Pontes Quinzenal • Volume 1 • Número 11 • junho de 2006
Agricultura: inicia-se contagem regressiva para o prazo do fim de junho
No início de junho, os Membros da OMC iniciaram uma nova rodada de discussões sobre acesso a mercados de bens agrícolas, já em contagem regressiva para o fim do prazo previsto para a concordância sobre a estrutura do acordo sobre agricultura. O presidente do Comitê de Negociações sobre Agricultura, Embaixador Crawford Falconer, da Nova Zelândia, anunciou, no dia 2 de junho, que suspenderá todas as consultas realizadas em grupos pequenos - o que bloqueia quaisquer novos movimentos em direção a um meio termo - com o objetivo de focar os trabalhos na preparação de um documento que conduzirá as discussões sobre as questões de acesso a mercados.
Esta permanece uma das mais polêmicas áreas das negociações sobre agricultura, à medida que os Membros com barreiras tarifárias mais elevadas buscam evitar as exigências de cortes. Enquanto os EUA e o G-20 há muito solicitaram, em especial, às Comunidades Européias (CE) que tornem mais atraente sua oferta para tarifas agrícolas, houve indicações, nas últimas semanas, de que as CE e o G-20 possam estar a atuar em conjunto - para desespero dos EUA.
Embora as posições de negociação sobre a extensão das reduções tarifárias e das exceções aos cortes tenham permanecido essencialmente inalteradas, durante o encontro do dia 2 de junho, os Membros discutiram uma grande quantidade de novos documentos sobre questões relacionadas a acesso a mercados. Esses documentos - todos de membros do grupo de Cairns dos países exportadores de produtos agrícolas - enfocavam em questões de escaladas tarifárias e administração de quotas de importação.
O Diretor Geral da OMC, Pascal Lamy, solicitou a Crawford Falconer que redija, até a semana de 19 de junho, uma minuta detalhada de um possível acordo sobre modalidades - os números e as fórmulas para cortes de subsídios e tarifas, bem como a quantidade e o tratamento dos produtos que os países serão capazes de isentar das reduções tarifárias integrais. Crawford Falconer, no entanto, enfatizou, reiteradamente, que os Membros devem diminuir suas diferenças, para que ele seja capaz de produzir uma minuta detalhada. A concordância sobre diversos problemas relativamente mais simples das negociações deixará menos questões para serem discutidas pelos Ministros, durante uma reunião agendada para o fim do mês - o que aumenta, assim, as chances de chegarem a um acordo.
No topo da lista de prioridades de Crawford Falconer, à medida que ele trabalha para elaborar essa minuta, está a compilação de uma série de questões das negociações sobre acesso a mercados.
Novos documentos sem alteração das posições
O Canadá apresentou uma proposta detalhada para enfrentar o problema da escalada tarifária - imposição de tarifas mais elevadas para produtos processados (como chocolate) do que para matérias primas (como cacau). Por desencorajar a mudança de um modelo de produção primário para um voltado para a obtenção de valor agregado, a escalada tarifária pode servir como desestímulo à industrialização dos países em desenvolvimento (PEDs). Ao ressaltar aos membros que o Pacote de Julho de 2004 obriga-os a confrontarem-se com o problema da escalada tarifária por meio de uma fórmula a ser acordada, o documento informal propõe um processo com três etapas: a identificação do conjunto de produtos primários que estão sujeitos a tarifas mais elevadas quando processados; a decisão sobre a qual ponto da cadeia produtiva de um produto pretende-se chegar para solucionar o problema; e, por fim, a negociação de uma fórmula apropriada para resolver o problema.
O Canadá sugeriu que a porcentagem de redução tarifária exigida pela fórmula geral poderia ser multiplicada por um fator 1,3 para os produtos identificados como processados. De acordo com o exemplo apresentado, um tipo de óleo que normalmente estaria sujeito a uma redução tarifária de 60% poderia, em vez disso, estar sujeito a um corte de 78% - o que deixaria seu nível tarifário mais próximo daquele imposto sobre as sementes não processadas utilizadas em sua produção.
O grupo de Cairns - sem o apoio do Canadá - apresentou um documento sobre uma série de questões relativas a acesso a mercados. O documento acolheu as iniciativas que buscam solucionar o problema da escalada tarifária e demandou a conversão de tarifas não expressas em valores porcentuais (como aquelas cobradas em "dólares por tonelada") em tarifas ad valorem. O documento também afirma que a salvaguarda especial do Acordo sobre Agricultura - criada durante a última rodada de negociações comerciais para auxiliar os governos a protegerem seus produtores agrícolas de surtos de importação - deveria ser abolida a partir do início do processo de implementação dos compromissos da Rodada Doha. O grupo de Cairns alega que, como essa salvaguarda era apenas um mecanismo de transição, não seria mais necessária. Os EUA, por sua vez, também demandaram a eliminação dessa salvaguarda. No entanto, outros Membros, dentre os quais as CE, defenderam sua manutenção.
Ressalte-se que o documento propõe a eliminação de todas as quotas tarifárias aplicadas pelos países desenvolvidos - inclusas aquelas aplicadas para produtos sensíveis, que estão sujeitos aos menores cortes tarifários. As quotas tarifárias, que são mantidas por muitos Membros, permitem a entrada anual de certo volume de importações, por meio da incidência de alíquotas tarifárias menores do que aquelas aplicadas sobre as importações que excedam determinados limites (mas não necessariamente zero). Fontes sugerem que o Canadá reluta em apresentar o documento em conjunto, em virtude de utilizar quotas tarifárias para regular o comércio em determinados setores que protege, como aves, laticínios e ovos.
A Austrália apresentou um documento próprio, baseado na proposta de quotas tarifárias do grupo de Cairns, no qual solicita o estabelecimento de regras específicas para a administração de quotas de importação. Esse país alega que as quotas tarifárias dos Membros não são preenchidas devido a diversas restrições administrativas impostas em sua administração.A proposta australiana sugere que - como forma de garantir que as oportunidades de acesso a mercados representadas pelos compromissos em quotas tarifárias estejam total e efetivamente disponíveis - seja adotada uma série de penalidades para os Membros que reiteradamente não preenchem suas quotas de importação. Por exemplo, se um Membro não preenche uma porcentagem (ainda a ser negociada, sendo que a Austrália sugeriu 85%) de sua quota em um determinado ano, as quotas do próximo ano devem ser aumentadas do valor não preenchido. Caso isso ocorra por um número consecutivo de anos, o Membro terá de reduzir as tarifas sobre as importações que excedem as quotas ao mesmo nível daquelas do sistema de quotas, por, pelo menos, algum tempo. Ademais, o Membro ainda terá de reformar suas práticas na administração das quotas tarifárias para facilitar as importações.
Embora as CE e a Suíça tenham reconhecido a necessidade de regulamentar a administração das quotas tarifárias, opuseram-se a várias das medidas propostas pela Austrália.
Os Membros estão prontos para retornarem à questão da competição de exportações em 16 de junho, apenas poucos dias antes da data de apresentação da minuta para o texto inicial sobre as modalidades.
Tradução da artigo publicado originalmente em BRIDGES Weekly Trade News Digest, v. 10, n. 20, 07/jun/2006.