempo, um complexo regime de importação de banana, com quotas tarifárias que permitem às suas antigas colônias situadas na África, Caribe e Pacifico (ACP) gozarem de acesso preferencial. Apesar de diversas reformas, as regras de importação nesse sistema – inclusive a tarifa atual de 176 euros por tonelada – têm sido constantemente acusadas de violar as regras da OMC (em casos antigos que datam dos anos 90). Sob o acordo assinado no último sábado, os países latino-americanos e os EUA comprometeram-se a não recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC contra as políticas européias para importação de banana até a entrada em vigor da nova tarifa.

Em tese, o acordo entre a UE e os exportadores latino-americanos tem caráter bilateral. Na prática, porém, existe uma terceira parte, cujo consentimento é igualmente necessário: o grupo ACP – que pretende minimizar a erosão de seu acesso ao mercado europeu.  Oficiais do grupo expressaram descontentamento quanto ao acordo entre UE e América Latina.

Clifford Paul Marica, Ministro de Comércio e Indústria do Suriname, afirmou ao Pontes que os termos do acordo colocariam a indústria de banana do país em uma situação difícil. O ministro afirmou, ainda, que o grupo ACP apresentou uma contraproposta a Bruxelas, na qual as tarifas européias para banana seriam fixadas em nível ainda mais baixo que 114 euros por tonelada. Entretanto, as reduções tarifárias seriam distribuídas durante vários anos, e contariam inclusive com um período de graça.

O ministro do Suriname e demais delegados do grupo ACP sugeriram que a assistência de ajuste da UE, destinada a promover diversificação econômica e compensação da renda perdida, poderia colaborar para amenizar o impacto do acordo sobre bananas.

A disputa sobre o comércio de banana tem influído a tomada de decisão na OMC desde o seu início, com o Tratado de Marraquech, até o lançamento da Rodada de Doha. No que toca à atual reunião ministerial, o tema foi incluído somente na semana passada.
 
O porta-voz da OMC afirmou no sábado que as negociações sobre o tema encontram-se perto de um consenso geral.
 
Produtos tropicais: consenso emergente

A liberalização completa do comércio de “produtos tropicais” – tema relacionado ao comércio de bananas - também opôs os exportadores latino-americanos ao grupo ACP (que teme a erosão das preferências). Após vários anos de negociações inconclusivas, o Embaixador da Nova Zelândia, Crawford Falconer, presidente das negociações agrícolas na Rodada Doha, afirmou no último domingo, que existe um “consenso emergente” sobre o regime para os produtos tropicais.
 
Segundo a nova convergência, as tarifas para produtos tropicais inferiores a 20% seriam reduzidas a zero e as tarifas superiores a 20% sofreriam diminuição de 80%, num prazo de cinco anos. A polêmica em torno da definição do conceito “produto tropical” poderia ser resolvida por meio de uma “lista indicativa” de potenciais produtos tropicais. Neste sentido, os países desenvolvidos (PDs) deveriam aplicar tratamento tarifário especial a uma certa parcela de produtos contidos na lista.  
 
Todos os países incluirão a banana como produto tropical, à exceção da UE, que seria obrigada a reduzir as tarifas sobre banana para 35 euros por tonelada. O açúcar - outro produto crucial para ambos os grupos – dever ser indicado como “sensível” e, portanto, receberá uma redução tarifária mais branda na maioria dos mercados, o que atenuará o efeito da erosão de preferências.
 
 A fim de ganhar o apoio do grupo ACP, os países latino-americanos concordaram em admitir que a maioria dos produtos a respeito dos quais compartilhem interesses gozem de um período de implementação mais prolongado, como previsto aos produtos sujeitos à erosão de preferências.

Possíveis trocas em IGs, TRIPs-CBD?

Os EUA continuam a se opor à resolução da UE em estender a proteção de indicações geográficas (IGs) a bebidas como champanhe e nomes de alimentos vinculados a uma região, como presunto de Parma e queijo Roquefort. Durante a reunião mini-ministerial em curso, Lamy confiou o debate (longamente bloqueado) sobre os temas à mediação do Chanceler norueguês Jonas Gahr Støre, juntamente com duas outras questões relativas à propriedade intelectual (PI): a reforma proposta às regras de PI da OMC para que se exija dos requerentes de patentes que revelem os elementos de biodiversidade e conhecimento tradicional utilizados em suas invenções, bem como o funcionamento de um registro de IGs para vinhos e aguardentes, o que os Membros já acordaram em negociar.

Como a posição dos países a respeito dos temas permanece diametralmente oposta, um delegado declarou que Støre tem explorado a idéia de um compromisso pelo qual os Membros concordariam em intensificar as discussões sobre as três questões (como parte de um acordo sobre modalidades) com o objetivo de identificar objetivos comuns. Essas tratativas seriam agendadas de forma a coincidirem com os compromissos de liberalização em agricultura e NAMA previstos para outubro. As discussões não aconteceriam numa sessão do Conselho TRIPs, estabelecido para tratar dos registros de IGs, mas seriam dirigidas pelo presidente do Conselho, de forma a estabelecer um vínculo com o princípio de single undertaking da Rodada Doha. 

Tal acordo pode não ser o bastante para satisfazer alguns Membros da UE, que insistem na necessidade de conceder a seus agricultores prêmios de preço resultantes da extensão das IGs, a título de compensação pelas perdas de subsídios e cortes tarifários decorrentes da Rodada.

Fontes sugerem que as trocas potenciais poderiam ser vislumbradas no ponto em que Bruxelas concordar com a exigência estadunidense de uma “cláusula de paz” que proteja os subsídios agrícolas contra diversos tipos de reclamações perante a OMC, e os EUA deixariam de opor-se às extensões de IGs. Por outro lado, PEDs como Brasil, Índia, Cuba e Peru, entre tantos outros, tolerariam uma cláusula de paz em troca da reforma nas regras de PI  - as quais defendem ser necessária à prevenção da biopirataria.

Negociações sobre o algodão continuam em impasse

As negociações sobre o mandato para ambiciosos cortes nos subsídios e tarifas específicos sobre o algodão também continuam travadas. Assim como a reunião de oficiais ocorrida neste último sábado, o encontro de domingo, entre ministros dos EUA e de diversos países africanos não resultou em progressos. Segundo fontes, a Representante comercial dos EUA, Susan Schawab, reafirmou a postura de Washington de não apresentar uma proposta específica para redução dos subsídios ao algodão até que saiba quais vantagens obterá em agricultura e NAMA, especialmente no que tange acesso a mercados.

Segundo o oficial do Mali, Abdoulaye Sanoko, Schwab sugeriu que a profundidade dos cortes aos subsídios de algodão estaria vinculada ao acesso a mercado para o algodão estadunidense em outros países, particularmente na China, O delegado acrescentou que este é um novo argumento trazido pela representante dos EUA, o que levanta suspeitas por parte dos demais Membros.

Juntamente com Benin, Burkina Faso e Chade – com os quais forma o chamado C-4 – o Mali tem pedido cortes nos subsídios concedidos pelos PDs, os quais minam, segundo o grupo, a competitividade dos pequenos produtores africanos. Sonoko ressalvou que para o C-4 os subsídios mais problemáticos são aqueles que depreciam os preços.

Um delegado do C-4 declarou ao Pontes, domingo à noite, que diante da falta de um consenso sobre o tema do algodão, seu país não poderia aceitar um acordo na Rodada Doha.

Divergências substanciais sobre salvaguardas

Os parâmetros de compromisso propostos por Lamy para SSM permitiria que as medidas de contenção excedessem o teto tarifário em 15%, mas apenas na hipótese de que o salto nas importações seja superior a 40%. As obrigações do SSM poderiam ultrapassar os limites tarifários em 2,5% das linhas tarifárias a cada ano. 

Os PEDs mais sensíveis à importações têm criticado tal limite por ser muito alto e as defesas muito baixas, assim como o número de linhas tarifárias muito limitado. A Índia, que defende o SSM como instrumento essencial à proteção dos agricultores vulneráveis, alertou que a questão poderia impedir um acordo. Outro delegado do G-33 ressalvou que os parâmetros deveriam ser objeto de negociação, e não  “pegar ou largar”.

O G-33 reuniu-se com Falconer no domingo para explorar alternativas. Um grupo de PEDs e países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) – cerca de metade dos Membros da OMC – apresentou uma alternativa aos parâmetros de SSM, acompanhado da ressalva de que a proposta refletia os limites de flexibilidade que os países poderiam oferecer. Para 7% das linhas tarifárias, eles permitiriam que os maiores PEDs elevassem as tarifas até 30% acima dos limites atualmente definidos sob o SSM, provocados por aumentos de volume superiores a 10%. Para as 93% linhas restantes, as medidas seriam incluídas aos limites pós-Doha, e não às taxas aplicadas, Economias Pequenas e Vulneráveis (SVEs, sigla em inglês) e PMDRs receberiam maiores níveis de proteção.

Por outro lado, os exportadores de produtos agrícolas, tanto em PDs quanto PEDs, temem que o SSM (já proposto) possa diminuir as oportunidades de acesso a mercado. Exportadores de PEDs ressaltam as vendas para o exterior como elemento essencial ao seu crescimento e desenvolvimento. O Embaixador uruguaio, Guillermo Valles Galmes, apontou que a marca de 10% em aumento do volume importado para acionar o SSM significa que 82% das importações de alimentos da China e 64% da Índia poderiam ser atingidas por medidas de salvaguarda.

Os ministros não se ativeram às questões levantadas na sessão de sala-verde de domingo, entretanto, essas deverão ser tratadas ao longo da semana.
 
Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update, n. 8, 28 jul. 2008.

Diversos países indicaram, também, o quanto estão dispostos a abrir o setor de serviços à competição internacional, como parte de um acordo multilateral de comércio. Enquanto isto, as delegações seguiram as consultas sobre diversos temas não abordados na proposta de Lamy, mas que devem ser resolvidos antes do acordo sobre modalidades.
 

Diversas reações ao pacote de Lamy

Na reunião de ontem do Comitê de Negociações Comerciais (TNC, sigla em inglês), mais de 30 delegações reagiram aos números sugeridos por Lamy. O porta-voz da OMC, Keith Rockwell, afirmou que a maioria dos países considera o pacote  um documento aceitável para as futuras negociações, ainda que não estejam satisfeitos com a totalidade das provisões contidas na proposta.
 
O Comissário para o Comércio europeu, Peter Mandelson, afirmou que o pacote de acordo tem a vantagem de oferecer algo próximo do equilíbrio, que deve estar no centro da Rodada. Peter Mandelson vem sofrendo fortes críticas por parte da França e de outros países europeus por conta de sua posição frente às negociações. Entretanto, afirmou que tem o apoio da União Européia (UE) para negociar um acordo nos termos da proposta de Lamy.
 
Outras delegações foram mais críticas. Nestor Stancanelli, negociador da Argentina, afirmou que o pacote de Lamy deverá passar por severas modificações antes de dar lugar a um acordo sobre modalidades.
 
A Argentina criticou, ainda, os esboços sobre agricultura e NAMA que serviram de base para as negociações realizadas este ano – textos que Lamy usou para elaborar sua proposta. Tais documentos, segundo a Argentina, requerem que países em desenvolvimento (PEDs) reduzam suas tarifas industriais em um nível desproporcional frente às ofertas de reforma agrícola propostas por países desenvolvidos (PDs). A versão mais recente do texto sobre NAMA contém uma exceção que permitiria à Argentina (junto com Paraguai e Uruguai) proteger uma quantidade significantemente maior de importações de manufaturados dos cortes tarifários do que os demais PEDs.  

Stancanelli notou ainda, que um coeficiente “8”, contido na fórmula suíça de redução tarifária, reduziria as tarifas dos Estados Unidos da América (EUA) e da UE em mais de 42%. Entretanto, para a Argentina, um coeficiente “20” – um dos três propostos para os PEDs -  requereria uma redução média de 60% para seus limites tarifários. Para o negociador Argentino, isto equivale ao inverso do princípio da OMC: “less than full reciprocity” (menos que a reciprocidade total). .
 
Stancanelli afirmou, também, que a proposta de limitar os subsídios distorcivos ao comércio em US$ 14,5 bilhões permitiria aos EUA duplicar seu nível atual de pagamentos agrícolas. O corte de 70% que os PEDs teriam de aplicar às suas tarifas mais altas é muito mais brando que os coeficientes para PEDs: tal redução sobre uma tarifa agrícola de 85% teria o mesmo efeito que o coeficiente de “36” da fórmula suíça, e para uma tarifa agrícola de 150%, o coeficiente corresponderia a “64”. O negociador argentino assegurou que o percentual de 4% de produtos agrícolas que os PDs poderiam indicar como “sensíveis” abrangeria grande parte das exportações argentinas para PDs e que o valor das quotas tarifárias expandidas para tais commodities estaria comprometido, pois permitiria que importadores selecionem certos produtos específicos para proteção (indicação parcial).

Ainda que Lamy tenha confirmado a existência de outros números na base de sua proposta, a Índia expressou preocupação com relação aos números apresentados pelo Diretor-Geral. As objeções mais importantes diziam respeito aos parâmetros para algumas medidas de salvaguarda sob o mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês).
 
A proposta de Lamy sugere que tais salvaguardas excedam os limites tarifários em até 15 pontos – pedido central da Índia e dos demais países do G-33 –, medida que poderia ser implementada somente na hipótese das importações massivas representarem 40% ou mais do valor normal. Ademais, medidas de salvaguarda poderiam exceder os limites atuais somente para 2,5% das linhas tarifárias por ano.

Oficiais indianos consideraram a proposta de “40%” inaceitável, ao ressaltar que se as importações massivas chegarem a esse nível, já terão arruinado os meios de subsistência dos agricultores mais vulneráveis. Os indianos também consideraram o limite de 2,5% muito baixo.

Apesar das críticas indianas ao texto de NAMA recentemente publicado – apoiadas por Argentina, Brasil e demais Membros do grupo NAMA-11 – o país não se pronunciou sobre os coeficientes para a fórmula de bens industriais. A proposta de Lamy de gratificar com tratamento mais flexível em outros setores os países envolvidos nas iniciativas de liberalização por setor específico foi considerada “autoritária” pela Índia, a qual entende que tais iniciativas devam ser voluntárias. Ademais, a Índia indicou que pretende negociar “números razoáveis” para uma cláusula anti-concentração sobre o uso de flexibilidades, apontada como uma “importante concessão” à luz das preocupações do setor industrial indiano. 

 
Segundo o jornal indiano “The Economic Times”, o Ministro de Agricultura do Japão, Masatoshi Wakabayashi, afirmou, na sexta-feira passada, estar bastante satisfeito com a proposta de Lamy, sobretudo no que diz respeito aos produtos sensíveis.
 
O Ministro da África do Sul, por sua vez, afirmou ao Pontes que, no momento, o pacote não condiz com as necessidades da África do Sul, especialmente com relação ao comércio de manufaturados.

Liberalização do comércio de serviços: novos sinais
 
Oficiais de diversos países expressaram satisfação em relação à “conferência indicativa” sobre a liberalização do comércio de serviços, que tomou cinco horas do último sábado. Durante a conferência, os negociadores – compostos principalmente por PDs e os maiores PEDs – indicaram o tipo de compromissos em termos de abertura do mercado de serviços que estariam dispostos a fazer no âmbito de um acordo na Rodada Doha.
 
O Embaixador mexicano, Fernando de Mateo, presidente do comitê de serviços da OMC, reputou “magníficos” os sinais enviados durante a reunião. De Mateo completou, ainda, que os sinais foram direcionados a todos os setores para os quais os países haviam feito pedidos de acesso a mercado, bem como em áreas de interesse para PEDs e PDs. O embaixador mexicano comemorou o sucesso da reunião e acrescentou ter ficado mais otimista em relação ao progresso das negociações em outras áreas.
 
Ainda que as “indicações” da conferência não tenham sido publicadas, os oficias presentes pareciam otimistas. A Representante comercial dos EUA, Susan Schwab, considerou a reunião um “bom e positivo passo adiante” nas negociações. Peter Mandelson, além de concordar com Schwab, ressaltou os sinais interessantes recebidos de Índia e China.
 
O Ministro indiano, Kamal Nath, afirmou ter havido propostas relevantes por parte dos EUA e da UE no que se refere ao movimento temporário de pessoas físicas (“Modo 4”, no jargão da OMC), assim como ao comércio transfronteiriço de serviços (“Modo 1”). Ambos são importantes para o setor indiano de tecnologia da informação.
 
Um oficial de comércio indiano afirmou, também, que a UE acenou com a possibilidade de eliminar “provas de necessidades econômicas” – um requerimento regulatório que poderia inviabilizar o uso do Modo 4.
 
As negociações de serviços devem recomeçar em outubro próximo, uma vez que de Mateo tentou estipular 15 de outubro como data para que os Membros apresentem suas ofertas.
 
Pouco progresso em outras questões
 
Altos oficiais têm buscado conciliar as divergências sobre diversas questões nas negociações ainda não abordadas na proposta de Lamy. Nas negociações sobre agricultura, os temas mais delicados incluem algodão, erosão das preferências, produtos tropicais, tarifas vinculadas a quotas e simplificação de tarifas; quanto a NAMA, a divisão permanece sobre a erosão de preferências, dispositivos sobre os Membros que recentemente aderiram a OMC e o pedido da Venezuela para um tratamento tarifário moderado.
 
Na reunião do TNC esta manhã, Lamy lembrou os Membros que essas questões devem ser tratadas antes que se possa chegar a um acordo em agricultura e NAMA. Contudo, negociadores declararam que pouco progresso foi alcançado nessas questões durante as reuniões.

A reunião da noite passada para discutir subsídios e comércio de algodão também não produziu nada de novo, de acordo com uma fonte. Participaram dela EUA, UE, Brasil e o grupo dos quatro produtores africanos – Benin, Burkina Faso, Chade e Mali – o chamado C-4. O presidente das negociações sobre agricultura, o Embaixador neozelandês, Crawford Falconer, ressalvou que em face da falha dos oficiais em avançar nas negociações, a agenda para cortes mais profundos nos subsídios distorcivos será passada aos ministros. Os EUA têm acenado que colocariam na mesa uma oferta significativa, mas o farão apenas depois que um acordo mais amplo em agricultura, incluindo acesso a mercados, torne-se palpável. A UE, que concede subsídios em níveis mais baixos que os EUA, declarou que restrições constitucionais relativas aos protocolos de acessão da Espanha e Grécia a impediram de cortar os pagamento de caixa azul para abaixo de 272 milhões de euros.
 
Ao final da tarde de ontem Lamy presidiu uma reunião de representantes de diversos países latino-americanos e do grupo África, Caribe e Pacífico (ACP), com o propósito de encontrar um equilíbrio entre os interesses conflitantes: enquanto os primeiros almejam cortes tarifários mais rápidos e profundos para produtos tropicais, o segundo espera o oposto para alguns dos mesmos commodities – em especial banana e açúcar – a fim de atenuar a erosão de preferências comerciais. Uma possível solução apontada sugeria implementar cortes mais suaves num período mais curto, ou, alternativamente, cortes mais profundos, com período de implementação mais longo.
 
No que tange as consultas sobre erosão de preferências em NAMA, segundo uma fonte, essas também “giraram em círculos”. Apesar de uma maior abertura com relação ao comércio de certos produtos, houve pouco consenso sobre como responder às expectativas dos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) asiáticos, como Bangladesh, Camboja e Nepal, que não recebem preferências dos EUA. A despeito de sua condição de PMDRs, tais países são prejudicados pelas disposições que permitem a Washington cortar tarifas em têxteis e vestuários num período estendido de 10 anos. A menos que os PMDRs asiáticos assegurem a inclusão de provisões que obriguem Washington a cortar as tarifas mais rapidamente para as mesmas importações de Paquistão e Sri Lanka, eles continuam a ser duplamente afetados.
 
As negociações sobre a extensão da proteção de indicações geográficas (IGs) a produtos alimentícios vinculados a nomes de lugares e sobre a reforma das regras de propriedade intelectual (PI) para invenções que envolvem biodiversidade e conhecimento tradicional também parecem encontrar-se num impasse. O Ministro norueguês, Jonas Gahr Støre, afirmou ao TNC que as posições dos dois lados permanecem diametralmente opostas.
 
O processo adiante
 
A agenda para esse domingo não foi definida, apesar de Lamy ter anunciado que não convocará a reunião matinal do TNC. Segundo fontes, ele pode convocar os ministros do G-7 a reunirem-se, como tem feito intensivamente desde quarta-feira. Assim, uma reunião de sala-verde seria convocada para que um grupo com cerca de 30 países possa relatar o resultado de suas consultas, seguida de uma reunião – com uma maior participação dos Membros - na manhã de segunda-feira. Uma fonte informou que, se o progresso continuar, os textos atualizados sobre modalidades poderiam ser divulgados nos próximos dias, o que levaria à conclusão da mini-ministerial na terça ou quarta-feira. 
 
 
Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update n. 7, 27 jul. 2008.

Apesar dos negociadores alertarem que um acordo ainda está longe, ao final do dia 25 de julho essa realidade parecia ao menos possível. No centro da reviravolta encontrava-se um “pacote” de compromissos potenciais para uma série de temas ainda não resolvidos. Tal pacote foi criado por Pascal Lamy, Diretor-Geral da OMC, durante consultas com ministros do G-7.
 
Dos sete Membros do grupo, apenas a Índia mostrou-se contrária à proposta de Lamy, especialmente no que se refere às provisões concedidas a países em desenvolvimento (PEDs) para protegerem seus agricultores. O país concordou, entretanto, com a idéia de Lamy de criar uma “área comum” de modo a possibilitar um acordo em conjunto com cerca de 30 Membros.
 
Apesar de nenhum país estar completamente satisfeito com todos os detalhes da proposta de Lamy, Keith Rockwell, porta-voz da OMC, afirmou, após a reunião de sala-verde da noite de sexta-feira, que o documento apresentado por Lamy foi amplamente aceito como uma real saída para o impasse das negociações.
 
A Representante comercial dos EUA, Susan Schwab, afirmou ontem que os negociadores encontraram um novo caminho para o progresso das negociações. Celso Amorim, líder do G-20, acredita que as chances de um acordo para modalidades em agricultura e NAMA na Rodada Doha aumentaram de 50 a 65%. O norueguês Jonas Gahr Støre foi mais longe ainda, ao assegurar que as negociações estavam chegando cada vez mais perto de um acordo.
 
A situação de sexta-feira à tarde mostrou-se diametralmente oposta àquela da manhã, quando Lamy afirmou, durante reunião do Comitê de Negociações Comerciais (TNC, sigla em inglês), que as negociações estavam entre o sucesso e o fracasso e pediu aos Membros que refletissem seriamente sobre questões de fundo e tomassem uma decisão em poucas horas.
 
Apesar do clima otimista, entretanto, diferenças substancias ainda precisam ser superadas para que um acordo seja possível. No caso de um fracasso, os ministros continuam a posicionar-se de maneira a evitar qualquer tipo de culpa.
 
O Ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, insistiu que as bases para a negociação proposta por Lamy são insatisfatórias no que se refere à proteção para agricultores pobres em PEDs, a qual Lamy classificou como questão de meios de subsistência não-negociáveis que possui pouca relação com o comércio. Nath afirmou que não há consenso nem acordo em áreas que afetam os meios de subsistência e segurança, os quais, por sua vez, afetam a pobreza.
 
No sítio eletrônico do Ministério das Relações Exteriores da Argentina, o Ministro de Comércio Jorge Taiana afirmou que seu governo rejeita o documento de Lamy da maneira como encontra-se agora.
 
A proposta de Lamy

Durante a reunião de sexta-feira à tarde com o G-7, Lamy apresentou uma série de parâmetros para questões-chave não resolvidas em agricultura e NAMA. Ele também explicou como funcionaria a “área comum” que possibilitaria um potencial acordo de Doha. Os números abordados requerem que os EUA cortem seus gastos com subsídios agrícolas distorcivos ao comércio (OTDS, sigla em inglês) em 70%. Para tanto, Washington teria de reduzir seu limite geral para OTDS  a US$ 14,4 bilhões (atualmente, o limite é US$ 48 bilhões). Espera-se que a União Européia (UE) reduza seu limite para gastos com subsídios em 80%, o que equivale a um teto de aproximadamente US$ 22 bilhões. Ainda de acordo com a proposta, ambos os Membros poderiam manter dezenas de bilhões de dólares equivalentes à caixa-verde de subsídios agrícolas – supostamente não distorcivos ao comércio.  Brasil, Índia e demais PEDs não se impressionaram quando os EUA anunciaram sua intenção de reduzir o limite de OTDS para US$ 15 bilhões.

No que tange acesso a mercados, a sugestão de Lamy foi considerar uma redução de 70% para as tarifas agrícolas mais altas impostas por PDs (aquelas superiores a 75%, categoria mais alta da fórmula de redução tarifária). Os parâmetros propostos permitiriam que PDs indicassem 4% de suas linhas tarifarias agrícolas como “sensíveis” ou passíveis de cortes tarifários menores (os países que apresentam níveis tarifários muito elevados, como Suíça e Noruega, são elegíveis a 2% adicionais). Lamy insistiu que os Membros expandam suas quotas de importação a produtos sensíveis, a fim de oferecer novas oportunidades de acesso a mercado equivalentes a 4% do consumo doméstico.
 
A proposta de Lamy também prevê que não haverá um nível tarifário máximo para produtos agrícolas sensíveis. Para os produtos não-sensíveis, os PDs teriam de limitar suas tarifas a 100%, limite que poderia ser excedido para 1% de suas linhas tarifárias em troca de compensações, como maior expansão de quotas tarifárias para todos os produtos sensíveis.
 
No que se refere a flexibilidades de acesso a mercado para PEDs, a “área comum” definida por Lamy permitira que tais países designassem 12% de suas linhas tarifárias agrícolas como “especiais”, segundo questões de segurança dos meios de subsistência e alimentar. Dentro desta faixa especial, os produtos que representarem 5% das linhas tarifárias poderão estar totalmente isentos dos cortes tarifários.
 
Todos os produtos especiais (PEs) – inclusive aqueles isentos de cortes tarifários – estariam sujeitos a um corte médio de 11%. Se os Membros optarem por fazer uso da isenção de 5%, os PEs remanescentes estariam sujeitos a um corte médio de 18,9%. Ademais, os Membros que recentemente aderiram a OMC, como é o caso da a China, poderiam designar 13% de suas linhas tarifarias como especiais e sofrer um corte médio de 10%.
 
Assunto polêmico tem sido a possibilidade de PEDs imporem medidas de salvaguarda que excedam os limites consolidados sob o “mecanismo de salvaguarda especial” (SSM, sigla em inglês), ferramenta criada para ajudar tais países a protegerem seus agricultores mais vulneráveis de importações massivas e aumentos repentinos de preços. Membros do G-33 afirmaram que limites tarifários excessivos podem ser, em alguns casos, necessários à proteção de agricultores. Por outro lado, exportadores competitivos acreditam que permitir que as salvaguardas excedam os limites tarifários negociados durante a Rodada Uruguai representa um “passo atrás” no processo de liberalização comercial. A proposta de Lamy sugere que tais salvaguardas excedam os limites tarifários em até 15 pontos percentuais (ou em uma quantidade equivalente a 15% da tarifa consolidada), medida que poderia ser implementada somente no caso de importações massivas representarem 40% ou mais. Ademais, medidas de salvaguarda poderiam exceder os limites atuais somente para 2,5% das linhas tarifárias por ano.

No que se refere às negociações de NAMA, Lamy sugeriu alguns números para os coeficientes da fórmula que determinará os futuros níveis tarifários dos Membros, bem como as flexibilidades para que PEDs protejam certos produtos dos cortes tarifários. Todos os números apresentados estão dentro das faixas presentes no recente esboço de texto publicado pelo presidente das negociações de NAMA. O coeficiente para PDs seria 8 e para PEDs existe uma escala de redução de três opções: quanto maior o coeficiente escolhido, menor a liberdade para proteger produtos da redução tarifária.
 
Os PEDs que optarem por um coeficiente 20 poderão sujeitar 14% de suas linhas tarifárias a cortes tarifários que equivalem à metade dos cortes exigidos na fórmula e cobrir 16% do valor das importações industriais. Alternativamente, os PEDs poderão também isentar 6,5% de suas linhas tarifárias de cortes em geral, desde que essas representem 7,5% do valor de importações de manufaturados. Um coeficiente de 22, por sua vez, possibilitaria cortes tarifários parciais para 10% das linhas tarifárias e do valor de importação, ou então isenção total para 5% de ambos. Por fim, aqueles PEDs que optarem por não fazer uso de flexibilidades receberão um coeficiente de 25.

O G-7 também discutiu soluções potenciais para duas questões importantes: iniciativas de liberalização por setor e cláusula de anti-concentração – as quais impediriam PEDs de concentrar suas flexibilidades em certos setores industrias, como o automobilístico. A proposta permitiria que PEDs aplicassem cortes tarifários completos para 20% de suas linhas tarifárias, ou para 9% do valor de importação de cada capítulo do sistema harmonizado.
 
No que se refere às iniciativas setoriais, o G-7 considerou uma cláusula potencial que permitiria aos Membros – quando de um acordo sobre modalidades – comprometerem-se a participar na negociação dos termos de ao menos duas iniciativas setoriais “passíveis de serem acordadas”. Os PEDs que decidirem participar de uma ou mais iniciativas de liberalização específica (ao invés de simplesmente negociarem como a iniciativa poderá funcionar) seriam agraciados com um coeficiente maior.
 
Outras questões permanecem sem solução
 
Apesar do centro das atenções das negociações da última sexta-feira ter sido a tentativa de um pacote para o comércio agrícola e industrial, o Ministro norueguês Støre tenta encerrar uma longa disputa sobre três questões relacionadas a propriedade intelectual: (i) revelação da utilização de recursos biológicos ou conhecimentos tradicionais em pedidos de patentes; (ii) extensão de indicações geográficas (IGs) para todos os bens vinculados a determinada região; e (iii) estabelecimento de um registro multilateral para vinhos e bebidas alcoólicas. No início da semana, Lamy pediu a Støre que moderasse as consultas nessas questões – as quais, segundo Lamy, poderiam gerar rupturas importantes nas negociações como um todo. O Ministro da Noruega afirmou que desde que as negociações sobre agricultura e NAMA começaram a progredir, temas relacionados à propriedade intelectual tornaram-se mais importantes no âmbito da Rodada.
 
No que tange ao comércio de serviços, uma conferência indicativa (durante a qual os Membros indicarão até que ponto estão dispostos a liberalizar o comércio de serviços) está mercada para a tarde deste sábado. Keith Rockwell indicou que a reunião poderá fazer com que alguns países sintam-se mais confortáveis para fazer maiores concessões em agricultura e NAMA. O Ministro indiano, que tem sido criticado por sua intransigência durante a conferencia ministerial, indicou que o comércio de serviços é uma área que a Índia está preparada para flexibilizar.

Para além de questões de propriedade intelectual e comércio de serviços, entretanto, um importante número de temas permanece sem solução. Os negociadores têm trabalhado para diminuir as diferenças sobre erosão de preferências, algodão e produtos tropicais. As negociações devem seguir até este domingo e o objetivo é chegar a soluções potencias, passíveis de serem apresentadas aos ministros.

Enquanto isto, as reuniões de sala-verde e do G-7 sobre temas de agricultura e NAMA propostas no pacote de Lamy devem terminar amanhã.

Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update n. 6, 26 jul. 2008

O Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, afirmou a repórteres ontem à noite, após a conferência de sala-verde, que nesta sexta-feira deve-se saber se um acordo é possível ou não. Amorim acrescentou, ainda, que os ministros estão fazendo o que podem, mas há dificuldades por toda a parte e o tempo está esgotando-se. Por outro lado, a Ministra de Comércio da Indonésia, Mari Pangestu, assegurou que um resultado positivo ainda é possível.

A reunião de sala-verde foi convocada após reclamações por parte de diversos Membros a respeito do processo de negociações, centralizado em apenas sete Membros - Austrália, Brasil, China, União Européia (UE), Índia, Japão e Estados Unidos da América (EUA) - na reunião de quarta-feira. O processo foi chamado de demasiado secreto e exclusivo.

Doris Leuthard, Ministra de Comércio suíça, ressaltou que a decisão de Pascal Lamy de trabalhar com o grupo de sete Membros colocou diversos ministros “em espera”, medida difícil de ser aceita. Uma representante do Kenya foi ainda mais longe, ao declarar inaceitável que um compromisso seja imposto aos que não têm lugar na mesa de negociações.

Pascal Lamy respondeu às críticas assegurando que compreendia a posição de tais países e que compartilha as mesmas preocupações de que o processo seja frustrante e por vezes obscuro. Ele enfatizou, entretanto, que uma decisão sobre modalidades para agricultura e acesso a mercado de bens não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês) apenas pode ser tomada pela totalidade dos Membros da OMC.

Apesar das afirmações de Lamy, diversos Membros mostraram-se preocupados por não serem envolvidos nas negociações de um acordo e, assim, não terem participação em resultados que, em princípio, deveriam ser atingidos de forma transparente e inclusiva. O Diretor-Geral afirmou que a questão da participação é problemática, mas que o maior problema é ainda não haver “nada do que participar”.

Pouco progresso nas negociações do G-7

Lamy afirmou ao Comitê de Negociações Comerciais (TNC, sigla em inglês) na manhã de ontem que as consultas com o G-7 tiveram foco em questões-chave sobre agricultura e NAMA. No que se refere ao comércio agrícola, as discussões limitaram-se a temas de flexibilidades de acesso a mercado para produtos sensíveis, produtos especiais e mecanismos de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês).

A respeito de NAMA, Lamy afirmou que os sete Membros abordaram a questão dos coeficientes que determinarão níveis tarifários futuros, tratamento tarifário flexível para países em desenvolvimento (PEDs), uso de regras anti-concentração e iniciativas de liberalização por setores específicos. Lamy, contudo, evitou entrar em maiores detalhes.

Fontes afirmaram que Pascal Lamy apresentou proposta para um acordo em agricultura, incluindo uma redução de 70% sobre as tarifas agrícolas mais altas dos países desenvolvidos (PDs) – superiores a 75%, categoria mais alta da fórmula de redução tarifária. O esboço de texto sobre agricultura mais recente apresenta duas opções para reduções percentuais para tal categoria: 66 e 73%.

Lamy também propôs que os PDs indiquem 4% de suas linhas tarifarias agrícolas como “sensíveis” ou passíveis de cortes tarifários menores – a proposta inicial do esboço era de 6% para PDs e 2% para PDs que possuem níveis já muito elevados, como Suíça e Noruega. Lamy insistiu que os Membros expandam suas quotas de importação a produtos sensíveis a fim de oferecer novas oportunidades de acesso a mercado equivalentes a 4% ou 5% do consumo doméstico.

A UE – que não pretende expandir suas quotas em mais de 4% – sugeriu vincular a expansão de quotas tarifárias ao número de produtos sensíveis a serem indicados. Dessa forma, se um Membro apontar 4% de suas linhas tarifárias como sensíveis, terá de oferecer novas oportunidades de acesso a mercado, equivalentes a 4% de seu consumo doméstico.

Com relação a limites tarifários, Lamy afirmou que deve haver um teto absoluto para produtos considerados “não–sensíveis” – o esboço apresenta exceções a esse limite. Os produtos sensíveis poderiam permanecer isentos de um limite absoluto, mas somente se houver alguma forma de pagamento em contrapartida.

Os Membros do G-7 também discutiram a permissão para que PEDs indiquem 15% de suas linhas tarifárias agrícolas como “produtos especiais”, desde que menos de 5% dessas linhas estejam totalmente isentas de reduções.

No que tange às discussões sobre SSM – que permitem que PEDs protejam agricultores vulneráveis de importações massivas e aumentos repentinos de preços – um dos pontos mais controversos consistiu na possibilidade dos Membros imporem medidas de salvaguarda para tarifas superiores ao limite consolidado (tarifas anteriores aos cortes de Doha). Mari Pangestu enfatizou que produtos especiais e SSM não são os únicos pontos críticos nas negociações agrícolas, ao indicar como exemplos os produtos sensíveis e limites OTDS.

Países ACP e Latino-americanos seguem em consultas

Ao mesmo tempo que tratam dos efeitos da erosão das preferências, as agendas de negociação para liberalizar o comércio de bens tropicais opõem os países latino-americanos, favoráveis à rápida liberalização dos produtos tropicais, aos países da África, Caribe e Pacífico (ACP), que há muito tempo beneficiam-se de acesso preferencial aos principais mercados importadores, especialmente para produtos como bananas e açúcar. Os dois grupos têm reunido-se com o propósito de chegarem a um meio-termo entre os interesses conflitantes, mas a questão permanece sem solução.

Em meados de julho, alguns países da América Latina sugeriram abandonar suas exigências em troca de uma rápida liberalização para 30 das 42 linhas tarifárias sobrepostas, caso alcancem seus objetivos para as 12 linhas restantes, que incluem: araruta, plátano, óleo de palma e melão.

Um oficial informou que, nas recentes negociações, os Membros optaram por uma abordagem dupla: uma para bananas e outra para praticamente todos os demais produtos. Tais negociações caminham bem e os países exploram opções sobre como permitir que os países concessores de preferências reduzam tarifas em certos produtos-chave (como o suco de laranja) pelos percentuais mais baixos da fórmula de redução tarifária dos PEDs, bem como concedam um maior período de implementação. O comércio de bananas, contudo, continua sendo objeto de controvérsia, com o risco de afetar as negociações de outros produtos.

Por acharem o número insuficiente, alguns países latino-americanos, em conversas com a UE mediadas por Lamy, rejeitaram a proposta do bloco de cortar as tarifas de bananas para 116 euros por tonelada até 2015. O corte no primeiro ano seria de 26 euros por tonelada. Enquanto isso, o grupo ACP propôs um corte tarifário inicial de 26 euros por tonelada, seguido por um período de contenção até 2019, no qual as tarifas não excederiam os 116 euros por tonelada.

Procedimentos e cronogramas alterados

Apesar da oposição das delegações presentes à reunião do TNC na manhã de ontem à decisão de Lamy de focar as negociações entre os países do G-7, tal procedimento parece ter ganhado certo apoio durante a reunião de sala-verde. Uma fonte declarou que o Ministro do Comércio canadense, Michael Fortier, afirmou aos ministros do G-7 que não se importaria em esperar, desde que houvesse um motivo para tanto, e solicitou que as posições tomadas fossem todas relatadas. Os ministros indicaram que há esperanças para as negociações.

Mari Pangestu, que havia reclamado pela manhã de ser relegada a uma “sala de espera escura”, também manifestou certa confiança no novo processo proposto por Lamy, ao declarar a jornalistas que esperava pela próxima reunião de sala-verde para que os demais países (não integrantes do G-7) pudessem ser informados do progresso das negociações no âmbito do G-7.

Na esteira do embate das negociações sobre agricultura e NAMA, a conferência indicativa de serviços, já adiada de quinta para sexta, foi novamente remarcada para a tarde de sábado. Com essa mudança, não há mais chances de que a sessão final do TNC, originalmente prevista para a manhã de sábado, seja realizada dentro do prazo. Assim, a menos que as conversas sofram uma paralisação nos próximos dias, segunda ou terça-feira tornam-se as datas mais prováveis para que os ministros reúnam-se para a adoção formal de um pacote de modalidades para o comércio de bens agrícolas e industriais.

Sobre a delicada questão da inclusão de medidas contra a biopirataria e de proteção expandida para produtos vinculados a indicações geográficas (IGs) no “single undertaking” (obrigação de adesão a todos os acordos), o Ministro norueguês Jonas Gahr Støre declarou que continuaria dirigindo as consultas, mas ressalvou que o foco continuaria a ser um acordo nos setores agrícola e industrial. Støre concluiu que, uma vez que se avance em tais áreas, as questões sob sua responsabilidade passariam a ser um tema mais concreto na pauta.

Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update n. 5, 25 jul. 2008.

Ao final da reunião – que se estendeu até 3 da manhã – o Ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, afirmou que houve progressos, mas ainda não suficientes para que se chegue a um acordo. Ele não vislumbra, entretanto, o fracasso da Rodada. O Comissário para o Comércio da UE, Peter Mandelson, também verificou progressos, uma vez que alguns temas estão mais perto de serem solucionados, mas não comentou as questões tratadas. Por sua vez, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, expressou pessimismo ao afirmar que ainda não há equilíbrio nas negociações.

Diante da tímida disposição em atenuar as divergências a respeito de subsídios e cortes tarifários mostrada pelos Membros durante os dois primeiros dias de reuniões, o Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, cancelou a reunião de “sala-verde” marcada para ontem à tarde. Lamy pediu aos Membros que explorassem possibilidades de acordo entre grupos menores de países (seriam 33 representados na reunião cancelada). A intenção do Diretor-Geral, que se reuniu ontem com um grupo de sete Membros – que ele chamou de G-7 – é incentivar os negociadores a partir para consultas mais intensivas.

O G-7 é formado, à exceção da China, pelos seis países que lideraram a iniciativa de buscar um acordo sobre modalidades para Doha em 2006. A iniciativa fracassou em Genebra há exatamente dois anos por conta de controvérsias quanto a subsídios agrícolas. Kamal Nath afirmou, na madrugada desta manhã, que a atmosfera em Genebra desta vez é diferente.

Kamal Nath: oferta dos EUA demonstra “progresso”

Um pouco antes de fazer tal afirmação, o Ministro indiano havia demonstrado satisfação com a oferta estadunidense de reduzir o limite anual de subsídios agrícolas distorcivos ao comércio (OTDS, sigla em inglês) para US$ 15 bilhões. Apesar do entusiasmo, Nath ainda espera maiores progressos ao ressaltar a grande diferença entre a recente oferta estadunidense e os gastos atuais do governo dos EUA, de US$ 7 bilhões.

O ministro indiano também declarou que a atual crise financeira mundial – que engloba desafios relativos a alimentação, combustíveis e finanças, entre outros – torna imperativa a conclusão da Rodada Doha voltada ao desenvolvimento. Nath definiu, ainda, o que entende por conteúdo desenvolvimentista para a Rodada: o pacote final deveria promover “economias saudáveis” nos países mais pobres e corrigir as falhas do sistema de comércio mundial decorrentes de programas de subsídios agrícolas de países ricos.

Em uma critica implícita à demanda dos países desenvolvidos (PDs) por maiores cortes tarifários industriais por parte dos países em desenvolvimento (PEDs), Kamal Nath afirmou que estes últimos precisam construir “economias saudáveis”, a fim de terem poder de compra para importar. Nath enfatizou, ainda, que somente dessa forma os PEDs poderão abrir seus mercados para as exportações de PDs. Para demonstrar sua tese, ele apontou que as exportações dos EUA à Índia aumentaram 74% em 2007, o que ele atribui à abertura comercial e à economia saudável do país.

Kamal Nath defende que os cortes de subsídios para produtos agrícolas são necessários para estimular investimentos em agricultura em PEDs. Para ele, distorções de preços provocadas por subsídios têm desencorajado investimentos em agricultura nesses países. Nath deseja regras mais severas para todos os tipos de subsídios agrícolas, bem como um resultado significativo no processo de simplificação e limitação de tarifas.

No que toca ao comércio de serviços, Kamal Nath ressaltou que a Índia está disposta a fazer concessões na área, em contrapartida às demandas apresentadas pelo país aos demais Membros. Ele afirmou que seu país participará da conferência que tratará do tema serviços, marcada para a próxima sexta-feira, com uma boa oferta. No encontro, os Membros deverão indicar as futuras aberturas de mercado para o comércio de serviços. Nath alertou que a conferência não deve tornar-se um coquetel, mas sim propiciar sinais reais e irreversíveis. Ademais, ele afirmou que as flexibilidades da UE, dos EUA e da Índia dependerão de um “bom pacote de serviços”.

No que se refere às negociações de agricultura e NAMA, Kamal Nath foi mais cauteloso, afirmando que as flexibilidades dependerão do que será colocado na mesa de negociações pelos demais Membros.

Grupo industrial toma posições contraditórias

Grupos empresariais de PDs – incluindo o Business Europe, a Associação Nacional de Produtores dos EUA e o Grupo Industrial da Austrália – afirmaram, em junho passado, que em troca de apoio à Rodada Doha, seria necessário que, além de ganhos significativos de acesso a mercados, um acordo incluísse a participação robusta de PDs e PEDs nas iniciativas de liberalização de setores específicos. Esses grupos também ressaltaram que o acordo deve incluir uma “cláusula anti-concentração” que impediria que PEDs focassem suas flexibilidades a reduções tarifárias em um limitado número de setores industriais, como o de automóveis. Completaram, ainda, que o objetivo primário de uma rodada de negociações comerciais globais é alcançar ganhos comerciais significativos para todos os Membros da OMC, em todos os mercados e por meio de reais reduções tarifárias.

A Federação indiana de Câmaras de Comércio e Indústria (FICCI, sigla em inglês) publicou, esta semana, uma lista com suas prioridades para um acordo em Doha: uma cláusula anti-concentração mínima e iniciativas setoriais estritamente não obrigatórias. A FCCI acredita que o acordo não deveria obrigar PEDs a reduzirem suas tarifas industriais em taxas muito superiores àquelas utilizadas por PDs, dado o mandato da OMC. A FICCI ressaltou, ainda, que as iniciativas setoriais favorecem PDs e prejudicam pequenas e médias empresas na Índia, afetando setores como químicos, têxteis, de máquinas industriais e autopeças.

Por outro lado, companhias européias mostram-se apreensivas de que seus investimentos na Índia sejam colocados em perigo pela exposição prematura à competição chinesa, bem como à competição dos países industrializados.

Oficiais examinam temas específicos

As deliberações do G-77 ofuscaram outras reuniões informais que ocorreram na última quarta-feira. Estas incluem consultas com o presidente do comitê agrícola, o Embaixador neozelandês Crawford Falconer, sobre “produtos especiais” e “mecanismos de salvaguarda especial”: duas possíveis flexibilidades para PEDs.

Um delegado africano afirmou ao Pontes que Falconer convocaria uma reunião entre Brasil, UE, EUA e o grupo C-4 (dos produtores africanos de algodão) para a manhã desta quinta-feira – a qual não ocorreu conforme previsto. O objetivo seria discutir cortes a subsídios específicos ao algodão, os quais fazem parte do mandato em negociação. Os EUA afirmaram, por sua vez, que ainda aguardam resultados em outras áreas – especificamente em acesso a mercados agrícolas – antes de comprometerem-se a reduzir incentivos ao algodão.

Lamy afirmou, ontem, que pediu ao Ministro norueguês de Relações Exteriores, Jonas Gahr Støre, para coordenar as consultas informais sobre a eventual extensão da proteção de indicações geográficas (IGs) a alimentos, como é o caso do chá Darjeeling ou do queijo Roquefort. As consultas também discutirão se os requerentes de patentes devem ser obrigados a revelar a utilização de recursos biológicos ou conhecimentos tradicionais em seus pedidos. Jonas Støre foi moderador, no passado, de negociações de paz no Sri Lanka e facilitador do diálogo entre israelenses e palestinos, o que o qualifica para ajudar os Membros a conciliar suas divergências nas duas questões de propriedade intelectual.

Serviços

O comitê de negociações sobre serviços reuniu-se na quarta-feira passada para finalizar o texto que servirá como guia para as negociações de serviços, após a “conferência indicativa” marcada para esta sexta-feira. Bolívia, Cuba e Venezuela, apoiados desta vez pela Nicarágua, seguiram contrários ao texto de serviços recentemente publicado, pois asseguram não haver necessidade de um mapeamento para as negociações. Eles argumentam que os dispositivos sobre serviços da Declaração Ministerial de Hong Kong oferecem orientação suficiente para as negociações.

A Bolívia pede que o novo texto de serviços inclua uma cláusula de direitos humanos sobre serviços essenciais, a exemplo de eletricidade e água. O Embaixador mexicano, Fernando de Mateo, presidente do comitê de negociações sobre serviços, sugeriu que o tema fosse discutido posteriormente, ao notar que setores públicos sem fins lucrativos raramente submetem-se às regras de serviços da OMC.

Uma vez que os Membros negociam a abertura de seus setores de serviços por meio de um processo de “pedidos e ofertas”, o futuro texto sobre serviços limitar-se-ia a estabelecer as diretrizes para as negociações de acesso a mercados, ao invés de regulamentar a futura liberalização do setor. O texto atual estabelece o dia 15 de outubro como prazo final para o envio das ofertas revisadas e recomenda que os governos consolidem, formalmente e da forma mais extensiva possível, os níveis já existentes de acesso a mercados.

Próximos passos

As negociações do G-77 devem continuar. Ainda não está claro se Pascal Lamy convocará uma reunião de sala-verde ao final desta tarde.

Os novos esboços dos textos sobre agricultura e NAMA, originalmente previstos para esta sexta-feira, não devem ser circulados antes do final de semana. Isso significa que, mesmo que as negociações caminhem para um acordo, a sessão final do Comitê de Negociações Comercias da OMC (TNC, sigla em inglês) pode ocorrer nos dias 28 ou 29 de julho, ao invés da previsão inicial, feita para o dia 26.

Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update n. 4, 2 jul. 2008

Ontem Lamy afirmou aos participantes da reunião de sala-verde – que durou sete horas – que se continuarem neste ritmo, as negociações para um acordo sobre as modalidades de agricultura e acesso a mercados de bens não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês) poderão prolongar-se por mais de duas semanas. Como alternativas, propôs que os presidentes dos dois comitês resolvam as controvérsias entre os Membros, ou então que os países reúnam-se em grupos pequenos para solucionar suas divergências a respeito de questões mais delicadas.

Oferta dos EUA sobre subsídios não impressiona PEDs

Na manhã de ontem, os Estados Unidos da América (EUA) anunciaram que reduziriam seu limite anual para subsídios agrícolas distorcivos ao comércio para US$ 15 bilhões, a fim de incentivar o progresso das negociações. Ainda que a iniciativa tenha sido alardeada como um avanço significativo pela comitiva estadunidense, Brasil, Índia e outros países em desenvolvimento (PEDs) afirmaram que a mesma continua a permitir que os EUA dupliquem seus níveis atuais de incentivos e, assim, continuem a não merecer cortes tarifários industriais em contrapartida.

A oferta estadunidense de fixar o total de seus subsídios distorcivos (OTDS, sigla em inglês) em US$ 15 bilhões fica abaixo dos US$ 22,5 bilhões propostos formalmente durante as negociações, bem como dos US$ 17 bilhões propostos “informalmente”. A nova oferta também enquadra-se entre a faixa de US$ 13 e 16,4 bilhões para OTDS contida no esboço de agricultura, que serve de base para as negociações em curso. Entretanto, segundo dados do governo estadunidense, os US$ 15 bilhões encontram-se muito acima do valor efetivamente pago pelos EUA a seus agricultores em 2007.

Segundo as complexas regulamentações da OMC para classificação de subsídios, o OTDS é composto por: (i) caixa amarela de pagamentos (subsídios mais distorcivos); (ii) caixa azul de pagamentos (subsídios menos distorcivos); e (iii) de minimis (semelhante aos pagamentos de caixa amarela, mas permitido até certo percentual do valor da produção agrícola).

A diferença entre os limites consolidados propostos pelos EUA e seu gasto real – a chamada “água”, no jargão dos diplomatas da OMC – não impressionou negociadores de PEDs. Em sua reação inicial, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, considerou a oferta estadunidense pouco ambiciosa. Amorim afirmou, ainda, que uma oferta em torno de US$ 13 bilhões, conforme proposta pelo Presidente do Comitê de agricultura, significaria um passo importante na direção certa. O Ministro de Comércio da Indonésia, Mari Pangestu, por sua vez, agradeceu a oferta, mas concluiu que a mesma poderia ter sido melhor.

Durante conferência de imprensa de ontem, Susan Schwab, Representante Comercial dos EUA, defendeu a relevância da oferta de US$ 15 bilhões, afirmando que a mesma precisa ser ajustada aos pagamentos agrícolas estadunidenses. Schwab também assegurou que os pagamentos OTDS dos EUA teriam excedido tal limite somente durante sete dos últimos dez anos e que a média geral do período foi de US$ 16,8 bilhões. A negociadora estadunidense acrescentou que os pagamentos recentes foram baixos por conta dos altos preços das commodities agrícolas, tendência que deve ser revertida com a queda dos preços.

Oficiais esperam maiores ofertas

De acordo com um oficial habituado às negociações comerciais da OMC, a oferta estadunidense para OTDS demonstra, ao menos, uma disposição para negociar. Alguns PEDs, entretanto, sugerem que esta foi uma manobra estratégica e que os EUA poderiam aceitar um limite de OTDS inferior. Susan Schwab não acenou com novas ofertas para OTDS e fez clara alusão às expectativas dos EUA em relação à contrapartida dos demais Membros em outras áreas.

Tanto Susan Schwab quanto Mark Keenum, sub-secretário estadunidense para agricultura, ressaltaram que o preço a ser pago para obtenção de apoio para a nova oferta de subsídios seria o acesso a mercados internacionais. Apesar do Congresso dos EUA ter anulado o veto presidencial à nova Lei Agrícola (Farm Bill), Schwab e Keenum insistiram no fato de que o mesmo aceitaria um projeto de reforma dos subsídios se esse fosse apresentado junto com novas possibilidades de acesso a mercados para o país.

Schwab afirmou que Washington está disposto a cortar os subsídios ao algodão em uma margem extra – segundo o que os Membros da OMC haviam prometido aos produtores de algodão da África do Oeste, mas Keenum afirmou que tal margem dependerá do acesso a mercado concedido ao algodão estadunidense na China e nos demais mercados asiáticos.

EUA afirmam: não há mandato para extensão de IGs

Durante a mesma conferencia de imprensa, Susan Schwab rejeitou a noção de extensão das proteções especiais de propriedade intelectual para indicações geográficas (IGs) como parte das negociações da Rodada Doha. Para ela, não há mandato para tal, além dos EUA não considerarem a proposta vantajosa.

A iniciativa de extensão do nível de proteção de IGs – disponível atualmente para vinhos e bebidas alcoólicas – a outros produtos que possuem tais vínculos tem sido objeto de controvérsia na OMC. Os que são contrários a IGs, como Argentina, Austrália, Canadá, Chile, Taiwan e EUA, argumentam que as IGs prejudicam produtores que utilizam, há já muito tempo, nomes como “presunto de Parma”. Por outro lado, os Membros que apóiam o uso de IGs, como a Suíça e a União Européia (UE), acreditam que a proteção expandida poderia beneficiar seus agricultores com preços premium, o que suavizaria os efeitos dos cortes a subsídios e tarifas agrícolas.

Uma iniciativa conjunta de mais de 100 países desenvolvidos (PDs) e PEDs, liderada por Suíça, UE, Brasil e Índia, solicitou aos ministros que aceitem o pedido de extensão de IGs como parte de um acordo sobre modalidades – somado ao compromisso de reformar as regras de propriedade intelectual de forma a obrigar os requerentes de patentes a revelar a utilização de recursos biológicos ou conhecimentos tradicionais em suas invenções.

Luzius Wasescha, Embaixador da Suíça perante a OMC, reagiu aos comentários de Schawb em relação às IGs, ao expressar espanto diante da indiferença do líder democrático mundial quanto à iniciativa de 108 países. O embaixador suíço conclamou os ministros a apoiarem as consultas realizadas por Lamy sobre o tema ao longo desta semana.

Cronograma das negociações pode ser ampliado

Divergências a respeito da profundidade de cortes tarifários, bem como as flexibilidades concedidas a PEDs para protegerem certos produtos da liberalização comercial, permaneceram na pauta das discussões do último dia 22 .

Mandisi Mpahlwa, Ministro de Comércio da África do Sul, afirmou, durante reunião do Comitê de Negociações Comerciais da OMC (TNC), que a aplicação das cifras em negociação para NAMA resultaria em cortes tarifários substanciais sobre as tarifas aplicadas por seu país. Tal medida, segundo o Ministro, exporia grande parte das linhas tarifárias a significativo aumento em relação às importações. Considerando-se o índice de desemprego do país (de 23 a 26%), o Ministro afirmou que qualquer acordo ineficaz em expandir as flexibilidades será muito difícil de justificar em termos políticos, econômicos e sociais.

O cronograma das negociações da mini-ministerial em Genebra parece estender-se. A reunião de “sala verde” – prevista para esta tarde e cancelada ontem – deve ocorrer apenas amanhã. Ademais, a conferência sobre o comércio de serviços, originalmente marcada para esta quinta-feira, foi prorrogada para o dia 25 de julho. Oficias afirmam que o objetivo de publicar os textos revisados na sexta-feira permanece. As negociações para um acordo sobre modalidades em agricultura e NAMA no âmbito da conturbada Rodada Doha devem estender-se pelo final de semana.

Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update n. 3, 23 jul. 2008.

Os Membros tentam chegar a um acordo quadro (framework) sobre “modalidades” em agricultura e em acesso a mercado de bens não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês). Tais modalidades incluem as fórmulas e os números que determinarão os futuros níveis de subsídios e tarifas de importação de cada país.

O Diretor-Geral da OMC, Pascal Lamy, deu início às deliberações do dia 21 afirmando aos Membros que a obtenção de um consenso é possível, ainda que trabalhosa. Lamy reforçou sua convicção de que, com paciência e determinação, pode-se chegar a um acordo.

Lamy declarou, ainda, que as ameaças atualmente enfrentadas pela economia mundial em diversas frentes, dentre as quais o aumento dos preços dos alimentos e as turbulências nos mercados financeiros, é o melhor incentivo para os negociadores. Lamy afirmou ao Comitê de Negociações Comerciais (TNC, sigla em inglês) que um acordo equilibrado na Rodada Doha poderia contribuir para o crescimento e o desenvolvimento, ao promover o sistema de comércio internacional baseado em regras.

Potências comerciais acordam: os outros devem agir primeiro

Ministros de comércio de diversos países concordam com Lamy que a conclusão de um acordo enviaria uma mensagem positiva aos mercados em um momento de incerteza financeira. Alguns indicaram prioridades específicas, como o acesso a mercados livre de tarifas e quotas para as exportações de países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), bem como a reforma dos subsídios específicos à produção de algodão. De modo geral, os ministros reafirmaram o compromisso de alcançar um acordo sobre agricultura e NAMA.

O compromisso de alcançar um acordo, contudo, é bem diferente do caminho a ser percorrido até o consenso. Atores importantes das negociações parecem concordar em um ponto: que cabe aos outros dar o primeiro passo e fazer concessões.

Ao dirigir-se aos Membros no TNC, a Representante de Comércio estadunidense Susan Schwab afirmou que os EUA estão comprometidos com a conclusão bem sucedida da Rodada. Contudo, logo em seguida, Schwab declarou a jornalistas que as ofertas de cortes tarifários das maiores economias emergentes – Brasil, China, Índia – seriam “as mais relevantes” para a finalização das modalidades.

Em comentário dirigido aos países em desenvolvimento (PEDs), que têm pressionado os EUA a aceitarem restrições mais rígidas em matéria de subsídios agrícolas distorcivos, Schwab reconheceu que Washington tem uma “contribuição a fazer”. Contudo, ela defendeu que a estratégia do país em matéria de subsídios é um alvo conveniente a diversos países, não interessados em tratarem de outros pontos da negociação (a exemplo de acesso a mercados) em termos de mercados agrícolas, bens manufaturados ou mesmo serviços.

O Comissário de Comércio europeu, Peter Mandelson, fez comentários semelhantes. Para ele, um número limitado de PEDs deveria aceitar cortes tarifários impostos por um coeficiente em NAMA, referindo-se a Brasil, China, Índia e outros 30 PEDs relativamente grandes, sujeitos à fórmula. Mandelson afirmou que os cortes devem ser reais e proporcionar certo nível de acesso a mercado na prática, além de ressalvar que tal exigência é o ponto central das expectativas européias, sem a qual o bloco certamente não concordaria com um acordo.

Mandelson afirmou, ainda, que a UE apresenta exigências em agricultura, NAMA, serviços e proteção da propriedade intelectual para indicações geográficas de gêneros alimentícios. Ele ressaltou a urgência da inclusão de uma “cláusula anti-concentração” no acordo sobre NAMA, a fim de evitar que PEDs barrem setores inteiros a partir do direito poupar certos produtos industriais de cortes tarifários integrais. Mandelson questionou o motivo pelo qual as indústrias européias deveriam cortar suas tarifas a níveis inferiores a 6%, já que os mesmos setores não seriam atingidos nas economias de crescimento mais rápido do mundo.

Ao mesmo tempo, Celso Amorim, Ministro das Relações Exteriores brasileiro, assumiu postura diametralmente oposta quanto ao que seria necessário para avançar. ele afirmou que indicações positivas e concretas por parte dos países desenvolvidos (PDs) sobre assuntos-chave das negociações agrícolas são indispensáveis para estabelecer uma dinâmica positiva em todas as áreas da negociação. Amorim também fez referência a outros assuntos não resolvidos, como o prazo para a implementação dos cortes tarifários, limitações tarifárias e um dispositivo contido no texto sobre agricultura (parágrafo 80), que permite aos Membros criar quotas tarifárias para produtos inexistentes – o que, afirma Amorim, poderia criar uma “zona de indeterminação”.

Quanto às negociações sobre bens industriais, Amorim afirmou que a tentativa de extrair dos PEDs um preço adicional em termos de medidas anti-concentração ou proibições setoriais disfarçadas sobrecarregaria a negociação, inviabilizando-a. O Ministro refere-se à tentativa dos EUA de relacionarem a participação dos PEDs em iniciativas setoriais de liberalização à extensão dos cortes tarifários a que se submeteriam.

PEDs como Argentina, China e Índia também foram contrários à noção de uma cláusula anti-concentração rígida, mas Japão e Suíça manifestaram apoio à medida.

UE: nova oferta agrícola sem grandes novidades

Peter Mandelson foi destaque na mídia após sugerir que a UE cortasse suas tarifas agrícolas em uma média de 60% - número mais alto que os 54% sugeridos pelo bloco anteriormente. Mandelson esclareceu, entretanto, que os números representam tão somente o resultado da incorporação de maiores cortes tarifários a produtos tropicais no total dos cálculos e que, portanto, não significam uma “mudança fundamental” em relação à oferta anterior.

A UE tem afirmado a seus parceiros comerciais que já fez grandes concessões em comércio agrícola e que agora é a vez de seus parceiros oferecerem concessões em agricultura e NAMA. Mandelson reiterou a declaração feita ao TNC de que a UE é quem mais perde com um acordo.

A Comissão Européia acredita que os efeitos da oferta agrícola do bloco serão relativamente modestos, face às críticas de seus Membros. No início de julho, um porta-voz da Comissão negou as acusações do Presidente francês, Nicolas Sarkozy, de que a oferta de Mandelson em Doha devastaria o setor agrícola europeu ao cortar um quinto da produção (o que afetaria o emprego de 100 mil pessoas). Ele afirmou que o esboço do texto em negociação reduziria a produção agrícola européia em apenas 1,1% e que a perda de emprego estaria ligeiramente acima da taxa normal de produtividade. Ele argumentou, ainda, que os exportadores agrícolas europeus economizariam cerca de cinco bilhões de euros com os cortes tarifários da Rodada Doha.

G-33: esboços do texto continuam “desequilibrados”

Se a UE acredita que o “equilíbrio” das negociações agrícolas não está a seu favor, por outro lado os 45 Membros do G-33 (do qual fazem parte China, Índia e Indonésia, entre outros países), entendem também não serem beneficiados. O Ministro de Comércio da Indonésia, Mari Pangestu, afirmou a jornalistas – enquanto representante do G-33 – que o atual esboço continua “desequilibrado” em relação às duas prioridades do grupo: tratamento tarifário flexível – incluindo isenções completas para certos “produtos especiais”, com base em critérios de segurança alimentar e meios de subsistência – e o mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês) – medida que permitiria aos PEDs elevarem temporariamente suas tarifas acima do limite consolidado, em resposta a importações massivas e queda de preços repentinas.

Alguns exportadores agrícolas mais competitivos criticam tais demandas por parte do G-33, temendo diminuição das oportunidades de mercado.

Ainda em resposta às críticas ao G-33, GK Pillai, Secretário de Comércio indiano, afirmou que o SSM defendido pelo grupo não inclui soluções mais severas que aquelas utilizadas para proteger os agricultores de PDs desde a criação da OMC, sob as salvaguardas especiais agrícolas existentes. Para Pillai, mesmo após um acordo na Rodada as tarifas agrícolas mais altas (que podem chegar a 1.700%) seriam arrecadadas por PDs, e não por PEDs.

Ampla convergência entre os países do grupo “Parágrafo 6”

Os Membros conseguiram atingir amplo consenso ao menos sobre uma questão pendente nas negociações de NAMA: tratamento tarifário especial para uma dúzia de PEDs, relativamente pobres em geral e que possuem limites tarifários consolidados para menos de 35% de suas linhas tarifárias. Países com limites tarifários consolidados para menos de 15% consolidarão 75% de suas linhas a uma média inferior a 30%. Por outro lado, os países com limites tarifários consolidados para mais de 15%, deverão consolidar 80% de suas linhas tarifárias ao mesmo nível. O grupo de países chamado “Parágrafo 6” inclui Camarões, Costa do Marfim, Cuba, Gana, Quênia, Sri Lanka e Ilhas Maurício.

Lamy traça os passos para a próxima semana

Pascal Lamy afirmou aos Membros que o objetivo final das reuniões desta semana é preparar um estabelecimento formal para modalidades em agricultura e NAMA e assegurar que progressos reais estão sendo feitos nos demais temas de interesse.

Durante a Mini-Ministerial, o TNC – do qual participam todos os Membros da OMC – reunir-se-á diariamente para rever o progresso alcançado. Lamy, por sua vez, convocará reuniões de “sala verde” diárias para cerca de 30 ministros, em uma tentativa de conseguir um compromisso. Os presidentes dos Comitês de negociações para agricultura e NAMA também devem convocar reuniões durante a semana.

Em uma conferência “indicativa” sobre serviços, marcada para o dia 24 de julho próximo, os Membros apontarão quais são seus compromissos em relação à liberalização de serviços. A reunião final do TNC deve ocorrer em 26 de julho, apesar de Pascal Lamy ter afirmado que a mesma poderá ocorrer mais para frente, a depender dos progressos desta semana.

Lamy afirmou aos ministros que chegou a hora de passar de “discussões” a “negociações”, além de ressaltar que a única maneira de alcançar um acordo é entendendo os interesses e limitações de cada Membro. Não houve progressos significativos durante a primeira reunião de “sala verde” ocorrida ontem. Fontes relatam que os ministros somente discursaram sobre posições já conhecidas.

Novos esboços de texto devem ser circulados na próxima sexta-feira.

Tradução e adaptação de BRIDGES Daily Update n. 2, 22 jul. 2008.