Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 16 • setembro de 2008
China responderá a reclamações sobre autopeças e subsídios à carne de porco
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A China perdeu, pela primeira vez, uma disputa na OMC em 18 de julho, quando o painel relativo às tarifas aplicadas a peças automotivas emitiu decisão favorável aos demandantes – Canadá, União Européia (UE) e Estados Unidos da América (EUA).
A política comercial chinesa foi também questionada em carta recentemente apresentada pela delegação estadunidense, disponível no site da OMC. A reclamação dos EUA fundamenta-se no argumento de que os produtores de carne de porco têm sido beneficiados por isenções fiscais concedidas pelo governo chinês.
Esses dois casos parecem reforçar uma tendência que já vem se delineando desde o fracasso da reunião mini-ministerial de julho. De acordo com analistas, os Estados Membros da OMC tendem a buscar no Órgão de Solução de Controvérsias, benefícios não obtidos ou soluções para as disputas não resolvidas pelas negociações.
Tarifas aplicadas à importação: o caso das peças automotivas
O painel inaugurado por iniciativa de Canadá, UE e EUA, tem por principal reclamação a aplicação, pelo governo chinês, de uma tarifa de 25% sobre a importação de algumas peças automotivas, desde 2005. O país asiático havia se comprometido perante a OMC a aplicar uma tarifa de 10% para estes produtos, mas alegou que o aumento da tarifa era necessário para os casos em que as peças importadas são incorporadas a veículos que não atendem as exigências locais.
De acordo com a legislação chinesa, os produtores de automóveis que importam peças devem se registrar junto à Administração Alfandegária da China e apresentar uma lista de todas as peças importadas e nacionais utilizadas em cada veículo produzido. Se o número ou valor das peças importadas por veículo ultrapassar determinado limite, o governo chinês impõe uma taxa de 25% sobre cada peça importada – um valor que equivale à tarifa aplicada pela China sobre automóveis importados, mas que excede o teto tarifário de 10%, ao qual o país se comprometeu, para a importação de peças automotivas.
A China alegou que era necessário manter a tarifa mais elevada a fim de prevenir a ocorrência de evasão fiscal por parte de empresas que importam carros inteiros desmontados, com o objetivo de evitar as tarifas mais elevadas aplicadas a automóveis montados.
No entanto, os três demandantes no painel argumentaram que a medida é discriminatória contra o uso de peças automotivas estrangeiras e, mais do que isso, constitui verdadeiros subsídios à produção doméstica. Alegaram, ainda, que a tarifa mais alta não só desencoraja os produtores chineses a utilizar peças importadas, mas também pressiona produtores estrangeiros de peças automotivas a deslocar estruturas produtivas para a China.
O painel entendeu que a tarifa violava as regras da OMC, bem como os compromissos assumidos pela China perante a Organização. No acordo realizado na ocasião de sua acessão à OMC, em 2001, o país asiático havia prometido aumentar o acesso ao mercado automotivo e não tratar autopeças como automóveis inteiros. O painel determinou, ainda, que a medida violava o princípio do tratamento nacional e o Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio (TRIMs, sigla em inglês). A China poderá apelar da decisão até meados de outubro.
EUA acusam China de subsidiar produtores de carne de porco
Em 25 de agosto, os EUA depositaram uma reclamação (G/AG/W/69) na OMC, na qual pediam à China que defendesse a legalidade das tarifas, do subsídio e da regulamentação às exportações de produtos agrícolas.
Particularmente, a delegação estadunidense questionou a China perante a OMC sobre subsídios à carne suína, além de outros produtos agrícolas. Alegam os EUA que, desde 1º de janeiro, quando entrou em vigor a Lei do Imposto de Renda Empresarial da China, os produtores de carne de porco estão isentos de impostos.
A delegação estadunidense solicitou ao governo chinês informações a respeito de: (i) o entendimento da Lei sobre o termo “empresa” no contexto dos produtores e processadores de carne de porco; e (ii) a receita dos produtores e processadores de carne de porco em 2007, bem como estimativas para 2008. Além disso, os EUA pediram que o governo esclarecesse sobre a forma de elegibilidade para a isenção de impostos prevista pela lei.
O Ministro do Comércio da China, Bo Xilai, não quis comentar a respeito da medida estadunidense. Em 2007 e no início deste ano, o preço da carne de porco estava em alta. Zhou Shijian, membro da Associação Internacional de Comércio da China, defendeu que os subsídios agrícolas praticados pela China estão em conformidade com os compromissos assumidos perante a OMC, e afirmou estar surpreso com as reclamações apresentadas pelos EUA, uma vez que os subsídios sobre produtos agrícolas nos EUA estão entre os mais elevados do mundo.
A China terá a oportunidade de responder às reclamações nos dias 17 e 18 de setembro, quando ocorrerá uma consulta informal sobre a transição do país desde sua acessão à OMC.
Tradução, adaptação e complementação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 12, No. 28, 4 set. 2008.
Fontes consultadas:
China Daily. “US charges China over subsidies”. (04/09/2008) Disponível em: <http://www.chinadaily.com.cn/china/2008-09/04/content_6996057.htm>. Acesso em: 11 set. 2008.
China Daily. “China sells less pork abroad in first four months”. (14/06/2008) Disponível em: <http://www.chinadaily.com.cn/bizchina/2008-06/14/content_6760924.htm>. Acesso em: 11 set. 2008.
Ministério do Comércio Chinês. “Assistent Minister Huang interviewed by Xinhua News Agency”. (19/07/2007) Disponível em: <http://huanghai2.mofcom.gov.cn/aarticle/speech/200707/20070704908795.html>. Acesso em: 10 set. 2008.
Ministério do Comércio Chinês. “Top Ten Trading Partners”. Disponível em: <http://english.mofcom.gov.cn/aarticle/statistic/ie/200809/20080905757899.html>. Acesso em: 11 set. 2008.
Organização Mundial do Comércio, Comitê de Agricultura. “Questions to China from the United States in the context of the Transitional Review Mechanism”. (25/08/2008) Disponível em: <http://docsonline.wto.org/gen_searchResult.asp searchmode=simple&collections=&restriction_type=&synopsis=&subjects=&organizations=&products=&articles=&bodies=&types=&drsday=&dreday=
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Organização Mundial do Comércio. Acordo sobre Medidas de Investimento Relacionadas ao Comércio. Disponível em: <http://www.mdic.gov.br/arquivo/secex/omc/acordos/portugues/16trims.pdf>. Acesso em: 13 set. 2008.
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