Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 5 • março de 2006

Bush apresenta relatório de política comercial e uma agenda ambiciosa para 2006


Em 1º de março, a Administração Bush apresentou ao Congresso de seu país o Relatório Anual de 2005 e a Agenda de Política Comercial de 2006. A nova agenda estabelece uma ambiciosa estratégia em três frentes: multilateral, bilateral e fortalecimento dos regimes existentes.

Na frente multilateral, os EUA pressionarão por um acordo substantivo que resgate a Rodada Doha. Pretendem-se, por exemplo, compromissos para a redução e a eliminação dos subsídios agrícolas que distorcem o comércio internacional, sempre e quando outros países - leiam-se as Comunidades Européias (CE) - façam o mesmo. No campo da relação entre comércio e meio ambiente, apesar de permanecerem sem ratificar acordos como a Convenção sobre a Diversidade Biológica, os EUA manifestaram sua intenção de apoiar as relações entre comércio e meio ambiente. Em 2006, por exemplo, promoverão compromissos de acesso para suas tecnologias mais limpas no campo da energia.

Na frente bilateral, Washington continuará com o agressivo plano de negociações bilaterais de 2005. Na América Central e na América do Sul, destacam-se a aprovação, com uma margem de apenas dois votos, do Tratado de Livre Comércio entre a América Central e a República Dominicana (CAFTA-DR, sigla em inglês), a conclusão de negociações com a Colômbia e o Peru e a continuação dos trabalhos com o Equador e o Panamá.

Quanto ao fortalecimento dos regimes existentes, os EUA trabalham de forma intensa no monitoramento dos subsídios e das medidas antidumping estrangeiras, da proteção à propriedade intelectual e da assistência técnica, além de continuarem com sua ofensiva com medidas judiciais. Em outras palavras, aplica-se uma combinação da política da "cenoura" e do "porrete". Foram aprovados, por exemplo, US$ 40 milhões para programas ambientais, trabalhistas e de propriedade intelectual para os países do CAFTA-DR. Da mesma forma, aumentou-se o montante de assistência técnica dentro da OMC. Por outro lado, os EUA apresentaram vários litígios perante o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC em 2005, em cujos procedimentos venceram o México (medidas antidumping no arroz - DS295 - e impostos sobre refrescos - DS308), o Japão (restrições às importações de maças - DS245) e as CE (indicações geográficas - DS174), além de terem negociado acordos em várias outras demandas.

Ressalta-se que os EUA efetuam 45% de suas exportações por meio de acordos de livre comércio. Por tal razão, como a Autorização para a Promoção de Comércio (TPA, sigla em inglês) - o "fast track" - expirará em 1º de julho de 2007, Bush pretende finalizar a maior quantidade possível de acordos até tal data. No que se refere às Américas do Sul e Central, face ao bloqueio da ALCA, começam-se a mover as peças sobre o tabuleiro regional: o Mercosul, liderado pelo Brasil, promove sua ampliação tentando abarcar os países da Comunidade Andina, ao mesmo tempo em que busca ter acesso aos mercados de Índia, China, África do Sul e CE. Diante disso, Washington iniciou uma corrida para estabelecer acordos bilaterais de livre comércio como forma de avançar sua estratégia comercial por outros caminhos, posto que, agora, qualquer negociação multilateral terá como ponto de partida os acordos existentes.

Nesta luta por ganhar mercados, o futuro do tema ambiental é incerto. Na TPA, existe apenas a permissão do reforço de medidas para a aplicação de padrões ambientais e trabalhistas. Por tal razão, o Escritório do Representante Comercial (USTR, sigla em inglês) e o Conselho sobre Qualidade Ambiental dos EUA completarão uma primeira revisão ambiental do CAFTA-DR em 2006.

Reportagem de ICTSD e CINPE. Tradução da DireitoGV.

Fontes consultadas:

USTR. 2006 Trade Policy Agenda and 2005 Annual Report. Março de 2006. Disponível em <http://www.ustr.gov/Document_Library/Reports_Publications/2006/2006_Trade_Policy_Agenda/Section_Index.html>. Acesso em 07 de março de 2006.

Zibecho, R. Integración Regional después del fracaso del ALCA, Programa de las Américas del International Relations Center (IRC). Disponível em: <http://www.ircamericas.org/esp/749>. Acesso em 07 de março de 2006.