Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 1 • 2 de fevereiro de 2009
Licenciamento de importações: retrocesso revogado
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Um erro fenomenal. Foi assim que o Presidente Lula teria qualificado a iniciativa, anunciada no início da última semana pelo Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), de retomar o licenciamento de importações no Brasil, prática abandonada no início dos anos 90. Por ordem da presidência, o MDIC e o Ministério da Fazenda anunciaram no dia 28 de janeiro a suspensão da exigência de obtenção de licença prévia para a importação de produtos de 17 setores.
Durante seus dois dias de vigência – entre a adoção na segunda-feira e a revogação na quarta-feira – a medida gerou consternação nos meios empresariais e entre os principais parceiros comerciais do país, além de ter causado transtornos à indústria. Autoridades argentinas e uruguaias manifestaram seu descontentamento e foram fartas as críticas do setor privado. Os setores produtivos brasileiros temiam que o aumento do controle governamental sobre as importações criasse uma barreira não-tarifária ao comércio, prejudicando as importações. Empresas atuantes no ramo de telefonia celular chegaram a paralisar sua produção por falta de insumos importados, necessários à produção.
Segundo o MDIC, a medida não tinha objetivos protecionistas, mas buscava aprimorar o acompanhamento estatístico das importações brasileiras. Seria, deste modo, uma exigência administrativa sem grandes complexidades, que atrasaria o procedimento de importação em, no máximo, 10 dias. Os fatos que se seguiram à divulgação da medida, entretanto, levantam sérias dúvidas quanto a sua real motivação. Diante da pressão de setores da indústria nacional, a exigência de licenciamento foi logo flexibilizada, excluindo determinados bens utilizados como insumos pela indústria nacional, assim como os bens de capital. Sabia-se, portanto, que seria nocivo às importações a ponto de afetar a indústria doméstica.
Ao anunciar a suspensão da medida, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a nova regra foi “mal entendida” e “mal interpretada”, insistindo em seu caráter estatístico. Sua argumentação, contudo, tornou evidente que as preocupações brasileiras eram outras. Segundo palavras do próprio Ministro, “a crise internacional gerou uma diminuição das exportações de commodities no Brasil e em outros países. Isso criou uma preocupação com o desempenho da balança comercial”. A adoção da medida seria, assim, uma tentativa – desesperada, segundo seus críticos – de reequilibrar a balança comercial brasileira pela redução das importações.
Não se pode afirmar que o licenciamento de importações pretendido pelo governo é contrário à legislação internacional vigente. Tal prática é admitida pela Organização Mundial do Comércio (OMC) desde que as medidas sejam neutras em sua aplicação e administradas de maneira simples, transparente e previsível, de modo a evitar que se transforme em uma barreira ao comércio. Inúmeros são os países que ainda adotam sistemas de licenciamento de importações, como é o caso da Argentina. Entretanto, o inconveniente é justamente este: ser comparado a países com economias mais fechadas do que a brasileira.
Sob o prisma político, a medida anunciada poderia ser considerada inconveniente, pois contraria o curso histórico das relações econômicas brasileiras com o exterior. Assim, haveria uma patente contradição com o discurso político adotado pelo Brasil em diferentes fóruns internacionais. Tome-se, por exemplo, a última reunião do G20 financeiro em Washington, na qual o Presidente Lula defendeu novamente a importância da liberalização comercial sob a Rodada de Doha e ressaltou a importância de evitar a retomada de práticas protecionistas como resposta à crise. Mais do que um erro fenomenal, uma incoerência histórica, manter o licenciamento de importações teria sido a ratificação de um retrocesso.
Reportagem Equipe Pontes.
Fontes consultadas:
Folha de São Paulo. Delfim e Armínio criticam freio à importação (28/01/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=540907>. Acesso em: 30 jan 09.
O Estado de São Paulo. Argentinos ficaram ’surpresos’ (28/01/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=540846>. Acesso em: 30 jan 09.
O Estado de São Paulo. Lula manda suspender bloqueio à importação (29/01/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=541336>. Acesso em: 30 jan 09.
O Estado de São Paulo. Medida atrasou produção (29/01/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=541444>. Acesso em: 30 jan 09.
O Estado de São Paulo. Recuo na política comercial (28/01/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=541009>. Acesso em: 30 jan 09.
Valor Econômico. Barreira causou inquietação aos países vizinhos (29/01/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=541343>. Acesso em: 30 jan 09.
Valor Econômico. Deterioração da balança comercial assusta - e muito (29/01/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=541453>. Acesso em: 30 jan 09.
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