Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 22 • dezembro de 2008
Termina o prazo para pré-registro de substâncias químicas na União Européia
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Foi encerrado, no último dia 1º, o prazo para as empresas que exportam ao mercado da União Européia (UE) realizarem o pré-registro de substâncias químicas contidas em seus produtos. A etapa, iniciada em junho, marcou o início da implementação do Registro, Avaliação e Autorização de Substâncias Químicas (REACH, sigla em inglês), o novo sistema europeu de controle e autorização de substâncias potencialmente nocivas à saúde e ao ambiente (Ver Pontes Quinzenal, Vol. 3, No. 15, disponível em http://ictsd.net/i/news/pontesquinzenal/26171/).
Especialistas alertam para os impactos da medida no fluxo de comércio entre o Brasil e o bloco, especialmente no que diz respeito às atividades das pequenas e médias empresas. Nélson Pereira dos Reis, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM), declarou que algumas companhias de menor porte consideram deixar de exportar à UE, uma vez que os custos de adaptação ao sistema criado representam ônus excessivamente elevado frente à disponibilidade de recursos. Por conta disso, alguns produtores têm formado consórcios para repartir os gastos, como os fabricantes de etanol, silicone e alumínio.
Welber Barral, Secretário do Comércio Exterior, chamou atenção para o fato de muitas empresas não avaliaram as conseqüências de não efetuar o pré-registro. Segundo ele, parte significativa dos exportadores brasileiros ignora que a falha em cumprir com o requisito acarreta a perda da licença de exportação, o que impedirá a entrada de seus produtos no mercado europeu.
A Agência Européia de Químicos (ECHA, sigla em inglês), órgão criado para gerir o REACH, informou que as empresas cujas exportações tiverem início a partir de 1º de dezembro poderão beneficiar-se das disposições de pré-registro tardias. Contudo, tais benefícios não serão estendidos àquelas empresas que já exportam, mas perderam o prazo estipulado. Para estas, resta apenas apresentar o dossiê de registro completo.
Em pesquisa aplicada pela ABIQUIM a empresas integrantes do Guia da Indústria Química no Brasil, constatou-se que 14% delas não pretendiam pré-registrar seus produtos no cadastro europeu. O dado comprova a repercussão do novo esquema para a indústria de capital relativamente menor. O principal gasto inicial para a realização do pré-registro relaciona-se à contratação de um preposto europeu para intermediar o procedimento. Os custos para registrar cada substância podem alcançar a cifra de US$ 2,8 bilhões.
Os produtores afetados reivindicam que o governo auxilie no custeio do registro por meio de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O governo já anunciou que abrirá uma agência em Helsinque, Finlândia – sede da ECHA – para oferecer suporte às empresas na adequação ao REACH.
A ECHA deve divulgar em janeiro a nova lista atualizada das substâncias pré-registradas. As empresas que perderam o prazo precisarão realizar o registro completo antes de voltar a exportar para a EU. Estima-se que o processo total leve até 12 anos.
Reportagem Equipe Pontes.
Fontes consultadas:
Agência Européia de Químicos. Efetuar o pré-registo para beneficiar da prorrogação dos prazos. Disponível em: <http://echa.europa.eu/pre-registration_pt.asp>. Acesso em: 05 dez. 2008.
Associação Brasileira da Indústria Química. Publicada lista de produtos pré-registrados. (12/10/08). Disponível em: <http://www.abiquim.org.br/conteudo.asp?princ=rea&pag=not>. Acesso em: 05 nov. 2008.
Valor Econômico. Apex abrirá escritório em Helsinque para ajudar empresas. (25/11/2008). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=520980>. Acesso em: 25 nov. 2008.
Valor Econômico. Nova barreira deve afetar exportação de químicos a EU. (25/11/2008). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=520990>. Acesso em: 25 nov. 2008.
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