Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 10 • 26 de maio de 2008
Confusão: nova Farm Bill passa no Congresso dos EUA, é vetada pelo presidente e tem veto anulado
A nova lei agrícola estadunidense - conhecida como Farm Bill - apresenta um orçamento de cerca de US$ 290 bilhões para os próximos dez anos. Apesar de ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados (por 316 votos a favor e 108 votos contra) e pelo Senado (por 81 a 15) dos Estados Unidos da América (EUA) nos dias 14 e 15 de maio, o Presidente George W. Bush vetou-a, por acreditar que a lei obrigaria o governo a ceder uma quantia demasiadamente alta de dinheiro a fazendeiros ricos. A nova Farm Bill - intitulada "Lei de Agricultura, Nutrição e Bioenergia de 2008" - contém quinze títulos sobre programas para produtos específicos, como conservação, comércio, nutrição, crédito, desenvolvimento rural e energia. Dentro desses programas, destaca-se o Bioenergy Crop Transition Assistance Program, que fornece incentivos financeiros e assistência técnica aos agricultores para acelerar a produção de etanol a partir de plantas nativas ou celulósicas. Desta maneira, busca-se reduzir a pressão sobre a plantação de mais milho e outros vegetais para a produção de biocombustíveis. A Lei também aumenta o orçamento para os programas de conservação em US$ 12 milhões. Estima-se que nos próximos dez anos, 42,5 milhões de hectares serão destinados a práticas agrícolas menos prejudiciais ao meio ambiente. No que se refere à ajuda alimentar (food aid) - tema criticado pelos Membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) - o projeto destina US$ 15 milhões anuais para compras de alimentos para ajuda alimentar internacional. Isso reduziria a criticada prática estadunidense de enviar seus superávits agrícolas subsidiados a países em desenvolvimento (PEDs) como ajuda alimentar, o que cria uma erosão nos mercados locais e debilita a capacidade de produção de alimentos de tais países em longo prazo. Dois aspectos da Farm Bill são de interesse especial para a América Latina e o Caribe: (i) a extensão, por dois anos, da Lei de Associação Comercial da Bacia do Caribe (CBTPA, sigla em inglês); e (ii) a implementação de algumas recomendações do Grupo Especial (GE) da OMC para o caso do algodão, iniciado pelo Brasil contra os EUA. No caso em questão, o Brasil solicitou que os programas de garantia de crédito a exportação dos EUA fossem modificados de modo a não subsidiar mais as exportações. A nova Farm Bill sugere modificações ao programa GSM 102 (General Sales Manager) e a eliminação dos programas GSM 103 e Programa de Garantia de Crédito a Fornecedores. Outras medidas questionadas pelo GE da OMC, como os pagamentos diretos, não foram, entretanto, eliminados. Apesar das contribuições aportadas, especialistas consideram que o balanço final da Farm Bill 2008 é negativo. Para Dennis Olson, do Institute for Agriculture and Trade Policy, a Lei não contribui para mudar a insustentável direção geral da política alimentar dos EUA. Olson acredita que a desregulamentação do mercado agrícola estadunidense e as reformas aos bens básicos não reverterão a tendência à crescente concentração do mercado, à especulação e à manipulação. O Presidente Bush, juntamente com o Secretário de Agricultura dos EUA, criticaram duramente o projeto de lei. Bush esperava reduzir o gasto com programas agrícolas em US$ 10 bilhões e a nova Farm Bill aumenta-os em US$ 20 bilhões. Apesar do veto presidencial, o projeto de lei recebeu forte apoio no Congresso e no dia 18 de maio, Bush decidiu estender os programas da Farm Bill 2002 por mais uma semana com o objetivo de conseguir modificar a recém aprovada lei. Confusão A versão da Farm Bill vetada pelo Presidente Bush não é idêntica à versão aprovada pelo Congresso, pois não traz uma sessão (de 34 páginas) sobre comércio, omitida por engano. Tal sessão poderá, entretanto, ser ratificada de outra forma - sem haver necessidade da toda a Lei passar por votação novamente. Em 21 de maio a Câmara dos Deputados dos EUA anulou o veto do Presidente Bush, aprovando a Farm Bill com mais de dois terços da maioria (290 votos no total). Logo em seguida, em 22 de maio, o Senado também aprovou a Lei por 82 votos a favor e 13 contra. A presidente da Câmara dos Deputados dos EUA, Nancy Pelosi, afirmou que a anulação do veto presidencial terá força de lei. Esta é a primeira vez em 52 anos que o Senado anula um veto presidencial para a Farm Bill. Tradução e complementação de artigo originalmente publicado em Puentes Quincenal Vol. V No. 10, 21 mai. 2008