Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 5 • março de 2006

Brasil passa a defender a expressão "contém transgênico" em Curitiba


No dia 13 de março, o governo brasileiro divulgou sua decisão de defender a obrigatoriedade da expressão "contém OVM [organismos vivos modificados]" nas embalagens dos produtos transgênicos para exportação. A decisão foi divulgada durante o discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva na abertura da Terceira Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3, sigla em inglês), que ocorreu entre os dias 13 e 17 de março em Curitiba.

Esta decisão do governo reflete a posição da Ministra do Meio-Ambiente, Marina Silva, e dos movimentos ambientalistas, que visam a assegurar maior transparência e segurança para os consumidores. O setor privado, por sua vez, considerou a decisão contrária aos interesses econômicos do país; posto que a expressão "pode conter", do ponto de vista econômico, seria mais desejável. De acordo com comunicado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), caso a decisão seja adotada pelas Partes do Protocolo, serão acarretados custos na ordem de US$ 50 milhões por ano, para que a indústria brasileira possa observar o novo requisito. Isso, de acordo com a CNI e a Confederação Nacional da Agricultura e da Pecuária (CNA), tiraria a competitividade do produto brasileiro.

O mercado de produtos geneticamente modificados movimenta cerca de US$ 5,5 bilhões ao ano, e o Brasil é o terceiro maior produtor no mundo (v. Pontes Quinzenal de 20 de fevereiro de 2006). Até a divulgação da nova posição, o Brasil era um dos poucos países que defendia o termo "pode conter" para identificação dos produtos transgênicos, ao lado, por exemplo, dos EUA, México e Canadá. A maioria das partes do Protocolo, contudo, já defendiam o termo "contém". Desse modo, a mudança da posição brasileira criou condições para efeitos significativos na dinâmica das negociações na MOP3, o que incluiu a aprovação da obrigatoriedade da expressão nas embalagens pelos paises signatários do Protocolo.

Embora a proposta tenha sido aprovada, para os casos em que ainda não é possível identificar o uso de organismos geneticamente modificados, haverá uma fase de transição que se entenderá até 2012. Durante esse período serão utilizadas a expressão "pode conter" e a lista de todos os procedimentos de modificação genética permitidos no país exportador. Somente após esse período, será obrigatória a expressão contém para todos os produtos, seguida do nome do organismo modificado.Especula-se que o fato de o prazo acordado ser tão logo dará ensejo a tentativas de modificação da obrigação assumida pelos Membros na noite da última sexta-feira, quando foi encerrada a reunião. Enquanto a proposta inicial apresentada pelo Brasil sugeria 2010 como prazo final, apenas em razão da pressão exercida por México, Canadá e EUA, a redação foi abrandada.

Embora os países presentes não tenham admitido o fracasso da reunião, no encerramento da reunião, a Ministra Marina Silva lamentou a não adoção da proposta defendida por 132 países signatários do Protocolo. O governo brasileiro já divulgou que abrirá linhas de crédito para as empresas nacionais se adequarem aos novos requisitos.

Reportagem da DireitoGV.

Fontes consultadas:

Boletim Diário PNUD Brasil. Brasil quer rotular transgênico importado. 13 de março de 2006. Disponível em <http://www.pnud.org.br/meio_ambiente/reportagens/index.php?id01=1860&lay=mam>.Folha Online. Apoio a rótulo foi unilateral, diz indústria. 15 de março de 2006. Disponível em <http://www.folha.uol.com.br>.Folha Online. Transgênico só deverá ser identificado após 2012. 21 de março de 2006. Disponível em <http://www1.folha.uol.com.br/folha/ciencia/ult306u14377.shtml>.Pontes Quinzenal. Brasil está em 3º lugar no ranking dos transgênicos. 20 de fevereiro de 2006.

Açúcar: CE aprovam reforma radical

No último dia 20 de fevereiro, os Ministros de Agricultura das Comunidades Européias (CE), no âmbito do Conselho de Agricultura das CE, aprovaram definitivamente a reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) do açúcar. A reforma foi rechaçada por Grécia, Polônia e Letônia, os únicos Membros a votar contra a iniciativa. Entre as principais mudanças trazidas pela reforma estão a redução de 36% nos preços do açúcar e uma série de medidas para auxiliar a mudança de posição dos produtores que se vejam afetados pela queda nos preços. Estima-se que França, Alemanha e Polônia, os maiores produtores de açúcar, nesta ordem, serão os países mais afetados pelas mudanças.

A reforma da OCM, que entrará em vigor em julho deste ano, estabelece uma redução escalonada dos preços de apoio ao açúcar. Desta maneira, em 2006-2007, haverá uma redução da ordem de 20%; na colheita seguinte, de 2007-2008, a redução aumentará para 27,5%; em 2008-2009, para 35%; de 2009-2010 até 2014, quando o apoio será eliminado, a redução sofrerá cortes anuais de 36%. Dentre as medidas incluídas na reforma, estabeleceu-se um pacote de ajudas que equivalerão a 64,2% da perda de receitas ocasionadas pelas reduções nos preços. Tais ajudas serão concedidas como pagamentos desvinculados da produção. Além disso, caso algum país experimente uma redução na sua produção nacional de açúcar de mais de 50%, em virtude da reforma, a compensação comunitária aumentará cerca de 30%, com a condição de que o agricultor inicie a plantação.

A OCM inclui um apoio adicional para a "diversificação" da produção em zonas afetadas pela reforma. Tal apoio consiste no pagamento de 109,5 euros para cada tonelada de açúcar que se deixe de produzir, mas isto poderia duplicar-se caso seja suprimida a quota de produção açucareira em sua totalidade. O sistema de quotas que as CE mantêm permanecerá vigente. Após a reforma da OCM, no entanto, a Comissão Européia decidiu modificar seu volume. Desta forma, a quota de produção interna de açúcar seria reduzida de 17,4 para 15 milhões de toneladas na colheita de 2006-2007. A redução será distribuída entre os Estados Membros das CE levando-se em consideração, de maneira equilibrada, o método tradicional de coeficientes de divisão. Finalmente, prevê-se que, em 2009, as CE abrirão totalmente seu mercado para as importações procedentes dos 49 países mais pobres do mundo.

Após tomar conhecimento do resultado da votação, a Comissária de Agricultura e Desenvolvimento Rural das CE, Marian Fisher Boel, declarou que "as medidas podem parecer duras, mas não há outra solução. Graças a estas reformas, o setor de açúcar das CE pode confiar no futuro. E dispomos de fundos suficientes para ajudar aqueles que têm de deixar o setor para encontrarem fontes de renda alternativas". As mudanças na OCM se dão como parte de uma ampla reforma da Política Agrícola Comum das CE, mas também como resposta a uma decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) em um processo apresentado por Austrália, Brasil e Tailândia que reconheceu, em 2004, o fato de as CE subvencionarem suas exportações de açúcar em nível superior ao notificado formalmente, em sua lista de compromissos, à OMC (v. Puentes Quincenal v. 2, n. 9, 10/05/2005).

Os países da região da África, do Caribe e do Pacífico, que exportam açúcar para o mercado das CE isento de restrições e que, portanto, também se beneficiavam dos subsídios europeus ao setor, manifestaram sua oposição à reforma. Autoridades da Guiana estimaram que a reforma ocasionará perdas anuais de € 40 milhões ao país; enquanto que, na Jamaica, estes danos serão de € 24 milhões por ano.

Reportagem de ICTSD e CINPE. Tradução da DireitoGV.

Fontes consultadas:

People’s Daily Online. EU adopts radical sugar reform. 21 de fevereiro de 2006. Disponível em <http://english.people.com.cn/200602/21/eng20060221_244490.html>. Acesso em 10 de março de 2006.

Terra. Países Caribe piden a UE aumento ayudas por efecto reforma azúcar. 8 de março de 2006. Disponível em <http://actualidad.terra.es/nacional/articulo/paises_caribe_ue_772350.htm>. Acesso em 10 de março de 2006.

Unión Europea. Reforma de la PAC: los ministros de agricultura de la UE reforman de raíz el sector del azúcar. 2006. Disponível em <http://europa.eu.int/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/06/194&format=HTML&aged=0&language=ES&guiLanguage=en>. Acesso em 10 de março de 2006..