Pontes • Volume 5 • Número 1 • março de 2009

A tranquilidade na espera reina nas negociações agrícolas e industriais

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Os textos revisados em 6 de dezembro passado constituem a base de negociação em agricultura e acesso a mercados industriais neste momento. Contudo, nem a situação política nem a crise econômica mundial têm propiciado avanços para um eventual acordo sobre modalidades.

Tanto o grupo de negociação em agricultura como o em acesso a mercados não agrícolas (NAMA, sigla em inglês) estão à espera da definição sobre política comercial e da equipe negociadora da administração Obama. As consultas em grupos reduzidos continuam, neste entretempo, sob direção dos presidentes dos grupos mencionados, os quais têm optado por um enfoque gradual para retomar os trabalhos desde o impasse de dezembro de 2008.

Sucintamente…

A versão atual de um eventual novo regime para o comércio agrícola inclui reduções de 70% nos subsídios distorcivos ao comércio dos Estados Unidos da América (EUA) – a fim de que estes totalizem cerca de US$ 14,4 bilhões – e de 80% para a União Europeia (UE), fazendo com que tais subsídios limitem-se a € 22 bilhões. Porém, as duas potências, em conjunto com outros países, poderiam manter, sem qualquer tipo de limite ou compromisso, bilhões de dólares em incentivos sob o esquema de subsídios de “caixa verde”, permitidos pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) por causarem distorções consideradas mínimas ou nulas ao comércio.

De modo geral, os níveis tarifários dos países desenvolvidos (PDs) superiores a 75% estariam sujeitos a um corte de 70%, enquanto as tarifas que ultrapassam 130%, no caso dos países em desenvolvimento (PEDs), seriam reduzidas em 46,7%. Por sua vez, os produtos classificados como “sensíveis” aos cortes – por exemplo, lácteos e carne – ou especiais – como banana – sofreriam reduções diferenciadas e menores em comparação à regra geral.

Ao mecanismo de salvaguarda especial, que suscitou polêmicas e a quebra das negociações em julho, foram agregados novos valores para atender a diferentes posturas. Conforme os textos mais recentes, o recurso a esta ferramenta extraordinária seria possível em casos de aumento repentino de 20% ou 40% nas importações agrícolas que ameacem causar dano aos agricultores nacionais.

Iniciativas setoriais

As iniciativas de liberalização setorial permanecem como o principal motivo de divergência nas negociações industriais. EUA, Canadá e Japão buscam a eliminação total ou reduções tarifárias mais significativas em 14 setores específicos, tais como automóveis, produtos químicos ou brinquedos.

Ainda que o mandato para esse grupo de negociação suponha participação voluntária nessas iniciativas, os proponentes almejam lograr o envolvimento de três dos mercados mais extensos – Brasil, China e Índia – nessa frente de trabalho em pelo menos duas iniciativas.

O texto de 6 de dezembro reconhece as diferenças entre as delegações, mas convida os Membros a participar da “negociação dos termos de iniciativas tarifárias setoriais, com o objetivo de torná-las viáveis”. Ademais, o documento estabelece que “a participação nas negociações não pressupõe a decisão de um Membro de participar da iniciativa”.

Fórmulas e flexibilidades

No que toca a parte essencial do acesso a mercados industriais, o texto de dezembro incluiu, pela primeira vez, números concretos para os coeficientes relacionados com a fórmula que determinaria as reduções tarifárias às quais se submeteriam os Membros, assim como as flexibilidades previstas para os PEDs. Nesta ocasião, o presidente propôs um coeficiente 8 para os países industrializados (ao invés de 7-9), e de 20, 22 e 25 (em lugar de 19-21, 21-23 e 23-26) para os trinta países que aplicariam a fórmula de redução em função do grau de flexibilidade almejado.

As cifras mais recentes refletem o famoso compromisso elaborado por Pascal Lamy durante a Conferência mini-ministerial em julho, que por pouco não se converteu em um acordo multilateral.

O texto também apresenta outros números para a cláusula anti-concentração – a qual visa a evitar que os Membros concentrem as flexibilidades em apenas um setor específico –, assim como algumas novidades que evidenciam certo grau de consenso no que diz respeito ao tratamento concedido às economias pequenas e vulneráveis, à exceção de alguns países que demandam consideração especial, como Argentina e Venezuela.

Sinais da Casa Branca?

Somente em 27 de fevereiro o Presidente estadunidense Barack Obama divulgou sua proposta para o próximo ano fiscal, a qual contempla cortes para os subsídios agrícolas. Motivado principalmente pelas grandes dificuldades que o país atravessa, Obama pretende interromper os pagamentos diretos a agricultores cujas vendas ultrapassam US$ 500 mil anuais. Ao cabo de dez anos, o corte representaria uma economia de US$ 16 bilhões.

A proposta poderia enviar um sinal positivo à OMC acerca da vontade política do governo dos EUA, porém tem sido objeto de críticas entre os democratas e pode continuar enfrentando dificuldades até a sua aprovação. A despeito disso, especialistas preveem impacto limitado dessas modificações sobre a Rodada Doha, em função do baixo grau de distorção ao comércio exercido pelos pagamentos diretos (considerados subsídios de “caixa verde”).

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Puentes Vol. 10, No. 1, março de 2009.