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Caso dos pneus: União Européia poderá retaliar o Brasil
O Brasil anda não uniformizou a proibição à importação de pneus usados conforme a decisão do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio (OMC). O prazo estipulado pela OMC para tal uniformização terminou em 17 de dezembro último. O governo brasileiro deverá pedir uma extensão deste prazo, mas se o pedido não for aceito, a União Européia poderá solicitar um painel de implementação que definirá se sanções poderão ser contra produtos brasileiros.
Para mais informações, ver: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=529731>.
Processo de entrada da Venezuela no Mercosul poderá ficar preso no Senado
A aprovação da entrada da Venezuela no Mercosul, ontem, na Câmara, deverá sofrer resistência no Senado não só dos partidos de oposição ao governo federal, mas também do PMDB. O projeto de decreto legislativo, que contém o Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, foi aprovado na noite de quarta-feira na Câmara e segue para análise e voto dos senadores. Para mais informações, ver: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=528806>.
Falconer deverá permanecer em Genebra em 2009
O governo neozelandês, afirmou no último dia 16 de dezembro que Crawford Falconer, presidente do comitê de as negociações agrícolas na OMC e embaixador da Nova Zelândia, foi convidado a continuar em sua posição atual como embaixador perante a OMC apesar de seu contrato oficial chegar ao fim em 31 de dezembro. Diversos Membros da OMC pediram que Falconer continuasse na posição de presidente das negociações agrícolas por acreditarem em sua experiência e capacidade de revitalizar a Rodada Doha. Estava previsto que Falconer voltasse à Nova Zelândia ao final deste ano para trabalhar como subsecretário de comércio no Ministério das Relações Exteriores de seu país. Para mais informações, ver: <http://www.imprensa.planalto.gov.br/exec/inf_detalhehora.cfm?cod=40964>.
Vagas para trabalhar como coordenador de Relações Internacionais no Japão
O Programa Japonês de Intercâmbio e Ensino (JET Programme) abriu quatro vagas para o cargo de Coordenador de Relações Internacionais em diferentes localidades. O Programa envia jovens estrangeiros ao Japão para trabalhar nas representações dos governos locais, com o objetivo de promover o intercâmbio cultural e o enriquecimento do ensino das línguas estrangeiras. Trata-se de um programa realizado pelas repartições públicas japonesas com o apoio do Ministério dos Assuntos Internos e Comunicações, dos Negócios Estrangeiros, da Educação, Cultura, Esporte, Ciência e Tecnologia e do Conselho das Autoridades Locais para Relações Internacionais. O participante contratado será considerado um funcionário público especial, e a sua remuneração, o posto de trabalho, as despesas e com passagem aérea serão custeadas pelo contratante. O período do contrato é de um ano, prorrogável. Os interessados devem se inscrever até 12 de janeiro de 2009. Para mais informações, ver: <http://www.sp.br.emb-japan.go.jp/pt/cultura_jeta.htm>, ou enviar e-mail para: cgjc...@arcstar.com.br.
Chamada para artigos em Ciência Política
A Revista Política da Universidade do Chile abriu chamada para artigos para integra o dossiê “Direito, Justiça e Política”. Os trabalhos devem ser de um dos seguintes eixos temáticos: experiências de reforma judicial, surgimento de novos direitos, transformações nas carreiras profissionais, ativismo jurídico e processos de transnacionalização da expertise jurídica. Serão privilegiados estudos de caso no processo de seleção. A data limite de entrega das propostas de trabalho é 1º de janeiro de 2009, e o dossiê será publicado em 30 de junho de 2009. Para mais informações, ver: <www.inap.uchile.cl/cienciapolitica/revista.html>.
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