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O Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) decidiu, em maio passado, que realizará a mais do que postergada conferência ministerial bi-anual, no final de 2009. O foco do evento será avaliar de modo geral a organização e reiterar a necessidade de resistir ao protecionismo e promover o comércio global.
A conferência ministerial ocorrerá em Genebra, de 30 de novembro a 2 de dezembro próximos, e será estruturada em torno do tema “A OMC, o Sistema Multilateral de Comércio e o atual ambiente econômico global”.
O presidente do Conselho-Geral, embaixador Mario Matus, ressaltou que o evento não será uma sessão de negociação, mas um encontro “regular” evolvendo todos os Membros. Muito embora a OMC tenha sido encarregada de promover Conferências Ministeriais a cada dois anos, a última ocorreu em 2005.
Matus afirmou que houve amplo apoio para que o evento fosse realizado em sessões plenárias, nas quais todos os ministros pudessem participar equitativamente. Desde o lançamento da Rodada Doha em 2001, as reuniões ministeriais da OMC (sejam conferências “regulares” ou “mini-ministeriais”) concentraram-se quase exclusivamente no avanço nas negociações da Rodada Doha. Nestes encontros, as negociações incluíam apenas um pequeno grupo de negociadores decisivos, o que deixou muitas delegações frustradas em razão da falta de oportunidades de participação nos debates.
O evento de dezembro de 2009 deverá ser diferente. De acordo com Matus, a sua natureza “regular” “poderá nos ajudar a estabelecer um novo modelo de encontros ministeriais que conduzam a uma boa governança e a uma avaliação geral da OMC, sem necessariamente estar relacionados a alguma negociação em curso”. Também, o foco mais amplo dispensaria a necessidade de elaboração, por parte dos ministros, de uma declaração formal. Contudo, Matus ressalvou que é preciso “considerar o meio mais efetivo de registrar a substância das discussões ministeriais, bem como qualquer convergência ou conclusão acordada entre eles [os ministros]”.
O presidente do Conselho-Geral declarou, ainda, que a conferência deve ser mais direta e menos dispendiosa do que as anteriores. Restrições espaciais, tanto para o local das reuniões quanto para a acomodação, podem exigir até mesmo que alguns países Membros reduzam suas delegações (a de alguns países já chegou a somar mais de cem pessoas).
Mais países aderem aos compromissos do G-20
Treze países desenvolvidos (PDs) e em desenvolvimento (PEDs) pediram aos demais Membros da OMC que empreendessem seus maiores esforços para minimizar os efeitos negativos das políticas implementadas com vistas à superação da atual crise, bem como para resistir ao protecionismo e promover o comércio global. Além disso, motivaram outros países a reiterar o compromisso assumido pelos líderes do G-20 em abril de resistir ao protecionismo, bem como a unir forças para o desenvolvimento de iniciativas complementares, a exemplo dos demais Membros da OMC que se mostram preparados para tanto.
Alguns países expressaram o seu apoio à proposta, dentre eles, Israel, Taiwan, Tanzânia (em nome dos países de menor desenvolvimento relativo), Tailândia e Ucrânia. Tal apoio reforça o mandato da OMC de monitorar a extensão das medidas protecionistas. Entre as novas promessas feitas pelos líderes das maiores economias mundiais está o compromisso de notificar prontamente quaisquer medidas de caráter protecionista à OMC, de modo que esta monitore e divulgue publicamente a adoção dessas medidas a cada três meses.
Cabe destacar que a maioria dos membros do G-20 tomou medidas para reduzir as importações, mesmo que sob o comprometimento em não o fazer, desde novembro de 2008 (ver Pontes Quinzenal, Vol. 4, No. 5, 30 mar. 2009, <http://ictsd.net/i/news/pontesquinzenal/44330/>). Da mesma forma, Estados Unidos da América (EUA) e União Europeia (UE) restabeleceram subsídios à exportação, medidas amplamente condenada pelos Membros da OMC na reunião do Conselho-Geral. A título de exemplo, a demanda argentina para que a OMC atentasse para os elementos distorcivos ao comércio presentes nos subsídios fiscais de pacotes de estímulo e de planos setoriais de resgate.
Muito embora o relatório da OMC sobre protecionismo, publicado em março deste ano, inclua longas listas de medidas relacionadas ao comércio tomadas pelos Membros da OMC desde setembro de 2008, o documento se absteve de avaliar se tais medidas eram “de natureza protecionista”, se eram consistentes às regras da OMC, se tiveram impactos sobre a crise financeira global ou se estavam relacionadas a esta. De acordo com o Secretariado da OMC, o mandato para monitorar e reportar publicamente nossa adoção a estas medidas poderia facilitar um posicionamento mais explícito nesses relatórios, e assim, tornar o exercício de “denúncia” uma ferramenta mais efetiva para frear as pressões protecionistas.
Lamy apoia duplo caminho para acelerar a Rodada Doha
Seguindo a proposta apresentada por representantes de EUA e Canadá, o Diretor-Geral da OMC deu a entender que os Membros devem trabalhar em dois caminhos paralelos nas negociações da Rodada Doha. Além do contínuo trabalho técnico realizado em vários grupos de negociação, sugere-se testar possíveis resultados por meio de exercícios programados que indicarão o nível futuro de acesso a mercado para produtos agrícolas e industriais. Em particular, os EUA entendem que é muito fácil perceber o que os demais Membros podem ganhar com suas concessões. No entanto, os EUA não determinam a extensão dos benefícios decorrentes dessa estratégia, em razão das incertezas sobre como os países adotarão as flexibilidades constantes dos textos de negociação.
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges, Vol. 13, No. 2 - jun 2009.
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