Pontes • Volume 4 • Número 6 • dezembro de 2008
Mudanças climáticas e a crise financeira
by Ana Claudia Nioac de Salles e Rachel Martins Henriques
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No início de dezembro, Poznan, Polônia, foi palco da COP-14, conferência realizada pelas Nações Unidas que discute temas relacionados às mudanças climáticas globais. Na conferência deste ano, as discussões tiveram como foco, dentre outros assuntos, o segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto. O documento com as resoluções finais será concluído na próxima conferência, a ser realizada em 2009, na Dinamarca. Ao longo do próximo ano devem ocorrer vários debates com o objetivo de convergir ideais e interesses sobre o novo acordo, sucessor ao primeiro período do Protocolo. Como a crise financeira afetará esse assunto, o tema ainda está em aberto, embora haja um consenso mundial sobre a importância das mudanças climáticas no cenário global.
O segundo período do Protocolo de Quioto
A primeira versão do protocolo de Quioto, que entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, previa que países do Anexo I reduzissem suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em 5,2% em relação aos níveis de 1990, isto no período entre 2008 e 2012. Embora a primeira versão do Protocolo de Quioto já previsse um segundo período de compromisso de reduções de emissões de GEEs somente para os países do Anexo I, existe uma enorme pressão para que países emergentes (não inclusos no Anexo I), sobretudo aqueles que integram o G-77 mais a China, também assumam metas de redução de emissão de GEEs.
Muito desta pressão deve-se à presença de China, Brasil e Índia na lista dos maiores emissores anuais de CO2, sendo que a China ultrapassou os Estados Unidos da América (EUA) em emissões anuais em 2008. É preciso levar em conta, entretanto, que a população chinesa equivale à soma das populações dos EUA e da Europa, que juntas passam a ser responsáveis por um total de emissões de GEEs maior que o da China. Se considerados os países que emitem mais CO2 pelo desmatamento, o Brasil figura no topo da lista.
Contribui ainda para essa pressão o recente lançamento do Inventário de Gases de Efeito Estufa emitido pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, sigla em inglês), do período-base de 1990 a 2006. O documento, que guiou as discussões na Polônia, apresenta o dado de que as emissões dos países do Anexo I diminuíram em 5,5% no período analisado. As maiores reduções ocorreram em países de economias de transição (ex-URSS, principalmente), além de Noruega, Alemanha e Reino Unido.
Quedas expressivas foram registradas nas emissões de óxido nitroso (23,9%) e metano (17,8%), mas as reduções foram menos expressivas em relação ao gás carbônico (1,3%). O setor de agricultura, cuja atividade apresentou forte declínio nos países da ex-URSS, foi responsável por grande parte desta queda (21,3%), seguido pelo setor de processos industriais (13%), resíduos (7,8%) e energia (2%). Nota-se uma elevação de 6,2% das emissões decorrentes do setor de mudança de uso da terra e floresta.
O documento elaborado na COP-13, conferência realizada em 2007 em Bali, Indonésia, e intitulado “Mapa do Caminho”, aponta para a necessidade de transferência de tecnologia e financiamento de ações para mitigação de emissões dos gases de efeito estufa, além da possível criação de um fundo para adaptação das áreas consideradas vulneráveis aos impactos decorrentes das alterações climáticas. Foram também incluídas neste documento políticas de redução do desmatamento e degradação florestal, mas não há definição sobre a forma como tais ações serão financiadas.
As discussões iniciadas em Bali não parecem conduzir a ações relativas à mudança climática com a urgência que a ciência afirma ser necessária. EUA, Canadá e Japão recusaram-se a aceitar o acordo para reduzir, até 2020, as emissões de GEEs entre 25% e 40% abaixo dos valores de 1990 e também não apresentaram medidas alternativas. O texto do documento final assinado na ocasião reiterou a necessidade de redução, mas não fez referência a números.
A postura dos países em relação ao segundo período de compromisso de Quioto é divergente, principalmente entre as cinco grandes economias em desenvolvimento: Brasil, China, Índia, México e África do Sul. A China tem políticas bem-definidas de mudanças climáticas, especialmente na área de energia, com metas para energias renováveis, eficiência energética e aumento do uso de usinas nucleares, além de um forte programa de reflorestamento. O México possui um registro sofisticado de emissões nacionais de GEEs, ao passo que Índia, Brasil e África do Sul investem em políticas de aumento da eficiência energética e do uso de biocombustíveis. Além de políticas específicas, o Brasil possui um grupo de cientistas envolvidos com o assunto e lançou, em setembro de 2008, o “Plano Nacional de Mudanças Climáticas”, que identifica as principais medidas governamentais referentes ao tema.
Embora inúmeras usinas termelétricas a carvão estejam sendo construídas na China, o ex-ministro chinês encarregado da Construção Urbana e Rural, Ye Rutang, afirma que a mudança climática “está fundamentalmente ligada ao desenvolvimento”. Segundo ele, seu país deve transformar este tema “em uma séria prioridade (…), em conformidade com a estratégia de desenvolvimento sustentável do país”, que enfatiza o uso de tecnologias mais eficazes e limpas e aponta para a criação de áreas de reflorestamentos. Em 2008, a China passou a ser o maior emissor anual de GEEs; mas se forem contabilizadas as emissões desses gases desde o início da Revolução Industrial (uma vez que os mesmo permanecem por muito tempo na atmosfera), os maiores emissores passam a ser os países que compõem o Anexo I, não a China.
E como ficam os investimentos em adaptação e mitigação de mudanças climáticas diante da atual crise financeira?
A crise financeira
A crise financeira deflagrada nos últimos meses pode ter um impacto significativo nas negociações do segundo período de compromisso do Protocolo de Quioto e nos investimentos de adaptação das áreas vulneráveis a mudanças climáticas, bem como à mitigação das emissões de GEEs, em especial nos países em desenvolvimento. Em um cenário de escassez de crédito, a ausência de referências no documento final de Bali sobre financiamento pode enfraquecer ainda mais as iniciativas neste setor.
Na Conferência Eco Power, realizada em Santa Catarina ao final de novembro deste ano, John Elkington, fundador da consultoria SustainAbility, prevê uma enorme redução de investimentos em áreas destinadas ao desenvolvimento de tecnologias sustentáveis. Elkington acredita que a crise econômica mundial deve levar de sete a oito anos para ser superada e, nos próximos dois anos, terá um efeito devastador sobre as políticas de sustentabilidade das empresas, devido à dificuldade de acesso a capital.
Com a eleição do democrata Barak Obama, os EUA mostram um grande potencial para assumir a liderança em um assunto por eles desprezado ao longo de toda a era republicana: o novo presidente pretende criar um fundo de capital de risco de US$10 bilhões anuais para investimentos em energias renováveis, além da geração de 5 milhões de empregos no setor. Os biocombustíveis devem continuar a ser um dos principais focos de investimentos.
O Ministro do Meio Ambiente da Alemanha, Sigmar Gabriel, encara a atual crise financeira como uma oportunidade de investimentos no combate à mudança climática, principalmente em tecnologias de eficiência energética. Para Gabriel, a crise financeira torna os investimentos em eficiência energética ainda mais atraentes: ele afirma que o mercado de tecnologias, energia e matérias-primas deve crescer ao longo dos próximos anos e lembra que, quando se trata de mudança climática, o custo da prevenção é significativamente menor que o custo de remediação de seus impactos. O Ministro alemão também entende que a crise dos mercados financeiros internacionais marca o “fim da economia virtual e um retorno para a economia real”, contexto no qual os investidores deveriam aplicar em mercados reais e promissores, como o setor de energia e seus recursos, dois grandes mercados futuros. A decisão alemã de investir no desenvolvimento de energias renováveis foi uma estratégia ambiciosa e eficiente para a economia do país, principalmente no que tange à redução de dependência energética externa.
A existência de uma relação entre as atividades humanas e os problemas ambientais não é mais questionada desde o lançamento do IV Relatório de Avaliação (AR4, sigla em inglês) do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas, no início de 2007. Conforme destacado no relatório da União Européia (UE), o aumento da temperatura mundial em até 2ºC acima dos níveis pré-industriais representa o limite máximo absoluto para que os efeitos das mudanças climáticas possam ser combatidos. Sigmar Gabriel acredita que, para não ultrapassar esse limite, até 2050 as emissões mundiais de GEEs deverão ser reduzidas à metade dos níveis de 1990. Isso significa que os países industrializados precisariam reduzir, até 2020, de 25% a 40% as suas emissões a fim de atingir o nível de redução de 80% em 2050.
Alguns países da UE, como Itália, Espanha, República Checa e Polônia, têm criticado as metas de redução de emissão de GEEs, alegando que o pacote europeu de combate às mudanças climáticas é muito rigoroso e pode desacelerar suas economias. Para piorar ainda mais a situação, os 27 países do bloco europeu decidiram, ao final de novembro passado, adiar até 2015 as novas regras ambientais para o setor automobilístico europeu, um dos maiores emissores mundiais de GEEs.
Os interesses políticos, aliados à falta de recursos financeiros gerada pela recente crise, podem levar a um gasto de energia (em todos os sentidos) prejudicial ao clima, que certamente reagirá sem piedade à falta de atenção. Já é consenso que o aquecimento global é um fenômeno irreversível. Não há mais tempo para esperar e muito menos para deixar de agir. Afinal, como dizia Guandi, “temos que ser a transformação que queremos no mundo”.
Fazem parte do Anexo I países considerados com grau mais elevado de desenvolvimento (como os membros da OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e países da ex- União Soviética, onde está ocorrendo uma transição de marcado. São eles: Alemanha, Austrália,Áustria, Bielorrússia, Bélgica, Bulgária, Canadá, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Estônia, Rússia, Islândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mônaco, Noruega, Nova Zelândia, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Romênia, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia.
São Gases de Efeito Estufa: dióxido de carbono (CO2), óxido nitroso (N2O), metano (CH4) e HFCs (clorofluorcabonetos –CFCs; hidrofluorcarbonetos – HFCs; perfluorcarbonetos – PFCs e hexafluoreto de enxofre – SF6)
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