Pontes • Volume 4 • Número 6 • dezembro de 2008
Fracasso da política Bush-Schwab sobre o APC com a Colômbia
by Steve Charnovitz
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Recentemente, o Congresso estadunidense emitiu seu veredito relativo à estratégia da Administração Bush de promulgar o Acordo de Promoção Comercial (APC) entre a Colômbia e os Estados Unidos da América (EUA). A decisão confirmou o fracasso da estratégia pouco cooperativa do Presidente Bush e de sua Representante Comercial, Susan Schwab.
Retomando o histórico do trâmite do APC, em 7 de abril, a Administração Bush enviou ao Congresso, sem o aval dos líderes da Câmara e do Senado, um projeto para implementação do APC. Mesmo que o Presidente tenha o direito de tomar tal iniciativa, conforme a prática vigente desde 1979, Bush deveria ter enviado o projeto de lei ao Congresso somente depois que os comitês de ambas as Câmaras tivessem discutido o documento durante as sessões denominadas “non-markup” – nas quais é vedado aos membros modificar o projeto. Como nesse caso, diversos outros costumes legislativos consolidados foram desrespeitados durante a Administração Bush. O Executivo enviou o projeto ao Legislativo para que o aprovasse ou rejeitasse, sem, contudo, levar em conta a possibilidade de aprovação prévia.
Susan Schwab justificou a ação do governo sob o argumento de que, devido aos poucos dias “legislativos” que restavam para o recesso parlamentar, a Administração se viu obrigada a enviar o projeto de lei antecipadamente, a fim de assegurar que a questão fosse tratada ainda neste ano.
A reação do Congresso foi dura. No dia 10 de abril, a Câmara de Representantes votou a favor da eliminação do status de “fast track” (autoridade de promoção comercial) do qual o projeto de APC gozava. Em resposta a essa medida, Schwab publicou uma nota à imprensa, criticando a Câmara por ter mudado as “regras durante o jogo”.
É difícil imaginar que o episódio com a Colômbia não corresponda a um erro de cálculo por parte da Administração Bush. Aparentemente, o governo atual acreditou que poderia forçar a aprovação do Acordo perante o Congresso. Schwab, com sua experiência no Senado estadunidense, não foi capaz – se é que tentou – de dissuadir a Administração Bush a seguir com esta ação imprudente.
A estratégia de Bush resultou em altos custos. Primeiramente, conforme reconheceu Schwab em discurso proferido em 17 de novembro, o “fast track” já havia sido utilizado para o APC com a Colômbia. Em segundo lugar, ao forçar o Congresso a aceitar o Acordo, a Administração Bush deixou a descoberto o processo de “fast track”, que se estende por mais de 30 anos. É sabido que tanto o Congresso quanto o Senado possuem a prerrogativa de votar contra o “fast track”, entretanto, até este ano, ambas as Câmaras atuaram como se tivessem que honrar as regras da autoridade de promoção comercial.
Lamentavelmente, isso ficou evidente e, futuramente, qualquer “fast track” terá menor credibilidade – seja na esfera nacional ou internacional. As próximas administrações terão maiores dificuldades para negociar novos acordos comerciais e, portanto, para abrir novos mercados, como para nivelar as “regras do jogo” para os trabalhadores e famílias estadunidenses. Em terceiro lugar, ao enviar o projeto de lei sobre o APC com a Colômbia sem o apoio do Congresso, a Administração desapontou seu aliado mais próximo na América Latina e colocou em risco seus interesses na região.
A pesar da crítica às ações da Administração Bush, não se pode coadunar com a insípida atitude do Congresso. A porta-voz Nancy Pelosi agiu mal ao eliminar o “fast track” do projeto. A decisão dos líderes democratas das duas Câmaras de se recusarem a trabalhar em conjunto com a Administração para reforçar a linguagem do projeto foi igualmente equivocada.
Ao olharmos para o futuro, é possível afirmar que o APC com a Colômbia não possui mais chances de aprovação. A próxima Administração poderia utilizar o “fast track” do APC com o Panamá para promulgar o acordo com a Colômbia (como ocorreu com a Jordânia), mas para isso será necessário que o Congresso seja bem disciplinado. É certo que a nova Administração estadunidense terá que decidir se é favorável ou contrária a uma maior abertura comercial, mas, quando se está à frente do governo, é difícil estar ao mesmo tempo nos dois lugares.
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