Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 11 • 9 de julho de 2008
Tratado da Unasul é assinado em Brasília
Foi firmado em Brasília, no último dia 23 de maio, o tratado constitutivo da União de Nações Sul-americanas (Unasul). A assinatura do texto ocorreu durante a III Cúpula de Chefes de Estado, que contou com a presença de líderes dos doze países que compõem o bloco. O tratado cria uma organização internacional dotada de personalidade jurídica e estabelece seus atributos institucionais, além de definir metas para ações futuras em diferentes áreas, dentre as quais: (i) cooperação econômica e comercial; (ii) integração energética e desenvolvimento da infra-estrutura; (iii) integração industrial e produtiva; (iv) integração financeira; (v) promoção da diversidade cultural; (vi) intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa; e (vii) segurança pública.
A estrutura institucional criada pelo tratado estabelece o funcionamento da Unasul com base em cúpulas presidenciais anuais (Conselho de Chefes de Estado e de Governo), reuniões ministeriais semestrais (Conselho de Chanceleres) e encontros de delegados a cada dois meses (Conselho de Delegados), além de criar uma secretaria permanente, a Secretaria-Geral, com sede em Quito, Equador. O tratado também prevê a criação de um parlamento sul-americano com sede em Cochabamba, Bolívia, o que deverá ser negociado futuramente e implementado mediante a assinatura de um protocolo adicional durante a próxima Cúpula de Chefes de Estado. Cabe destacar que o tratado determina a inclusão das “conquistas e avanços” obtidos no âmbito do Mercosul e da Comunidade Andina de Nações (CAN) em matéria de integração, com vistas a contribuir para a convergência entre os blocos. Não há concessão de poderes supranacionais à Unasul, o que é evidenciado pelo processo decisório baseado em consenso perante todos os seus órgãos.
Muitos foram os percalços enfrentados durante a negociação desse tratado, sobretudo em função da recente crise diplomática envolvendo Colômbia, Equador e Venezuela, pois influenciou o posicionamento dos países acerca da proposta brasileira de criação de um conselho de defesa comum sul-americano. A proposta concebe o conselho como um foro de elaboração de políticas de defesa conjunta, que possibilite o intercâmbio de pessoal entre as forças armadas de cada país, exercícios militares conjuntos, participação em operações de paz das Nações Unidas, bem como integração de bases industriais de material bélico. A idéia foi rejeitada pela Colômbia, país que enxerga como precipitada a adoção de um conselho de defesa neste momento. O Presidente colombiano Álvaro Uribe admitiu, entretanto, que pode aderir futuramente ao conselho, sob a condição de que todos os países da região reconheçam as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) como grupo terrorista.
As restrições impostas pela Colômbia não constituíram o único fator a bloquear a adoção do conselho de defesa. Os líderes ainda possuem diferentes percepções sobre o escopo e a função a serem conferidos a tal órgão. Enquanto o governo brasileiro prefere dar um status de foro político ao conselho, Venezuela e Bolívia defendem que ele tenha um papel operacional amplo, abrangendo áreas como segurança energética e combate ao narcotráfico. O Presidente Hugo Chávez sugeriu que o futuro órgão tenha capacidade de ação regional e orçamento próprio, de modo a garantir a resolução dos conflitos localmente, sem necessidade de recorrer a potências estrangeiras. Por sugestão da Presidenta chilena, Michelle Bachelet, deverá ser formado um grupo de trabalho no âmbito da Unasul, com o intuito de revisar - em 90 dias - a proposta brasileira à luz das preocupações dos demais países.
Em mais um desdobramento da referida crise diplomática, o Chile ficou encarregado da presidência pro tempore da Unasul. O encargo havia sido originalmente designado à Colômbia, mas o Presidente Uribe rejeitou o posto, considerando não ser “prudente” chefiar a nova Organização no atual contexto político. A mesma linha de raciocínio parece ter levado o governo equatoriano a apoiar a renúncia de Rodrigo Borja ao cargo de Secretário-geral da Unasul. Borja, ex-Presidente do Equador, desferiu duras críticas ao texto do tratado ao deixar o cargo. Para ele, o texto cria “instituições fracas” ao deixar “praticamente sem poderes” o Secretariado-geral e os demais órgãos. Ele afirma, ainda, que a Unasul deveria englobar a CAN e o Mercosul, de modo a evitar conflitos entre as normas provenientes dos diferentes blocos, além de ser dotada de supranacionalidade.
O Brasil defende que o tratado é um “plano de ação” para a instituição, pois prevê reuniões capazes de aprofundar a cooperação entre os países no futuro. Sua importância seria a consolidação do compromisso de institucionalização, transformando declarações presidenciais em obrigações concretas. Para tanto, serve de exemplo o igualmente acidentado - porém bem sucedido - processo de construção da União Européia.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes Consultadas:
Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas. Disponível em: Acesso em: 09 jun. 2008.
Mercosur ABC. Unasur y su tratado constitutivo. Las bases jurídicas para la acción. Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 08.
Folha de São Paulo. Unasul deve agilizar integração dos países andinos ao Mercosul (24/05/2008). Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 08.
Folha de São Paulo. Falta de consenso impede a criação do Conselho de Defesa (24/05/2008). Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 08.
Valor Econômico. Organização regional já nasce marcada por atritos (23/05/2008). Disponível em: . Acesso em: 05 jun. 08.