Pontes • Volume 3 • Número 5 • outubro de 2007

Acordos comerciais com a UE: oportunidade ou armadilha para PEDs e PMDRs?


Este é mais um artigo que complementa a série “Acordos Bilaterais de Comércio”1. O foco desta análise são os acordos comerciais – bilaterais e regionais – celebrados pela União Européia, bem como os acordos que atualmente encontram-se em negociação.

A União Européia (UE) – bloco composto por 27 Estados – é hoje a principal protagonista do comércio internacional ao responder por 18,1% do comércio mundial de bens e por 26,4% do comércio de serviços2. O bloco também é responsável pelo incremento do número de acordos comerciais bilaterais celebrados nos últimos anos. Alguns especialistas sugerem que esse fenômeno está relacionado às difi culdades de negociação no âmbito multilateral da OMC, ao passo que outros sugerem que esta é apenas uma estratégia complementar de negociações que garante uma regulamentação mais severa do comércio internacional3.

Nos âmbitos regional e bilateral, a política comercial da UE tem sido caracterizada, pelo fortalecimento das relações com países vizinhos – que, freqüentemente, estão em processo de acessão ao bloco – e pelo estabelecimento de uma nova geração de acordos de associação com países do Mediterrâneo, com os quais a reciprocidade no livre comércio é introduzida progressivamente. Nas últimas décadas, também foram celebrados acordos baseados na nãoreciprocidade com países em desenvolvimento (PEDs) e de menor desenvolvimento relativo (PMDRs).

A UE possui uma vasta rede de relações comerciais bilaterais, tanto com países individualmente considerados quanto com outros blocos. O principal objetivo desta política é aumentar a rede de relações comerciais do bloco por meio de acordos preferenciais de comércio.

O desenvolvimento dessas relações já levou à celebração de acordos comerciais que prevêem, ao menos, cronogramas de desgravação tarifária e, portanto, podem ser considerados acordos preferenciais. Os acordos celebrados pela UE geralmente envolvem compromissos em outros temas relacionados ao comércio: propriedade intelectual, meio ambiente, compras governamentais, regras etc. É o caso dos acordos celebrados, por exemplo, com Egito, Líbano, Chile e México . Há também acordos que não obrigam a uma redução tarifária, mas estabelecem objetivos comuns que visam a uma futura liberalização comercial entre as partes, como os acordos de cooperação celebrados com Argentina, Brasil, Irã e Rússia , entre outros. Além dos acordos que já estão em vigor, são muitas as negociações em andamento, dentre as quais: Comunidade Andina de Nações (CAN), Mercosul, Japão e Coréia .

A política de bilateralização comercial da UE é representada pela negociação e celebração de acordos de associação. Estes acordos vão além dos tradicionais acordos de livre comércio, como os celebrados pelos Estados Unidos da América (EUA). Isso porque, além do viés comercial, os acordos carregam pilares de aproximação do diálogo político e da cooperação econômica, tecnológica e científi ca. Dessa forma, em tese, representariam melhor as preocupações com o desenvolvimento dos PEDs e PMDRs, na medida em que dispõem sobre questões de democracia, direitos humanos e meio ambiente, por exemplo.

Negociações bloco a bloco

A UE possui uma atuação signifi cativa na negociação e celebração de acordos comerciais com outros blocos regionais. O objetivo dessas negociações é, em regra, a celebração de um acordo de associação ou a criação de áreas de livre comércio entre as regiões. Ao mesmo tempo, a UE também celebra acordos- quadro de cooperação individualmente com os países membros dos outros blocos regionais, ainda que o objetivo fi nal seja a negociação única com os blocos.

No passado, a UE já celebrou acordos de associação individualmente com os países, mas agora ambiciona negociar com todos em bloco, como ocorre nas negociações com os países do Mediterrâneo.

Em geral, as negociações com os blocos são mais abrangentes e englobam crono- gramas de redução tarifária e regras sobre diversos outros temas relacionados ao comércio, como propriedade intelectual, meio ambiente, política, direitos humanos e democracia. Os acordos celebrados paralelamente com os países membros desses blocos, por sua vez, são menos ambiciosos e, em regra, apenas destacam o desejo das partes de cooperar para tal liberalização comercial e servem como tentativa de unifi car o posicionamento dos países membros de um bloco no processo de negociação intra-regional.

UE-ACP

Desde setembro de 2002, 76 países do grupo da África, Caribe e Pacífi co (Grupo ACP) negociam com a UE acordos de associação econômica (EPAs, sigla em inglês para Economic Partnership Agreement)5. Em uma primeira fase, as negociações foram feitas individual e simultaneamente com cada um dos países do grupo. A partir de outubro de 2003, iniciaram-se negociações com cada uma das seis regiões distintas nas quais se dividem esses países – África Ocidental, África Central, África Meridional, Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês), Caribe e Pacífi co6. A UE pretende celebrar e colocar estes acordos em vigor até 20087. A difi culdade reside no fato de a UE exigir que todas as preferências concedidas por esses países a quaisquer outros parceiros comerciais sejam automaticamente outorgadas aos europeus. Isso não tem sido bem visto pelos países ACP e tende a travar as negociações8.

UE-CAN

As negociações comerciais entre UE e CAN para a celebração de um acordo de associação entre os blocos iniciaram-se em meados de setembro deste ano (ver Pontes Quinzenal, v. 2, n. 12, 24 set. 2007). Os resultados da primeira rodada de negociações estabeleceram os pilares para a celebração do acordo, cuja assinatura deverá ocorrer em dois anos. Apesar do clima de sucesso pós primeira rodada, ainda não há consenso entre os países andinos quanto aos benefícios da liberalização comercial com a UE, assim como não há uma posição comum dos quatro países sobre as ofertas e demandas que devem ser apresentadas pelo bloco.

UE-Mercosul

As negociações para a celebração de um acordo de associação entre UE e Mercosul iniciaram-se em 2000 e, desde então, já foram realizadas 16 rodadas de discussão. Os capítulos sobre cooperação e diálogo político já estavam quase concluídos9, quando as negociações comerciais travaram em 2004. Desde então não foram oferecidas novas propostas de negociações, mas espera-se que as tratativas sejam retomadas ainda neste ano.

O impasse nas negociações UE-Mercosul deveu-se especialmente a uma oferta insufi - ciente apresentada pela UE10, após três anos de negociações. Foram poucas ofertas para quotas agrícolas em contraposição à alta demanda por produtos industriais e serviços pela UE. Exigências sobre regras que vão além do previsto na OMC também não são bem vistas pelo Mercosul, que acredita que essas questões devem ser mantidas no âmbito multilateral. Ademais, o Mercosul deseja discutir prioritariamente o acesso ao mercado europeu.

Ásia

Na Ásia, a UE negocia a criação de uma área de livre comércio com a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, sigla em inglês). O bloco europeu ainda negocia acordos de livre comércio com Japão, Coréia, China e Índia, individualmente. As negociações para a celebração destes tratados tiveram início neste ano, mas a UE já sinaliza que eles são prioridade para os próximos anos.

Outros grupos

A UE possui frentes de negociações comerciais com outros blocos, como é o caso dos países do Mediterrâneo, da América Central, da Ásia Central, da região do Golfo, da região dos Bálcãs e da região sul do Cáucaso. Por fi m, existe uma política de maior aproximação com os países candidatos a integrar o bloco europeu. São eles: Turquia, Croácia e Antiga República Iugoslava da Macedônia, com os quais a UE assinou acordos de associação e estabilização. Estes são acordos mais complexos, pois além de tratarem de diálogo político, liberalização comercial e cooperação, também envolvem questões de harmonização legislativa. Se a intenção é a acessão desses países ao bloco, é natural que os acordos celebrados sejam mais amplos que os demais.

PEDs e PMDRs: o que esperar da UE?

Recentemente, a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD, sigla em inglês) publicou seu relatório anual sobre comércio e desenvolvimento. O documento foca suas preocupações no incremento de acordos bilaterais verificados nas últimas décadas (ver Pontes Quinzenal, v. 2, n. 12, 24 set. 2007).

Os números da UNCTAD mostram que os acordos bilaterais celebrados nos últimos 20 anos envolvem países desenvolvidos e PEDs. O documento relata o otimismo de PEDs e PMDRs ao acreditar que a celebração de acordos bilaterais com países desenvolvidos pode garantir amplo acesso aos mercados desenvolvidos, o que, consequentemente, atrairia mais investimentos externos.

Na prática, porém, as preferências de acesso a mercado prometidas aos PEDs acabam cerceadas por outras exigências por parte dos países desenvolvidos. A difi culdade de acesso ao mercado europeu ocorre, principalmente, devido à rigidez com que são tratadas as regras de origem impostas aos produtos que podem entrar no bloco com preferências tarifárias. Essas exigências são anexadas a todos os acordos comerciais assinados pela UE11. A não conformidade com as regras de origem impede os produtos de entrarem no mercado europeu, ainda que o país exportador tenha assinado um acordo comercial com a UE que lhe conceda preferências tarifárias. Poucos produtos conseguem atender a todos os requisitos exigidos pelo bloco e, assim, o acesso ao mercado permanece restrito. Além disso, exigências em matéria sanitária e fi tossanitária também difi cultam a entrada dos produtos estrangeiros no mercado europeu. Por fi m, exigências de maior abertura no setor de serviços, investimentos, compras governamentais e regras também difi cultam a celebração de tratados mais vantajosos para PEDs.

Estima-se que a política de celebração de acordos bilaterais pela UE deva continuar, independentemente da eventual conclusão da Rodada Doha na OMC. O bloco acredita que esta política é necessária e complementar às negociações multilaterais12. Para que acordos regionais e bilaterais contribuam, efetivamente, para o desenvolvimento de PEDs e PMDRs, é preciso que eles estejam atentos a todas as conseqüências advindas das negociações com os países e blocos desenvolvidos. E conhecer os interesses que permeiam o jogo das negociações internacionais será essencial neste processo.

1 Ver Pontes Bimestral, v. 2, n. 3 (acordos comerciais dos EUA); v. 2, n. 4 (Mercosul); v. 3, n. 3 (Chile); e v. 3, n. 4 (México).

2 Dados da Diretoria Geral para o Comércio da Comissão Européia. Disponíveis em: . Acesso em: 25 set. 2007.

3 Ver Pontes Bimestral, v. 2, n. 4, agostosetembro de 2006.

4 J. Jordana e A. C. Bianculli, Trade policy in the European Union, in M. Jank, “Políticas Comerciais Comparadas - Desempenho e Modelos Organizacionais (Argentina, Brasil, Chile, Estados Unidos, México e União Européia)”, ICONE/FIPE/DFID. São Paulo: Editora Singular, 2007, p. 381. Disponível em: . Acesso em 03 out. 2007.

5 O grupo ACP é formado por 78 países. No entanto, apenas 76 negociam EPAs com a UE. Os acordos com Cuba e África do Sul são negociados separadamente.

6 Dados do sítio eletrônico da Diretoria Geral para o Comércio da Comissão Européia. Disponíveis em: . Acesso em: 28 set. 2007.

7 Esta é a previsão disponível no sítio eletrônico da Diretoria Geral para o Comércio da Comissão Européia. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2007.

8 Servicio Informativo del SELA, “Acuerdos comerciales con países pobres inquietan a la UE”, 17 set. 2007. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2007.

9 Informações do sítio eletrônico da Diretoria Geral para o Comércio da Comissão Européia. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2007.

10 M. Valliant. How to rescue the trade agreement between the EU and MERCOSUR. Chaire Mercosur – Sciences Po. Disponível em: . Acesso em: 03 out. 2007.

11 Valor Econômico. 14 set. 2007. “Maior acesso do Mercosul ao mercado europeu exige pressão sobre governos”. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2007.

12 Idem nota 4, p. 386.