Regional and Bilateral Trade Agreements • Volume 6 • Número 2 • julho de 2010

Eleições na América do Sul: que impactos sobre a integração regional?

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Diante do agitado calendário eleitoral na América do Sul entre 2010 e 2011, o Pontes debate os possíveis impactos da escolha de novas lideranças na região sobre as negociações comerciais. Neste artigo, são identificadas as principais alterações nos padrões de associação da região, com vistas a traçar perspectivas para a integração comercial na América do Sul no contexto da emergência de novas lideranças.

Os calendários de 2010 e 2011 serão marcados pela emergência de novos líderes em sete dos dez países que compõem os principais projetos de integração na América do Sul. Chile, Colômbia e Uruguai elegeram recentemente seus novos presidentes, e a escolha do novo mandatário brasileiro será conhecida em finais deste ano. Em 2011, Argentina e Peru terão eleições presidenciais. O agitado calendário eleitoral nesse biênio reacende o debate acerca dos possíveis impactos da emergência de novas lideranças políticas na região sobre as negociações de comércio internacional. Mais do que isso, as recentes alterações no mapa da integração sul-americana chamam a atenção para as perspectivas dos principais blocos regionais da América do Sul no contexto das eleições presidenciais.

Em muitos dos países dessa região, a temática da integração tem ocupado posição de destaque nas estratégias de governo dos candidatos. Por exemplo, no Brasil, o Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul) constituiu recentemente objeto de debates entre os dois principais candidatos à corrida presidencial.

O presidente recentemente eleito no Uruguai, José Mujica destacou, em seu discurso de posse, a importância do Mercosul para o país, ao mesmo tempo em que exigiu maior reciprocidade dos países membros do bloco. Mais precisamente, a ênfase do mandatário uruguaio tem sido a redução de assimetrias entre os integrantes do Mercosul.

Como candidato nas eleições no Chile, Sebastián Piñera assegurou que direcionaria atenção ao estreitamento dos laços do país com a América do Sul e a Ásia. O novo mandatário criticou, entretanto, a carência de um objetivo claro nas iniciativas de integração em andamento na América do Sul.

A análise das perspectivas para a integração na América do Sul passa necessariamente pela identificação de padrões nas negociações comerciais dos países da região. A partir desses elementos, é possível observar mudanças na trajetória de determinado país em matéria comercial. Cabe destacar, contudo, que a relação dessas alterações com a eleição de um novo mandatário deve ser analisada com a devida ponderação, haja vista a miríade de fatores envolvidos nas escolhas de políticas comerciais.

Padrões de negociação comercial na América do Sul

Diante da diversidade de experiências de integração na América do Sul, uma forma de definir padrões de atuação na esfera comercial envolve refletir sobre o nível de desenvolvimento dos parceiros que o país tem buscado - se países desenvolvidos (PD) ou em desenvolvimento (PED) -, bem como no foco geográfico da busca por parcerias comerciais - intra ou extrarregional.

Colômbia e Peru, por exemplo, são países que há tempos buscam uma aproximação com os Estados Unidos da América (EUA). O Peru assinou acordos de livre comércio com Canadá, China, Cingapura, Tailândia, além dos EUA. Destes, todos tiveram suas negociações iniciadas durante a gestão de Alan García, à exceção daqueles celebrados com a Tailândia e os EUA, cujas tratativas começaram, respectivamente, em 2002 e 2004. Cabe destacar, ainda, que o atual presidente peruano deu início à negociação de acordos de livre comércio com Coreia do Sul, Japão e México, bem como de um acordo Transpacífico. É notória, portanto, a atenção deste país às relações bilaterais com os EUA e extrarregionais, com especial ênfase na Ásia.

Ao longo do mandato de Álvaro Uribe, a Colômbia negociou um acordo de livre comércio envolvendo El Salvador, Guatemala e Honduras, em vigor desde 2009, além de iniciar diálogos com Coreia do Sul (2009) e Panamá (2010). Essa gestão também tratou de dar andamento à vigência do acordo com o Chile. Na Colômbia, é possível identificar uma alteração substancial na condução da política comercial após meados da década de 1990, quando o país deixou de empreender esforços para a consecução de arranjos deste tipo na América do Sul e passou a privilegiar o aprofundamento dos laços com América Central, Ásia e EUA.

Tais opções extrarregionais foram buscadas isoladamente por tais países muito em parte devido ao fracasso da integração andina. As divergências políticas entre os membros da Comunidade Andina de Nações (CAN) forçaram a marginalização do projeto, a qual foi agravada em 2006, com a retirada da Venezuela e as constantes ameaças de deserção por parte de Bolívia e Equador. Os motivos para essa ruptura estão diretamente relacionados aos países e blocos com os quais alguns membros da CAN decidiram negociar.

O alinhamento estreito entre Colômbia e EUA constituiu o principal argumento de Hugo Chávez para justificar a retirada da Venezuela do bloco andino. Para o presidente venezuelano, a influência dos EUA na região era demasiada. O mandatário não se referia apenas à opção da Colômbia, mas também do Peru, pela negociação do tratado de livre comércio com a potência norte-americana.

Ademais, Bolívia e Equador mostraram insatisfação com relação ao curso tomado pelas tratativas do acordo bilateral envolvendo a CAN e a União Europeia (UE), iniciadas em 2007. Os dois países optaram pelo abandono das negociações devido às profundas divergências entre as Partes andinas em matéria de propriedade intelectual, proteção da biodiversidade e tarifas sobre a banana. Com isso, seguiu-se a adoção de um novo modelo de diálogos fundado na adaptação às necessidades de cada Parte. Sob esta nova dinâmica, Colômbia e Peru finalizaram as negociações antes dos demais membros, em março de 2010.

Se considerarmos que as próximas eleições na Bolívia, no Equador e na Venezuela estão distantes, é difícil imaginar que o panorama comercial observado na região andina seja significativamente modificado. Isso porque a vitória recente de Juan Manuel Santos na Colômbia, candidato apoiado por Álvaro Uribe (2002-2010), aponta para a continuidade da preferência pelo alinhamento aos EUA.

No Peru, os baixos índices de aprovação do atual presidente Alan García tornam provável o surgimento de novas propostas políticas e econômicas nas campanhas eleitorais de 2011, inclusive na esfera comercial. Contudo, na trajetória política peruana, insatisfações de ordem econômica e social conduziram à alteração do partido governante, mas não da política comercial do país.

Um outro padrão de associação comercial observado entre os países sul-americanos tem nos PEDs os principais interlocutores das negociações. O grupo que inclui Bolívia, Equador e Venezuela tem buscado uma forma diferenciada de integração, na medida em que articula uma agenda pautada primordialmente na coordenação política e social entre os países membros, como nos casos da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba) e da União de Nações Sul-Americanas (Unasul). Cabe destacar que os governos de Hugo Chávez, Evo Morales e Rafael Correa representaram pontos de inflexão na condução da política comercial de seus países, sendo a mudança mais significativa a ruptura das relações amistosas com os EUA.

Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai também têm privilegiado associações comerciais envolvendo PEDs. Embora as negociações com a UE possam ser consideradas um desvio em relação a essa tendência geral, as perspectivas para um acordo entre os dois blocos não parecem positivas à luz dos recentes desdobramentos. Na última rodada de negociações, a delegação europeia criticou a imposição, pela Argentina, de barreiras comerciais a produtos agrícolas da UE. Mais do que colocar em questão o curso das tratativas com o bloco europeu, tais práticas protecionistas desafiam a coesão interna do Mercosul.

Desde a sua criação, este bloco constitui o principal sujeito das negociações de comércio internacional envolvendo os países membros. De modo geral - e principalmente no contexto mais recente -, o Mercosul tem buscado aprofundar as relações com o eixo Sul-Sul, bem como os países da CAN. Em ambas as frentes, os resultados foram pouco expressivos: no eixo Sul-Sul, foi celebrado apenas um acordo, com Israel (2010); e, no que toca aos diálogos junto à CAN, a fragilidade desta dificultou a observação de avanços significativos.

O principal desafio do Mercosul parece residir no âmbito interno. As críticas à estrutura decisória do bloco e à falta de prioridade ao objetivo de reduzir assimetrias já constituíam o foco das críticas das lideranças no Paraguai e Uruguai desde início dos anos 2000. Estas objeções foram acentuadas com a eleição de Fernando Lugo (2008-atual) no Paraguai e de Tabaré Vázquez (2005-2010) no Uruguai. A ascensão de José Mujica à Presidência uruguaia veio acentuar tais demandas.

De outro lado, a relação comercial entre os dois principais sócios do Mercosul encontra-se desgastada desde a crise econômica de 2008, contexto em que a Argentina suspendeu licenças automáticas às importações brasileiras. Como resultado disso, no primeiro semestre de 2009, as exportações brasileiras à Argentina sofreram queda de 43%. As medidas adotadas pelo Brasil em retaliação afetaram 9% das exportações argentinas, prejudicando a entrada de produtos como frutas, alho, vinho, queijo, cosméticos e farinha de trigo.

Esse quadro tem sido alvo de críticas no setor privado brasileiro. Para o diretor de comércio exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Fonseca, o Brasil deveria abandonar a estratégia de negociação em bloco, “dar um passo atrás e reinventar o Mercosul como área de livre comércio”.

A proposta do setor privado é apoiada pelo candidato José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que recentemente defendeu a flexibilização do Mercosul. Para Serra, o bloco deveria ter sido anteriormente fortalecido como área de livre comércio, para que então se tornasse uma união aduaneira. Diferentemente, a principal opositora, Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), acredita no fortalecimento do Mercosul como alternativa às dificuldades enfrentadas pelo bloco. A depender dos resultados nas eleições do Brasil, a temática do Mercosul poderá entrar com maior força na campanha eleitoral argentina.

Quanto ao Chile, apesar de sublinhar a integração com a América do Sul como uma de suas prioridades, o novo mandatário Sebastián Piñera encontrará dificuldades de ordem política para empreender um aprofundamento das relações do Chile com a região. Tendo em vista a orientação à direita de seu governo, o alinhamento com países como Equador, Bolívia e Venezuela parece pouco provável. No âmbito do Mercosul, essa dificuldade persiste, na medida em que avança o processo de adesão da Venezuela ao bloco. Assim, o aprofundamento das relações com a Ásia - outra região que se encontra entre as prioridades da gestão Piñera - será, possivelmente, favorecido nesse contexto. Um primeiro sinal disso foi a recente conclusão das negociações de um tratado de livre comércio entre o país sul-americano e a Malásia. Ao ser ratificado, este tratado será somado aos demais que o Chile já possui com países asiáticos - China, Coreia do Sul e Japão.

Dessa forma, a atual gestão pode representar um afastamento em relação ao Cone Sul - ou mesmo à região como um todo -, uma vez que sua antecessora, Michelle Bachelet, privilegiara o retorno ao que acreditava ser a “vocação latino-americana” do Chile.

Considerações finais

A análise dos padrões gerais de negociação dos países sul-americanos revela a predominância de uma tendência centrífuga de associação comercial: alguns países voltados aos EUA, uns mais enfáticos ao aprofundamento das relações com a Ásia e outros que defendem arranjos com PEDs da própria região. O único projeto de integração comum a todos os países sul-americanos é a Unasul, a qual, entretanto, não se pauta nas relações comerciais.

Assim, embora conste nas campanhas presidenciais de parcela significativa dos países da região, a integração na América do Sul parece representar mais um elemento retórico. Mesmo nos países vinculados a blocos subregionais, é possível questionar o alinhamento de seus Estados membros, como no caso da CAN e do Mercosul.

É preciso ressaltar que esse quadro não resulta unicamente de escolhas realizadas nas eleições. Em alguns casos, como Colômbia, Peru e Uruguai, a emergência de novas lideranças significou mais uma mudança em termos de intensidade do que de orientação da política comercial. Em outros países a alteração desta mostrou-se mais significativa, como nas experiências de Bolívia, Equador, Paraguai e Venezuela.

De todo modo, a crescente visibilidade adquirida por temas de política externa nas agendas eleitorais incrementará o debate em torno dessas temáticas. Entretanto, a distância entre a retórica da agenda e a prática política na região deixa em suspenso as expectativas por alterações substanciais em um contexto próximo. Se não significar a revisão, no curto prazo, da tendência centrífuga na integração sul-americana, que a maior visibilidade desta realidade contribua, ao menos, para o amadurecimento do debate em torno de propostas nesse sentido.

O acordo com a Tailândia entrou em vigor em 2005. Já aquele com os EUA passou a vigorar somente a partir de 2009. Ver: <http://www.mincetur.gob.pe/newweb/Default.aspx?tabid=127>.

Um exemplo emblemático desse período constitui o acordo de livre comércio assinado entre Colômbia, México e Venezuela, em 1994, em vigor desde 1995.

Em abril de 2010, registrou-se apenas 26% no nível de aprovação ao presidente peruano. Ver: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2010/04/05/lula-e-segundo-governante-mais-bem-avaliado-do-continente-diz-levantamento.jhtm>. Cabe destacar, de todo modo, que a Constituição peruana permite que um candidato seja eleito mais de uma vez ao cargo presidencial, mas proíbe a reeleição imediata.