Pontes • Volume 4 • Número 6 • dezembro de 2008
Etanol brasileiro sustentável chega aos postos suecos
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Enquanto exportadores e importadores de etanol não avançam no processo de legitimação dos critérios de sustentabilidade para bicombustíveis, algumas empresas privadas fecharam um acordo sobre um esquema de certificação que permite a importação de etanol sustentável brasileiro pela Suécia.
Durante o último ano, a Sekab – líder europeu em distribuição de combustíveis renováveis na Suécia – e quatro empresas brasileiras produtoras de etanol de cana-de-açúcar, desenvolveram a iniciativa intitulada “Etanol Sustentável Verificado”. Sob este esquema, as companhias Cosan, Guarani, NovAmerica e Alcoeste concordaram em vender à Sekab 115 milhões de litros de etanol anidro (que segue critérios sociais e ambientais pré-definidos). A BAFF (Fundação para o Bioálcool Combustível), associação comercial que representa o mercado de etanol na Suécia, e a UNICA (União da Indústria de Cana-de-açúcar) comandam o processo com o intuito de promover a produção mais sustentável no Brasil.
A iniciativa tem por objetivo: (i) garantir aos consumidores suecos a qualidade do etanol por eles utilizado; (ii) aumentar a oferta de etanol sustentável verificado em parceria com a indústria brasileira de cana-de-açúcar; (iii) convencer outros países europeus a desenvolverem sistemas de controle de qualidade e sustentabilidade; e (iv) acelerar o desenvolvimento de uma legislação internacional para bicombustíveis sustentáveis.
Padrões de sustentabilidade
O acordo prevê que todas as usinas que produzem etanol para exportação à Suécia sejam monitoradas por meio de diversos critérios sociais e ambientais. A certificação requer uma redução de, no mínimo, 85% de dióxido de carbono de origem fóssil em comparação à gasolina. As emissões de CO2 são calculadas com base nos preceitos da Obrigação de Combustível Renovável de Transporte (RTFO, sigla em inglês) do Reino Unido, a qual abrange todas as principais fontes de emissão de gases de efeito estufa (GEEs), incluindo cultivo, produção e transporte. O etanol certificado também deve ser compatível com a iniciativa ambiental da UNICA, que prevê: (i) a proteção de florestas próximas a áreas com água em abundância; (ii) a proteção dos recursos hídricos; (iii) programas para a reutilização de água em procedimentos industriais e para a conservação da qualidade da água; (iv) a implementação de um plano para a conservação do solo; e (v) o desenvolvimento de um plano para a redução do impacto ambiental da produção.
Outra condição para que o etanol seja certificado é a mecanização de todas as colheitas de cana-de-açúcar até 2014 (o que significa a eliminação do processo da queima de cana antes da colheita) e a exigência de mecanização para 30% da produção na fase inicial, conforme previsto no Protocolo Verde de 2007, firmado entre a UNICA e o Estado de São Paulo. O processo de mecanização da colheita reduz a poluição local e melhora as condições de trabalho dos coletores. No que diz respeito ao critério social, o esquema de certificação tem tolerância zero em relação ao trabalho infantil e ao trabalho forçado. As medidas de certificação também estão de acordo com as diretrizes das Nações Unidas e prevêem que os trabalhadores: (i) tenham o direito de organizar-se em sindicatos; (ii) sejam registrados; (iii) recebam pelo menos um salário mínimo; e (iv) tenham acesso a medidas de saúde e segurança.
O processo de seleção dos primeiros parceiros para o esquema de certificação foi baseado na convergência de valores, ou seja, produtores que compartilham a opinião da Sekab a respeito daquilo que é importante em uma perspectiva sustentável. Tais parceiros também concordaram em ser monitorados por um terceiro grupo neutro – a companhia internacional independente SGS (Société Générale de Surveillance). Segundo Mark Lyra, diretor de importação e exportação de etanol do grupo Cosan (o maior exportador mundial de etanol), tais critérios de sustentabilidade já faziam parte das diretivas de sua empresa. O único desafio foi definí-los com mais clareza e estabelecer uma metodologia de avaliação. Mark Lyra espera que o etanol verificado ajude a diminuir as críticas à indústria sucroalcooleira, bem como disperse as dúvidas de que o etanol brasileiro tenha impactos sociais, ambientais e climáticos negativos.
A Sekab arca com os custos do processo de verificação. As despesas adicionais são de responsabilidade dos produtores, prática que pode impedir a participação de pequenos produtores na iniciativa, uma vez que eles podem não possuir recursos suficientes para custear o processo de cumprimento dos critérios de certificação. Para estes produtores, requerimentos de certificação de alto custo funcionam, na prática, como barreiras não tarifárias ao comércio internacional.
Uso do etanol pela Suécia
A Suécia é um dos países europeus que mais utiliza bicombustíveis, consumindo cerca de 800 milhões de litros de etanol por ano, dos quais ao menos metade é fornecida pelo Brasil. O uso do etanol na Suécia tem crescido progressivamente desde 2000, em decorrência do aumento da utilização do etanol E85. Em 2007, 11,5% de todos os carros na Suécia podiam ser movidos a E85. Os compromissos nacionais de aumento do uso de bicombustíveis e de outros combustíveis renováveis foram da ordem de 3% para 2005 e serão de 5,75% para 2010.
Tanto o etanol sustentável verificado E85 (para carros flexfuel) quanto o ED95 (para veículos pesados com motores a etanol) encontram-se disponíveis nos postos suecos desde agosto de 2008. No ano passado, a Sekab foi responsável pelo fornecimento de mais de 95% do etanol brasileiro que entrou na composição do E85 e do ED95.
O contexto europeu
A União Européia (UE) desenvolve, atualmente, seus critérios de sustentabilidade para bicombustíveis, mas ainda não existe um consenso entre os Membros e não se sabe quando a diretiva sobre promoção do uso de energias renováveis entrará em vigor. Apesar do atraso, Magnus Nillson, analista de transporte da Sociedade Sueca para Conservação da Natureza, acredita que a iniciativa de etanol verificado sustentável será, eventualmente, superada por critérios mais abrangentes da UE, os quais deverão incluir diversos critérios que já constam no programa de certificação privado.
A Sekab acredita que o esquema de certificação seja uma maneira de resolver o problema da distinção entre etanol sustentável e não sustentável até que a legislação européia entre em vigor. Anders Fredriksson, da Sekab, acredita que os critérios de certificação da UE serão desenvolvidos gradualmente ao longo dos próximos anos e sincronizados com as regulamentações internacionais uma vez que essas entrem em vigor. Fredriksson completou, ainda, que como a UE está demorando para estabelecer seus critérios, a Sekab tomou a iniciativa, que tem como foco as preocupações dos consumidores europeus relativas à sustentabilidade do etanol.
Iniciativas privadas versus iniciativas governamentais
Paralelamente à iniciativa privada de etanol sustentável, os governos sueco e brasileiro assinaram, em setembro de 2007, um acordo bilateral de cooperação bioenergética que inclui bicombustíveis. Tal acordo prevê iniciativas para um maior diálogo político, pesquisa e desenvolvimento, cooperação com terceiros países e promoção comercial e de investimentos. Ambos os países devem promover tecnologias de bioenergia e trabalhar para a criação de um mercado mundial de bicombustíveis.
Os dois governos também devem promover padrões globais harmonizados para os bicombustíveis, além de intensificar a colaboração de pesquisa entre suas organizações e instituições que trabalham para a melhoria do desempenho técnico, o aumento do custo benefício e a promoção do desenvolvimento sustentável. O acordo também prevê que Suécia e Brasil investiguem a possibilidade de ajudar países em desenvolvimento a implementarem uma regulamentação que promova energias renováveis, o que inclui a produção e o uso de bicombustíveis. Apesar de o Brasil ainda não ter ratificado o acordo, ambos os países devem reunir-se até o final deste ano para discutir os próximos passos neste sentido.
Se por um lado os programas de certificação criados pelos governos devem ser consistentes com as regras da OMC, por outro, as iniciativas privadas não fazem parte do escopo do Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização. Estes esquemas não são consolidados por regras de comércio multilateral relativas à não-discriminação, à abstenção à criação de obstáculos ao comércio, à proporcionalidade e à transparência. Padrões privados podem, entretanto, ser considerados medidas governamentais no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio se houver uma forte ligação entre a ação privada e o governo em questão. Este seria o caso, por exemplo, se um país decidisse conceder incentivos a bicombustíveis certificados e, ao realizar tal medida, buscasse apoio no esquema de certificação desenvolvido por uma entidade privada. Ainda não é certo se o esquema desenvolvido pela Sekab será encaixado nesta categoria.
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