Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 22 • dezembro de 2008

União Européia reforma sua política agrícola

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Os ministros europeus de agricultura concordaram, recentemente, em modificar seus subsídios agrícolas. O resultado desta ação será a eliminação paulatina de contingentes à produção de leite e o desvio de pagamentos diretos destinados a projetos de desenvolvimento rural.

A iniciativa, batizada de “check-up”, faz parte do processo de revisão da Política Agrícola Comum (PAC) da União Européia (UE). A PAC apóia os agricultores do bloco e é responsável por mais de 40% do orçamento total da UE.

Segundo comunicado de imprensa da UE, o controle tem por objetivo modernizar, simplificar e dinamizar a PAC, bem como adaptá-la para que possa responder melhor às necessidades do mercado e enfrentar novos desafios. A reforma também consolidará a posição do bloco frente às negociações comerciais da OMC.

As alterações da PAC foram divulgadas após uma longa sessão de negociação, que foi encerrada na noite do dia 19 de novembro. A grande batalha deu-se entre França, Alemanha e Itália, que desejam maior proteção aos agricultores, e o Reino Unido, que insiste em cortes mais profundos aos subsídios. A reforma mais significativa do bloco nos últimos cinco anos não parece ter sido suficiente para permitir a liberalização do setor agrícola.

Os oficias de comércio concordaram em aumentar os limites atuais para as quotas de leite em 1% por ano no período de 2009 a 2014, uma clara tentativa de suavizar os efeitos da expiração das mesmas, que vencem em 2015. A Itália, que teve dificuldade em permanecer dentro da quota no passado, pode retirar imediatamente suas restrições à produção.

O regime de quotas em questão entrou em vigor há 25 anos e foi resultado de um esforço para a manutenção dos preços e a contenção da superprodução no setor lácteo. Os governos europeus, entretanto, não acreditam que os tetos continuem a ser relevantes, pois servem somente para impedir que os agricultores respondam aos movimentos do mercado. A Comissária Européia para Agricultura da UE, Mariann Fischer Boel, não acredita que as quotas contribuam à competitividade.

Os ministros de agricultura também decidiram reorientar os pagamentos diretos de apoio ao desenvolvimento rural. Isso significa que os agricultores que recebem mais de 5.000 euros sofrerão uma redução de 10% em seus pagamentos – ao invés de 5% até 2012, conforme previa a PAC. Os fundos adicionais serão destinados a programas voltados a mudanças climáticas, energias renováveis, tratamento de água e biodiversidade.

Em uma tentativa de amenizar os efeitos distorcivos dos subsídios, os ministros europeus decidiram “desvincular” o apoio aos agricultores, ou seja, salvo algumas exceções, os pagamentos não estarão mais atrelados aos níveis de produção. Mesmo com tais mudanças, entretanto, alguns acreditam que o sistema europeu esteja demasiado inflado, discriminando os pequenos produtores europeus e gerando um aumento artificial dos preços dos alimentos, o que prejudica agricultores em países em desenvolvimento (PEDs).

Apesar da PAC representar uma porcentagem elevada do orçamento da UE, apenas 5% dos cidadãos europeus trabalham no setor agrícola e a agricultura contribui somente com 1,16% do PIB europeu. Ademais, de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 70% do apoio é recebido por 25% dos maiores e mais ricos agricultores do bloco, ao passo que milhares de pequenos agricultores recebem poucos benefícios. Um exemplo desta desproporção pode ser verificado no Reino Unido, onde a Rainha Elizabeth II e o Príncipe Charles receberam mais de um milhão de libras esterlinas em subsídios da PAC em 2003 e 2004.

Em que pese o caráter positivo da iniciativa, o grande problema de distribuição ficou fora das recentes mudanças. Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, membro do Partido Verde do Parlamento Europeu, referiu-se às reformas como uma vitória para o lobby da agroindústria, uma vez que este setor defendeu exitosamente o status quo dos subsídios debatidos.

Outras críticas referem-se ao fato dos subsídios europeus continuarem a prejudicar os produtores de PEDs, que não conseguem competir com os produtos europeus subsidiados. Em contrapartida, os proponentes da PAC afirmam que o programa é vital à preservação da agricultura européia e ajuda os agricultores a enfrentar novos desafios. A França, por exemplo (que recebe por volta de 9 bilhões de euros por ano), afirmou que o aumento dos preços dos alimentos pede mais subsídios à agricultura.

As mudanças da PAC expirarão em 2013, quando a UE deve programar seu orçamento para os próximos anos.

Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, vol. 12, n. 40, 27 nov. 2008