Pontes • Volume 5 • Número 2 • junho de 2009
A política comercial estadunidense nos primeiros 100 dias de Obama
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“Livre comércio passivo” é o adjetivo que alguns especialistas em comércio internacional têm dado à política comercial praticada pelo presidente Barack Obama desde a sua chegada à Casa Branca. Este seria o traço definidor de uma administração que não se dispôs a iniciar ou apoiar projetos anteriores favoráveis ao livre comércio, tampouco cedeu às pressões protecionistas oriundas de diversos grupos de interesse.
Dentre as posturas da administração Obama que têm tornado céticos os defensores do livre comércio, destaca-se o apoio condicionado e a crítica à Rodada Doha por considerá-la mais interessante a certos países do que a outros, como manifestou o representante comercial dos Estados Unidos da América (USTR, sigla em inglês) em seu informe de 2009 sobre a Agenda Comercial. Sem dúvida a inclusão das cláusulas “Buy american” e “Hire american” na lei de estímulo econômico de US$ 787 bilhões constituiu o ponto central das críticas. Em sua defesa, Obama pode argumentar que não foi o responsável pela inclusão de tais disposições na lei – e sim o Congresso – e, além disso, que persuadiu o legislativo a incorporar à cláusula “Buy american” a condição de que a implementação desta não infringisse as obrigações comerciais internacionais assumidas por Washington.
Os favoráveis ao livre comércio também criticam Obama por não apoiar a ratificação dos Acordos de Promoção Comercial pendentes com Colômbia, Coreia do Sul e Panamá. Obama já havia manifestado suas reservas aos mesmos e, recentemente, o Congresso incorporou outras mais, como inserir o Panamá na categoria “paraíso fiscal”. No entanto o USTR iniciou um trabalho conjunto com esses países com o objetivo de modificar os acordos supracitados para que sejam devidamente encaminhados.
O unilateralismo agressivo: a “Special 301”
No final de abril, o USTR apresentou seu informe anual sobre a Seção Especial 301 de 2009. O referido documento avalia, unilateralmente, se a proteção dos direitos de propriedade intelectual é adequada e efetiva com base nos interesses da indústria dos Estados Unidos da América (EUA). Neste ano, o USTR estabeleceu que, no continente americano, Argentina, Canadá, Chile e Venezuela constituem as principais fontes de preocupação, enquanto que mais uma dezena de países figura na “lista de observância”. Os EUA consideram o relatório uma ferramenta por meio da qual o país tem sido capaz de assegurar maior eficiência na proteção e no respeito aos direitos do autor, e um acesso justo e equitativo ao mercado por parte dos sócios comerciais. No entanto, ainda que a indústria estadunidense tenha consentido com o informe, as críticas não se fizeram esperar.
Por um lado, especialistas e governos consideram que os resultados do relatório são “muito controversos”, visto que os países questionados não têm oportunidade de se defender. Desde a sua criação, considera-se a “Special 301” uma ferramenta do USTR para abrir mercados externos e, nesse sentido, uma expressão de “unilateralismo agressivo”. Por outro lado, organizações não-governamentais (ONGs) e centros de pesquisa têm criticado fortemente o informe, pois o consideram uma continuação das políticas da administração de Bush, que costumava penalizar países em desenvolvimento (PEDs) por promoverem o acesso a medicamentos genéricos de baixo custo, mesmo quando o faziam em conformidade com os compromissos estabelecidos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). As mesmas ONGs têm manifestado a esperança de que este seja o último vestígio da administração Bush e que o gabinete de Obama reconheça o direito dos países de ampliar o acesso aos medicamentos.
O lado positivo
A administração Obama tem recebido maior aprovação no campo que inter-relaciona economia e meio ambiente, conforme ilustrado durante a reunião da cúpula do G-20, em que os EUA defenderam um “novo acordo verde” (Green New Deal). No tocante ao tema das mudanças climáticas, Obama apoia os projetos de lei propostos por ambas as câmaras do Congresso para criar obstáculos ao comércio, de modo a reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa.Tal proposta tem sido alvo de críticas em função do temor de que as indústrias que emitem intensivamente gases de efeito estufa emigrem do país. Além disso, entende-se que, para evitar a importação de bens que causem danos ao meio ambiente ao longo de seu processo produtivo, seriam adotadas medidas que poderiam se tornar objeto de disputas comerciais.
Em reação às críticas, Ron Kirk, do USTR, tem revelado uma abordagem construtiva do problema, ao esclarecer que a nova administração assegura que suas novas políticas energética e climática não violarão as obrigações comerciais internacionais do país. Mais importante ainda é a manifestação no sentido de que a melhor forma de abordar as preocupações relativas às fugas de carbono é negociar um novo acordo internacional sobre mudanças climáticas no âmbito das Nações Unidas, alterando assim a postura unilateral e a abordagem utilizada pela administração anterior.
Não há duvida de que o surgimento de uma das maiores crises econômicas das últimas décadas afetou o estabelecimento de uma agenda comercial clara, além de alterar as prioridades nesta área - anunciadas durante a campanha política nos EUA. O colapso financeiro estadunidense e a consequente queda na produção e nos índices de emprego e consumo fizeram com que a atenção do Executivo e do Congresso se voltasse à solução de tais problemas internos, deixando em segundo plano propostas para a reforma da política de migração, o perdão da dívida externa de países pobres e a renegociação de acordos comerciais em vigor, com o objetivo de fortalecer os padrões laborais e ambientais destes tratados. Assim que a situação se estabilizar novamente, é possível que existam mais elementos para uma nova avaliação da política comercial do primeiro presidente negro da maior potência mundial.
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Puentes Bimensual, Vol. 10, No. 2, mai. 2009.
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