Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 5 • 30 de março de 2009
México estabelece represálias contra EUA por cancelamento de programa para caminhões
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Oitenta e nove produtos estadunidenses tiveram, a partir de 19 de março, as suas tarifas aumentadas para ingressar no território mexicano. A medida tomada pelo México constitui uma resposta ao cancelamento do Projeto Demonstrativo de Transporte Transfronteiriço, decretado pelo Congresso dos Estados Unidos da América (EUA) em 11 de março.
“Consideramos que esta ação dos EUA é equivocada, protecionista e viola claramente os termos do Tratado de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA, sigla em inglês para)”, afirmou o Secretário de Economia mexicano, Gerardo Ruiz Mateos.
Sobre a metade dos produtos constantes da lista publicada no Diário Oficial do México deverão incidir tarifas que variam entre 10 e 20% e, em alguns casos, tarifa de 45%. Estima-se que as represálias afetarão principalmente os Estados do Texas, Califórnia, Michigan, Washington e Oregon.
Oficiais mexicanos afirmam que a medida gerará perdas anuais aos EUA de cerca de US$ 2.4 bilhões. A referida soma compensaria o descaso de que o México afirma ser vítima, em razão da decisão estadunidense que colocou fim ao livre trânsito de caminhões mexicanos de carga em seu território. Isto apesar de o NAFTA estabelecer que os dois países deveriam, a partir de dezembro de 1995, abrir os estados fronteiriços aos transportadores, e todo o território a partir de janeiro de 2000. A medida tem sido cumprida pelo México, mas não por seu vizinho, o que levou o primeiro a solicitar um painel arbitral para resolver a questão. Em fevereiro de 2001, o painel deu razão ao México.
Os EUA alegam que as carretas mexicanas não atendem aos padrões de segurança locais. Este argumento foi rebatido na segunda-feira passada pelo jornal The Washington Post, que em um editorial comentou que os caminhões mexicanos registraram níveis de segurança iguais aos estadunidenses e que quase todos estavam satisfeitos com o programa “exceto os Teamsters (sindicato de caminhoneiros estadunidenses), para quem a guerra econômica, mais do que a segurança, tem sido sempre o mais importante”.
A recusa estadunidense em cumprir os seus compromissos estabelecidos no NAFTA projeta forte impacto sobre as importações mexicanas, uma vez que quase 70% das mercadorias exportadas ao seu principal parceiro comercial, os EUA, são transportadas via carretas.
Na lista estabelecida pelo México, foram excluídos produtos como milho, feijão, arroz, trigo e carne, dos quais os EUA são um fornecedor importante. Beatriz Leycegui Gardoqui, Subsecretária de Negociações Comerciais da Secretaria de Economia do México, advertiu que as represálias estender-se-ão a outras mercadorias se o governo de Barack Obama persistir no descumprimento dos termos do NAFTA.
Reações
As represálias impostas pelo México têm sido avaliadas pelo setor mais afetado do país, representado pela Câmara Nacional de Transporte de Carga. Seu presidente, Jorge Cárdenas Romo, exigiu ao governo mexicano a suspensão da entrada de transportadores estadunidenses.
Logo após o cancelamento do Projeto por parte dos EUA, Debbir Melsoh, porta-voz do Representante Comercial estadunidense (USTR, sigla em inglês), comentou que o Presidente Obama pediu ao escritório que trabalhasse em conjunto com o Departamento de Transportes, o Departamento de Estado, o Congresso e as autoridades mexicanas para criar “um novo projeto que atenda às preocupações legítimas” do Congresso e os compromissos dos EUA perante o NAFTA. O projeto, segundo a Administração Federal de Segurança do Transporte Motorizado, seria muito similar ao cancelado recentemente.
Obama visitará o México nos dias 16 e 17 de abril para dialogar com o Presidente Felipe Calderón sobre as questões do narcotráfico e da reforma migratória. Fontes consultadas indicam que a administração de Obama espera resolver a desavença comercial entre os dois países antes de sua viagem ao México.
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. 6, No. 5, 24 mar. 2009.
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