Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 19 • outubro de 2008

OMC publica relatório sobre o contencioso China – pirataria

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A OMC publicou decisão sobre o contencioso EUA-China sobre a aplicação de direitos de propriedade intelectual. Ainda confidencial, a decisão temporária, veiculada na semana retrasada, refuta o argumento de Washington de que Pequim estaria errada ao permitir o comércio de um determinado número de produtos piratas sem a condenação do Estado.

Os Estados Unidos da América (EUA) argumentam que a China teria violado o Acordo da OMC sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPs, sigla em inglês), ao permitir que “piratas” em posse de até 500 itens pirateados não fossem penalizados criminalmente (o nível de tolerância foi diminuído de 1000 para 500 itens pouco tempo antes dos EUA ingressarem com a ação na OMC).

Washington afirma, ainda, que a margem de 500 itens pirateados é excessivamente alta para um efetivo combate a violações de direitos autorais, uma vez que permite o comércio em larga escala de filmes e músicas piratas diante da simples ameaça de uma multa ou sanção administrativa.

O relatório do painel não chega a aceitar as medidas chinesas, mas conclui que os EUA não conseguiram provar que as políticas chinesas são pouco exigentes ao ponto de permitir a pirataria e a contrafação “em escala comercial”. O acordo TRIPS não oferece uma definição específica para o termo.

Fontes da imprensa relataram, entretanto, que o painel foi largamente favorável a dois outros pedidos estadunidenses: (i) a decisão teria entendido que a China violou o acordo TRIPS ao recusar-se a proteger os direitos de propriedade intelectual para determinados bens; e (ii) o painel também teria concordado com a afirmação de que o governo chinês erra ao leiloar bens pirateados apreendidos.

Os EUA pediram a instalação do painel sobre questões relacionadas à pirataria em abril de 2007, alegando que a China não se esforçava para assegurar a proteção da propriedade intelectual a uma vasta gama de produtos, como livros, CDs e DVDs. Por sua vez, a China criticou duramente os EUA por promover a demanda perante a OMC, afirmando que os dois países deveriam ter resolvido a questão em um contexto menos formal.

Ainda que a recente decisão da OMC seja apenas temporária – e possa ainda ser questionada – a maioria dos julgamentos finais apresentados pelos painéis da OMC não apresentam diferenças significativas em relação aos relatórios provisionais.

Tradução de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 12, No. 34, 16 out. 2008.