Pontes QuinzenalVolume Número  • dezembro de 2013

Subsídios e estoque de alimentos: tema decisivo no pacote de Bali


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A disposição da Índia em proteger suas compras subsidiadas de alimento para estocagem das regras de subsídios agrícolas da Organização Mundial do Comércio (OMC) pode ser decisiva para o êxito da 9ª Conferência Ministerial – declararam fontes consultadas pelo ICTSD nesta quarta-feira, em Bali. Enfrentando intensa pressão doméstica para negociar o tema, o ministro de Comércio da Índia, Anand Sharma, afirmou, durante a sessão plenária na manhã desta quarta-feira, que a segurança alimentar era “inegociável” para Nova Déli.

Para Sharma, a versão atual do texto “não pode ser aceita”: a proteção de que gozam suas compras subsidiadas devem, na opinião do ministro, “permanecer em vigor até que cheguemos a uma solução negociada permanente e tenhamos proteção adequada contra todos os tipos de desafio”.

Espaço para barganha?

Apesar das declarações de seus representantes, no final da quarta-feira, a Índia deu indícios de uma posição mais conciliadora durante reunião fechada entre os chefes de delegação – o que indica sua abertura para continuar discutindo o assunto em consultas.

No entanto, Sharma observou que a Índia não é a única a defender uma solução permanente para o estoque de alimentos. Fontes confirmam que outros países em desenvolvimento se uniram em torno da ideia, incluindo a África do Sul.

Segundo fontes ouvidas pelo ICTSD, em última análise, alcançar um compromisso exigirá encontrar termos que sejam aceitáveis tanto para os Estados Unidos quanto para a Índia. “Os Estados Unidos não aceitarão uma distorção permanente do comércio agrícola”, afirmou um delegado africano.

Uma data-limite clara

Durante as reuniões informais na tarde desta quarta-feira, a delegação da União Europeia (UE) sublinhou que, ainda que a segurança alimentar seja um tema-chave, uma data-limite clara para a “cláusula de paz” proposta deve constar no texto final de Bali. Soluções provisórias, sustenta a UE, podem abrir espaço para que os membros desenvolvam soluções permanentes – como aquela almejada pela Índia. A China concordou com a possibilidade de que, em quatro anos – ou outro período de tempo aceitável para todos –, se busque uma solução definitiva sobre a questão dos estoques de alimento.

Especulando sobre possíveis soluções, um oficial sugeriu que a pressão exercida pelos países em desenvolvimento poderia ser mais efetiva do que aquela feita pelos países desenvolvidos. Afinal, observou outra fonte consultada pelo ICTSD, a Índia não é apenas “qualquer país: ela pode realmente fazer pressão.”

De modo geral, acredita-se que encontrar uma solução aceitável para os principais atores será muito difícil, especialmente devido ao tempo que resta.

Estado de espírito sombrio

Muitos negociadores continuam profundamente preocupados com as chances de um avanço nos últimos dois dias da Conferência. “Espero que ao final desta semana, ao falarmos de Bali, que seja sinônimo de um bom resultado”, disse aos jornalistas o comissário de Comércio da UE, Karel De Gucht. Contudo, complementou, em tom pessimista: “temo que o oposto seja verdadeiro – as nuvens de fracasso pairam bem acima de nós. (…) “Sou um otimista por natureza, mas hoje devo admitir que estou em um estado de espírito sombrio”.

Outros notaram, de maneira similar, um tom mais grave entre algumas delegações no local da Conferência. “Você vem para Bali para estabelecer um compromisso, e não para bloquear as negociações”, disse um delegado africano.

Nos corredores, o delegado de um país desenvolvido indicou que seria difícil encontrar uma base comum após a firme declaração da Índia.

Outras fontes sugeriram, em contraste, que talvez só fosse preciso “dar mais algum tempo” às negociações.

Facilitação do comércio: questões sobre equilíbrio persistem

Enquanto isso, outros tópicos importantes para o pacote de Bali – como as demais questões do rascunho sobre facilitação do comércio – parecem ter sido deixados de lado até que seja resolvido o impasse sobre regulação do estoque de alimentos.

“Não faz sentido discutir” sobre facilitação do comércio até que o problema da cláusula de paz seja resolvido, afirmou uma fonte consultada pelo ICTSD. “Nós provavelmente não veremos nada sobre isso até que saibamos o resto”.

Alguns membros da OMC, como Argentina, Cuba e Bolívia, também teriam levantado questões acerca do equilíbrio do pacote de Bali como um todo, em particular no rascunho sobre facilitação do comércio.

Um acordo em facilitação do comércio é considerado por muitos a peça central do pacote de Bali. O ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) e presidente do Painel para o Progresso da África, Kofi Annan, exortou os integrantes da OMC a dedicarem todos os esforços possíveis para chegar a um acordo sobre facilitação do comércio na reunião de Bali, nesta semana”, acrescentou. Ainda, o ex-secretário-geral depositou no pacote de Bali a “melhor esperança” que o mundo tem para manter acesas as discussões sobre o comércio global.

As próximas horas

Em sua declaração aos membros, o diretor-geral, Roberto Azevêdo, garantiu ainda acreditar em uma solução possível, mesmo diante das atuais dificuldades.

De acordo com fontes ouvidas pelo ICTSD, a grande maioria dos membros incentivou Azevêdo a persistir em seus esforços para concluir um pacote até o final da Ministerial e a dialogar especificamente com os membros que apresentam problemas especiais e urgentes.

Alguns instaram Azevêdo a apresentar um texto que poderia servir de base para uma convergência.

O que exatamente está por vir, muitos dizem, ainda não é claro. Paralelamente às consultas que o diretor-geral realizará junto aos membros individuais – as quais, segundo algumas fontes, ocorrerão até a noite da quarta-feira –, reuniões bilaterais estariam em andamento às margens das negociações formais.

Diante desse quadro, Azevêdo alertou os membros para que estejam de plantão para reuniões de urgência até o final da Conferência.

Caso um acordo seja alcançado, o diretor-geral sugeriu que o documento ministerial final seja uma breve declaração representando as decisões dos ministros, seguida por uma concisa e substantiva seção conclusiva sobre o trabalho pós-Bali, que inclua como resolver as demais questões da Rodada Doha.

Alguns membros insistiram na inclusão de prazos concretos de negociação e uma orientação clara, e não declarações vagas sobre a importância da Rodada, que já se estende por mais de uma década.

Agora ou nunca

Apesar da sensação entre a maioria dos membros de que esta Ministerial é a última oportunidade para firmar tal acordo, um pequeno grupo de países teria sugerido, durante as reuniões informais de hoje, que as negociações podem ser concluídas em Genebra.

No entanto, um oficial ouvido pelo ICTSD questionou até que ponto é possível esperar que os membros façam progressos em Genebra, na ausência de um acordo em Bali. “[Azevêdo] disse que é agora ou nunca”, reforçou.

Para o representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, sigla em inglês), Michael Froman, os membros não deveriam tentar atenuar o quadro crítico das negociações. Para o representante estadunidense, a incapacidade de chegar a um acordo em Bali representaria um “golpe debilitante” à OMC, que seria sentido com mais força “por aqueles com menos condições de lidar com isso”.

“Aberto para negócios”

Os ministros do Comércio dedicaram parte da noite de quarta-feira para dar as boas-vindas formais ao Iêmen, treze anos após Sana’a ter apresentado seu pedido inicial de adesão. Fontes ressaltaram que a retirada do veto da Ucrânia foi fundamental para permitir o ingresso do país na OMC.

Assim que o Iêmen ratificar o Protocolo de Adesão, ele se tornará o 160º membro da OMC, além de ser o 7º país de menor desenvolvimento relativo (PMDR) a aderir à Organização desde 1995. Outros 8 PMDRs atualmente negociam sua adesão.

“O Iêmen está aberto para negócios”, disse o ministro do Comércio do país, Sa’aduddin Bin Taleb, durante a cerimônia de adesão.

As exportações do Iêmen restringem-se a duas commodities: petróleo e gás. Esses produtos não enfrentam dificuldades próprias de acesso a mercado, afirma Nagib Hamim, adido econômico para assuntos da OMC na missão do Iêmen, em Genebra. Em contrapartida, Sana’a espera beneficiar-se das regras de comércio internacional e atrair novos investimentos.

Por ocasião da adesão oficial do Iêmen, o Nepal, em nome do Grupo dos PMDRs, e o Egito, representando o Grupo Árabe, observaram que o processo de adesão à OMC precisa se tornar menos difícil para os PMDRs. Muitos desses países apontam a irregularidade das exigências de alguns de seus parceiros comerciais como um dos principais problemas.

As diretrizes da OMC para facilitar a adesão dos PMDRs foram revistas em 2012, dando seguimento a uma decisão tomada na Ministerial de 2011, em Genebra. Nesse processo, buscou-se reformular, entre outros pontos, marcos de acesso a mercado de bens, disposições sobre transparência, tratamento especial e diferenciado e assistência técnica.

Reportagem ICTSD


SIMPÓSIO DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO

O ICTSD, editor do Bridges realizará, de 3 a 5 de dezembro, um grande evento paralelo à 9ª Conferência Ministerial da OMC. O Simpósio de Comércio e Desenvolvimento (TDS, sigla em inglês) ocorrerá no Centro de Convenções Internacionais de Bali (BICC, sigla em inglês) no Westin Resort, em Nusa Dua – próximo ao local da Ministerial. O ICTSD encoraja a participação de delegados, ministros e especialistas a se juntarem para uma discussão aberta e franca com os principais atores das negociações, com foco em comércio e sustentabilidade. Se você estiver em Bali para a 9ª Conferência Ministerial, junte-se a nós!

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