Pontes QuinzenalVolume 7Número 21 • dezembro de 2012

Informações úteis


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Consultas públicas sobre acordo UE-Mercosul são encerradas

Encerraram-se, em 26 de novembro, as consultas públicas para o setor privado brasileiro sobre o acordo comercial envolvendo União Europeia (UE) e Mercado Comum do Sul (Mercosul), bem como o possível acordo entre o bloco sul-americano e o Canadá. No primeiro caso, a consulta pública visava a atualizar o posicionamento do setor privado em relação à última consulta, realizada em 7 de janeiro de 2011. Nesse sentido, as associações e entidades representativas do setor privado brasileiro poderiam indicar os códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos representados e o prazo máximo necessário para a desgravação tarifária, bem como aqueles códigos que deveriam, a seu juízo, ser excluídos do acordo. Na consulta pública sobre o acordo Mercosul-Canadá, os interessados poderiam indicar as áreas (bens, serviços ou investimentos) em que sugeriam um posicionamento ofensivo ou defensivo. Para mais informações, clique aqui.

Bolívia é convidada para ingressar no Mercosul como membro pleno

A Bolívia recebeu, na última semana de novembro, convite oficial para passar seu status no Mercosul de membro associado para membro pleno. De acordo com declarações do presidente Evo Morales, o país pretende aceitar o convite. O processo de incorporação da Bolívia deve começar oficialmente em 6 de dezembro, na próxima cúpula dos membros do bloco, a ser realizada no Brasil. Com isso, têm início debates acerca da legalidade desse processo, considerando a suspensão do Paraguai: segundo o Tratado de Assunção, novos membros não podem ser anexados ao bloco sem aprovação unânime dos membros plenos do Mercosul. Leia aqui mais informações.

Brasil adere à plataforma internacional sobre biodiversidade

Após mais de uma década, o Brasil aderiu oficialmente, em 24 de outubro, à Plataforma Internacional de Informação sobre Biodiversidade (GBIF, sigla em inglês). Composta por 58 países e 46 organizações, a rede compartilha dados, informações, ferramentas, competências e experiências relacionadas à gestão dos recursos de informações biológicas. A adesão à GBIF ocorre no contexto de estruturação do sistema de informação sobre a biodiversidade do Brasil, denominado Sistema de Informações para a Biodiversidade e Ecossistemas Brasileiros (SIB-BR). A iniciativa é conduzida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, sigla em inglês), e envolve investimento de US$ 28 milhões. Acesse aqui mais informações.

Harvard oferece bolsas em sustentabilidade

O Programa de Ciência da Sustentabilidade da Universidade de Harvard abriu inscrições para bolsas (“resident fellowships”) nos níveis de doutorado, pós-doutorado e profissionais em meio de carreira engajados com os temas contemplados no Programa. Os candidatos selecionados trabalharão em iniciativas regionais com vistas a uma perspectiva integrada do desenvolvimento sustentável na Índia, na China e no Brasil. O Programa priorizará propostas de pesquisa nos seguintes temas: “Inovações em Governança para o Desenvolvimento Sustentável”; “Desenvolvimento Sustentável para o Setor de Energia na China”; “Desenvolvimento Sustentável na Amazônia e Arredores”; e “Inovação e Acesso a Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável”. As inscrições devem ser feitas até 15 de janeiro de 2013. Os resultados serão divulgados em março de 2013. Para mais informações sobre o processo de seleção, clique aqui.

Associação Brasileira de Relações Internacionais abre chamada para artigos

Entre 1° de novembro de 2012 e 31 de janeiro de 2013, a Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI) receberá propostas de trabalho para o 4° Encontro Nacional, que será realizado na cidade de Belo Horizonte. O encontro aceitará submissões de trabalhos em português, inglês e espanhol, que serão distribuídos entre cinco áreas temáticas: segurança internacional, instituições internacionais, economia política internacional, história das relações internacionais e política externa. Para mais informações sobre as regras de submissão e inscrição, acesse o site do encontro.

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