Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 16 • setembro de 2008
UE apela da decisão sobre regime de importação de bananas
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A União Européia (UE) depositou, em 28 de agosto passado, uma apelação, na tentativa de reverter a decisão da OMC que determinou que suas tarifas aplicadas sobre a importação de bananas eram discriminatórias contra países latino-americanos. Em sua apelação, o bloco europeu alega que o painel ignorou por completo a evidência de que o acesso dos produtores de banana da América Latina ao mercado europeu aumentou em 10%. De acordo com declarações oficiais, a UE também possui significativas preocupações sistêmicas em relação à interpretação e à aplicação de relevantes dispositivos da OMC por parte dos árbitros.
A OMC emitiu decisões recorrentes contra o regime tarifário de bananas europeu, nas quais obrigava a UE a revisar um sistema que, há muito tempo, outorga preferências aos produtores de um grupo de países de África, Caribe e Pacífico (ACP), formado por 79 antigas colônias (principalmente britânicas e francesas). Os exportadores de banana latino-americanos argumentam que o tratamento concedido pela UE à banana oriunda dos países ACP é injustamente discriminatório.
Paralelamente às negociações da mini-ministerial de Doha, realizada em julho, a UE tentou evitar protestos ao firmar um acordo com 11 países latino-americanos. Pelos termos do acordo, o bloco europeu reduziria suas importações de banana de 176 euros por tonelada a 114 por tonelada até 2016, sendo que, em janeiro de 2008, a redução já chegaria aos 148 euros por tonelada.
Em troca de um acesso mais facilitado ao mercado europeu, as nações latino-americanas concordariam em não desafiar a política de isenções tarifárias da UE às importações de banana dos países ACP. Além disso, os governos da América Latina abandonariam as ações legais existentes contra a UE e concordariam em não lançar outros questionamentos à política européia.
Uma vez fracassadas as negociações da mini-ministerial, o destino do acordo foi colocado em questão. A UE sustenta que o acordo dependia do avanço das negociações no âmbito da OMC nos temas de agricultura e acesso a mercados não agrícolas.
Os produtores de banana latino-americanos expressaram estar decepcionados com a decisão da UE de rechaçar o acordo. Com efeito, Equador (o maior exportador mundial de bananas) e Estados Unidos da América (EUA) comprometeram-se a seguir adiante com os litígios na OMC contra o regime tarifário europeu.
O Órgão de Apelação da OMC, tribunal supremo da Organização, decidirá, em 90 dias, se a UE deverá cumprir com as determinações dos relatórios do painel da OMC.
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 12, No. 28, 4 set. 2008.
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