Pontes • Volume 5 • Número 4 • outubro de 2009
Acessão da Rússia à OMC: uma história sem fim
*Natalia Shpilkovskaya
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Em junho de 1997, Bielorússia, Cazaquistão e Rússia concordaram em dar continuidade separadamente ao processo de adesão à Organização Mundial do Comércio (OMC). Doze anos mais tarde, os líderes desses três países decidiram inverter por completo tal abordagem. Quais são as armadilhas por trás desta nova estratégia?
Não há dúvidas de que o pronunciamento de 9 de junho de Vladimir Putin, primeiro ministro russo, - de que Rússia, Bielorússia e Cazaquistão buscariam como união aduaneira uma nova estratégia para negociar sua adesão à OMC -, entrará para a história das relações comerciais internacionais destes três países. Contudo, é pouco provável que o registro deste feito reflita adequadamente os choques e equívocos que a proposta inédita de adesão gerou entre os parceiros comercias destes países, bem como entre especialistas em assuntos da OMC. Não se trata somente do grau com que foram considerados aspectos legais e técnicos de tal decisão, mas também de qual será o impacto desta sobre as políticas comerciais futuras desses países com os Membros da OMC.
A tarefa estabelecida pelos líderes de Bielorússia, Cazaquistão e Rússia a seus negociadores comerciais não é fácil. Se, por um lado, a primeira parte - informar o secretariado e os Membros da OMC sobre “a intenção de iniciar negociações para a adesão da união aduaneira” - não apresentou dificuldades, a segunda - o início das negociações propriamente dito - exigirá consultas intensivas e desafiadoras, bem como decisões inéditas por parte dos Membros da OMC. Trata-se de um projeto complexo.
Muitas questões permanecem sem resposta
Em primeiro lugar, existem algumas questões fundamentais com relação ao funcionamento de tal união aduaneira e ao alcance do processo de integração. O Conselho Interestadual da Comunidade Econômica da Eurásia (EurAsEC, sigla em inglês) deverá aprovar em breve o esboço de tarifa externa comum da futura união aduaneira. Esta será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2010 sobre bens importados por Bielorússia, Cazaquistão ou Rússia de países terceiros. O estabelecimento da união aduaneira deverá ser finalizado por volta de julho de 2011. Deve-se concluir, portanto, que o processo de adesão da união aduaneira à OMC - o qual é, evidentemente, prioritário - não terá início antes de 2011?
Ademais, em algum momento, deverão ser tratadas questões relacionadas a órgãos supranacionais, bem como à natureza das relações políticas e econômicas da união aduaneira com países terceiros e organizações internacionais.
Outro tema importante refere-se à possibilidade de que a união aduaneira ingresse na OMC sob o Artigo XII.1 do Acordo Constitutivo. Esta cláusula define claramente que poderá aderir à OMC “[q]ualquer Estado ou território aduaneiro independente que desfrute de plena autonomia na condução de suas políticas comercias exteriores e outras questões previstas neste Acordo e nos Acordos Multilaterais de Comércio”.
No histórico das acessões ao Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês) e à OMC, diversos “territórios aduaneiros independentes” foram bem-sucedidos, como nos casos de Taiwan, Ilhas Pescadores, Kinmen e Ilhas Matsu. No entanto, não existe precedente para a adesão de uma união aduaneira, e é improvável que os Membros da OMC queiram alterar a interpretação do Artigo XII.1 para satisfazer o pedido de Bielorússia, Cazaquistão e Rússia.
Caso a coalizão deseje ser considerada um “território aduaneiro independente” com o objetivo específico de ingressar na OMC, este deverá apresentar, nos termos do Artigo XII.1, plena autonomia na condução de todos os temas tratados no âmbito da OMC - por exemplo, comércio de bens, serviços, direitos de propriedade intelectual, assim como temas sistêmicos.
Segundo o texto do acordo de 1995 sobre o estabelecimento de uma união aduaneira entre Bielorússia, Cazaquistão e Rússia, o objetivo principal de tal união seria a remoção, entre os três países, de barreiras tarifárias e não-tarifárias aplicadas sobre bens. No entanto, o acordo não menciona comércio de serviços, propriedade intelectual e tampouco questões sistêmicas, de forma que tal união aduaneira não preencheria os requisitos do Artigo XII.1 da OMC.
Em segundo lugar, a decisão de modificar o formato de negociação levanta uma série de questões procedimentais. Particularmente, não está claro o que ocorrerá com as candidaturas isoladas de ingresso à Organização apresentadas anteriormente por estes países, bem como com os grupos de negociação encarregados desses processos de adesão. Será que Bielorússia, Cazaquistão e Rússia retirarão suas candidaturas originais e apresentarão à OMC uma candidatura formal como união aduaneira ou “território aduaneiro independente”?
Outro problema diz respeito às diferentes etapas em que se encontram os processos de adesão à OMC dos países que comporão a referida união aduaneira. A Rússia, por exemplo, já completou suas negociações bilaterais com os demais Membros da OMC em matéria de acesso a mercado para bens e serviços. O Cazaquistão, por sua vez, concluiu as negociações com alguns Membros e continua negociando com muitos outros. A Bielorússia, por outro lado, apresenta resultados muito mais modestos comparativamente a seus parceiros.
Os protocolos bilaterais sobre a conclusão das negociações são importantes porque consistem na base de preparação das listas de tarifas consolidadas para bens e serviços, ou seja, os compromissos vinculantes que compõem uma parte integral do protocolo de acessão à OMC. Cabe destacar que as condições mais amplas de acesso a mercado acordadas por um país nas negociações bilaterais com Membros da OMC constituirão o compromisso aplicado a todos os países incorporados às listas de tarifas consolidadas. Nesse sentido, seria interessante saber qual dos três países negociou os compromissos com maior grau de liberalização nos setores de bens e serviços.
Com base no pedido de Vladimir Putin à ministra de desenvolvimento econômico, Elvira Nabiullina - sobre conservar os acordos conseguidos até o momento pela Rússia com seus parceiros comerciais durante o processo de adesão à OMC -, é possível que os líderes considerem que os compromissos da futura união aduaneira se basearão nos protocolos bilaterais negociados pela Rússia.
Por um lado, isto parece lógico - a Rússia é o país que mais avançou em suas discussões bilaterais. Por outro, os compromissos de Cazaquistão e Bielorússia ainda poderão estipular termos com maior compromisso de liberalização de seus mercados em diversos casos. Será que a Rússia concordará em continuar liberalizando seus compromissos de acesso a mercado? Se este não for o caso, que tipo de compensação os Membros da OMC exigirão?
Além do mais, as complexidades técnicas associadas às potenciais negociações em nome da união aduaneira deverão ser cautelosamente avaliadas. O processo de adesão de um país requer bom funcionamento e trabalho coordenado entre diversos setores do poder executivo para que um mandato seja preparado e para que as decisões necessárias sejam tomadas rapidamente nas negociações. Desse modo, a acessão de três países em um único processo implicará aumento significativo no volume de trabalho nos níveis interno e externo (com os parceiros comerciais da união aduaneira).
Possíveis desdobramentos
Ficam então os desafios nos próximos passos desta busca pelo duplo objetivo de aprofundar a integração regional e avançar no processo de acessão à OMC.
Ao invés de paralisar o processo de adesão dos três países até 2011 - ou mesmo posteriormente -, é possível considerar seu prosseguimento de forma simultânea à busca pelo alinhamento dos níveis de compromisso dos três candidatos.
A OMC é uma organização governada por seus Membros, de modo que dependerá exclusivamente deles a decisão sobre como proceder em relação à proposta da união aduaneira. Mas será que é possível encontrar algum país - entre os candidatos à adesão ou Membros da OMC - disposto a voltar ao ponto de partida após 16 anos de árduas negociações sobre a adesão de Bielorússia, Cazaquistão e Rússia?
Natalia Shpilkovskaya é editora do Mosty, periódico regional da série Bridges em russo
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges V. 13, N. 3 - set. 2009.
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