Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 2 • fevereiro de 2006
Resultados da XVII Reunião entre as Partes do Protocolo de Montreal
Importantes decisões foram adotadas na seqüência da XVII reunião das partes do Protocolo de Montreal referente às substâncias que destroem a camada de ozônio e da VII Conferência das Partes da Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, ocorridas ambas em Dacar, Senegal.
Durante os três primeiros dias da XVII Reunião das partes do Protocolo de Montreal, realizaram-se encontros preparatórios nos quais representantes dos países relataram sua efetiva aplicação do Protocolo. Nos dois últimos dias, encontraram-se os Ministros e outros chefes de delegação para tomada de decisões e adoção de emendas.
Entre as decisões mais importantes, encontra-se a aprovação de uma verba de USD 470 milhões para apoiar a transição, entre 2006 e 2008, dos países em desenvolvimento (PEDs) para a utilização de refrigeradores livres de clorofluorcarbonetos (CFC) e outras tecnologias que permitam a eliminação de outras substâncias que causam dano à camada de ozônio. Além disso, os Estados concordaram em dar continuidade à eliminação, pelos países desenvolvidos, de várias aplicações do CFC e do metil-brometo (um inseticida para as plantações de alto valor). Ainda que os prazos para a eliminação progressiva destas substâncias já tenham vencido, o protocolo permite que os governos solicitem um prazo específico, com base em "isenções" fundamentadas na inexistência de alternativas técnicas ou economicamente factíveis. Tais isenções já haviam sido concedidas para 16 países desenvolvidos em conferências anteriores com relação ao metil-brometo, num total de 16.050 e 13.014 toneladas métricas para, respectivamente, 2005 e 2006. Na Conferência de Dacar, foram confirmadas 404 toneladas adicionais para 2006. Para 2007, foram concedidas isenções para Austrália (41 toneladas), Canadá (40), Japão (636) e EUA (7.466).
Nas apresentações sobre o grau de cumprimento dos compromisso assumidos no Protocolo, foi possível verificar a participação de alguns países latino-americanos. A Guatemala, por exemplo, reconheceu que, para seu desenvolvimento agrícola, dependia de forma significativa de produtos como o metil-brometo. Apesar disso, assinalou que trabalha na busca de um mecanismo para reduzir o uso deste e de outros tipos de substâncias que danificam a camada de ozônio por meio da melhoria de suas práticas agrícolas. A República Dominicana foi um dos países que expuseram suas conquistas e planos para eliminação do CFC. A Bolívia também anunciou que adotou legislação para proibir o uso do metil-brometo a partir de 2007, e, juntamente com o Brasil, exortou todas as demais partes do Protocolo a reduzirem o consumo do produto.
Dentre os temas tratados em Dacar, pode-se citar, ainda, a necessidade de se estabelecer um mecanismo de redução do comércio ilegal de CFC e de outras substâncias. Também foi apresentado um informe conjunto intitulado "Para salvaguardar a camada de ozônio e o sistema climático global". Tal informe foi abordado pelo Painel do Protocolo sobre Tarifação de Tecnologia e Economia e pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas e de Aquecimento Global.
Finalmente, segundo nota à imprensa oficial e de acordo com um estudo realizado sobre o diâmetro do "buraco" da camada de ozônio, em setembro de 2005, revelou-se que o "buraco" alcançou seu diâmetro máximo de 29.900 Km2, equivalente ao tamanho da América do Norte. Além disso, foi denunciado que os efeitos provocados pelo aumento da radiação dos raios ultra-violeta (UV-B) são nocivos para a saúde dos seres humanos, pois podem provocar danos na produção de plantas e debilitar os ecossistemas.
Antecedentes
Em 1977, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) convocou uma conferência como resposta à crescente preocupação acerca do desaparecimento da camada de ozônio. Nesta ocasião, elaborou-se um Plano de Ação para a Camada de Ozônio e estabeleceu-se um Comitê de Coordenação para guiar as futuras ações internacionais sobre o ozônio. Somente em 1985, contudo, foi celebrada a Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio. Esta convenção possibilitou que o Conselho Gestor do PNUMA iniciasse a negociação para a criação de um acordo internacional para proteção da camada de ozônio. Seu objetivo era promover a cooperação sobre vigilância, investigação e intercâmbio de informações, sem imposição de obrigações para a redução no uso de substâncias que atacam a camada de ozônio (SAO). Em setembro de 1987, com a finalidade de criar obrigações vinculantes em relação às SAO, foi firmado o Protocolo de Montreal. Desde então, têm-se adotado várias emendas e ajustes, além de terem sido incluídas novas obrigações, SAO adicionais e controles para sua aplicação.
Reportagem do ICTSD e CINPE. Tradução Equipe Pontes DireitoGV.
Fontes consultadas:
IISD. Summary of the Seventh Conference of the Parties to the Vienna Convention for the Protection of the Ozone Layer And Seventeenth Meeting of the Parties to the Montreal Protocol on Substances that Deplete the Ozone Layer: 12-16 December 2005. Earth Negotiations Bulletin. Vol. 19 No. 47, 19 de dezembro de 2005, p. 1-16. Disponível em <http://www.iisd.ca/download/pdf/enb1947e.pdf>. Consultado em 9 de janeiro de 2006.
UNEP. With ozone layer as fragile as ever, governments agree sharp cuts in methyl bromide plus $470 million package for phasing out harmful chemicals. 16 de dezembro de 2005. Disponível em <http://hq.unep.org/ozone/Public_Information/press_releases/cop7mop17_press_release161205.e.pdf >. Consultado em 9 de janeiro de 2006.