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Muitos atribuem o colapso da mini-ministerial de julho passado ao impasse em relação ao Mecanismo de Salvaguarda Especial (SSM, sigla em inglês) sob o qual países em desenvolvimento (PEDs) poderiam aumentar temporariamente suas tarifas de importação com o objetivo de proteger seus agricultores de queda nos preços agrícolas e importações massivas repentinas.
Durante a ministerial, Pascal Lamy, Diretor Geral da OMC, propôs que as tarifas excedessem os atuais limites tarifários consolidados somente se o nível de importação aumentasse mais de 40% em relação à média dos três anos anteriores. Nestes casos, os PEDs poderiam ultrapassar seus limites consolidados em até 15%. No caso das salvaguardas, só seria possível que estas excedessem tais limites em apenas 2.5% das linhas tarifárias do ano em questão.
Países como China, Costa do Marfim e Filipinas – os quais apresentam tarifas consolidadas baixas e um grande número de produtos especiais – constituem exemplos de Membros que provavelmente precisarão impor medidas de salvaguarda que excedem os limites tarifários consolidados. No entanto, os Estados Unidos da América (EUA), expressaram preocupação em relação ao fato de que o SSM poderia permitir que países como a China aumentassem drasticamente as tarifas de alguns produtos – por exemplo, as tarifas para a soja, atualmente consolidadas em 3%, poderiam passar a 18% com base na proposta de Lamy. Apesar de ser também um grande exportador de produtos agrícolas, o Brasil não se posicionou contra a proposta de Lamy - como fizeram Índia e China -, pois o alto protecionismo das salvaguardas agrícolas seria prejudicial às suas exportações agrícolas.
Um estudo que examina historicamente a freqüência de aumentos repentinos de importação em seis países (Indonésia, China, Filipinas, Equador, Senegal, e Ilhas Fiji), concluiu que os volumes de importação excederam as médias dos três anos precedentes em apenas 20% dos casos, e somente em 10% das ocorrências, as importações excederam a média em 40%. Se esta análise histórica aplicar-se a outros países, a proposta de SSM feita por Lamy seria acessível em somente metade de todos os casos de aumento repentino das importações.
Para os exportadores, somente um SSM atrelado ao volume de importações restringiria o acesso a mercado. Atrelado a preços agrícolas, o SSM imporia tarifas adicionais equivalentes a apenas 85% da queda de preço. Sob tal cenário, os produtos importados continuariam mais baratos que os produtos nacionais e seguiriam refletindo a demanda.
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