Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 5 • março de 2009
CEPAL e Banco Mundial alertam sobre riscos econômicos das mudanças climáticas na América Latina e no Caribe
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O mais recente informe da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), intitulado Mudanças Climáticas e Desenvolvimento na América Latina e no Caribe, enfatiza as consequências econômicas das mudanças climáticas que, com alta probabilidade, serão enfrentadas pela América Latina e pelo Caribe. No entanto, também destaca oportunidades à transformação no sentido de um desenvolvimento mais limpo e uma distribuição adequada dos custos.
Adaptação e mitigação impostergáveis
O relatório, divulgado em 11 de março, considera “adaptação” um conjunto de ações nas quais os setores público e privado deveriam, necessariamente, começar a dar passos cada vez mais contundentes para lograr distribuir melhor os custos relacionados. Contudo, assinala como uma importante barreira atual a esses processos a continuidade de noções como a de um futuro próspero graças à tecnologia, razão que levaria a considerar inoportunos e desnecessários os investimentos em adaptação sob o ponto de vista econômico. Em outras palavras, os custos gerados pela adaptação às mudanças climáticas são muito mais claros que os benefícios que poderiam ser obtidos, os quais são enxergados como difusos ou incertos.
Enquanto isto, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto oferece oportunidades para a conservação de matas e solos, o reflorestamento e a reorganização do transporte público urbano. Segundo o informe da CEPAL, a América Latina e o Caribe respondem por 11,7% das emissões de gases de efeito estufa no mundo. Cabe ressaltar que 70% desta parcela correspondem a somente cinco países: México, Brasil, Argentina, Venezuela e Colômbia.
No contexto internacional, o relatório destaca que, embora a região não tenha sido incluída nos compromissos do Protocolo de Quioto, é bastante provável que, após 2012, países como Brasil e México devam assumir algum tipo de obrigação.
Comércio internacional na mira
A relação entre mudanças climáticas e comércio internacional é abordada pela América Latina e pelo Caribe, primordialmente, sob o ponto de vista reativo. Isso porque a exportação de produtos desta região, com alta carga de emissões de gases de efeito estufa em sua produção e transporte, poderia colidir com restrições nos países desenvolvidos (PDs), uma vez que estes já tomaram ou consideram adotar medidas de mitigação.
Associada a esta situação, está a de setores exportadores dos países com compromissos ambientais que veem diminuída sua capacidade de concorrência pela existência de produtores radicados em países com exigências mais flexíveis. Nesse sentido, é pertinente, no caso da América Latina e do Caribe, o conceito de fuga de carbono, que consiste na recepção de investimento estrangeiro em “produção não limpa” por parte de setores que buscam escapar das fortes regulações em seu país de origem. Como resultado, a região poderia produzir poucos avanços no desenvolvimento de uma produção mais limpa e teria dificuldades ambientais, comerciais e econômicas relacionadas.
Outras mudanças que poderiam ser esperadas em uma etapa pós-Quioto são: a inclusão sistemática de restrições ao comércio internacional devido às emissões de gases de efeito estufa; a qualificação de setores como altamente emissores independentemente do país de operação; ou a inclusão de impostos nacionais e internacionais ao teor de carbono dos combustíveis fósseis.
O relatório sugere, ainda, que estar a par dessas projeções deve servir para que a região se prepare para aproveitar os desafios implicados nos processos de adaptação e mitigação de mudanças climáticas, por exemplo, regulando o investimento estrangeiro para obrigar uma produção mais limpa e incorporando conceitos como a contabilidade do carbono em diversos ciclos de vida dos produtos (produção, transporte e consumo).
Neste sentido, é muito importante que a região defina o papel que pode assumir na coordenação entre os países. De acordo com o informe, até o momento, a região não revelou voz própria nas negociações sobre mudanças climáticas. Para tal, o relatório da CEPAL insta a região a melhorar os processos de coordenação nos fóruns internacionais, bem como no que diz respeito às políticas públicas.
Banco Mundial recomenda adaptação
Paralelamente ao relatório da CEPAL, o Banco Mundial publicou um estudo intitulado Desenvolvimento com menos Carbono: respostas latino-americanas ao desafio das mudanças climáticas, o qual coincide com as solicitações da CEPAL e enfatiza que as medidas de adaptação devem apresentar uma política integral de desenvolvimento, motivo pelo qual podem ser assumidas “sem arrependimentos”. Ademais, explica que a América Latina possui potencial para se beneficiar e favorecer o mundo no tema da mitigação, tomando como exemplos a preservação dos recursos florestais, as fontes de energia renováveis e os biocombustíveis ambientalmente sustentáveis.
Estudos científicos destacam consequências mais graves às mudanças climáticas
As recomendações da CEPAL e do Banco Mundial foram publicadas em momentos em que novos estudos científicos revelam que os efeitos das mudanças climáticas serão piores do que se imaginava até o presente. Os novos descobrimentos nessa temática foram divulgados no Congresso Científico Internacional sobre Mudanças Climáticas, realizado entre 10 e 12 de março, em Copenhague, Dinamarca.
No que diz respeito especificamente ao aumento no nível dos oceanos – estimado em um metro para finais do século XXI – e à devastação dos bosques devido à elevação das temperaturas, os especialistas classificaram os dados como alarmantes. O primeiro dos fenômenos mencionados produzirá a inundação das áreas povoadas localizadas ao nível do mar, o que representa 10% da população mundial – 600 milhões de pessoas. De outro lado, a destruição de árvores terá como uma de suas principais consequências a conversão dos bosques, consumidores naturais de carbono, em produtores de carbono.
Esses dados são de extrema relevância para a América Latina e o Caribe, porque tais regiões contam com muitas populações costeiras, consideradas especialmente vulneráveis – particularmente as das pequenas ilhas –, pois suas economias se baseiam consideravelmente na atividade agrícola –, muito condicionada pelas variações climáticas – e porque possuem importantes áreas de florestas tropicais.
A resenha do informe da CEPAL pode ser consultada em: http://www.eclac.cl/publicaciones/xml/5/35435/W-232.pdf. O estudo elaborado pelo Banco Mundial, por sua vez, está disponível em: http://siteresources.worldbank.org/INTLACINSPANISH/Resources/17920_LowCarbonHighGrowth_Spanish.pdf.
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Puentes Quincenal, Vol. 6, No. 5 - 24 mar. 2009.
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