Pontes Quinzenal • Volume 3 • Número 23 • dezembro de 2008
Cúpula latino americana na Costa do Sauípe marca a volta de Cuba ao cenário internacional
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Em um evento carregado de forte simbolismo, os Chefes de Estado e de Governo de 33 países da América Latina e do Caribe (ALC) encontraram-se, pela primeira vez na história, em uma reunião de cúpula que contava exclusivamente com líderes da região. O evento, convocado pelo governo brasileiro, ocorreu nos dias 16 e 17 de dezembro na Costa do Sauípe, litoral baiano. A “primeira cúpula ALC sobre a integração regional e o desenvolvimento” coincidiu com cúpulas paralelas do Mercosul, da UNASUL e do Grupo do Rio.
O simbolismo da reunião é evidenciado por dois fatos concretos: (i) o caráter exclusivamente regional do encontro, afastados os Estados Unidos da América (EUA) ou quaisquer outros “poderes externos”, conforme palavras do Chanceler Celso Amorim; (ii) a presença do Presidente cubano Raúl Castro, que realiza sua primeira viagem ao exterior desde sua posse, em julho de 2006. Castro foi calorosamente recebido pelos demais líderes latino-americanos, fato que reverberou na mídia internacional – as análises acentuavam o novo momentum diplomático vivido por Cuba, atestando a ineficácia dos esforços estadunidenses para isolar a ilha.
Ademais, os países latino-americanos representados na cúpula do Grupo do Rio – grupo de concertação política em funcionamento desde os anos 80 – decidiram receber Cuba como membro pleno do grupo, reforçando a mensagem de que desejam uma nova inserção deste país no cenário internacional. A declaração final da cúpula da ALC pediu que os EUA coloquem fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba. O Presidente boliviano Evo Morales chegou a convocar os demais líderes da região a expulsar os embaixadores americanos de seus países até que o embargo seja suspenso, conselho refutado pelo Presidente Lula em seu discurso. Lula afirmou suas expectativas de que a presidência de Barack Obama possa mudar a posição dos EUA quanto ao tema, dadas as promessas de diálogo feitas pelo democrata durante sua campanha. Por diversas vezes ao longo do evento, Raúl Castro mostrou-se favorável a um eventual diálogo com os EUA.
Os Presidentes Álvaro Uribe (Colômbia) e Alan García (Peru) não compareceram à reunião, o que não foi mera coincidência, dado seus alinhamentos políticos com Washington. Apesar de afirmar que o evento não seria direcionado contra nenhum país, Celso Amorim teve dificuldade em conter o anti-americanismo latente nos discursos dos líderes presentes. Ao discutir a crise econômica, os líderes afirmaram ser os países ricos seus causadores e criticaram amplamente as políticas neoliberais e a atual ordem econômica internacional. Além de encampar tais posicionamentos, a declaração final da Cúpula da ALC defende, ainda, a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, condena o crescimento da xenofobia e da discriminação em países desenvolvidos e a “criminalização dos fluxos migratórios e das medidas que atentam contra os direitos humanos dos migrantes”.
Apesar do discurso de unidade entre os países latino-americanos, a cúpula também serviu para explicitar os atritos existentes na região. No âmbito da UNASUL, grandes são as dificuldades para a nomeação de seu primeiro secretário-geral: a Argentina lançou o nome do ex-Presidente Néstor Kirchner, enfaticamente refutado pelo Uruguai em função da atuação de Kirchner no litígio relativo às usinas de celulose. Brasil e Equador enfrentam crises diplomáticas em torno da expulsão da construtora Odebrecht e das ameaças de calote do país andino ao pagamento de débitos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Quanto ao Mercosul, a cúpula marcou o fim da presidência pro tempore brasileira diante do reconhecido fracasso em duas de suas principais metas: a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) e a elaboração de um Código Aduaneiro para o bloco. A TEC, que deveria incidir apenas sobre as importações provenientes de países de fora do Mercosul, acaba por ser cobrada novamente quando produtos importados passam por mais de um país do bloco. A dupla tributação, contrária à evolução do processo de integração, garante receita tributária aos Estados, de modo que sua eliminação foi rejeitada pelo Paraguai, país que também rejeitou o projeto de um Código Aduaneiro.
Caberá ao Paraguai a nova presidência pro tempore do Mercosul. Para completar os dissabores sentidos pelo Brasil, o país vizinho anunciou que pautará sua atuação na busca pela “soberania energética”, em clara alusão ao tema da usina de Itaipu. No atual contexto de negociação dos termos de exploração da usina, o Paraguai tem interpretado “soberania energética” como autoridade para vender sua parte da energia para terceiros países, o que exigiria uma revisão do tratado de Itaipu – indesejada pelo Brasil.
Felizmente, os dissensos não dominaram todas as áreas discutidas. Foi bem recebida a notícia de que o governo brasileiro dobrará sua contribuição para o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) para R$70 milhões, número que já representa 70% do valor total arrecadado. Brasília também propôs a criação de um Fundo de Garantia para Pequenas e Médias Empresas, destinado a companhias envolvidas em projetos de integração.
Por fim, os países do Mercosul decidiram oferecer à Bolívia preferências tarifárias a suas exportações de têxteis. Tendo o governo de Morales expulsado a Agência Antidrogas dos EUA (DEA) do país sob a alegação de ingerência em assuntos internos, as autoridades estadunidenses suspenderam as preferências comerciais concedidas aos produtos bolivianos. Com o intuito de mitigar os prejuízos sofridos por conta desta penalidade, por iniciativa brasileira, o Mercosul aceitará importações de até US$30 milhões em têxteis bolivianos, em condições facilitadas.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes Consultadas:
Agência EFE. Lula não respalda pedido de Morales contra EUA (18/12/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=528517>. Acesso em: 21 dez. 08.
BBC Brasil. Líderes da América Latina pedem fim de embargo a Cuba (18/12/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=528742>. Acesso em: 21 dez. 08.
Folha de São Paulo. Frustração em bloco (17/12/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=528229>. Acesso em: 21 dez. 08.
Fox News. U.S. Left Out of LatAm Summit, Told to Lift Embargo on Cuba or Expel Its Ambassadors (18/12/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=528700>. Acesso em: 21 dez. 08.
Le Monde. A Bahia, les Latino-Américains demandent la fin de l’embargo américain contre Cuba (18/12/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=528754>. Acesso em: 21 dez. 08.
O Estado de São Paulo. Cuba ganha apoio da Cúpula (17/12/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=528199>. Acesso em: 21 dez. 08.
O Estado de São Paulo. Cúpula revela nova ordem regional (18/12/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=528534>. Acesso em: 21 dez. 08.
The New York Times. At Meeting in Brazil, Washington Is Scorned (17/12/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/internacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=528461>. Acesso em: 21 dez. 08.
Valor Econômico. Cúpula pedirá fim de embargo a Cuba (17/12/08). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=528203>. Acesso em: 21 dez. 08.
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