Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 10 • junho de 2009
Acordo bilateral Brasil-UE deve aumentar exportações de carne e açúcar
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Novas regras passarão a reger as exportações brasileiras de carne e açúcar para a União Europeia (UE). No acordo firmado na última semana, são previstas compensações ao Brasil pelas perdas sofridas no mercado europeu após a entrada de Bulgária e Romênia na UE em 2007.
Segundo as estimativas mais conservadoras, o acordo poderia incrementar as exportações brasileiras destes produtos em € 200 milhões. “Passaremos a exportar mais volume em alguns casos, e com valor muito mais alto do que ocorria para aqueles dois países”, afirmou o embaixador brasileiro perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo.
Em relação às exportações de carne bovina, o acordo prevê a realocação da chamada Cota Hilton – que prevê tarifas de importação menores (20%) para cortes de alta qualidade. Esta cota passará a reservar 5 mil toneladas adicionais aos exportadores brasileiros, dobrando o volume autorizado no momento. Tal número foi considerado insuficiente pelos frigoríficos brasileiros, que afirmam necessitar de uma cota de 20 mil toneladas para compensar as perdas sofridas. Contudo, o país não vem conseguindo preencher as 5 mil toneladas previstas pela cota em função do número restrito de fazendas autorizadas pelo bloco europeu – o que revela que ainda está distante a resolução do contencioso acerca das medidas sanitárias de rastreabilidade (ver Pontes Quinzenal, Vol. 3, N. 2, 8 fev. 08, http://ictsd.net/i/news/pontesquinzenal/5226/; e Pontes Quinzenal, Vol. 3, N. 7, 14 abr. 08, http://ictsd.net/i/news/pontesquinzenal/11184/).
Apesar disso, o acordo traz flexibilidades à cota, na medida em que permite a inclusão de carne fresca, congelada ou refrigerada dentre os cortes autorizados, razão pela qual os negociadores defendem sua importância ao agregar valor às exportações. O acordo prevê ainda uma cota de 9 mil toneladas com tarifas intermediárias para carne bovina congelada, a adição de 2,5 mil toneladas à cota de exportação de frango livre de tarifas, bem como a criação de uma nova cota de 2,5 mil toneladas para a exportação de peru, igualmente livre de tarifas.
Afirma-se que o principal ganho do acordo bilateral será experimentado nas exportações de açúcar, pois são previstas expressivas aberturas de mercado ao produto brasileiro. Foi estabelecida uma nova cota de 300 mil toneladas, exclusiva aos exportadores do Nordeste, com tarifa de € 98 por tonelada. Uma segunda cota de 250 mil toneladas será concedida, com base no princípio da Nação Mais Favorecida (NMF) da OMC, para exportadores dos demais países. Em uma projeção considerada otimista, se o Brasil preencher apenas 20% desta última cota, a exportação total do país somará € 140 milhões sob o acordo. Projeções otimistas indicam exportações potenciais de € 280 milhões, caso o país preencha parcelas maiores da cota.
Um estudo do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos da América (USDA, sigla em inglês) parece corroborar a tese mais otimista, ao ressaltar a crise por que estariam passando os produtores europeus de açúcar. Segundo o estudo, a UE teria deixado de ser um exportador líquido do produto em 2008, passando a importador líquido. A crise seria provocada, ao menos parcialmente, pelas reformas dos subsídios europeus à produção de açúcar, iniciada após a vitória brasileira no contencioso movido perante a OMC. Os preços mínimos pagos aos produtores caíram 36%, o que teria provocado uma queda no volume de produção e o fechamento de, pelo menos, 75 usinas. Ainda, o estudo do USDA projeta que, apesar das preferências comerciais concedidas aos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), limitações de infra-estrutura os impedirão de ocupar parcelas significativas do mercado europeu, deixando o caminho livre para exportações brasileiras e australianas, mais competitivas.
Reportagem equipe Pontes
Fontes consultadas:
Correio do Povo. UE eleva Cota Hilton ao Brasil Fonte. (29/05/09). Disponível em: <http://www.global21.com.br/materias/materia.asp?cod=24935&tipo=noticia>. Acesso em: 06 jun. 2009.
O Estado de S. Paulo. País deve voltar a vender 50% da carne embargada pela UE. (29/05/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=581878>. Acesso em: 06 jun. 2009.
Valor Econômico. Acordo deverá elevar vendas do Brasil à UE. (27/05/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=581230>. Acesso em: 06 jun. 2009.
Valor Econômico. Acordo entre UE e EUA na carne gera controvérsias. (29/05/09). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=581953>. Acesso em: 06 jun. 2009.
Website ABAFRIGO. Acordo com União Europeia não agrada frigoríficos. (28/05/09). Disponível em: <http://www.abrafrigo.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4597&Itemid=26>. Acesso em: 06 jun. 2009.
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