Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 4 • março de 2009
Relatório da OMC incita o Brasil a promover competitividade de mercado
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Apesar das recentes reformas econômicas, o Brasil deveria promover a competitividade de mercado e evitar o protecionismo para ajudar a manter seu crescimento sustentado, segundo o relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a revisão das políticas comerciais brasileiras, divulgado na semana passada. Com tal finalidade, Brasília deveria reduzir proibições às importações e ajudar a garantir maior previsibilidade ao investimento estrangeiro e ao comércio, segundo o relatório.
O Órgão de Revisão das Políticas Comerciais, que se reuniu entre 9 e 11 de março para discutir o relatório, elogiou o Brasil pelo contínuo forte desempenho econômico, pela queda nas taxas de desemprego, pelas exportações crescentes e diversificadas, assim como pela diversificação em mercados de exportação. Segundo o relatório, tais reformas contribuíram para as altas taxas de crescimento experimentadas pela economia brasileira – de 4,5% ao ano entre 2004 e 2007, com a impressionante marca de 6,3% de crescimento nos 12 meses imediatamente anteriores a setembro de 2008. Contudo, a inflação e as altas taxas de juros colocam-se como um problema ao potencial de crescimento do Brasil e deveriam ser monitoradas e controladas atentamente, de acordo com as recomendações do relatório da OMC.
O relatório apresenta dados sobre a economia brasileira, situando o país como um dos mais dinâmicos do mundo em termos comerciais. Segundo a OMC, Brasília reconhece há tempos o sistema comercial multilateral como uma forte prioridade em sua política de comércio. O relatório também destaca a produção brasileira de etanol – a segunda maior do mundo, que faz do país o maior exportador do combustível – que teria aumentado em média 11,7% ao ano desde 2003, alcançando quase 27 milhões de metros cúbicos em 2008. Dentre os temas da política comercial brasileira questionados pelo relatório, dois tomam destaque: as barreiras tarifárias aplicadas pelo país e as linhas de crédito à exportação.
A OMC constatou que, desde o último relatório, o país aumentou a sua proteção tarifária global de 10,4% para 11,5% – razão pela qual a Organização solicita ao país uma redução tarifária efetiva. Tal aumento se deve majoritariamente à elevação de 1,1% nas tarifas médias aplicadas a produtos não-agrícolas, situadas em 11,6%. As maiores tarifas aplicadas pelo Brasil estão situadas em 35%, e se aplicam a 4% das linhas tarifárias – o que inclui pneus, têxteis, vestuário e automóveis. Ressalta-se que o emprego de picos e a escalada nas tarifas aumentam a proteção tarifária. Diante de tais observações, o Embaixador brasileiro perante a OMC, Roberto Azevedo, afirmou que o alto percentual das tarifas brasileiras é muito pequeno e teria exercido pouca influência sobre as importações do país – que cresceram 179% no período 2004-2007.
Também suscitaram discussões as medidas brasileiras acerca de financiamento, seguro e garantia de exportações – dentre as quais se situam o Programa de Financiamento às Exportações (PROEX) e o BNDES-Exim, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O relatório levanta a suspeita de que possam se tratar de subsídios ilegais, vez que relacionados em certos casos a requisitos de conteúdo nacional. O relatório também expõe a grande relevância do crédito oficial ao financiamento da produção e dos investimentos no Brasil – o crédito oficial somaria 30% do crédito total concedido no Brasil, praticando-se taxas consideravelmente inferiores ao mercado interno.
Neste ponto, o relatório recebeu críticas de entidades empresariais brasileiras. Mário Marconini, diretor de relações internacionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), reclamou da falta de contexto e perspectiva das observações contidas no relatório e ressaltou as dificuldades em se produzir no Brasil. Para ele, o financiamento estatal não seria um subsídio, mas a medida que mais se aproximaria do custo médio mundial.
No geral, o relatório foi bem recebido pelos parceiros comerciais do Brasil, que dirigiram mais elogios do que críticas às políticas do país. Os Estados Unidos da América (EUA) qualificaram o Brasil como “um verdadeiro global trader”; a China afirmou que o Brasil é um exemplo a ser seguido na luta contra o protecionismo e na reação à crise global. Por sua vez, a União Europeia (UE) conclamou o país a resistir ao protecionismo, mas demonstrou preocupações acerca das barreiras comerciais, encorajando o país a alinhar suas políticas comerciais com padrões internacionais.
“Infelizmente, não se sabe muito sobre a política comercial regional do Brasil” – afirmou um oficial da Comissão de Comércio da UE. “Como todos sabemos, a transparência é um pilar essencial na OMC e nós convocamos o Brasil a cumprir suas obrigações no que diz respeito à notificação de suas iniciativas comerciais regionais à OMC”, concluiu o europeu.
A OMC examina a política comercial de cada um de seus Membros em intervalos regulares, monitorando os desenvolvimentos recentes que possam exercer um impacto sobre o sistema comercial global. Em cada revisão, são preparados dois documentos: um relatório elaborado pelas autoridades nacionais do Membro cujas políticas estão sendo revistas, e um relatório detalhado, elaborado de maneira independente pelo secretariado da OMC. Ambos os documentos são discutidos durante a reunião do Órgão de Revisão das Políticas Comerciais, que conta com a presença de todos os Membros da Organização. Esta é a quinta vez que a política comercial brasileira foi avaliada – a última avaliação data de 2004.
Tradução, adaptação e complementação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 13, N. 9 - 11 mar. 2009.
Fontes consultadas:
Folha de São Paulo. Protecionismo preocupa parceiros do país. (09/03/09). Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2009.
O Estado de São Paulo. Brasil vai ser sabatinado na OMC sobre práticas comerciais. (09/03/09). Disponível em:. Acesso em: 15 mar. 2009.
Valor Econômico. Fiesp rebate críticas feitas pela OMC ao Brasil. (09/03/09). Disponível em: . Acesso em 15 mar. 2009.
Valor Econômico. OMC pede para o Brasil reduzir tarifas de importação. (10/03/09). Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2009.
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