Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 1 • janeiro de 2006

Membros adotam a Declaração Ministerial da OMC com base no mínimo denominador comum



Em 18 de dezembro, após seis dias de extenuantes e, por vezes, ácidas negociações, os Ministros dos 149 países Membros da OMC chegaram a um acordo na tentativa de fazer com que as lentas negociações da Rodada Doha retomassem seu "devido ritmo", nas palavras do Diretor Geral Pascal Lamy.

Como esperado, a Declaração Ministerial de Hong Kong não continha números específicos e estruturas de fórmulas para cortar subsídios e tarifas. Antes de irem para Hong Kong, os negociadores haviam reconhecido estarem muito divididos sobre os temas mais controversos para chegar a um acordo em Hong Kong. Em vez disso, os Ministros concordaram sobre alguns parâmetros mais gerais, para guiá-los no estabelecimento destas "modalidades completas" em agricultura e acesso a mercados para produtos não agrícolas (NAMA, sigla em inglês), e estabelecerem o mês de abril de 2006 como o prazo para finalizá-las. Eles ainda esperam concluir a Rodada até o final de 2006.

Os Ministros também conseguiram acomodar as reservas de alguns países em desenvolvimento (PEDs) sobre o tratamento dado a serviços na minuta inicial para o texto da Declaração ao suavizar a natureza vinculante e prescritiva de certas disposições referentes às futuras negociações.

A conquista mais concreta da Conferência Ministerial de Hong Kong foi o estabelecimento do ano de 2013 como o prazo para eliminação de subsídios à agricultura, condicionada "à conclusão das modalidades". Progresso relevante também foi alcançado nas questões do algodão e da antiga demanda dos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs) por acesso a mercados isentos de tarifas e de quotas - embora críticos questionem até que ponto os novos compromissos implicarão em benefícios significativos.

Os Membros impuseram a si mesmos um desafio interessante: eles esperam concluir tanto as negociações sobre modalidades até abril, como também apresentar, até o dia 31 de julho de 2006, propostas para um cronograma viável dos compromissos baseado nas modalidades. Nota-se, no entanto, que, logo após assumir seu cargo como Diretor da OMC, em setembro de 2005, Pascal Lamy estimara que o complexo exercício técnico de converter as modalidades em compromissos obrigatórios demoraria aproximadamente um ano.

Outros prazos também ficaram definidos para temas específicos, conforme tabela indicativa abaixo. O resultado geral da Conferência Ministerial foi avaliado pelo Ministro da Conferência Ministerial, John Tsang, como um coelho tirado da cartola. "O truque agora", disse ele, "é garantir que ele cresça e se multiplique".

Acompanhe o calendário:

Tema Prazo     Estabelecimento das "modalidades completas"em agricultura e acesso a mercados de produtosnão agrícolas (NAMA, sigla em inglês) Abril de 2006 Concessão pelos países desenvolvidos deacesso a mercados isento de quotas e de tarifaspara as exportações dos PMDRs 2008     Nas negociações sobre agricultura Eliminação dos subsídios à exportação 2013 Cronograma viável dos compromissos baseadonas modalidades 31/7/2006 Criação de regras para a prestação de assistênciaalimentar, para os programas de crédito à exportação e para as exportações de empresas estatais 30/4/2006 Eliminação pelos países desenvolvidos detodos os subsídios para o algodão 2006     Nas negociações sobre serviços Data final para apresentação desolicitações plurilaterais nas negociaçõessobre serviços 28/6/2006 Data final para apresentação de ofertasrevisadas no âmbito de serviços 31/7/2006 Minutas finais das listas de compromissosno âmbito de serviços 31/10/2006     Propriedade Intelectual Prazo final para as negociações sobre acriação de um registro multilateral de indicações geográficas para vinhos e destilados Conclusão da rodada de Doha Extensão da moratória para o início das demandasde não-violação do TRIPS Próxima conferência ministerial

Reportagem ICTSD e DireitoGV.

Fontes Consultadas:

Pontes Diário de Hong Kong, n. 7, de 19 de dezembro de 2005. Disponível em <www.edesp.edu.br/artigos> e <www.ictsd.org>.Declaração da Conferência Ministerial em 18 de dezembro de 2005. WT/MIN(05)/W/3/Rev.2. Disponível em <www.wto.org>.

Para maiores informações sobre o resultado final da Conferência Ministerial de Hong Kong, v. Pontes Diário de Hong Kong, n. 7, de 19 de dezembro de 2005, disponível em <www.ictsd.org> e <www.edesp.edu.br/artigos/>