Os calendários de 2010 e 2011 serão marcados pela emergência de novos líderes em sete dos dez países que compõem os principais projetos de integração na América do Sul. Chile, Colômbia e Uruguai elegeram recentemente seus novos presidentes, e a escolha do novo mandatário brasileiro será conhecida em finais deste ano. Em 2011, Argentina e Peru terão eleições presidenciais. O agitado calendário eleitoral nesse biênio reacende o debate acerca dos possíveis impactos da emergência de novas lideranças políticas na região sobre as negociações de comércio internacional. Mais do que isso, as recentes alterações no mapa da integração sul-americana chamam a atenção para as perspectivas dos principais blocos regionais da América do Sul no contexto das eleições presidenciais.

Em muitos dos países dessa região, a temática da integração tem ocupado posição de destaque nas estratégias de governo dos candidatos. Por exemplo, no Brasil, o Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) constituiu recentemente objeto de debates entre os dois principais candidatos à corrida presidencial.

O presidente recentemente eleito no Uruguai, José Mujica destacou, em seu discurso de posse, a importância do Mercosul para o país, ao mesmo tempo em que exigiu maior reciprocidade dos países membros do bloco. Mais precisamente, a ênfase do mandatário uruguaio tem sido a redução de assimetrias entre os integrantes do Mercosul.

Como candidato nas eleições no Chile, Sebastián Piñera assegurou que direcionaria atenção ao estreitamento dos laços do país com a América do Sul e a Ásia. O novo mandatário criticou, entretanto, a carência de um objetivo claro nas iniciativas de integração em andamento na América do Sul.

A análise das perspectivas para a integração na América do Sul passa necessariamente pela identificação de padrões nas negociações comerciais dos países da região. A partir desses elementos, é possível observar mudanças na trajetória de determinado país em matéria comercial. Cabe destacar, contudo, que a relação dessas alterações com a eleição de um novo mandatário deve ser analisada com a devida ponderação, haja vista a miríade de fatores envolvidos nas escolhas de políticas comerciais.

Padrões de negociação comercial na América do Sul

Diante da diversidade de experiências de integração na América do Sul, uma forma de definir padrões de atuação na esfera comercial envolve refletir sobre o nível de desenvolvimento dos parceiros que o país tem buscado - se países desenvolvidos (PD) ou em desenvolvimento (PED) -, bem como no foco geográfico da busca por parcerias comerciais - intra ou extrarregional.

Colômbia e Peru, por exemplo, são países que há tempos buscam uma aproximação com os Estados Unidos da América (EUA). O Peru assinou acordos de livre comércio com Canadá, China, Cingapura, Tailândia, além dos EUA. Destes, todos tiveram suas negociações iniciadas durante a gestão de Alan García, à exceção daqueles celebrados com a Tailândia e os EUA, cujas tratativas começaram, respectivamente, em 2002 e 2004. Cabe destacar, ainda, que o atual presidente peruano deu início à negociação de acordos de livre comércio com Coreia do Sul, Japão e México, bem como de um acordo Transpacífico. É notória, portanto, a atenção deste país às relações bilaterais com os EUA e extrarregionais, com especial ênfase na Ásia.

Ao longo do mandato de Álvaro Uribe, a Colômbia negociou um acordo de livre comércio envolvendo El Salvador, Guatemala e Honduras, em vigor desde 2009, além de iniciar diálogos com Coreia do Sul (2009) e Panamá (2010). Essa gestão também tratou de dar andamento à vigência do acordo com o Chile. Na Colômbia, é possível identificar uma alteração substancial na condução da política comercial após meados da década de 1990, quando o país deixou de empreender esforços para a consecução de arranjos deste tipo na América do Sul e passou a privilegiar o aprofundamento dos laços com América Central, Ásia e EUA.

Tais opções extrarregionais foram buscadas isoladamente por tais países muito em parte devido ao fracasso da integração andina. As divergências políticas entre os membros da Comunidade Andina de Nações (CAN) forçaram a marginalização do projeto, a qual foi agravada em 2006, com a retirada da Venezuela e as constantes ameaças de deserção por parte de Bolívia e Equador. Os motivos para essa ruptura estão diretamente relacionados aos países e blocos com os quais alguns membros da CAN decidiram negociar.

O alinhamento estreito entre Colômbia e EUA constituiu o principal argumento de Hugo Chávez para justificar a retirada da Venezuela do bloco andino. Para o presidente venezuelano, a influência dos EUA na região era demasiada. O mandatário não se referia apenas à opção da Colômbia, mas também do Peru, pela negociação do tratado de livre comércio com a potência norte-americana.

Ademais, Bolívia e Equador mostraram insatisfação com relação ao curso tomado pelas tratativas do acordo bilateral envolvendo a CAN e a União Europeia (UE), iniciadas em 2007. Os dois países optaram pelo abandono das negociações devido às profundas divergências entre as Partes andinas em matéria de propriedade intelectual, proteção da biodiversidade e tarifas sobre a banana. Com isso, seguiu-se a adoção de um novo modelo de diálogos fundado na adaptação às necessidades de cada Parte. Sob esta nova dinâmica, Colômbia e Peru finalizaram as negociações antes dos demais membros, em março de 2010.

Se considerarmos que as próximas eleições na Bolívia, no Equador e na Venezuela estão distantes, é difícil imaginar que o panorama comercial observado na região andina seja significativamente modificado. Isso porque a vitória recente de Juan Manuel Santos na Colômbia, candidato apoiado por Álvaro Uribe (2002-2010), aponta para a continuidade da preferência pelo alinhamento aos EUA.

No Peru, os baixos índices de aprovação do atual presidente Alan García tornam provável o surgimento de novas propostas políticas e econômicas nas campanhas eleitorais de 2011, inclusive na esfera comercial. Contudo, na trajetória política peruana, insatisfações de ordem econômica e social conduziram à alteração do partido governante, mas não da política comercial do país.

Um outro padrão de associação comercial observado entre os países sul-americanos tem nos PEDs os principais interlocutores das negociações. O grupo que inclui Bolívia, Equador e Venezuela tem buscado uma forma diferenciada de integração, na medida em que articula uma agenda pautada primordialmente na coordenação política e social entre os países membros, como nos casos da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Cabe destacar que os governos de Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa representaram pontos de inflexão na condução da política comercial de seus países, sendo a mudança mais significativa a ruptura das relações amistosas com os EUA.

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai também têm privilegiado associações comerciais envolvendo PEDs. Embora as negociações com a UE possam ser consideradas um desvio em relação a essa tendência geral, as perspectivas para um acordo entre os dois blocos não parecem positivas à luz dos recentes desdobramentos. Na última rodada de negociações, a delegação europeia criticou a imposição, pela Argentina, de barreiras comerciais a produtos agrícolas da UE. Mais do que colocar em questão o curso das tratativas com o bloco europeu, tais práticas protecionistas desafiam a coesão interna do Mercosul.

Desde a sua criação, este bloco constitui o principal sujeito das negociações de comércio internacional envolvendo os países membros. De modo geral - e principalmente no contexto mais recente -, o Mercosul tem buscado aprofundar as relações com o eixo Sul-Sul, bem como os países da CAN. Em ambas as frentes, os resultados foram pouco expressivos: no eixo Sul-Sul, foi celebrado apenas um acordo, com Israel (2010); e, no que toca aos diálogos junto à CAN, a fragilidade desta dificultou a observação de avanços significativos.

O principal desafio do Mercosul parece residir no âmbito interno. As críticas à estrutura decisória do bloco e à falta de prioridade ao objetivo de reduzir assimetrias já constituíam o foco das críticas das lideranças no Paraguai e Uruguai desde início dos anos 2000. Estas objeções foram acentuadas com a eleição de Fernando Lugo (2008-atual) no Paraguai e de Tabaré Vázquez (2005-2010) no Uruguai. A ascensão de José Mujica à Presidência uruguaia veio acentuar tais demandas.

De outro lado, a relação comercial entre os dois principais sócios do Mercosul encontra-se desgastada desde a crise econômica de 2008, contexto em que a Argentina suspendeu licenças automáticas às importações brasileiras. Como resultado disso, no primeiro semestre de 2009, as exportações brasileiras à Argentina sofreram queda de 43%. As medidas adotadas pelo Brasil em retaliação afetaram 9% das exportações argentinas, prejudicando a entrada de produtos como frutas, alho, vinho, queijo, cosméticos e farinha de trigo.

Esse quadro tem sido alvo de críticas no setor privado brasileiro. Para o diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Fonseca, o Brasil deveria abandonar a estratégia de negociação em bloco, “dar um passo atrás e reinventar o Mercosul como área de livre comércio”.

A proposta do setor privado é apoiada pelo candidato José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recentemente defendeu a flexibilização do Mercosul. Para Serra, o bloco deveria ter sido anteriormente fortalecido como área de livre comércio, para que então se tornasse uma união aduaneira. Diferentemente, a principal opositora, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), acredita no fortalecimento do Mercosul como alternativa às dificuldades enfrentadas pelo bloco. A depender dos resultados nas eleições do Brasil, a temática do Mercosul poderá entrar com maior força na campanha eleitoral argentina.

Quanto ao Chile, apesar de sublinhar a integração com a América do Sul como uma de suas prioridades, o novo mandatário Sebastián Piñera encontrará dificuldades de ordem política para empreender um aprofundamento das relações do Chile com a região. Tendo em vista a orientação à direita de seu governo, o alinhamento com países como Equador, Bolívia e Venezuela parece pouco provável. No âmbito do Mercosul, essa dificuldade persiste, na medida em que avança o processo de adesão da Venezuela ao bloco. Assim, o aprofundamento das relações com a Ásia - outra região que se encontra entre as prioridades da gestão Piñera - será, possivelmente, favorecido nesse contexto. Um primeiro sinal disso foi a recente conclusão das negociações de um tratado de livre comércio entre o país sul-americano e a Malásia. Ao ser ratificado, este tratado será somado aos demais que o Chile já possui com países asiáticos - China, Coreia do Sul e Japão.

Dessa forma, a atual gestão pode representar um afastamento em relação ao Cone Sul - ou mesmo à região como um todo -, uma vez que sua antecessora, Michelle Bachelet, privilegiara o retorno ao que acreditava ser a “vocação latino-americana” do Chile.

Considerações finais

A análise dos padrões gerais de negociação dos países sul-americanos revela a predominância de uma tendência centrífuga de associação comercial: alguns países voltados aos EUA, uns mais enfáticos ao aprofundamento das relações com a Ásia e outros que defendem arranjos com PEDs da própria região. O único projeto de integração comum a todos os países sul-americanos é a Unasul, a qual, entretanto, não se pauta nas relações comerciais.

Assim, embora conste nas campanhas presidenciais de parcela significativa dos países da região, a integração na América do Sul parece representar mais um elemento retórico. Mesmo nos países vinculados a blocos subregionais, é possível questionar o alinhamento de seus Estados membros, como no caso da CAN e do Mercosul.

É preciso ressaltar que esse quadro não resulta unicamente de escolhas realizadas nas eleições. Em alguns casos, como Colômbia, Peru e Uruguai, a emergência de novas lideranças significou mais uma mudança em termos de intensidade do que de orientação da política comercial. Em outros países a alteração desta mostrou-se mais significativa, como nas experiências de Bolívia, Equador, Paraguai e Venezuela.

De todo modo, a crescente visibilidade adquirida por temas de política externa nas agendas eleitorais incrementará o debate em torno dessas temáticas. Entretanto, a distância entre a retórica da agenda e a prática política na região deixa em suspenso as expectativas por alterações substanciais em um contexto próximo. Se não significar a revisão, no curto prazo, da tendência centrífuga na integração sul-americana, que a maior visibilidade desta realidade contribua, ao menos, para o amadurecimento do debate em torno de propostas nesse sentido.

O acordo com a Tailândia entrou em vigor em 2005. Já aquele com os EUA passou a vigorar somente a partir de 2009. Ver: <http://www.mincetur.gob.pe/newweb/Default.aspx?tabid=127>.

Um exemplo emblemático desse período constitui o acordo de livre comércio assinado entre Colômbia, México e Venezuela, em 1994, em vigor desde 1995.

Em abril de 2010, registrou-se apenas 26% no nível de aprovação ao presidente peruano. Ver: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/04/05/lula-e-segundo-governante-mais-bem-avaliado-do-continente-diz-levantamento.jhtm>. Cabe destacar, de todo modo, que a Constituição peruana permite que um candidato seja eleito mais de uma vez ao cargo presidencial, mas proíbe a reeleição imediata.

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En los últimos años, los acuerdos de libre comercio entre países desarrollados, especialmente Estados Unidos y la Unión Europea, y países en vías de desarrollo han aumentado rápidamente. En su mayoría, dichos acuerdos han incluido normas y capítulos específicos sobre la propiedad intelectual que van más allá de los estándares mínimos establecidos en el acuerdo sobre los aspectos de los derechos de propiedad intelectual relacionados con el comercio (ADPIC). Estas normas han sido denominadas como “ADPIC-plus”. Dependiendo de su contenido, dichas normas pueden afectar las flexibilidades y excepciones incorporadas en el ADPIC a fin de salvaguardar objetivos de salud pública como el acceso a los medicamentos.

Dentro del campo de la salud pública, las normas “ADPIC-plus” pueden llegar a afectar los precios y la oferta de medicamentos y por ende su acceso en países en desarrollo, especialmente  los más pobres. Asimismo, estas normas podrían interferir a grandes rasgos con la competencia tanto a nivel de la producción como de la distribución de medicamentos.

Muchos países en desarrollo han adquirido mayores obligaciones internacionales en materia de propiedad intelectual como moneda de cambio para consolidar preferencias comerciales existentes o aumentar el acceso de sus productos agrícolas e industriales. En algunos casos, estas obligaciones han sido incluso interpretadas como necesarias para la consolidación de reformas en curso, la modernización de la economía, y la imagen “positiva” de país que, según algunos actores, la subscrición de acuerdos comerciales adjudica.

Sin embargo, los beneficios comerciales esperados de la adhesión e implementación de las normas “ADPIC-Plus” han estado en su mayoría basados en valoraciones subjetivas y/o consideraciones políticas más que en evaluaciones empíricas que determinen con mayor precisión los posibles costos y beneficios.

Como consecuencia de esta tendencia y, en particular dadas las preocupaciones manifestadas por agentes sociales vinculados con el acceso a medicamentos, se planteó la necesidad de realizar evaluaciones empíricas sobre el impacto de las normas “ADPIC-plus”. Una de las metodologías elaboradas para la evaluación de este tipo de impacto es el Modelo Agregado de Evaluación del Impacto de los Derechos de Propiedad Intelectual, generado y promovido inicialmente con apoyo de la Organización Panamericana de la Salud en el año 2005. Este modelo fue revisado y corregido en una reunión de expertos organizada por el Centro Internacional para el Comercio y Desarrollo Sostenible (ICTSD, por sus siglas en inglés), la Organización Mundial de la Salud (OMS), el Programa de Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) y, el Instituto del Banco Mundial (IBM) en mayo de 2008.

Hasta ahora, un número limitado de estudios de impacto ha sido realizado usando el Modelo Agregado de Evaluación del Impacto para determinar los efectos de las normas “ADPIC-plus” en el mercado farmacéutico de Colombia, Ecuador, Perú, India y Tailandia. Estos estudios han permitido generar insumos sobre el nivel de impacto en materia de precios, gasto público, consumo y competencia. A medida que más países en desarrollo han comenzado y en algunos casos finalizado nuevas negociaciones comerciales, la aplicación de la metodología revisada ofrece indicaciones útiles para evaluar intercambios en las negociaciones comerciales en curso. Por otro lado, provee una idea de los costos que se generarán como consecuencia de estos compromisos, su implementación, así como la mitigación de los impactos sociales.

Es bajo este contexto que en el Diálogo Regional Centroamericano de Propiedad Intelectual y de Desarrollo Sostenible  organizado por el ICTSD y co-patrocinado por la UNCTAD, el instituto del Banco Mundial, la CEPAL y el CINPE en mayo de 2006 y con vistas a la negociación y futura implementación del Acuerdo de Cooperación Económica entre los Estados Unidos, Centroamérica, y República Dominicana (US-CAFTA-DR, por sus siglas en inglés), que el ICTSD recibió solicitudes de varios países de la región para que se realizasen evaluaciones nacionales de impacto de normas de propiedad intelectual como consecuencia de este futuro acuerdo sobre el mercado farmacéutico de la región. Dos casos piloto fueron seleccionados: Costa Rica y República Dominicana.

A fin de generar mayor precisión en la evaluación de impacto y de mejorar las opciones de implementación y mitigación de este acuerdo, el ICTSD y la Fundación Plenitud, prepararon el presente estudio piloto titulado “Estimación del impacto de los nuevos estándares de propiedad intelectual en el precio de los medicamentos en la República Dominicana”. Este estudio consiste en una aplicación del Modelo Agregado de Evaluación de Impacto revisado en 2008. El estudio piloto constituye un útil instrumento para evaluar el efecto a futuro de ciertas normas de propiedad intelectual.  En este sentido, el propósito de la aplicación de este modelo es determinar el impacto a largo plazo de las normas “ADPIC-Plus” acordadas en el US-CAFTA-DR sobre los precios y, consecuentemente, sobre el gasto nacional en medicamentos (y/o la reducción de su consumo). Igualmente, este estudio pretende contribuir al proceso de mitigación de tal impacto y servir de referencia de cara a otros procesos de negociación.

Muchos países en desarrollo han adquirido mayores obligaciones internacionales en materia de propiedad intelectual, como moneda de cambio para consolidar preferencias comerciales existentes, o aumentar el acceso de sus productos agrícolas e industriales. En algunos casos, estas obligaciones han sido incluso interpretadas como necesarias para la consolidación de reformas en curso, la modernización de la economía, y la imagen “positiva” de país que, según algunos actores, la suscripción de acuerdos comerciales adjudica.

Sin embargo, los beneficios comerciales esperados de la adhesión e implementación de las normas “ADPIC-Plus” han estado en su mayoría basados en valoraciones subjetivas y/o consideraciones políticas más que en evaluaciones empíricas que determinen con mayor precisión los posibles costos y beneficios.

Como consecuencia de esta tendencia y, en particular dadas las preocupaciones manifestadas por agentes sociales vinculados con el acceso a medicamentos, se planteó la necesidad de realizar evaluaciones empíricas sobre el impacto de las normas “ADPIC-Plus”. Una de las metodologías elaboradas para la evaluación de este tipo de impacto es el Modelo Agregado de Evaluación del Impacto de los Derechos de Propiedad Intelectual, generado y promovido inicialmente con apoyo de la Organización Panamericana de la Salud en el año 2005. Este modelo fue revisado y corregido en una reunión de expertos organizada por el Centro Internacional sobre Comercio y Desarrollo Sostenible (ICTSD), la Organización Mundial de la Salud (OMS), el Programa de Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD) y, el Instituto del Banco Mundial (IBM) en mayo del 2008.

Hasta ahora, un número limitado de estudios de impacto ha sido realizado usando el Modelo Agregado de Evaluación del Impacto para determinar los efectos de las normas “ADPIC-Plus” en el mercado farmacéutico de Colombia, Ecuador, Perú, India y Tailandia. Estos estudios han permitido generar insumos sobre el nivel de impacto en materia de precios, gasto público, consumo y competencia. A medida que más países en desarrollo han comenzado y en algunos casos finalizado nuevas negociaciones comerciales, la aplicación de la metodología revisada ofrece indicaciones útiles para evaluar intercambios en las negociaciones comerciales en curso. Por otro lado, provee una idea de los costos que se generarán como consecuencia de estos compromisos, su implementación, así como la mitigación de los impactos sociales y económicos.

Es bajo este contexto que en el diálogo regional Centro Americano de Propiedad Intelectual y de Desarrollo Sostenible organizado por el ICTSD y co-patrocinado por la UNCTAD, el Instituto del Banco Mundial, la CEPAL y el CINPE en mayo de 2006 y con vistas a la negociación e implementación del Tratado de Libre Comercio entre los Estados Unidos, Centroamérica, y República Dominicana (CAFTA-DR, por sus siglas en inglés), que el ICTSD recibió solicitudes de varios países de la región para que se realizasen evaluaciones nacionales de impacto de normas de propiedad intelectual como consecuencia de este futuro acuerdo sobre el mercado farmacéutico de la región. Dos casos piloto fueron seleccionados: Costa Rica y República Dominicana.

A fin de generar mayor precisión en la evaluación de impacto y de mejorar las opciones de implementación y mitigación de este acuerdo, el ICTSD y el CINPE, prepararon el presente estudio piloto titulado “Evaluación del Impacto de las Disposiciones de ADPIC + en el Mercado Institucional de Medicamentos de Costa Rica”. Este estudio consiste en una aplicación del Modelo Agregado de Evaluación de Impacto revisado en el 2008. El propósito de la aplicación de este modelo es determinar el impacto a largo plazo de varios escenarios de implementación de las normas “ADPIC-Plus” acordadas en el CAFTA-DR sobre los precios y, consecuentemente, sobre el gasto nacional en medicamentos (y/o la reducción de su consumo). Igualmente, este estudio pretende contribuir al proceso de mitigación de tal impacto y servir de referencia de cara a otros procesos de negociación.

The purpose of the dialogue is to present recent developments and research relating to and their implications on public health.
 
Recent years have witnessed a proliferation of bilateral and regional trade agreements between developed and developing countries. Many of these agreements include IP provisions (often referred to as “TRIPS-plus” standards), that go beyond the minimum standards established by the TRIPS Agreement and may affect the ability of developing countries to use the flexibilities contained in the Agreement for the purpose of protecting public health and promoting affordable access to medicines.
 
What are the main features of these IP provisions? What is their impact on the price of medicines and public health as shown by recent empirical research? How can governments deal with these provisions when negotiating bilateral and regional agreements and implementing them? These are some of the questions that will be discussed at the dialogue.
 
 

In this context, the Policy Brief, Negotiation Trade, Innovation and Intellectual Property: Lessons from the CARIFORUM EPA Experience from a Negotiator’s Perspective, by Malcolm Spence - Senior Coordinator, Caribbean Regional Negotiating Machinery- provides a background on the negotiations between CARIFORUM States and the European Commission (EC) on innovation and intellectual property rights (IPRs) in the framework of their recently concluded Economic Partnership Agreement (EPA). It analyses the main provisions reached and points to some lessons learned which could be of relevance for other sub-regions negotiating an EPA with the European Union (EU).

In particular, the inclusion of a specific section on “Innovation” within a chapter on “Innovation and Intellectual Property” is a distinctive feature of the agreement sought by CARIFORUM, which it believes represents “a small but important step in changing the paradigm in which the subject of IP is dealt with in trade negotiations.”

The author shows how the EPA negotiations provided an opportunity for CARIFORUM States to encourage partnerships with the European Union (EU) that could give momentum to the development of national and regional innovation systems.

In the section on IPRs, references are made to the development priorities of CARIFORUM States and their levels of development, reflecting the need for achieving an appropriate balance between the scope of IP protection and the level of development of the region.

This Policy Brief was commissioned under the UNCTAD - ICTSD Programme on IPRs and Sustainable Development. It is also available at http://www.iprsonline.org/

Entre el 18 y 19 de junio se presentó y discutió en las instalaciones del Centro Internacional de Política Económica Para el Desarrollo Sostenible (CINPE) el informe “Impacto de las normas de propiedad intelectual y acceso a medicamentos: Costa Rica y el Acuerdo CAFTA-DR” basado en la utilización de un modelo prospectivo de análisis económico aplicado a la nueva realidad que el acuerdo de libre comercio configura para los países de América Central. Se trata del  resultado de un esfuerzo conjunto de las organizaciones (ICSTD, OPS-OMS, PNUD) que conforman el llamado consorcio e igualmente producto  del fructífero diálogo del mismo con instituciones locales, en este caso el CINPE.

Ha sido una buena oportunidad no sólo para dar a conocer las posibles implicaciones del Acuerdo CAFTA-DR sobre el acceso a medicamentos en los países firmantes del CAFTA-DR sino igualmente un escenario propicio para intercambiar experiencias y compartir información sobre las diferentes perspectivas que caracterizan  el necesario equilibrio entre Salud Pública y DPI. Especialmente en unos momentos donde, tras la aprobación de la Estrategia Global sobre Salud Pública, Innovación y Propiedad Intelectual y su progresiva implementación en las Américas se perfila un escenario más dinámico con nuevas iniciativas y proyectos específicos dirigidos a promover la innovación y acceso a los medicamentos.

Estos acuerdos tienen y tendrán sin duda muchas implicaciones no sólo en el ámbito comercial sino que definirán aspectos fundamentales en el diseño de políticas económicas y de desarrollo sostenible en la región centroamericana.

Con el fin de apoyar al equipo negociador centroamericano en la mesa de propiedad intelectual del acuerdo con la UE, ICTSD junto a la Corporación Andina de Fomento (CAF) organizan un “Diálogo regional sobre indicaciones geográficas en las negociaciones de un Acuerdo de Cooperación Económica con la UE”.

Dicho evento tiene lugar los días 15 y 16 de enero en la Cuidad de Guatemala.

The Andean negotiators have largely attributed the impasse to the US’ lack of flexibility on agriculture, IPRs, and, to a lesser degree, sanitary and phytosanitary (SPS) measures, issues that have been sticking points for much of the negotiations (see , BRIDGES Weekly14 September 2005). Ecuador strongly criticised the US for inflexibility on agriculture and IPRs after the recent meetings.

Agriculture has always been isolated from the broader Andean-US FTA talks, with negotiations taking place on separate bilateral tracks between the US and each of the three Andean Community (CAN) countries. It now appears that all remaining unresolved issues in the joint talks are coming up in the bilateral discussions as well.

Among the three Andean counties, the US’ bilateral talks with Peru have reportedly showing the most progress. However, even these talks broke down during the recent meetings, with Peruvian Foreign Trade and Tourism Minister Alfredo Ferrero saying that “We are not yet in condition to reach a balanced agreement comprising Peru’s interest.”

Colombia, Ecuador and Peru are members of the Andean Community, a South American regional alliance. The current FTA negotiations began in May 2004 after the US announced that it would not renew the Andean Trade Preferences and Drug Eradication Act, a trade preference scheme for Bolivia, Colombia, Ecuador and Peru scheduled to expire in December 2006.

Data exclusivity at centre of IPRs, Ecuador warns Peru against concessions

The length of the pharmaceutical “data exclusivity” period has been one of the key sticking points in the talks. This refers to a protection period for the clinical test data that brand name pharmaceutical companies submit to government sanitary authorities when seeking the right to put a new drug on the market. This could potentially delay the entry of generic versions into the market, since would-be generic manufacturers would have to either wait for the end of the exclusivity period or run their own clinical tests in order to secure marketing approval for their products.

Peru and Colombia are said to have accepted the five-year period that the US was seeking. However, Peru is seeking the option of waiving this condition in the event of a national emergency. This issue went unresolved during its recent bilateral talks with the US. It is not clear whether Colombia is seeking a similar waiver.

Ecuador has been holding out for a shorter, three-year period for data protection, in addition to a national emergency waiver. It also has concerns with regard to the coverage and effects of patents. Ecuadorian trade negotiators insist that they are unwilling to accept hasty concessions simply in order to strike a deal. One suggested that it would block the negotiations indefinitely if Peru agreed to IP concessions that it found unacceptable.

Ecuador’s comparatively wary approach to the negotiations have some trade analysts suggesting that Peru and possibly Colombia would abandon the joint discussions altogether in favour of separate bilateral agreements with the US.

Market access key to agriculture negotiations

Agriculture has been another major obstacle to agreement. All parties are pushing for greater market access; the Andean countries have been arguing that the US’ position does not offer them enough benefits. Many of the differences centre on issues related to each country’s ’sensitive’ products, for which they are reluctant to expand market access.

Colombia and the US were unable to agree on how to treat several products. Colombia wants greater market access for its sugar exports than the US has been willing to give. The US is in turn demanding market access for pork, rice and beef exports, which Colombia deems ’sensitive.’ Colombia did, however, agree to accept the eventual elimination of tariffs on ’sensitive’ products, so long as suitable safeguard measures are an integral part of the deal. It is, however, still seeking a measure of protection to some ‘very sensitive’ products after the agreement is implemented. The two countries also differed on sanitary and phytosanitary measures facing Colombian exports, as well as rules of origin requirements for tobacco.

Agricultural negotiations between the US and Ecuador have been primarily stuck on issues related to rice, corn, dairy products and flowers, and rules of origin issues for tuna.
The US dismissed a last minute offer by Ecuador to expand tariff rate quotas and reduced phase-out times as insignificant.

Inflexibility linked to fears over Congressional approval for FTA

Throughout the negotiations, the Bush Administration has warned that Congress would be unlikely to support a deal that did not match the level of market access for sensitive products in the US’ recent FTA with Central American countries. Congress approved that agreement by two votes (see BRIDGES Weekly,BRIDGES Weekly 3 August 2005); some question whether Bush, whose recent poll ratings have been falling, would be able to influence Congress enough to secure support for an eventual Andean deal.

Joint talks between the four countries are scheduled to take place on 5 December.

“Peru Puts Off FTA Talks with US,” AGENCIA INFORMATIVA LATINOAMERICANA PRENSA LATINA S.A., 24 November 2005; “Colombia Insists on FTA with US,” AGENCIA INFORMATIVA LATINOAMERICANA PRENSA LATINA S.A., 24 November 2005; “Ecuador-US FTA Comes to a Halt,” PRENSA LATINA, 23 November 2005; “Colombia President Uribe Approval Falls on Free Trade Talks,” DOW JONES NEWS, 21 November 2005; “Colombia Jilts US FTA for Venezuela,” PRENSA LATINA, 27 November 2005.