Pontes • Volume 5 • Número 4 • outubro de 2009

Para compreender a relação entre mudanças climáticas, agricultura e comércio

*Charlotte Habebrand

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O setor agrícola será afetado em escala mundial pelas mudanças climáticas (MCs), o que exige o empreendimento de esforços com vistas à mitigação e a adaptação deste fenômeno. Além disso, a agricultura responde por parcela considerável de emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Apesar da relevância do quadro acima, não existe clareza com relação a como um novo regime internacional em MCs abordará o tema. Este artigo, que compõe a série de análises do Pontes sobre a trajetória para Copenhague, defende que o comércio de bens agrícolas pode contribuir para esforços de adaptação e mitigação das MCs.

As MCs terão impacto sobre a produção e a produtividade agrícolas em escala mundial. Nesse sentido, para que a segurança alimentar global seja garantida, o setor agrícola terá de se adaptar a tais mudanças. De fato, a segurança alimentar é destaque proeminente na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (UNFCCC, sigla em inglês). Essa exige que a estabilização das concentrações GEEs na atmosfera seja “realizada dentro de um espaço de tempo suficiente, permitindo que os ecossistemas se adaptem naturalmente às MCs, de modo a assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico continue de uma maneira sustentável”[i].

A agricultura, setor com significativa emissão de GEEs, também desempenha papel importante na mitigação das MCs. No entanto, ainda não há clareza quanto à forma com que o setor será incluído em um novo regime internacional para tal fenômeno. O comércio de alimentos e de outros produtos agrícolas pode contribuir tanto para a adaptação quanto para a mitigação das MCs. Nesse contexto, as lideranças políticas provavelmente utilizarão medidas comerciais como estímulo ou pressão para encorajar a mitigação. Posto isso, é preciso identificar e implementar corretamente as regras relacionadas às MCs, bem como ao comércio agrícola.

Impactos das MCs sobre a agricultura

Os estudos acerca do provável impacto do aquecimento global sobre a agricultura diferem em suas conclusões. Além disso, há grande incerteza quanto aos impactos localizados. A maioria dos estudos recentes mostra a probabilidade de impactos pequenos, porém benéficos, sobre a produção de cereais em regiões temperadas de latitude média-alta, devido a pequenos aumentos na temperatura (1 a 2 ºC). Estes efeitos positivos seriam, entretanto, seguidos de perdas subsequentes à medida que as temperaturas aumentarem. Há consenso de que as zonas tropicais de menor latitude serão as mais afetadas negativamente, uma vez que já apresentam níveis de temperaturas próximos ou além de um limiar em que novos aumentos reduzirão a produção agrícola, ao invés de aumentá-la. Não obstante as temperaturas serem altas em países de baixa latitude, estes possuem menor capacidade de adaptação (aumento da irrigação, por exemplo) e auferem da agricultura grande parte de seu Produto Interno Bruto (PIB).

Além do aquecimento, as mudanças climáticas deverão aumentar a frequência e a severidade de eventos climáticos extremos (por exemplo, secas, enchentes), os quais terão impactos sobre a produção agrícola e a segurança alimentar. Níveis elevados de dióxido de carbono podem trazer efeitos positivos para as colheitas, mas estes deverão ser inferiores aos imaginados anteriormente.

A agricultura pode ter papel importante na mitigação

Enquanto a maioria das emissões de GEEs relacionadas à ação humana deriva do uso de combustíveis fósseis, um terço do total tem origem nas mudanças do uso da terra, o que inclui a agricultura. A criação de animais, por si só, é responsável por mais GEEs do que o setor dos transportes[ii]. Três dos GEEs mais importantes estão envolvidos na atividade agrícola: dióxido de carbono, metano e óxido nitroso. O setor tem potencial significativo para redução real das emissões de GEEs por meio de: i) redução de suas emissões via aperfeiçoamento das práticas de gestão; ii) sequestro de carbono em solo agrícola via aperfeiçoamento das práticas do setor; iii) menor uso de combustíveis fósseis (por exemplo, via uso de biocombustíveis se eles, de fato, oferecerem reduções nas emissões de GEEs).

Medir as emissões originadas da agricultura é, no entanto, mais difícil do que acompanhar as emissões das atividades industriais devido à complexidade dos processos biológicos e ecológicos; as metodologias de monitoramento devem ser aperfeiçoadas para calcular com maior precisão as emissões originadas na agricultura. Com base no Protocolo de Quioto, os países desenvolvidos (PDs) já podem contabilizar as mudanças no uso da terra, as atividades de silvicultura e certas práticas agrícolas para atingir suas metas de redução de emissões. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), previsto no Protocolo, estabelece a possibilidade de que os produtores de países em desenvolvimento (PEDs) recebam financiamento para projetos de florestamento e reflorestamento, promovendo reduções de emissões que podem ser utilizadas pelos PDs como compensação. Dado o significativo potencial de mitigação encontrado no setor agrícola, os negociadores da UNFCCC terão que decidir se - e, em caso afirmativo, como - expandirão o papel da agricultura no regime internacional das MCs.

O papel do comércio

A UNFCCC solicita às Partes que cooperem na preparação para a adaptação aos impactos das MCs. A Convenção refere-se, em particular, às fontes de água e à agricultura e exige a promoção, aplicação e difusão de tecnologias, práticas e processos que reduzam ou controlem as emissões originárias da agricultura e da silvicultura. O financiamento para adaptação e mitigação na agricultura ocupará lugar de destaque nas negociações internacionais, conforme se aproxima a conferência da UNFCCC, que será realizada em dezembro, em Copenhague.

O regime de livre comércio para gêneros alimentícios e agrícolas também contribuirá para os esforços voltados à adaptação e a mitigação. No mínimo, o comércio destes produtos será necessário para compensar as mudanças na produção agrícola induzidas pelo clima e a escassez resultante de eventos climáticos inesperados. Além disso, o sistema não-distorcido de trocas estabilizará o cenário internacional e facilitará o aumento de investimentos nos setores agrícolas dos países, muitos dos quais são negligenciados há décadas. A multiplicação de oportunidades comerciais para os países pobres, ainda largamente dependentes de seus setores agrícolas, também poderá impulsionar o crescimento econômico.

O regime de livre comércio amplia, em grande medida, o acesso a matérias-primas, o que pode contribuir para aumentos consideráveis de produtividade em terras já em cultivo, além de recuperar terras degradadas, tirando, assim, a pressão sobre as florestas. A eliminação do apoio dos PDs a medidas distorcivas de comércio no setor agrícola também deve conduzir a escolhas relacionadas à produção que sejam mais prudentes em termos ambientais.

Medidas comerciais utilizadas como pressão e estímulo

Temas relacionados às MCs, tais como ajustes tarifários de fronteira, são relevantes ao comércio de todos os produtos e, portanto, devem ser cuidadosamente consideradas. Questões referentes aos processos ou métodos de produção não relacionados a produtos (non-product related - PPM) são especialmente importantes para gêneros alimentícios e agrícolas, dada a preponderância de padrões alimentícios e a crescente tendência de estimar a “pegada do carbono” (carbon footprint) ou empreender a “análise do ciclo de vida” para biocombustíveis e outros produtos agrícolas.

O diretor geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, pediu pelo consenso internacional acerca da relação entre as regras do comércio internacional e as normas relacionadas às MCs. Sem elas, as ações díspares em âmbito nacional dificilmente cumprirão os objetivos ambicionados por tais normas - tanto no campo das MCs como na área do comércio.

No que diz respeito aos produtos agrícolas, ainda existem outras questões a considerar, já que há um acordo específico sobre agricultura no âmbito da OMC. Particularmente, deverão surgir dúvidas acerca da classificação dos incentivos diretos dados aos produtores agrícolas para mitigação ou adaptação às MCs. Tais incentivos serão enquadrados na categoria “verde” de subsídio minimamente ou não-distorcivo ao comércio? E se eles emanarem de mercados privados estabelecidos sob o regime do comércio de emissões (cap and trade)?

Na medida em que a comunidade internacional busca concluir um acordo em MCs até o final deste ano, é altamente recomendável não perder o foco sobre a necessidade de futura liberalização do comércio agrícola. O setor da agricultura enfrenta desafios significativos, como as MCs e a necessidade de dobrar a produção até 2050. Dados estes desafios, é vital a coerência entre as políticas voltadas às regras internacionais de MCs e do comércio.

* Charlotte Hebebrand é chefe executiva do Conselho de Políticas para a Alimentação Internacional e o Comércio Agrícola (IPC, sigla em inglês).

[i] Artigo 2º.

[ii] FAO, 2006.