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A última reunião da Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) terminou, recentemente, de forma positiva e consensual após anos de controvérsia e polarização. Os Estados Membros da OMPI apoiaram a nomeação do seu novo Diretor-Geral, o australiano Francis Gurry, e pareciam estar dispostos a guiar a Organização em um novo começo.
O presidente da Assembléia Geral da OMPI, o Embaixador Uhomoibhi, da Nigéria, enfatizou, em seus comentários finais, o sucesso da reunião deste ano. Uhomoibhi afirmou que a Assembléia logrou uma transição suave e harmônica para a OMPI e aclamou o espírito positivo e a boa vontade que marcaram as deliberações. Declarou, ainda, que os Estados Membros estavam unidos pela visão, proposta no discurso de aceitação de Francis Gurry, de uma OMPI preparada para abordar os grandes temas e assumir seu lugar como fórum global de discussão sobre propriedade intelectual.
Durante a reunião, realizada em Genebra, entre os dias 22 e 30 de setembro e finalizada um dia antes da data prevista, os Membros reavaliaram as atividades da Organização sobre uma série de áreas importantes e apoiaram, na maioria dos casos, as recomendações adotadas pelos órgãos da OMPI ao longo do ano.
A implementação da Agenda de Desenvolvimento da OMPI surgiu como uma prioridade nas declarações da maioria das delegações, em especial, dos países em desenvolvimento (PEDs), que ressaltaram a necessidade de alocar os recursos necessários para essa implementação e de inserir a dimensão do desenvolvimento em todos os aspectos do trabalho da Organização, já que este é o principal objetivo da Agenda de Desenvolvimento da OMPI.
Neste contexto, os Membros fizeram um balanço do trabalho do Comitê sobre Desenvolvimento e Propriedade Intelectual (CDIP, sigla em inglês) – criado pela Assembléia Geral em 2007, por ocasião da adoção das 45 recomendações da Agenda de Desenvolvimento da OMPI.
O presidente do CDIP, Embaixador Trevor Clarke, de Barbados, ressaltou que os progressos foram modestos e que ainda há muito trabalho pela frente antes do término do plano de trabalho para a implementação efetiva das 45 recomendações. A Assembléia Geral aprovou um plano de trabalho para a implementação de cinco recomendações discutidas este ano, de uma lista de 26 que requerem recursos adicionais. Sobre este assunto, os Estados Membros concordaram em viabilizar recursos ao secretariado de acordo com o programa da OMPI e seus processos orçamentários.
Além disso, a Assembléia Geral aprovou o início de consultas para organizar uma conferência de doadores em 2009 com o objetivo de mobilizar recursos adicionais, encorajando a criação de fundos, especialmente para países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), continuando a priorizar atividades financeiras na África.
Na área de direitos de reprodução, a Assembléia Geral revisou as negociações do Comitê sobre Direitos de Reprodução e Direitos Conexos (SCCR, sigla em inglês), em particular sobre organizações de teledifusão (broadcasting) e transmissão a cabo (cable casting), performances audiovisuais, e exceções e limitações aos direitos de reprodução: três temas que deverão ser abordados pelo SCCR em um futuro próximo.
Não se espera muito progresso nos dois primeiros temas, sobre os quais houve uma diminuição no ritmo das negociações nos últimos anos. Por outro lado, o SCCR requisitou ao secretariado que preparasse um estudo sobre exceções e limitações aos direitos de reprodução, em benefício de atividades educacionais, incluindo educação à distância e aspectos transfronteiriços (cross-border). Uma reunião informativa sobre os estudos relacionados a esses temas será realizada juntamente com a sessão do SCCR em novembro.
No que diz respeito à exeqüibilidade das normas (enforcement), a Assembléia Geral examinou as deliberações da sessão de novembro de 2007 do Comitê sobre Observância das Normas (ACE, sigla em inglês), o qual abordou a questão da cooperação internacional, regional e nacional na área de aplicação dos direitos de propriedade intelectual.
Os países desenvolvidos pediram à OMPI que aumente seus esforços na luta contra a pirataria e as falsificações. Os países latino-americanos reiteraram sua proposta de que as futuras discussões do ACE deveriam ser baseadas na recomendação número 45 da Agenda de Desenvolvimento da OMPI, a qual ressalta a importância de abordar a questão da exeqüibilidade dos direitos de propriedade intelectual no contexto de interesses sociais mais abrangentes e, em especial, de interesses orientados para o desenvolvimento, com referência ao Artigo 7 do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS, sigla em inglês).
No que diz respeito a recursos genéticos, conhecimento tradicional e folclore, a Assembléia Geral reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Comitê Intergovernamental de Propriedade Intelectual e Recursos Genéticos, Conhecimento Tradicional e Folclore (IGC, sigla em inglês) sobre a análise das lacunas existentes na proteção disponível para expressões culturais tradicionais e/ou expressões de folclore e para o conhecimento tradicional. Com a intenção de acelerar o trabalho do Comitê, a sessão de outubro do IGC considerará a criação de mecanismos inter-sessionais. Os Estados Membros também receberam positivamente a futura implementação do Fundo Voluntário da OMPI para Comunidades Locais e Indígenas, ressaltando que isto teria aumentado significativamente a profundidade e a diversidade da representação no processo do IGC.
Os PEDs, em especial o grupo africano, reafirmaram sua demanda por um instrumento internacional vinculante que proteja recursos genéticos, conhecimento tradicional e expressões do folclore, ao fazer referência a instrumentos regionais recentemente concluídos na África com esses objetivos.
Na área de patentes, os Estados Membros acolheram a retomada das negociações dentro do Comitê Permanente sobre a Lei de Patentes (SCP, sigla em inglês) e ressaltaram o progresso alcançado pelo SCP ao estabelecer um programa de trabalho em sua sessão de junho. Os delegados aprovaram uma recomendação para convocar uma reunião em 2009, que discutirá temas relacionados às implicações das patentes sobre certas áreas de políticas publicas, como, por exemplo, saúde, meio-ambiente, mudanças climáticas e segurança alimentar.
Por fim, a harmonia predominante nas reuniões da Assembléia, realizadas durante este ano, não necessariamente reflete uma diminuição das diferenças substanciais entre os Membros sobre diversas áreas políticas, mas pode indicar, por outro lado, uma maior maturidade das deliberações da organização e uma crescente conscientização de que as prioridades e pontos de vista de todos os países devem ser considerados, conforme prevê o novo programa de trabalho do SCP.
Um delegado de um PED da OMPI afirmou que, em todo caso, a nova liderança da Organização entende que esta não pode mais operar de maneira isolada do restante do mundo e precisa empenhar-se de forma mais significativa em desafios políticos, evitados no passado.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em BRIDGES Weekly Trade News Digest, Vol. 12, N. 32, 1 out. 2008.
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