Pontes • Volume 4 • Número 4 • agosto de 2008

Rodada Doha: chegamos muito perto, mas não chegamos lá…

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Pela terceira vez consecutiva, uma reunião ministerial da Rodada Doha da OMC, que tinha como objetivo alcançar um acordo sobre modalidades de agricultura e acesso a mercado de bens não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês), terminou em fracasso.

Após o colapso de 29 de julho, é virtualmente impossível que os ministros concluam um acordo de Doha em um futuro próximo. O futuro das novas negociações comerciais multilaterais é bastante incerto, principalmente devido às eleições que ocorrem nos Estados Unidos da América (EUA), em novembro próximo, e na Índia, em 2009. Outro fator que agrega incerteza é a falta de clareza quanto aos interesses políticos dos EUA de dar ou não continuidade aos acordos da OMC, seja por parte do Congresso seja da nova administração presidencial.

Alcançar um acordo neste ano deveria ter sido mais fácil que nos dois anos anteriores, pois os progressos alcançados pelos negociadores desde setembro passado deram aos Membros da OMC uma idéia mais clara dos ganhos a serem alcançados com as complexas negociações agrícolas.

Um retrospecto da mini-ministerial mostra que é possível que o elemento de maior surpresa não tenha sido o colapso, mas sim o quão perto os ministros chegaram de um acordo. Segundo Pascal Lamy, Diretor Geral da OMC, os negociadores solucionaram, durante nove dias de duras negociações, por volta de 85% dos impasses sobre modalidades, que incluem fórmulas e números para os futuros limites tarifários e de subsídios. Chegou-se a um acordo para dezoito dos vinte temas relacionados a agricultura e NAMA. Divergências relativas a medidas de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês), entretanto, persistiram, e o tema “algodão” não foi abordado – para infelicidade dos africanos, que sofrem com os efeitos dos subsídios ao algodão estadunidense.

O grupo de potências comerciais G-7 (Austrália, Brasil, China, UE, Índia, Japão e EUA) também não foi capaz de acordar um nível mínimo para o qual o SSM entraria em vigor. Os EUA mantiveram-se firmes em sua posição de 40% de aumento do volume de importações, afirmando que esse era o valor mais baixo que poderiam aceitar para SSM que excedesse os níveis tarifários consolidados. China e Índia, de outro lado, insistiram que o limite de 40% era muito alto para assegurar que agricultores não fossem prejudicados pelo aumento de importações agrícolas subsidiadas provenientes de países desenvolvidos (PDs) e pediram que as salvaguardas mais altas fossem utilizadas a partir de um volume de importação de 10% ou 15%. Diversos países em desenvolvimento (PEDs), inclusive os membros do G-33, apresentaram propostas similares.

Susan Schwab, Representante Comercial dos EUA, afirmou, por sua vez, que um limite muito baixo poderia significar um retrocesso em relação a décadas de liberalização comercial. Oficiais indianos rebateram a afirmação dizendo que a possibilidade de mal uso de SSM é muita baixa. Os PEDs dificilmente imporiam medidas de salvaguarda sobre alimentos cujos preços estão em alta.

Posições e opiniões sobre o insucesso da Rodada

As primeiras reações dos governos ao colapso da mini-ministerial não foram caracterizadas pelas acusações que marcaram colapsos similares no passado. EUA e Índia restringiram suas acusações mútuas apenas à questão da intransigência em relação a SSM. A UE indicou ter tentado balancear cortes a seus subsídios agrícolas com acesso aos mercados industriais e de serviços de PEDs, apesar de não tocar em acesso a seus mercados agrícolas (conforme pretendiam os EUA). Apesar dessas disputas menores, todos concordaram com o fato de que um acordo esteve muito próximo de concretizar-se.

Somente o futuro dirá se os Membros conseguirão dar seqüência às negociações, partindo do ponto de onde estavam antes do colapso. Apesar de diversos pedidos para que se retenha o que foi colocado na mesa de negociações em Genebra, é verdade que os governos não estão obrigados a cumprir os compromissos apresentados durante a ministerial.

O risco é, portanto, que, apesar do não questionamento enfático pelos Membros, a Rodada perca força nos próximos meses. Não se deve perder de vista que diversos PEDs nunca estiveram convencidos da necessidade de uma nova rodada de negociações comerciais e somente concordaram com o lançamento da Rodada Doha após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, quando ajustou-se que uma “rodada para o desenvolvimento” ajudaria a balancear certas regras comerciais multilaterais. Outro ponto sensível é que interesses da própria UE na Rodada Doha diminuíram, na medida em que temas como regras para investimentos externos e políticas de concorrência saíram da mesa de negociação devido a objeções de PEDs.

As opiniões dos especialistas tocam em questões um tanto sistêmicas sobre os compromissos e o gerenciamento do comércio internacional. Patrick Messerlin, professor de Economia do Institut d’Etudes Politiques de Paris, por exemplo, afirma que, sem os compromissos objetivados para essa Rodada, PEDs como Brasil e Índia podem dobrar ou até triplicar suas tarifas industriais sem sofrer penalidades. Por isso, acredita que consolidar as tarifas nos atuais níveis aplicados (que são baixos) asseguraria que não sejam elevadas, por exemplo, de 12 a 30% nos PEDs. Messerlin ressaltou que o maior valor da Rodada Doha seria, assim, o de prevenir um retrocesso comercial, especialmente no caso de uma séria crise econômica global.

Próximos passos: qual o futuro do comércio internacional multilateral?

A atual mudança no equilíbrio há até pouco tempo existente entre as principais potências econômicas globais alterou o processo de desenvolvimento das regras comerciais. Segundo Sandra Polaski, do Carnegie Endowment for International Peace, o fato das negociações terem fracassado por conta de uma disputa em SSM confirma que os sete anos de negociação coincidiram com o rápido crescimento de China, Índia e demais economias emergentes como importantes exportadores, mercados de importação e negociadores de peso. Tais países passaram a exigir que temas que afetem seu desenvolvimento sejam levados em consideração. Qualquer acordo alcançado será substancialmente diferente do regime comercial atual, o que conseqüentemente significará um melhor negócio para os PEDs, na opinião de Sandra Polaski.

É importante ressaltar, entretanto, que os PEDs possuem interesses comercias distintos, evidenciados durante a mini-ministerial em julho passado. O Brasil, por exemplo, concordou com os limites de SSM propostos por Pascal Lamy, ao passo que os demais países do G-20, como China e Índia, não compartilharam desse posicionamento. Ao serem questionados sobre uma possível separação do G-20 por essa e outras divergências, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, e o Ministro de Comércio da Índia, Kamal Nath, ressaltaram que o G-20 – formado em 2003 como um grupo de PEDs formalmente opostos à proposta conjunta sobre agricultura de EUA e UE – nunca teve uma posição comum relativa a parâmetros para SSM. O que esses líderes celebram é o fato de as regras comerciais não serem mais elaboradas somente pelos países ricos; as posições de PEDs passam a ter cada vez mais influência no processo negocial .

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest vol. 12, n. 27, 07 ago. 2008.