Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 7 • abril de 2009
Governo firma pactos com setor privado em prol da sustentabilidade ambiental
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No último dia 13, a Globalsat, empresa responsável pelo monitoramento agrícola da região amazônica, apresentou relatório que atesta bons resultados obtidos pela moratória da soja nos últimos anos. A moratória – compromisso de não comercializar soja oriunda de áreas desmatadas dentro do bioma da Amazônia – entrou em vigor em 25 de julho de 2006, vinculando a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). Por meio de tal iniciativa – a qual faz parte de um amplo conjunto de pactos entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o setor privado –, a responsabilidade do cultivo da soja pelo uso e pela ocupação dos solos desmatados na Amazônia desde 2006 foi reduzida a menos de 1%. Segundo o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, os resultados compõem um cenário mais amplo de redução do desmatamento na região, o qual, nos últimos dez meses, diminuiu em 40%.
O MMA também firmou, em 11 de julho de 2008, acordo com a Companhia Vale do Rio Doce, no qual esta se comprometeu a fornecer minério de ferro apenas para empresas que comprovem a legalidade da madeira e do carvão vegetal utilizados em sua cadeia produtiva por meio da apresentação de licença ambiental, plano de suprimento sustentável e documentação de origem. Uma semana depois, o MMA celebrou o Pacto pela Madeira Legal e Sustentável, por meio do qual a iniciativa privada se comprometeu a não comprar madeira oriunda de áreas desmatadas e a aumentar o rastreamento de suas matérias-primas. Em contrapartida, o governo deverá agilizar, simplificar e ordenar o processo de licenciamento ambiental.
Mais recentemente, o Protocolo de Intenções assinado no último dia 7 por Carlos Minc e pelo presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Fábio Colletti Barbosa, estabeleceu como critério para que empresas brasileiras consigam financiamento o empenho em desenvolver políticas sócio-ambientais. Os bancos oferecerão linhas de financiamento e programas de fomento ao uso sustentável de recursos ambientais e considerarão os impactos e custos sócio-ambientais na gestão de seus ativos e nas análises de risco de projetos. O referido Protocolo repete os princípios e as diretrizes constantes do Pacto Verde, assinado por bancos públicos que suspenderam a liberação de crédito para empreendimentos não-sustentáveis.
O MMA formalizou, ainda, compromisso com a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), por meio do qual empresários paulistas se comprometeram a comercializar apenas produtos que garantam, em seus processos de fabricação, o respeito a direitos sociais e à preservação dos recursos naturais.
Próximo passo: a moratória da carne
A exemplo da moratória da soja, o governo estuda a instituição da moratória da carne, a qual será negociada com a Associação Brasileira de Exportadores de Carne (Abiec) nos próximos meses. A pecuária responde, atualmente, por mais da metade dos polígonos desmatados no bioma amazônico, como atestou o relatório da Globalsat.
O pacto a ser celebrado com a Abiec impossibilitará os frigoríficos de comercializar carne produzida em áreas desmatadas da Amazônia. Segundo Carlos Minc, o mundo está atento à preservação da Amazônia e, portanto, imporá barreiras comerciais à carne, ao etanol, à madeira e aos demais bens produzidos às custas de desmatamento ou dano ambiental no Brasil.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes Consultadas:
Abiove. Relatório: 2º ano de Mapeamento e Monitoramento da Moratória da Soja no Bioma Amazônia. Disponível em: <http://www.abiove.com.br/sustent/relatorio08/moratoria_relatorio_globalsat_0409.pdf>. Acesso em 20 abr. 2009.
Greenpeace. Entenda a moratória. Disponível em: <http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/moratoria-da-soja/entenda-a-morat-ria-da-soja>. Acesso 19 abr. 2009.
MMA. Moratória da soja reduz a menos de 1% plantios em novos desmatamentos. (14/04/2009). Disponível em: <http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&idEstrutura=8&codigo=4700>. Acesso em 15 abr. 2009.
MMA. Projeto do governo prevê desmatamento zero para área de pecuária . (11/02/2009). Disponível em: <http://www.mma.gov.br/sitio/index.php?ido=ascom.noticiaMMA&codigo=4579>. Acesso em 19 abr. 2009.
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