Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 11 • junho de 2008
OMC destaca crescimento da China, mas ressalva desequilíbrios econômicos
A segunda Análise de Política Comercial (TPR, sigla em inglês) da China, publicada pelo Secretariado da Organização Mundial do Comércio (OMC) na segunda quinzena de maio, destacou que as reformas estruturais levadas a cabo pelo país desde 2006 impulsionaram de forma significativa a economia do país, que registrou crescimento de mais de 11% em 2007. O documento (WT/TPR/S/199) observou que a China constitui a terceira maior economia e comércio do mundo. Apesar de sua crescente estatura e do aumento verificado na renda per capita do país, o estudo apontou para a persistência de alguns desafios relacionados à crescente desigualdade de renda, à lacuna cada vez maior entre poupança e investimento e à orientação do crescimento mais pelo investimento e pelas exportações do que pelo consumo.
Apesar de ter ressaltado a estimativa do Banco Mundial de que o crescimento da China cairá para 9,6% em 2008, a TPR previu que o “gigante asiático” desfrutará de um crescimento econômico sustentado, ainda que com uma taxa mais baixa. Esse crescimento contínuo pode ser alimentado pelos vastos recursos humanos da China, pelas altas taxas de investimento em capital físico e, em menor medida, pelo alto desempenho da produtividade de trabalho e uma economia cada vez mais orientada ao mercado, aberta ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros.
Rápido crescimento
O aumento observado no PIB per capita da China de US$ 1.490 (2004) para US$ 2.017 (2006) foi acompanhado de uma queda na pobreza, uma vez que o número de pessoas vivendo com menos de um dólar por dia passou de 23,7 milhões (2005) para 21,5 milhões (2006). O crescimento real do PIB em 2007 foi de 11,4%. O comércio de bens respondeu, isoladamente, por 65% do PIB e 13% do comércio global em 2006. A China continua a ser o maior receptor de investimento estrangeiro direto (IED), o quarto maior investidor do mundo e o maior país dentre os países em desenvolvimento (PEDs). O investimento chinês além-mar aumentou para US$ 18,72 bilhões em 2007, mais de dez vezes o montante investido em 2004.
Em tom menos otimista, o relatório mencionou a lacuna cada vez maior entre poupança (correspondente a 54,4% do PIB) e investimento (44,9% do PIB). O aumento nas receitas em comparação às despesas conduziu a um corte no déficit fiscal do PIB de 1,3% (2006) para 0,6% (2007) e reduziu a dívida pública de 17,5% (2005) para 16,3% (2006).
O relatório também destacou que a China apresenta uma série de desequilíbrios econômicos crescentes, o que inclui: i) dependência de investimentos e exportações como fontes de crescimento; ii) ineficiência na alocação de capital devido ao baixo desenvolvimento do mercado de capitais; e iii) necessidade de ajuda à manufatura. Degradação ambiental e amplos abismos entre renda urbana e rural constituem exemplos de outros impactos negativos do crescimento econômico.
O TPR reconheceu, entretanto, que, em relação à última edição do estudo, a China aumentou a transparência de sua governança econômica por meio de ações como o estabelecimento de uma divisão de prevenção à corrupção e a aprovação de leis que regulamentam monopólios, procedimentos de falência, propriedade e tributos.
Restrições às exportações persistem
Apesar das taxas de importação terem respondido por somente 3,3% da receita tributária, as tarifas continuam a ser o principal instrumento de política comercial da China. O relatório destacou a redução nas barreiras não-tarifárias do país, como foi o caso das linhas tarifárias sujeitas a licença de importação automática. Quotas tarifárias (TRQs, sigla em inglês) sobre soja, óleo de palma e outros óleos foram eliminadas em 2006.
A China adquiriu o status de nação mais favorecida (NMF) perante os Membros da OMC, à exceção de El Salvador e alguns territórios da União Européia (UE). A tarifa NMF média aplicada pela China manteve-se em 9,7% nos últimos dois anos, com tarifas médias aplicadas de 15,3% para agricultura e 8,3% para a indústria.
Durante o período compreendido pelo relatório, entraram em vigor dois tratados de livre comércio (TLC) no país: um com o Chile (outubro de 2006) e outro com o Paquistão (julho de 2007). Neste mesmo mês, também entrou em vigor o capítulo de serviços do TLC China-ASEAN. As tarifas preferenciais aplicadas a esses acordos bilaterais variam de 3,5% a 9,1%. Atualmente, estão em fase de negociação outros quarto acordos bilaterais - com Austrália, Conselho de Cooperação do Golfo, Islândia e Nova Zelândia.
O TPR destaca que a China continua a utilizar diversas ferramentas comerciais para promover o investimento em alta tecnologia, incentivar a inovação e proteger o meio ambiente (por exemplo, reduzindo o consumo de energia). Tais ferramentas incluem incentivos fiscais, subsídios não tributários, controles de preços e diversas formas de “orientação”, como políticas industriais específicas a determinados setores.
Medidas comerciais como impostos sobre exportação, redução de Taxas sobre o Valor Agregado (VAT, sigla em inglês) e exigências de licenciamento constituem aspectos interessantes da política comercial da China que restringem - quando não proíbem - exportações de um número considerável e crescente de produtos que utilizam grande quantidade de recursos energéticos e energia em sua produção. Exemplo disso é o recente aumento em 142 linhas tarifárias temporárias com vistas à redução de exportações de bens produzidos com uso intensivo de energia e poluição, bem como aqueles que consomem grande quantidade de matéria-prima.
Críticas por parte dos EUA
Durante a elaboração do relatório, os EUA mostraram-se preocupados com diversas políticas comerciais chinesas, como: (i) restrições às exportações de uma série de commodities; (ii) a aplicação de padrões nacionais específicos quando já existem padrões internacionalmente definidos; (iii) a frágil proteção aos direitos de propriedade intelectual; e (iv) seu regime de investimento crescentemente restritivo. Os EUA também pediram que a China assuma maior liderança na Rodada Doha, particularmente nas três principais áreas de negociação - agricultura, bens industriais e serviços.
Em resposta às declarações estadunidenses, a China destacou o papel ativo que o país vem desempenhando nas negociações e declarou que, uma vez que o mandato da Rodada é pautado pelo desenvolvimento, maior atenção deveria ser direcionada aos interesses dos PEDs nas negociações. Além disso, a resposta da China atentou para a doação feita pelo país à OMC em fevereiro de 2008, com o objetivo de auxiliar PEDs a aumentar sua participação no comércio internacional. A China ressaltou, ainda, o fato de ter concedido isenção tarifária a 41 países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) para a maior parte dos produtos exportados por eles (volume correspondente a 97,9% do total de exportações para a China em 2007).
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 12, No. 19, 28 mai. 2008.