Pontes • Volume 5 • Número 2 • junho de 2009

A crise econômica global e a África: o que a reunião dos líderes do G-20 significa?

Faizel Ismail*

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A resposta dos líderes do G-20 aos desafios enfrentados pelos países africanos no contexto da atual crise constituiu um pequeno passo na direção correta, mas exigirá esforços ainda maiores para garantir que o progresso obtido por estes países na última década não sofra retrocessos nos próximos anos em razão da negligência global aos problemas da África.

Os países africanos cresceram em média 5% ao ano entre 2002 e 2007, o que levou à redução dos níveis de pobreza e à realização de progressos na consecução das Metas de Desenvolvimento do Milênio. Isto se deve, em parte, ao aperfeiçoamento na administração das finanças públicas e a uma atmosfera propícia aos investimentos. Houve, ainda, progressos no fortalecimento de seus processos democráticos e da boa governança. Cerca de 29 países assinaram o Mecanismo Africano de Revisão Comum, o qual foi criado pela União Africana para promover a transparência e a boa governança nos países africanos. Ademais, a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD, sigla em inglês) – programa sócio-econômico desenvolvido pelas lideranças políticas do continente no início da década – começou a apresentar resultados.

No entanto, a atual crise econômica – a qual não foi provocada pela África – ameaça reverter os ganhos da última década. Os países africanos sofrem com a saída maciça de capital de bancos e empresas estrangeiras, que retornam a seus mercados de origem, e a escassez de crédito coloca em risco as exportações e os projetos de infra-estrutura no continente. A queda na demanda dos países desenvolvidos (PDs) resultou na drástica redução nos preços globais de commodities e no consequente fechamento de minas em diversos países africanos. Além disso, os crescentes níveis de desemprego nos PDs tiveram impacto negativo direto sobre o fluxo de remessas unilaterais de valores, as quais se tornaram parte significativa das receitas da África nos últimos anos. Espera-se que os rendimentos oriundos do turismo, outra fonte significativa de recursos para muitos países africanos, tenham queda acentuada em 2009.

Ademais, espera-se que a ajuda à África por outros países ou agências internacionais, já reduzida antes da crise, diminua ainda mais . Por essas razões, no contexto do encontro do G-20, os países africanos pediram um “pacote de estímulo” para a África com recursos das agências multilaterais de desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial e o Banco de Desenvolvimento da África. Também, pediram a flexibilização das condicionalidades definidas por tais instituições e o aumento do financiamento antecipado.

Além disso, em reuniões recentes, a União Africana reivindicou reformas na administração do sistema financeiro global e nas Instituições de Bretton Woods – FMI e Banco Mundial – para refletir a nova realidade econômica e garantir maior representação aos países em desenvolvimento (PEDs).

Reunidos em abril na Etiópia, os Ministros de Comércio da União Africana expressaram preocupação com as crescentes medidas protecionistas adotadas por PDs, dentre as quais destaca-se o fornecimento de crédito para financiar o comércio e a infra-estrutura; a aprovação do plano estadunidense “Buy America”; e a retomada, pela União Europeia, dos subsídios à exportação de produtos lácteos. Os efeitos negativos de tais práticas sobre a África motivaram os Ministros de Comércio deste continente a demandarem a conclusão da Rodada Doha, cuja promessa de reduzir substancialmente o protecionismo contribuiria, em grande medida, para melhoras no setor agrícola africano – especialmente para os principais produtores de algodão da África Ocidental: Benin, Burkina Fasso, Mali e Chade.

Os líderes do G-20 concordaram em aumentar o financiamento ao Banco Mundial e ao FMI para amparar os PEDs mais afetados pela crise. Eles prometeram: (i) tomar as medidas necessárias para aumentar a representação dos PEDs no funcionamento destas instituições; (ii) manter as promessas de Assistência Oficial ao Desenvolvimento (ODA, sigla em inglês) e o comprometimento com as Metas de Desenvolvimento do Milênio, inclusive para com a África; (iii) abster-se de elevar o protecionismo comercial e financeiro; e (iv) concluir a Rodada Doha. No entanto, o pacote de US$ 1,1 trilhão anunciado pelos líderes do G-20 resultou, essencialmente, de compromissos já assumidos. Arvind Subramanian, do Instituto Peterson, afirma que os recursos novos são inferiores a US$ 1 trilhão e Chris Giles estimou, em texto publicado no Financial Times, que este montante não chega a US$ 100 bilhões.

O impacto real destes compromissos surgirá somente com a implementação das promessas. Para a maioria dos países africanos, ainda altamente endividados e dependentes de assistência estrangeira, a perpetuação da crise e seus efeitos resultará em um aumento da fome, da pobreza e da mortalidade infantil. Pela primeira vez, União Africana foi representada no encontro do G-20; na próxima reunião, a ser realizada em setembro próximo em Nova York, recomenda-se então que a África faça uso de seu assento como forma de pressão para que os PDs efetivamente observem um progresso no cumprimento de suas promessas.

* Embaixador, Chefe da Missão Permanente da África do Sul perante a Organização Mundial do Comércio.