Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 10 • junho de 2009
Políticas anti-crise argentinas exigem novo arranjo do comércio bilateral
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Um clima de apreensão tem permeado as relações comerciais Brasil-Argentina nos últimos meses. O motivo são as implicações ecônomicas das políticas de combate à crise, adotadas tanto pelo Brasil, quanto pelo país vizinho. De acordo com setores empresariais e governamentais de ambos os países, medidas de natureza protecionista impactaram negativamente o fluxo comercial entre as duas maiores economias do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul).
Do lado brasileiro, o governo dificulta a entrada de produtos argentinos por meio da criação de novas barreiras não tarifárias – como as licenças prévias à importação – para, pelo menos, 17 produtos da pauta de exportação argentina. As licenças prévias são autorizações, previstas no Acordo sobre Procedimentos de Licenciamento da Organização Mundial do Comércio (OMC), que cumprem o papel de informar os órgãos de controle do país de destino acerca da qualidade e quantidade das mercadorias envolvidas.
Já do lado argentino, o rol de medidas empregadas para limitar as exportações brasileiras abrangem cotas de exportação, medidas anti-dumping, além de licenças prévias e valores-critério. Cabe destacar que medida anti-dumping constitui recurso a instrumentos comerciais legítimos para reduzir as distorções geradas pela redução artificial dos custos de produção – dumping – e, consequentemente, dos preços finais. Por sua vez, o valor-critério refere-se ao preço mínimo que deve ser fixado para determinado produto, tendo por base o preço médio de produtos equivalentes nos últimos dois ou três anos, ou o preço praticado em outros mercados.
Cada uma dessas ferramentas atua em menor ou maior grau na proteção da indústria nacional, através da restrição à entrada de itens estrangeiros muito baratos, o que em geral aumenta a demanda por produtos domésticos e, por conseguinte, mantém a indústria local aquecida e ativa. Na prática comercial, o uso moderado desses instrumentos mostra-se necessário e é aceito pelos Estados. Os problemas surgem com o recurso irrefreado a tais medidas, o que provoca entraves ao comércio e danos às economias dos parceiros comerciais.
Enfraquecimento das relações Brasil-Argentina e intra-Mercosul
A utilização maciça desses mecanismos já acarretou redução de 36% no comércio entre Brasil e Argentina no primeiro trimestre de 2009. As estatísticas negativas persistem se considerarmos um cenário mais amplo, como o das relações comerciais com os países do Mercosul. De acordo com relatório do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgado em 1º de abril, as exportações brasileiras para o bloco decaíram 41,2%, de setembro de 2008 a março de 2009. Em termos absolutos, o volume de negócios passou dos US$ 4,799 bilhões para US$ 2,824 bilhões. Quando analisada separadamente, a Argentina, principal parceira do Brasil no bloco, a queda é ainda mais significativa: 43,7%.
Tais dados implicaram insatisfação generalizada entre os governos e grupos empresariais regionais que, a despeito das tentativas de conciliação, trocaram acusações de protecionismo. No Brasil, os setores têxtil e calçadista foram os mais afetados, enquanto que, na Argentina, foram sensivelmente afetados os setores agrícola e de bens de capital.
Para diversos especialistas, a imposição de restrições ao comércio no âmbito dos países do Mercosul é altamente condenável, já que a adoção dessas estratégias obsta o processo de integração. Além disso, o crescimento e a paulatina consolidação da China como parceira preferencial dos países do Cone Sul é outro aspecto que merece atenção, pois na mesma toada em que houve retração do fluxo comercial regional, a China aumentou sua participação em 8 setores de exportação na Argentina, ao passo que o Brasil conseguiu elevar a sua participação em apenas 2. Igualmente, o país asiático alçou, em fevereiro deste ano, o posto de maior parceiro do Brasil, suplantando Argentina e Estados Unidos da América (EUA).
Todos esses fatores têm contribuído para o enfraquecimento do bloco e para o crescimento do déficit estrutural histórico com o Mercosul: o preterimento dos interesses regionais conjuntos em benefício dos objetivos individuais dos Estados, conforme declaração da presidente argentina, Cristina Kirchner, por ocasião de um encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), em 20 de março.
Perspectivas de reconciliação e retomada do comércio
Sem oficialmente transferir a responsabilidade pelas negociações ao setor privado, o governo brasileiro tem adotado um papel mais de intermediador nas conversas entre grupos empresariais dos dois países. Desde março, esses grupos têm se reunido para discutir estratégias de amenização da retração comercial.
O resultado das negociações, encerradas na semana passada, foi a princípio favorável à indústria argentina. Os setores de freio, embreagens, calçados e móveis brasileiros concordaram em auto-restringir suas exportações entre 19 e 40%. Embora não haja consenso oficial em relação ao setor têxtil, de vinhos, tornos mecânicos e linha branca (freezer, geladeira, TV, entre outros), as perspectivas de realização de outros acordos são positivas, sobretudo em vista da previsão de novas rodadas de negociações para os setores de celulares, pneus e aerossóis ainda no mês de junho.
Reportagem Equipe Pontes
Fontes Consultadas:
El Argentino. Giorgi ratificó el uso de licencias en importación. (8/05/2009). Disponível em: <http://www.elargentino.com/nota-40112-Giorgi-ratifico-el-uso-de-licencias-en-importacion.html>. Acesso em: 3 jun. 2009.
O Estado de São Paulo. Argentina troca Brasil por China. (17/05/2009). Disponível em: <http://www.mre.gov.br/portugues/noticiario/nacional/selecao_detalhe3.asp?ID_RESENHA=577383>. Acesso em: 3 jun.2009.
OEA. Sistema de Informação sobre Comércio Exterior. Disponível em: <http://www.sice.oas.org/Dictionary/TNTM_p.asp#315>. Acesso em: 3 jun. 2009.
Folha Online. Brasil restringe vendas à Argentina em mais 4 setores. (6/06/2009). Disponível em:<http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u577549.shtml>. Acesso em: 7 jun. 2009.
OMC. Technical Information. Disponível em: < http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/ult91u577549.shtml>. Acesso em: 6 jun. 2009.
MDIC. Balança Comercial Brasileira (1/04/2009). Disponível: <http://www.mdic.gov.br/arquivos/dwnl_1241119059.doc>. Acesso em: 6 jun. 2009.
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