Pontes Quinzenal • Volume 4 • Número 12 • julho de 2009

UE e EUA criticam restrições chinesas a exportações

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Após meses de especulação, a União Europeia (UE) e os Estados Unidos da América (EUA) deram início a uma disputa contra restrições impostas pela China a exportações de diversos insumos, com a finalidade de equilibrar a posição dos produtores domésticos. Pequim sustentou que os cortes nas exportações possuem motivações de fundo ambiental e avisou que o país contestaria as acusações.

Washington e Bruxelas criticaram cotas de exportação, tarifas e outras formas de restrição chinesas sobre nove tipos de matérias-primas que consideram essenciais para os setores locais de aço, alumínio e químicos: bauxita, coque, espatoflúor, magnésio, manganês, metal de silicone, carboneto de silicone, fósforo amarelo e zinco. A China produz 60% da oferta mundial de coque e parcela considerável dos demais. Segundo as autoridades de UE e EUA, as restrições à exportação pelo governo chinês mantêm os preços desses itens artificialmente baixos no país, enquanto diminuem a oferta mundial e, consequentemente, causam o aumento de seu preço no mercado.

Ron Kirk, Representante Comercial estadunidense, afirmou: “Após dois anos de discussões e diálogos infrutíferos, já era tempo de tomar essa iniciativa. As políticas chinesas para essas matérias-primas representam um fator de desequilíbrio em favor dos produtores chineses. Cabe a nós garantir a eliminação desse desequilíbrio”.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) normalmente não regula os impostos de exportação de seus Membros, os quais podem funcionar como subsídios indiretos à indústria doméstica. De acordo com um relatório de 2004, pouco mais de um terço dos Membros atualmente impõem medidas do tipo, apesar de alguns países desenvolvidos (PDs) terem proposto acordos para eliminá-los.

Pequim promete revogar restrições após acessão à OMC

Ao aderir à OMC, em dezembro de 2001, a China comprometeu-se a eliminar todos os impostos e tarifas aplicadas a exportações, à exceção de 84 itens de sua pauta. Kirk pontuou que os produtos contemplados na queixa dos EUA e UE não constam da lista de exceções, destacada no Anexo 6 do documento de acessão. O descumprimento de qualquer um dos numerosos e abrangentes compromissos feitos pelos países por ocasião de sua adesão à OMC pode constituir objeto de disputa perante o sistema de solução de controvérsias da entidade.

Ainda que, na maior parte dos casos, a OMC não vede aos Membros a imposição de impostos à exportação, ela regula de forma bastante estrita o uso de cotas para bens exportados. Com poucas exceções, tais medidas são proibidas pelo Artigo XI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT, sigla em inglês), o qual permite como restrições apenas tarifas, impostos ou outras taxas sobre exportações.

Há meses os EUA e a UE cogitam iniciar uma disputa contra as restrições chinesas, porém apenas nas últimas semanas tomaram a iniciativa de solicitar consultas, o primeiro passo no longo processo de solução de controvérsias. Kirk ressaltou que a decisão se alinha à postura rígida da Administração Obama em exigir a implementação dos acordos comerciais pelos parceiros.

China defende sua política

O Ministro de Comércio da China insistiu que as restrições são justificáveis e declarou que o país buscará defendê-las. “O objetivo da política chinesa sobre exportações essenciais é proteger o meio ambiente e os recursos naturais, e o país entende que ela se encontra em conformidade com as regras da OMC”, argumentou em declaração escrita.

Segundo um oficial chinês, as restrições objetivam limitar a produção doméstica dos insumos desde a extração, uma vez que o processamento dos produtos pode produzir grande quantidade de poluição em certas áreas do país. Pequim também argumenta que as medidas colaboram para garantir a sustentabilidade de recursos locais essenciais ao país.

Contudo, a China demonstrou intenção conciliatória ao anunciar que suspenderia as tarifas de exportação para trigo, arroz, soja, ácido sulfúrico e fio de aço, bem como reduziria a presença destes componentes em fertilizantes e metais não ferrosos. No entanto, nenhum dos produtos mencionados se encontra na lista apresentada por EUA e UE.

Em um passo ofensivo, o Ministro da China declarou que o país pretende seguir adiante com uma disputa apresentada contra a proibição dos EUA à importação de carne de ave chinesa, sob a acusação de que tal restrição não se justifica e prejudica os produtores locais. O embargo estadunidense vigora desde o surto de gripe aviária, em 2004.

Afora a questão concernente à carne de aves, os representantes de EUA e UE sustentam posição estanque contra as restrições chinesas à exportação. Um dos defensores dessa linha, o advogado Daniel Crosby, declarou que “a China possui um compromisso específico de não aplicar restrições à exportação de certos produtos e está descumprindo esta obrigação, por isso deve perder a disputa”.

Há certa ironia presente na recente disputa, uma vez que os EUA recentemente empregaram esforços a fim de evitar que a China vendesse suas exportações a preços artificialmente baixos no mercado estadunidense, o que implica a adoção de dumping. Porém, o caso atual pretende, ao fim, diminuir o preço dos materiais primários em questão. Alguns analistas creem que atitudes como esta serão mais comuns à medida que os países, na intenção de incentivar as indústrias domésticas em meio à crise, intentam disputas perante a OMC.

As partes no contencioso deverão iniciar as consultas até 30 dias após o pedido feito em 23 de junho, de acordo com as regras do mecanismo de solução de controvérsias. Se um acordo não for alcançado após 60 dias, UE e EUA terão o direito de requerer o estabelecimento de um painel para apreciar a reclamação. Ambos os lados expressaram a esperança de resolver o problema antes que a disputa chegue a esse estágio.

Tradução e adaptação de texto originalmente publicado em Bridges Weekly Trade News Digest, Vol. 13, N. 23 - 24 jun. 2009.