Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 2 • fevereiro de 2006
Área de Livre Comércio na América do Norte: as exportações de milho e de pernis suínos dos EUA
A agência de serviços fronteiriços do Canadá (CBSA, sigla em inglês) anunciou sua decisão de impor direitos antidumping e medidas compensatórias sobre as importações de milho não processado provenientes dos Estados Unidos da América (EUA). Além disso, a CBSA deu por encerrada uma investigação similar acerca das importações de milho processado procedentes dos EUA.
Em sua análise preliminar, a CBSA concluiu que as exportações de milho não processado provenientes dos EUA foram vendidas no mercado canadense a um preço menor do que seu custo real. Ademais, determinou que vários programas de apoio concedidos pelos EUA a seus produtores de milho consistem, na realidade, em outorga de subsídios que ocasionam dano material aos produtores canadenses. Dentre esses programas, incluem-se aqueles que oferecem pagamentos diretos e anticíclicos, empréstimos não reembolsáveis de assistência para o comércio e o programa federal de garantia de cultivos.
Por tal razão, a CBSA determinou que as importações de milho não processado provenientes dos EUA deverão pagar, ainda que de forma não definitiva, tarifas antidumping e direitos compensatórios no valor de, respectivamente, USD 0,58 e USD 1,07 por galão (aproximadamente 4,625 litros). A CBSA continuará a investigação para determinar o futuro de tais imposições de forma definitiva. A decisão final deverá ser anunciada em 15 de março de 2006.
Após a notícia, as autoridades de comércio e de agricultura dos EUA declararam, em comunicado conjunto, sentirem-se "muito decepcionadas" com a decisão do Canadá. Argumentaram que o Canadá já havia conduzido duas investigações sobre as importações de milho dos EUA. No primeiro caso, o Canadá teve de revogar a imposição de direitos compensatórios após a adoção do relatório de um painel do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas (GATT, sigla em inglês) em 1992. No segundo, a investigação realizada em 2001 não encontrou evidência de dano material. Por fim, as autoridades asseguraram que o governo dos EUA continuará a defender sua posição junto às agências canadenses que investigam o caso e os interesses dos produtores e exportadores de milho dos EUA à medida que a investigação avance.
Por outro lado, a Secretaria de Economia do México anunciou o encerramento de uma investigação sobre dumping referente às importações de pernis suínos procedentes dos EUA. Após realizar uma ampla investigação - por quase 19 meses - a Secretaria concluiu que, apesar de terem sido encontradas margens de discriminação de preços no período analisado, não existem elementos suficientes para demonstrar que as importações de carne suína causam dano aos produtores mexicanos.
Entre as conclusões da Secretaria que levaram ao encerramento da investigação, destaca-se o fato de que os preços dos pernis suínos, tanto no mercado interno mexicano quanto das importações, aumentaram, enquanto as importações provenientes EUA diminuíram em 2004 e 2005. Como conseqüência, os produtores mexicanos mantiveram sua participação no mercado e até mesmo aumentaram seus ganhos. A mudança nas condições de mercado, em relação a 2003, deveu-se a fenômenos zoosanitários, externos à indústria, como foi o caso do surgimento de encefalopatia espongiforme bovina (mal da vaca louca) e gripe aviária na América do Norte e na Ásia, que aumentaram a demanda por produtos suínos.
Os EUA são o principal fornecedor de produtos suínos para o mercado mexicano. Note-se que o México é o segundo maior mercado de destino das exportações dos EUA deste tipo de produto, ficando atrás apenas do Japão. De acordo com informações da Associação Latino-americana de Integração (ALADI), as importações mexicanas de pernis suínos provenientes dos EUA cresceram para USD 297 milhões, em 2004, e USD 155 milhões, até julho de 2005.
Reportagem ICTSD e CINPE. Tradução da Equipe Pontes DireitoGV.
Fontes consultadas:
CBSA. Statement Of Reasons Concerning the making of a preliminary determination with respect to the dumping and subsidizing of Unprocessed Grain Corn Originating In Or Exported From The United States Of America and the termination of the investigation with respect to the dumping and subsidizing of Processed Grain Corn Originating In Or Exported From The United States Of America. Ottawa, 2005. Disponível em <http://www.cbsa-asfc.gc.ca/sima/anti-dumping/ad1347-pd-e.html#P85_2391>. Consultado em 12 de janeiro de 2006.
Secretaria de Economia dos Estados Unidos Mexicanos. (2005, 21 de dezembro). Resolução preliminar pela qual se conclui a investigação antidumping sobre as importações de pernis suínos originários dos Estados Unidos da América, independentemente do país de procedência. Diario Oficial. Tomo DCXXVII. Nº 15. Disponível em <http://www.gobernacion.gob.mx/dof/2005/diciembre/dof_21-12-2005.pdf>. Consultado em 11 de janeiro de 2006.
USDA. (2005, 16 de dezembro) Statement by U.S. Trade Representative Rob Portman and Secretary of Agriculture Mike Johanns. (Declaração conjunta feita pelo Representante de Comércio dos EUA, Robert Portman e pelo Secretário da Agricultura, Mike Johanns) Washington D.C. Consultado em 11 de janeiro de 2006, em <http://www.usda.gov/wps/portal/!ut/p/_s.7_0_A/7_0_1OB?contentidonly=true&contentid=2005/12/0554.xml >.
Warner, D. NPPC Applauds Termination Of Mexican Anti-Dumping Case Against U.S. Hams. Washington D.C.: National Pork Producers Council, 2005. Disponível em <http://www.nppc.org/wm/show.php?id=520&c=1>. Consultado em 11 de janeiro de 2006.