Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 7 • abril de 2009
China questiona proibição dos EUA à importação de frango
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No último dia 17, Pequim questionou, perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), a medida dos Estados Unidos da América (EUA) de proibir a importação de frango produzido na China. O pedido por consultas – o primeiro passo no processo de resolução de disputas entre dois países no âmbito da OMC – foi apresentado pela China após críticas a respeito da medida apresentada ao Comitê de Agricultura da OMC em março (ver Bridges Trade BioRes, Vol. 9, N. 5, 20 mar. 2009, <http://ictsd.net/i/news/biores/43671/>).
O questionamento está diretamente relacionado ao fato de a proibição imposta ao frango ter se perpetuado desde o surto de gripe aviária de 2004. À época, temendo a propagação do vírus, os dois países fecharam as suas fronteiras ao comércio de frango, prometendo reabri-las no futuro. Meses depois, a China retomou as suas importações, mas os EUA mantiveram a proibição, alegando que as precárias condições sanitárias dos centros de processamento de frango chineses implicavam risco à saúde dos consumidores estadunidenses.
Para a China, no entanto, a situação atingiu o seu limite no dia 11 de março, quando o Presidente Barack Obama sancionou lei que proibiu claramente a importação de produtos chineses relacionados ao frango. A cláusula (Seção 727), que enunciou a proibição, provocou uma resposta ríspida das autoridades comerciais da China, as quais denunciaram a referida cláusula como prática discriminatória e prometeram recorrer à OMC se a medida não fosse cancelada.
O pedido por consultas anunciado pela China ensejou resposta comedida de Washington. “A resolução de disputas por meio da OMC é um mecanismo normal e construtivo que permite a parceiros comerciais resolver as suas diferenças”, disse Deborah Mesloh, porta-voz do escritório do Representante Comercial dos EUA, que afirmou que a solicitação da China está em análise.
A reclamação foi bem recebida por alguns dentro dos EUA, notadamente pelo Conselho Nacional do Frango, grupo industrial dos EUA.
“Nós concordamos que a decisão da China de iniciar um procedimento de resolução é apropriada, embora seja lamentável o fato de essa questão ainda não ter sido resolvida. A nossa posição desde o início tem sido de que o Departamento para a Agricultura dos EUA tome decisões baseadas em fatores científicos quando países se candidatam a exportar aos EUA carne de frango e derivados”.
Washington continua a insistir que o embargo se justifica sob o auspício do Acordo da OMC sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, o qual permite aos países estabelecerem requisitos de segurança baseados em evidências científicas.
“Nós temos uma série de questões críticas relacionadas à segurança alimentar na China que precisam ser discutidas”, afirmou a congressista estadunidense Rosa DeLauro em março.
A posição de Pequim é, entretanto, no sentido de que a proibição estadunidense é protecionista e carece de base científica. A produção de frango da China atende aos padrões internacionais aceitos pela União Europeia, Japão e Suíça.
No entanto, apenas dois dias após apresentar a sua reclamação na OMC, a agência de notícias do governo chinês, Xinhua, confirmou um novo surto da gripe aviária H5N1 em um mercado que vende por atacado em Lhasa, o que levou ao abatimento de aproximadamente 1.700 aves. No início deste ano, um surto similar ao supracitado resultou na infecção de 1.330 aves e no abatimento de mais 12.000.
Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 13, No. 14 - 22 abr. 2009.
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