Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 22 • 8 de dezembro de 2008
Novos textos para agricultura e NAMA preparam o terreno para a mini-ministerial da OMC
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Neste último sábado, 6 de dezembro, os presidentes dos grupos de negociação para agricultura, o Embaixador Crawford Falconer, da Nova Zelândia, e acesso a mercados de bens não-agrícolas (NAMA, sigla em inglês), o Embaixador Luzius Wasesch, da Suíça, apresentaram a quarta revisão de seus esboços de texto sobre modalidades para os respectivos temas. Esta é mais uma tentativa de estabelecer as bases para as iminentes negociações entre ministros da OMC.
Os dois novos documentos são revisões de esboços previamente publicados em julho de 2007, fevereiro, maio e julho de 2008. Os textos refletem as mais recentes posições dos Membros desde setembro de 2007 – um dos períodos mais intensos das negociações comerciais da Rodada Doha, iniciadas em 2001.
Crawford Falconer e Luzius Wasescha também tentaram delinear em seus textos tudo aquilo que havia sido tentativamente acordado entre os Membros durante a fracassada mini-ministerial de julho passado em Genebra. Os documentos são, portanto, uma avaliação daquilo que ambos os presidentes acreditam que poderá ser acordado por todos os Membros da Organização em termos de cortes tarifários, redução de subsídios distorcivos ao comércio e demais questões relacionadas.
Uma vez que os Membros chegarem a um acordo sobre “modalidades” para agricultura e NAMA, as respectivas fórmulas, tarifas e subsídios agrícolas deverão ser aplicados. Além de definirem números para cada tema, os Membros deverão também definir o “nível de ambição” que desejam dar ao acordo (como a profundidade dos cortes para cada área das negociações, por exemplo).
Segundo Pascal Lamy, Diretor Geral da OMC, os novos textos deverão servir de veículo para auxiliar os Membros a solucionarem questões ainda pendentes antes do final do ano, conforme foram instruídos por seus dirigentes durante a reunião do G20 financeiro, realizada em novembro passado (Ver Pontes Quinzenal vol. 3 n. 21, http://ictsd.net/i/news/pontesquinzenal/34245/).
Lamy acredita que um acordo de sucesso para as negociações de Doha representaria uma “dose de confiança” necessária à economia mundial, que convalesce da crise financeira. Lamy afirmou, na semana passada, que vale a pena tentar mais uma reunião ministerial.
AGRICULTURA
O Embaixador Crawford Falconer afirmou, ao publicar seu mais novo esboço de texto, que houve progresso nas negociações agrícolas desde julho passado. Falconer ressaltou, entretanto, que o progresso não foi geral: existem áreas onde ainda é preciso negociar mais. As negociações para apoio doméstico e acesso a mercado foram temas que avançaram desde julho, mas outros ainda permaneceram abertos à discussão, como produtos sensíveis e simplificação tarifária. O embaixador neozelandês afirmou, ainda, que os avanços da reunião ministerial de julho foram importantes para a elaboração desta última versão.
Falconer insistiu que o estabelecimento de condicionantes e um equilíbrio geral são itens essenciais para o sucesso das negociações, uma vez que ainda existem questões não resolvidas, dependendo do resultado das negociações nestas áreas. Temas considerados “relativamente estáveis” também poderão ser reavaliados. O equilíbrio das negociações poderá, portanto, ser afetado por elementos que ainda não foram acordados.
Segundo Falconer, diversos Membros estão prontos para saírem de suas “zonas de conforto”, mas não foram preparados para chegar a uma convergência real em temas como produtos sensíveis, criação de quotas tarifarias, produtos não-sensíveis que apresentam tarifas maiores que 100%, produtos tropicais, erosão de preferências e mecanismo de salvaguarda especial (SSM, sigla em inglês). O presidente das negociações agrícolas também afirmou que nos temas onde não houve progresso significativo, seu texto buscou fornecer algumas hipóteses de trabalho, que poderiam resultar em uma convergência caso haja vontade política por parte dos Membros.
Produtos sensíveis
No que se refere a produtos sensíveis, Falconer afirmou que o texto encontra-se mais claro que a versão de julho passado. Entretanto, apenas dois Membros desenvolvidos, entre os importadores, estão preparados para aceitar a classificação de até 4% de suas linhas tarifárias agrícolas como “sensíveis”, apesar de “4%” ter sido quase um consenso em julho.
Produtos não-sensíveis
A batalha continua no que tange a produtos não-sensíveis com tarifas acima de 100%. Diversos “colchetes” – que representam os números ainda não acordados – permanecem no texto, que não difere muito daquele apresentado em julho.
Criação de quotas tarifárias
O texto de Falconer indica duas propostas para este tema, considerado altamente sensível e a disputa gira em torno da transparência.
Produtos tropicais e erosão de preferências
Não houve mudanças no texto em relação ao último esboço de 10 de julho. Houve progresso na questão das bananas, mas nada foi ainda formalmente definido.
SSM
Crawford Falconer afirmou que houve progresso em SSM, tema responsável pelo fracasso das negociações de julho (ver Pontes Diário de Genebra, 30 jul. 2008, http://ictsd.net/i/wto/portugueseupdates/15629/). Segundo o embaixador neozelandês, esta é a primeira vez que o tema “vê a luz do dia”; trata-se de uma questão extremamente frágil e todas as tentativas anteriores de acordo fracassaram. Não se pode afirmar, entretanto, que a proposta que figura no esboço de texto represente a solução final do problema, pois ainda não foi devidamente testada.
Algodão
O presidente das negociações agrícolas indicou que, nos últimos meses, houve progresso nas negociações relativas ao algodão. Após o fracasso de julho, a confiança e o diálogo haviam sido eliminados das negociações referentes a este tema e agora foram restabelecidos. Existe também uma visão comum dos números que deverão ser revisados para chegar-se a uma decisão final.
NAMA
No que se refere a NAMA, Luzius Wasescha identificou que o tema “erosão de preferências” permanece sendo um dos mais controversos das negociações. O embaixador suíço também ressaltou que é necessário dar atenção especial aos “setoriais” (parágrafos 9 a 12) – iniciativa por meio da qual os Membros participantes deverão efetuar cortes tarifários mais profundos para os produtos selecionados pela iniciativa, em relação àqueles requeridos pelas fórmulas gerais de redução. Mesmo que haja algum consenso sobre o texto apresentado para setoriais, entretanto, Wasescha afirmou que os Membros estão longe de uma conclusão.
Neste sentido, países como Estados Unidos da América (EUA), Canadá e Japão, apoiados por suas respectivas indústrias nacionais, desejam certificar-se de que grandes países em desenvolvimento (PEDs), como Brasil, China e Índia, também façam parte de tal iniciativa – a qual reduziria dramaticamente tarifas industriais para os setores de autopeças, químicos e produtos florestais.
China e demais PEDs reivindicam que a participação em tais iniciativas não é mandatária. Os proponentes das iniciativas setoriais, entretanto, estão ávidos para assegurarem a participação da China, pois se a iniciativa decolar sem a participação do gigante asiático, os exportadores chineses beneficiar-se-iam de tarifas baixas sem estarem igualmente expostos à competição internacional.
Fórmulas e flexibilidades
As reduções tarifárias para bens industrias seriam feitas por meio de uma fórmula “suíça”, que apresenta coeficientes distintos para Membros desenvolvidos e em desenvolvimento. Ao passo em que o coeficiente para Membros desenvolvidos é sempre o mesmo, aquele para Membros em desenvolvimento varia de acordo com o nível de flexibilidade escolhido por cada um. Quanto mais baixo o coeficiente, mais alta a flexibilidade, e vice versa. A fórmula suíça produz cortes mais profundos nas tarifas mais altas. Coeficientes altos, por sua vez, significarão menores reduções tarifárias.
O esboço de texto apresentado neste último sábado propõe os seguintes coeficientes: 8 para países desenvolvidos e 20, 22 e 25 para aqueles em desenvolvimento. Neste sentido, nem todos os PEDs que aplicarem a fórmula utilizarão o mesmo coeficiente. A escolha dos diferentes coeficientes dependerá das condições a seguir: (i) os Membros que escolherem o coeficiente 20 deverão realizar cortes menores ou nenhum corte em 14% de suas linhas tarifárias industriais mais sensíveis, com a condição de que essas linhas não excedam 16% do valor total de suas importações de bens industriais; (ii) os Membros que optarem pelo coeficiente 22 deverão fazer cortes menores, ou nenhum corte, em 10% de suas linhas tarifárias industriais mais sensíveis, com a condição de que essas linhas não excedam 10% do valor total de suas importações de bens industriais; e (iii) o coeficiente mais alto, 25, deverá ser aplicado a todos os produtos, sem exceção.
Os coeficientes significarão, portanto, que a tarifa máxima consolidada de um país desenvolvido será de 8% e que as tarifas máximas para PEDs irão variar entre 3% e 8%, até mesmo para seus produtos mais sensíveis. As tarifas máximas dos PEDs que utilizarem a fórmula de redução estarão entre 11% e 12% (e até 15% para um número limitado de linhas tarifárias). A diferença entre tarifas consolidadas e aplicadas será, portanto, substancialmente reduzida.
Em geral, os 40 Membros que utilizam a fórmula suíça de redução tarifária representam, aproximadamente, 90% do comércio mundial de bens industriais. Dentre esses Membros encontram-se aqueles que recentemente aderiram à OMC (RAMs, sigla em inglês).
Cláusula de anti-concentração
O novo texto contém também uma “cláusula de anti-concentração”, que evita que setores inteiros sejam protegidos de cortes tarifários, ou seja, um mínimo de 20% de linhas tarifárias ou o equivalente a 9% do valor total de importações de cada capítulo do sistema harmonizado deverá ser submetido a reduções tarifárias completas.
Provisões específicas por país
O documento do embaixador suíço prevê flexibilidades adicionais para diversos grupos de países, como: (i) África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia, Suazilândia e membros da União Aduaneira Sul-Africana (SACU, sigla em inglês) – flexibilidades que ainda deverão ser negociadas; (ii) Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, de acordo com o cálculo referente ao valor de comércio afetado pelas flexibilidades e o valor total das importações brasileiras de NAMA; e (iii) Oman, que por conta de seu estatuto RAM não deverá reduzir nenhuma tarifa consolidada inferior a 5% após a aplicação das modalidades. Demais provisões específicas, como para Argentina e Venezuela, ainda encontram-se em processo de negociação.
Modalidades para outros PEDs
No que se refere aos 32 países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs, sigla em inglês), estes estão isentos de quaisquer reduções tarifárias. As 31 economias pequenas e vulneráveis (SVEs, sigla em inglês), por sua vez, terão provisões especiais. Como resultado destas exceções, as economias em desenvolvimento mais frágeis tenderão a apresentar, em média, tarifas mais altas e mais flexibilidades em relação aos demais Membros. Contribuirão, entretanto, às negociações ao aumentarem significantemente seus números de tarifas consolidadas.
Próximos passos em direção à ministerial
Os presidentes das negociações agrícolas e de NAMA esperam que os governos dos Membros analisem seus esboços de texto e preparem-se para uma possível reunião ministerial nos próximos dias 13, 14 e 15 de dezembro, antes da reunião do Conselho Geral da OMC, em 19 de dezembro, e das férias de final de ano da Organização. Espera-se, portanto, um acordo de Doha nas próximas semanas…
Tradução, adaptação e complementação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 12, No. 41, 03 dez 2008.
Fontes consultadas:
OMC: www.wto.org
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