Pontes • Volume 5 • Número 5 • novembro de 2009
A aritmética das mudanças climáticas
Luiz Pinguelli Rosa*
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O tema das mudanças climáticas tem despertado grande interesse. Nesse sentido, foi uma boa notícia a divulgação, pelo governo brasileiro, de metas voluntárias, que serão levadas à Conferência das Partes (COP, sigla em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, sigla em inglês), a ser realizada em Copenhague.
A expectativa para a reunião é obter compromissos mais efetivos dos países para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs), de modo a mitigar os efeitos das mudanças climáticas para a humanidade. Uma questão polêmica será a adoção de obrigações de redução de emissões para os países em desenvolvimento (PEDs). Um argumento para adotá-las é o crescimento do consumo de energia, especialmente o da China. A Índia, por sua vez, prevê triplicar suas emissões em 2030. Cabe destacar que os dois países asiáticos utilizam em grande medida o carvão na geração elétrica. Por outro lado, as emissões per capita dos países desenvolvidos (PDs) continuam muito acima daquelas dos PEDs.
O limite de 2°C no aumento da temperatura global demanda um grande esforço para reduzir as emissões dos PDs e controlar as dos PEDs. Alguns fatos recentes são animadores. Um deles é a decisão do governo brasileiro de adotar metas voluntárias. Após o anúncio das metas do Brasil, o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Barack Obama, decidiu apresentar em Copenhague a proposta – ainda não aprovada pelo Senado – de reduzir, até 2020, as emissões estadunidenses a um valor 17% abaixo do registrado em 2005. Por outro lado, a China decidiu que reduzirá a intensidade de carbono de sua economia em 45% em 2020.
O Plano Nacional de Mudanças Climáticas do Brasil aprovado em dezembro de 2008 deu prioridade à redução do desmatamento, prática responsável pela maior parte das emissões brasileiras. Em 2009, houve uma redução de 55% na taxa de desmatamento, cumprindo a meta do Plano, que é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Embora seja preocupante a tendência de aumento na participação de combustíveis fósseis na geração de eletricidade, as hidrelétricas do Madeira, já em construção, e de Belo Monte, a ser construída, são promissoras. Ademais, o crescimento do consumo de álcool nos automóveis alcança o de gasolina no Brasil. A matriz energética do país apresenta 45% de energia renovável – aí incluída a geração hidrelétrica e os biocombustíveis. É importante ressaltar que este percentual é de 13% no mundo e de 6% nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Após reunião com o Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas encaminhou sugestões para as negociações internacionais e apoiou a proposta do MMA de metas de redução das emissões aprovadas pelo Presidente e amplamente divulgadas. A definição de metas foi, em geral, bem acolhida, não tendo havido nenhuma manifestação contrária, ainda que alguns valores tenham sido discutidos.
No entanto, algumas questões técnicas comportam interpretações que acarretam mal-entendidos. Primeiramente, o compromisso assumido pelo Brasil corresponde a reduzir, no cenário mais otimista, o equivalente a 1,05 bilhão de toneladas de CO2 (tCO2) até 2020, número semelhante em ordem de grandeza à proposta da administração Obama. Como foi dito, a proposta dos EUA – que é membro do Anexo I da UNFCCC, mas não cumpre as metas do Protocolo de Quioto – é reduzir em 17% o nível de emissões registrado em 2005. Já a do estado de São Paulo será de 20% em relação a este mesmo ano-base.
Em segundo lugar, o Brasil fundamentou seu cálculo em uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 5% ao ano. Com base nessa informação, o total de emissões atingiria em 2020 o equivalente a 2,7 bilhões de tCO2, se não houvesse ações para reduzi-la. Subtraindo 1,05 bilhão de tCO2, ela se reduz a cerca de 1,7 bilhão de tCO2. A redução percentual é de 38,9% em relação à emissão de 2020.
Terceiro, com base nas emissões do Brasil em 2009, estimadas em cerca de 2,4 bilhões de tCO2 – uma vez que não há, até o momento, um inventário oficial de emissões do Brasil posterior a 1994 –, o compromisso é reduzi-las em 2020 a um valor 29,1% menor que os níveis registrados em 2009.
Por fim, a redução aprovada em São Paulo, projetada para o ano 2020 com critérios semelhantes à projeção feita para o Brasil, resulta em cerca de 150 milhões de tCO2, cerca de 15% da redução proposta para o Brasil de acordo com as metas voluntárias a serem levadas a Copenhague. Este valor foi considerado no cálculo.
* Diretor da COPPE-UFRJ e Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
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