Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 10 • maio de 2006
Negociações sobre NAMA avançam para principais questões
No dia 19 de maio, o presidente do Comitê de Negociações sobre Acesso a Mercados de Produtos Não Agrícolas (NAMA, na sigla em inglês), Embaixador Don Stephenson, do Canadá, relatou aos Membros da OMC que a última semana de intensas negociações sobre NAMA resultou em poucos avanços concretos.Apesar da ausência de acordo sobre várias questões menores discutidas pelos negociadores nas últimas semanas, Don Stephenson solicitou que os Membros passassem a negociar também as principais modalidades. Estas determinarão a extensão dos cortes das tarifas industriais que os países terão de realizar, a quantidade de produtos que os países em desenvolvimento (PEDs) poderão excluir da fórmula geral de redução tarifária e o tratamento a ser dado às linhas tarifárias ainda não consolidadas. O presidente do Comitê insistiu que a possibilidade de estabelecimento de um acordo, até o meio de junho, permanece "factível".
De acordo com o cronograma estabelecido por Don Stephenson, no fim de abril, - que previa a realização de seis semanas de contínuas negociações sobre NAMA, antes de voltarem suas atenções para questões mais polêmicas -, os Membros deveriam chegar a um acordo sobre diversas questões menores. Isso possibilitaria que alcançassem um acordo sobre as modalidades até o dia 16 de junho.
Até o momento, contudo, eles não tiveram êxito na empreitada. As consultas mais recentes mostraram-se infrutíferas sobre questões como a determinação das exceções ao tratamento tarifário, padrões que serão concedidos aos países de menor desenvolvimento relativo (PMDRs), economias pequenas e vulneráveis e países que consolidaram menos de 35% de suas linhas tarifárias. Os Membros não foram capazes nem mesmo de chegarem a um acordo sobre o estabelecimento da lista de compromissos na qual os países desenvolvidos terão de indicar a forma pela qual cumprirão suas obrigações de conceder acesso a seus mercados isento de quotas e tarifas para as exportações dos PMDRs.
Don Stephenson, contudo, solicitou aos Membros que voltassem suas atenções para as questões centrais. Além disso, o embaixador canadense realizará encontros sobre esses temas a partir desta semana. Ele reconheceu que o nível de ambição final em NAMA estará inevitavelmente vinculado às negociações sobre agricultura (também paralisadas), mas sugeriu que as discussões propostas não podem mais ser adiadas.
Um delegado sugeriu que uma mudança de enfoque para questões mais centrais e definidoras do nível de ambição poderia, de fato, levar a avanços nas negociações. O negociador explicou que a discussão das exceções antes da definição do pacote total é difícil, assim, definir o tratamento tarifário mais flexível a ser concedido, por exemplo, às economias pequenas e vulneráveis seria muito complexo sem uma idéia sobre as flexibilidades que serão disponibilizadas para todos os PEDs. A suspensão temporária das discussões sobre exceções e a concentração das negociações em temas mais ambiciosos poderiam, desta forma, ser proveitosas.
De qualquer forma, os Membros estão profundamente divididos sobre as principais modalidades. Os Estados Unidos da América (EUA) e as Comunidades Européias (CE) têm solicitado que os PEDs utilizem uma "fórmula suíça simples" de redução tarifária associada a um coeficiente 15. Isso reduziria todas as tarifas industriais a níveis abaixo dos 15%, com redução mais acentuada para tarifas mais elevadas. Além disso, também exigiria cortes para tarifas que já estivessem abaixo dos 15%. Apesar de o Brasil e a Índia permanecerem formalmente comprometidos com uma fórmula que vincularia as tarifas futuras de cada Membro ao seu nível atual de tarifas médias; informalmente, eles aventaram a possibilidade de aceitar um teto de 30% para as tarifas dos PEDs. Um coeficiente 15 reduziria uma tarifa de 10% para 6%, enquanto um coeficiente 30 reduziria a mesma tarifa para 7,5%.
Os EUA e as CE propuseram um teto tarifário absoluto de 10% para os países desenvolvidos. O Brasil e a Índia argumentaram que um coeficiente 15 forçaria os PEDs a fazerem ajustes muito maiores do aqueles exigidos dos países industrializados por um coeficiente 10.
Por sua vez, diversos PEDs têm demandado a possibilidade de reduzirem apenas pela metade do requerido pela fórmula geral as tarifas de 10% de suas linhas tarifárias ou, mesmo, excluir totalmente da redução 5% de tais linhas, de acordo com o Parágrafo 8 do mandato para as negociações sobre NAMA do Anexo B do Pacote de Julho de 2004 (WT/L/579). No entanto, muitos países desenvolvidos e alguns PEDs acreditam que os Membros deveriam desistir desses tipos de flexibilidade em troca de um coeficiente mais elevado para a fórmula de redução - o que resultaria em um teto tarifário mais alto.
Don Stephenson declarou aos delegados que eles deveriam criar as condições para que os ministros possam definir os números específicos, por meio da resolução de outros pontos das negociações.
Fontes declararam que Don Stephenson negou os rumores de que planejasse apresentar um "texto da coordenação dos trabalhos" (chair’s text), com a previsão das eventuais modalidades passíveis de acordo, ao enfatizar que isso simplesmente não seria possível neste momento. Ressaltou, ainda, que os Membros precisariam diminuir as diferenças entre suas posições para dar-lhe material suficiente para elaboração e apresentação, sob sua responsabilidade, de um texto para negociação.Alguns delegados esperam que lhes sejam apresentadas, durante os encontros dos dias 23 e 24 de maio, algumas diretrizes para a superação do atual impasse nas negociações. Os referidos encontros, que ocorrerão paralelamente à Cúpula da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, reunirão negociadores comerciais de alto nível provenientes de diversos Membros da OMC. Outros delegados, contudo, não esperam que essas discussões tenham qualquer resultado significativo.
Nesta semana, Don Stephenson deverá dar prosseguimento às consultas em pequenos encontros que reúnem os defensores mais vigorosos de algumas propostas e seus oponentes mais expressivos. Além disso, também se espera que continuem os encontros abertos a todas as delegações. Ademais, o embaixador canadense promoverá as chamadas reuniões "confessionais", nas quais se encontra com cada delegação, para questioná-la sobre o que considera como ponto mais importante nas negociações. As discussões sobre as questões centrais (a fórmula de redução tarifária, as flexibilidades para os PEDs e as tarifas não consolidadas) foram iniciadas no dia 29 de maio.
Reportagem do ICTSD. Tradução da DireitoGV.