Pontes • Volume 5 • Número 1 • março de 2009
A OMC em 2009: os desafios da liderança
by Carolyn Deere
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Em 2009, três temas serão prioritários na agenda da Organização Mundial do Comércio (OMC): (i) a eleição de um novo Diretor Geral, uma vez que o mandato quadrienal de Pascal Lamy terminará em agosto deste ano; (ii) a definição de uma data para a Conferência Ministerial no início de 2009; e (iii) a elaboração da agenda para a referida reunião.
Sem um norte político e acuados pela tentativa de concluir a Rodada Doha, os negociadores comerciais sediados em Genebra e o secretariado da OMC têm direcionado pouca atenção aos desafios decorrentes das mudanças climáticas, da crise alimentar e do caos financeiro que os circundam. Qual seria o “plano B” no caso de a Rodada Doha falhar? Que outros processos podem ser previstos? Qual seria o papel do Diretor Geral da OMC em relação a tais desafios? Como os Membros da Organização poderiam auxiliá-lo? Dez anos após a criação da OMC, quais mudanças institucionais são necessárias?
A Conferência Ministerial deste ano deverá abordar questões de longo prazo para o sistema multilateral de comércio, tais como o papel da OMC na governança econômica mundial, os valores que deverá proteger e defender e a necessidade de reformas institucionais.
Assegurar um debate para a seleção e o mandato do novo Diretor Geral
Até 31 de dezembro do ano passado, prazo para que os 153 Membros da OMC apresentassem seus candidatos ao cargo de Diretor Geral, somente Pascal Lamy havia se candidatado. Na melhor das hipóteses, a decisão dos Membros de não propor um candidato para concorrer ao cargo reflete sua confiança na duradoura liderança de Lamy; e, na pior das hipóteses, a ausência de alternativas viáveis.
Cabe ressaltar que as duas últimas eleições para Diretor Geral na OMC foram arduamente disputadas. Ademais, inspiraram um debate acerca do papel do sistema multilateral de comércio na abordagem dos inúmeros desafios e das expectativas sociais e ambientais que confrontava. Por sua vez, esses processos ajudaram a reforçar a legitimidade da OMC e promover o conhecimento público da instituição, principalmente nas organizações não-governamentais, nos grupos empresariais e na academia.
Apesar de a eleição este ano contar com apenas um candidato, os Membros têm o dever de assegurar um debate enérgico acerca dos desafios enfrentados pela Organização e das mudanças que o Diretor Geral deve implementar.
Comprometer-se com a liderança ministerial
Os Membros da OMC também têm de comprometer-se a celebrar uma Conferência Ministerial em 2009. As Conferências Ministeriais são vitais para a boa governança, a credibilidade e o fortalecimento de qualquer organização internacional, na medida em que representam uma oportunidade para que Ministros definam a orientação estratégica, supervisionem o orçamento, aprovem programas de trabalho e abordem crises ou desafios políticos.
No caso da OMC, a “Conferência Ministerial” é o órgão supremo da Organização e equivale a seu conselho deliberativo. A referida conferência constitui o único fórum formal que envolve todos os 153 Membros para a discussão de políticas comerciais a nível ministerial. O Acordo Constitutivo da OMC prevê uma Conferência Ministerial a cada dois anos. Os Ministros são responsáveis pelo acompanhamento e adensamento do sistema multilateral de comércio e pela supervisão dos acordos já celebrados entre os Membros.
Contudo, a OMC não celebrou nenhuma Conferência Ministerial de amplo alcance desde o lançamento da Rodada Doha (2001). Desde a ministerial de Hong Kong, realizada em 2005, os Membros tentam planejar, sem sucesso, a próxima conferência.
Questiona-se se a falta de compromisso ministerial formal, naturalizada por parte dos Membros da OMC durante as recentes negociações comerciais, terá efeitos positivos para a Rodada Doha. Um ponto certo é que limitar o alcance das Conferências Ministeriais ou adiá-las enfraquece o caráter institucional do sistema multilateral de comércio e desestabiliza sua posição como líder na governança mundial. A Rodada Doha certamente ocupará uma posição privilegiada na agenda da Conferência Ministerial – mesmo que seja apenas para acompanhar seu progresso –, mas a comunidade global tem exigido – com razão – uma agenda muito mais abrangente.
Centrar a atenção na visão, nos valores e nas reformas
Durante a última reunião do Conselho Geral da OMC de 2008, Lamy pediu para que, em 2009, haja progresso não somente nos temas da Rodada, mas também em um “portfólio mais global da OMC”. O Diretor Geral também ressaltou a importância de dar continuidade a trabalhos sobre crise financeira, financiamento para o comércio e ajuda para o comércio. Seguramente, os Ministros deverão direcionar especial atenção a tais temas na Conferência Ministerial deste ano. Ademais, os Ministros deverão discutir a integridade do sistema multilateral de comércio à luz do impasse da Rodada Doha e da proliferação de acordos comercias preferenciais; reconsiderar as estratégias políticas e revisar o mandato; orientar o secretariado; engajar-se em uma discussão que defina a agenda para enfrentar os temas econômica e politicamente difíceis; e discutir que reformas institucionais serão necessárias para que a Organização esteja apta a cumprir os seus próprios objetivos.
Em meio aos debates mundiais sobre instabilidade financeira, clima e energia, transferência de tecnologia, segurança alimentar, desenvolvimento, redução da pobreza e a explosão de normas estabelecidas pelo setor privado, a OMC não deve assumir como seus todos esses problemas globais e não pode pretender ser o fórum de discussão desses temas. Em contrapartida, a Organização deve garantir que as políticas e regulamentações comerciais deem respaldo às soluções, ao invés de frustrá-las. Cabe aos governos a decisão acerca das interconexões entre esses diversos temas. Isso demandará uma visão mais clara do papel e da posição da OMC no conjunto de organizações internacionais. A atual crise econômica reforça a urgência desta tarefa. Enquanto os governos revisam criticamente o rendimento dos principais reguladores financeiros globais e das instituições de Bretton Woods, os Ministros devem assegurar que o sistema multilateral de comércio seja tema de propostas para a melhora da governança econômica mundial.
Se desejarmos uma maior dinâmica nas futuras negociações comerciais, devemos ter uma ideia mais clara de como a OMC pode satisfazer as necessidades dos países em desenvolvimento (PEDs).
Mesmo que as coalizões tenham favorecido a participação dos países mais pobres nas negociações, os PEDs continuam à margem da tomada de decisões importantes em momentos cruciais. Às principais potências comerciais – Estados Unidos da América (EUA), União Europeia (UE), assim como Brasil, Índia e China – cabe o papel de convencer esses Membros economicamente mais fracos da OMC de que é proveitoso participar das negociações e que eles terão maior poder de decisão no futuro. Nesse sentido, a administração Obama em especial assume em 2009 a responsabilidade de liderar em termos de visão, valores e compromissos sérios para que as promessas de desenvolvimento feitas aos PEDs possam ser cumpridas.
A reforma institucional também deve figurar entre as prioridades da agenda da Conferência Ministerial. Neste aspecto, seria interessante se Lamy cumprisse as promessas de seu primeiro mandato no sentido de orientar os Membros nas discussões sobre as reformas internas com vistas ao aparelhamento da OMC. Nesse sentido, a renovação ocorreria em três pontos principais: (i) o mecanismo de revisão de políticas comerciais; (ii) o papel do secretariado referente à assistência técnica relacionada ao comércio; e (iii) os esforços imediatos necessários para resolver as limitações enfrentadas pelos PEDs na utilização do sistema de solução de controvérsias da OMC.
Alguns ressaltam que a atenção dos negociadores hoje voltada aos temas mais abrangentes poderá prejudicar o desenvolvimento da Rodada Doha. Devemos recordar, entretanto, que os negociadores na área comercial dos Membros da OMC não podem se restringir a meros negociadores comerciais: eles compõem o conselho da Organização e devem ter consciência de que são protagonistas no debate sobre a reforma da governança econômica global. Está, portanto, na hora de apresentarem-se para desempenhar esta tarefa.
* Diretora do Global Trade Governance Project Global Economic Governance Programme, University College, Oxford, e Pesquisadora do ICTSD.
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