Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 22 • dezembro de 2008
Bananas: OMC condena regras de importação da UE e Equador ameaça vetar Doha se a questão não for resolvida
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A instância mais alta da OMC proferiu, no último dia 26, uma decisão contrária à União Européia (UE) relativa à longa controvérsia com os países latino-americanos e os Estados Unidos da América (EUA) acerca do comércio de bananas. O Órgão de Apelação manteve a recomendação de adequação ao sistema multilateral emitida pelo painel, que havia reconhecido o caráter discriminatório do regime de importação de bananas da UE.
A UE é composta por 27 Membros e possui quotas livres de tarifas para algumas ex-colônias européias do grupo de países da África, Caribe e América Latina (ACP). O bloco aplica uma tarifa de importação de 176 euros por tonelada para a América Latina e outros exportadores.
As atuais regras de importação da UE foram introduzidas por Bruxelas em 2006, no curso de uma série de decisões desfavoráveis da OMC contra seu antigo sistema de tarifas e quotas. O Equador argumenta que o novo sistema discrimina os exportadores não pertencentes ao grupo ACP, além de não atender ao compromisso feito pelo bloco de manter acesso total ao mercado para os países que não se beneficiam de acesso preferencial.
O Órgão de Apelação apreciou as reclamações do Equador, destacado exportador de bananas, e dos EUA, sede de três empresas multinacionais com plantações na América Latina – Chiquita, Del Monte e Dole. A representante de comércio dos EUA, Susan Schwab, declarou que é chegada a hora dos EUA tomarem uma atitude correta e implementarem um regime de tarifa única para bananas que satisfaça aos interesses de todas as partes envolvidas.
Logo após a recente decisão ser emitida, o Equador alertou que se oporia a qualquer acordo de agricultura proposto na Rodada de Doha caso a disputa não seja resolvida de forma satisfatória. Ministros de diversos países Membros devem encontrar-se em Genebra ainda neste mês para tentar elaborar um acordo quadro para o corte de tarifas e subsídios. Para fechar um acordo, é necessário que os 153 Membros entrem em consenso.
Juntamente com um grupo de países latino-americanos, Bruxelas propôs um acordo sobre o comércio de bananas em julho, durante a última tentativa de negociar um salto nas tratativas da OMC. No encontro, a UE comprometeu-se a cortar as tarifas sobre bananas para 114 euros por tonelada num período de sete anos. A UE, entretanto, insiste que o acordo específico para o produto deve estar contido nas negociações gerais de Doha.
A despeito disso, após aceitar a decisão de apelação, Bruxelas anunciou que procuraria por uma solução definitiva para a arrastada disputa, neste novo momento de intensificação das negociações de Doha.
Tradução e adaptação de artigo originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 12, No. 41, 03 dez 2008.
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